Ministério Público Eleitoral denuncia Cassol por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pré-candidato ao Senado Ivo Narciso Cassol por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a denúncia, em entrevista no dia dois de janeiro deste ano ao programa de televisão ViaSat, da TV Candelária, Cassol “transbordou todos os limites impostos pela lei eleitoral para divulgação de notícias em geral” e fez “explícita e incisiva propaganda eleitoral”.

Segundo o MP Eleitoral, na entrevista ele criticou a oposição, mencionou a própria candidatura ao Senado Federal e enalteceu explicitamente a candidatura do atual governador, João Cahulla, declarado candidato à reeleição.

O MP Eleitoral explica que a Resolução TSE nº 23.191/2009 dispõe que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho do ano da eleição, desde que não haja pedido de votos. Mas no caso da entrevista do ex-governador houve excesso e caracterização de propaganda eleitoral antecipada. O MP Eleitoral pede que o TRE condene Ivo Narciso Cassol ao pagamento de multa em valor que pode variar de R$ 5 mi a R$ 25 mil.

Ministério Público Federal em Rondônia