Sancionada em junho, a nova lei concede descontos na tarifa de água aos grupos mais vulneráveis da população brasileira, com prazo para vigorar a partir de dezembro
O Brasil instituiu em todo o território nacional uma Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê descontos de até 50% para os grupos considerados de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas terão prazo de 180 dias – até dezembro – para se adequarem e concederem o desconto de forma automática. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do país, segundo dados de julho deste ano.
Entre os beneficiados, encontram-se as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover o seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, que incidirá sobre os primeiros 15 m3 consumidos por residência. As empresas poderão fazer a cobrança regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898/2024.
“Para as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no CadÚnico, os descontos deverão ser concedidos de forma automática pelos prestadores de serviço de água e esgoto, seguindo os bancos de dados do governo federal”, explica Nathalia Lima Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Um dos pontos importantes e que exige cuidados é o fato de que os valores recebidos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, não entram no cálculo para classificação na categoria tarifária social de meio salário mínimo”, ressalta.
Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento do país para selecionar e incluir famílias em programas sociais, o que traz segurança jurídica para a oferta de benefícios. É a partir dessa base de dados que os governos federal, estadual e municipal identificam onde estão as famílias mais vulneráveis e suas principais necessidades, incluindo os potenciais descontos na tarifa de água e esgoto.
Espera de mais de uma década
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma Tarifa Social de Água e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma década para se criar este mecanismo no segmento. “Chama a atenção pelo fato de que já existe desde 2002 a tarifa social de energia elétrica, que posteriormente foi objeto de regulamentações em 2010 e 2011”, afirma Nathalia Lima Barreto.
No caso da energia, os descontos são de até 65% para famílias com consumo até 30 kWh mês; de 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh; e, entre 101 kWH e 220 kwH mensais, o abatimento é de 10%. Os recursos usados para essa finalidade são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para a Tarifa Social de Água e Esgoto, o texto da lei prevê o que se chama de “subsídio cruzado”: uma espécie de rateio entre as demais categorias de consumidores finais atendidas, seguindo a proporcionalidade do consumo. “Para as empresas, por outro lado, o benefício abre a possibilidade de busca pelo reequilíbrio
Degradação de 20.238 km² equivale a mais de 13 vezes a cidade de São Paulo. Setembro foi o quarto mês consecutivo com aumento nas áreas degradadas
A degradação florestal na Amazônia chegou aos 20.238 km² em setembro, representando a maior área atingida pelo dano ambiental dos últimos 15 anos.
Os dados são do Imazon, instituto de pesquisa que monitora o desmatamento e a degradação florestal na região por imagens de satélite desde 2008 e 2009, respectivamente.
A área degradada equivale a mais de 13 vezes a cidade de São Paulo. Segundo a pesquisadora Larissa Amorim, setembro costuma ser um mês marcado com mais registros de danos ambientais. Entretanto, os números deste ano são muito mais elevados do que os vistos anteriormente.
"A maioria dos alertas ocorreu devido à intensificação dos incêndios florestais”, destaca a pesquisadora.
Setembro foi também o quarto mês consecutivo com aumento nas áreas degradadas, o que contribuiu para o acumulado ser o maior dos últimos 15 anos: 26.246 km². O número é quase quatro vezes maior de 2022, que detinha o recorde, de 6.869 km².
O Pará liderou a porcentagem das áreas degradadas. Sete dos 10 municípios estão no estado, incluindo os três primeiros: São Félix do Xingu (3.966 km²), Ourilândia do Norte (1.547 km²) e Novo Progresso (1.301 km²). O estado também registrou [11.558 km² de áreas degradadas em setembro. Mato Grosso (25%), Rondônia (10%) e Amazonas (7%) completam o top 4.
“Historicamente no período de setembro, Mato Grosso costumava liderar como o estado que mais degradava a Amazônia. Porém, em 2024, o Pará surpreendeu com números muito altos. Ainda em setembro, foi decretada situação de emergência e proibido o uso de fogo, mas precisamos que essa decisão seja acompanhada de fiscalização e responsabilização dos culpados para que seja mais eficaz”, aponta o coordenador do programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza Jr.
Família de ribeirinhos cruza leito seco do rio Solimões para voltar à comunidade onde vivem – Foto: Caio Guatelli
A seca histórica que atinge o rio Solimões, no Amazonas, trouxe impactos diretos para a educação, com a suspensão das aulas em diversas escolas ribeirinhas. Sem condições de transporte, milhares de alunos estão temporariamente sem acesso às salas de aula, enfrentando uma longa espera para a normalização das condições de navegação. A redução drástica do nível da água tornou perigosa a travessia, especialmente para estudantes que dependem do rio para chegar às escolas construídas em áreas alagadas.
Em Manacapuru, um dos municípios mais afetados, o nível do rio Solimões chegou ao ponto mais baixo já registrado, prejudicando as rotas de transporte escolar. Muitos barcos, que antes navegavam sem dificuldade, agora precisam ancorar a quilômetros de distância, impossibilitando a chegada de estudantes e dificultando o abastecimento das comunidades com água potável e outros insumos essenciais. “Não tem condição para uma criança atravessar essa praia todos os dias,” afirma o pescador Romário Aguiar Martins, residente local.
A situação se agravou ao ponto de afetar 75 das 111 escolas da região. A Secretaria de Educação de Manacapuru emitiu um decreto de emergência que determina a suspensão das aulas por 15 dias, permitindo que os alunos da zona rural recebam conteúdos em casa por meio de apostilas. Essa medida busca minimizar os prejuízos na educação durante a estiagem, apesar das dificuldades logísticas enfrentadas para a distribuição do material.
Ribeirinha atravessa leito seco do rio Solimões após levar a filha em hospital de Manacapuru, AM – Foto: Caio Guatelli
A prefeitura relatou que, além de Manacapuru, outros 19 municípios amazonenses também foram afetados pela severa estiagem, incluindo áreas rurais da capital, Manaus. Para atenuar o impacto, o governo estadual distribui kits do programa ‘Merenda em Casa’ e o material pedagógico do ‘Aula em Casa’ para garantir que os estudantes tenham acesso ao conteúdo escolar durante o período de suspensão das aulas.
No primeiro dia de interrupção, educadores locais se reuniram para planejar a distribuição emergencial das apostilas. A professora Suely Azevedo, preocupada com o agravamento da seca, comenta: “Desta vez está ainda pior que o ano passado. Secou mais cedo”, A escassez de água potável e alimentos também preocupa os moradores, que dependem da escola para garantir refeições diárias para os estudantes.
Além do impacto educacional, a falta de água potável e produtos de higiene já afeta a saúde da população, principalmente das crianças. Casos de irritação na pele estão sendo relatados, como explica a agricultora Ciane Santos: ”Deu um surto de coceira nos pequenos, parece que é a água”.
O arraial de Santo Antônio das Cachoeiras – origem da cidade de Santo Antônio do Rio Madeira, berço de Porto Velho e de Rondônia – quando implantado, em 1728, situava-se em um território indígena, cenário de disputas entre Espanha e Portugal e frequentado por aventureiros de vários países. A presença lusitana na região era minoritária, causando preocupações ao reinado de D. João V, que temia a expansão da colônia espanhola.
Uma das expedições oficiais mais remotas de que se conhece à localidade do Madeira ocorreu em 1723, quando o sargento-mor luso-brasileiro Francisco de Melo Palheta liderou uma missão a mando da Coroa portuguesa. Ele havia deixado Belém em 11 de novembro de 1722 e atingiu o Madeira em fevereiro seguinte. No percurso, à altura da foz deste rio, os expedicionários acamparam em um lugar que, pouco depois, seria transformado numa vida criada por Padre João Sampaio, onde hoje é a cidade de Borba, no estado do Amazonas.
Ante à constatação que aqueles “sertões”, como eram referidos nos relatórios de viagens, constituíam-se em “terras de ninguém”, ferindo interesses de Portugal, surgiu a necessidade de se publicar o alvará-régio de 27 de outubro de 1733 – vigorado durante duas décadas; a medida proibia a navegação de outros países nesta região. Na prática, porém, pouca coisa mudou na hidrografia movimentada e cobiçada. Não havia fortificações e nem anteparos militares capazes de conter os aventureiros.
Nascido em Belém, por volta de 1670, Melo Palheta, foi um militar astuto. Em sua epopeia, narrou fatos interessantes como a existência de um caminho aberto na floresta, próximo do encontro dos rios Madeira com Mamoré, onde um indígena se apresentou como líder dos demais, em número de treze, e, “com arrogância”, se atracou com o indígena que vinha com a expedição; só desistiu de sua fúria ao perceber o poder bélico dos viajantes. Por fim, entraram em entendimento e o chefe recebeu presentes e até foi convidado a se inserir na campanha militar, mas recusou; o originário preferiu declarar paz e permanecer em seu lugar. Em outros pontos a caminho do Guaporé, houve mortes de moradores nativos que tentaram impedir o percurso dos enviados pelo rei.
Há sobre Palheta uma curiosidade: foi o primeiro produtor de café no Brasil, cultura iniciada em 1727 pelo Grão-Pará, na fazenda do próprio explorador que passou a ser conhecido como “O Pai do Café Brasileiro”. As sementes ele teria conseguido clandestinamente durante uma missão na Guiana Francesa.
A saga do sargento-mor foi pesquisada por Capistrano de Abreu (1853/1927), historiador cearense que se dedicou, principalmente, aos estudos acerca da ocupação do território brasileiro na fase da Colônia. Os relatos originais manuscritos por Melo Palheta estão em papéis hoje guardados pela Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, sob o título “Narração da viagem e descobrimento que fez o sargento-mor Francisco de Mello Palheta ao Rio da Madeira e suas vertentes (…)”. João Sampaio: fundador
Apesar do pioneirismo de Palheta na navegação no Vale do Madeira, a vila primitiva de Santo Antônio foi fundada e nominada posteriormente, por jesuítas liderados pelo padre João de Sampaio, português de Coimbra, nascido em 1680, membro da Companhia de Jesus e estabelecido, a princípio, em Belém, desde 1710, tendo percorrido toda a região, até o Perú.
Em 1737, a vila contava com cerca de cem moradores, incluindo “índios mansos” da etnia Mura, caboclos e portugueses seguidores de Sampaio. Ao longo das margens do Madeira, foram contabilizadas 32 comunidades de etnias e troncos diversos, com predominância dos Mura; considerados grandes navegadores, eles falavam uma língua isolada até aderirem ao Nheengatu na comunicação com os entrantes.
O interesse de Portugal era convertê-los ao catolicismo e utilizá-los na extração de cacau, como forma de manter a rota ocupada no trajeto entre Belém e a área aurífera de Mato Grosso. Tudo ia bem no processo de exploração, apesar das dificuldades naturais nas relações com os povos tradicionais, com suas raízes milenares na região.
Em 1842, um falso emissário do líder jesuíta Padre Sampaio, aproveitando-se de sua ausência, levou alguns indígenas para serem vendidos como escravos no mercado de Belém. A notícia chegou ao vale do Madeira, desencadeando uma crise sem precedentes.
O episódio foi considerado uma traição ao povo originário. Em resposta, os casebres de palha de Santo Antônio foram incendiados e metade de seus moradores foi morta pelos Mura. Os outros “civilizadores do sertão”, como eram chamados, foram expulsos da região. Embora rotulados de bravios e canibais, na verdade, os indígenas eram as grandes vítimas da ganância dos colonizadores sem escrúpulos que percorriam a região, espalhando todas as mazelas possíveis, de doenças e estupros à escravidão e aos assassinatos.
No mesmo ano de 1842 uma bandeira vinda do Mato Grosso, comandada pelo minerador e comerciante português Manoel Félix de Lima, percorreu os vales dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Ele estava acompanhado de garimpeiros falidos das minas de Cuiabá – que viveram o apogeu somente entre 1735 e 1739 –, além de indígenas e negros escravizados. Na travessia, ele relatou ter encontrado muitos espanhóis, alemães, húngaros, além dos “temidos índios Mura”.
Ao alcançar Santo Antônio, Félix de Lima constatou que a antiga vila jesuíta estava reduzida a destroços e nenhum morador restara. Em 22 de janeiro do ano seguinte, João Sampaio morreu no Pará, aos 62 anos, coincidindo com o declínio das missões jesuítas no Rio Madeira. Ambos, Sampaio e Félix de Lima, seriam, um século e meio mais tarde, considerados heróis [apesar de os interesses do segundo serem privados] e seus nomes foram dados às principais ruas de Santo Antônio, que sempre renegou sua condição de povoado emergido em território indígena, relegando os moradores ancestrais às margens de todo o desenvolvimento e da própria história oficial.
Em 1748, foi criada a Capitania do Mato Grosso, separada de São Paulo, como medida de proteção das fronteiras contra a Espanha e, assim, o território de Santo Antônio passou a integrar o imenso município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a capital mato-grossense, da qual foi emancipado somente em 1908.
Dois anos depois da criação da Capitania, foi assinado o Tratado de Madri, em 1750, ratificando as fronteiras. Em 1759, o estadista português Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal, expulsou os missionários jesuítas do Brasil, acusando a Companhia de Jesus de pretender edificar um estado dentro do estado português e de denunciar as práticas escravagistas patrocinadas pelo governo, resistindo ao poder do rei.
Muito tempo se passou. Vila Bela decaiu economicamente e, assim, Cuiabá passou a ser capital da província do Mato Grosso, em 1835. A instalação efetiva do município de Santo Antônio do Rio Madeira só ocorreu em 1912, com a posse do primeiro prefeito e dos vereadores, ainda na época do 1º Ciclo da Borracha. No mesmo ano, ocorreu a inauguração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré que, dos seus 366 km de extensão, 559 km ficavam dentro do município de Santo Antônio, que fazia fronteira com a Bolívia pelos rios Mamoré e Guaporé e era o ponto final da linha telegráfica Cuiabá-Santo Antônio, implantado pela Comissão Rondon entre 1907 e 1915. Santo Antônio abarcava um imenso território onde é hoje quase todo o estado rondoniense. Era uma região repleta de seringais.
Em 1945 o município de Santo Antônio já havia perdido a importância com o fim da 2ª Guerra Mundial e a queda na exportações do látex que sustentava sua economia. Assim, foi oficialmente extinto e incorporado a Porto Velho, até então uma pequena cidade do sul do Amazonas, detentora de apenas sete quilômetros da Ferrovia M-M, mas com melhores condições portuárias.
Em 1943 havia sido criado o Território Federal do Guaporé pelo presidente Getúlio Vargas; nome alterado para Território de Rondônia em 1956, e elevado à condição de estado autônomo instalado em 1981.
Sobre o autor
Júlio Olivar é jornalista e escritor, mora em Rondônia, tem livros publicados nos campos da biografia, história e poesia. É membro da Academia Rondoniense de Letras. Apaixonado pela Amazônia e pela memória nacional.
Queimadas em Mato Grosso do Sul: emissão de gases do efeito estufa (Foto: Polícia Federal/MS)
Por Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil
BRASÍLIA — Manter o aquecimento global em 1,5ºC ainda é possível, mas para isso os países precisam reduzir em 42% as atuais emissões de gases do efeito estufa até 2030 e 57% até 2035. A conclusão é do Relatório sobre Lacuna de Emissões 2024, divulgado pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), nessa quinta-feira (24).
“A continuação do esforço de mitigação com as atuais políticas levam o aquecimento global a um máximo de 3,1°C ao longo do século, com 66% de probabilidade, e ainda restam 10% de probabilidade de que o aquecimento possa exceder 3,6°C”, destaca o relatório.
O estudo aponta ainda que os compromissos assumidos pelos signatários do Acordo de Paris, em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2030, não estão sendo cumpridos. E também seriam insuficientes para alcançar a meta de manter a temperatura do planeta em 1,5ºC acima do período pré-industrial.
De acordo com o relatório, o estrito cumprimento das NDCs até 2030 ainda resultaria em uma elevação de temperatura de 2,6 ºC. Esse cenário ocorreria com o cumprimento tanto das metas incondicionais, ou seja, que devem ser cumpridas obrigatoriamente, quanto das metas que foram condicionadas à disponibilidade de financiamento internacional.
A implementação apenas das NDCs incondicionais levaria o mundo a temperaturas 2,8 ºC mais elevadas. Já as atuais políticas conduziriam o planeta a 3,1°C de aquecimento.
Tempo
Para o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, é necessário agir agora, começando durante a próxima rodada de negociações que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). “Estamos sem tempo. Fechar a lacuna de emissões significa fechar a lacuna de ambição, a lacuna de implementação e a lacuna financeira”, reforça.
O prazo máximo para a atualização das NDCs é fevereiro de 2025, antes da 30ª COP, que ocorrerá em Belém do Pará, no Brasil. Nas novas metas, o ano de 2019 passa a ser a referência para os compromissos de emissões de gases do efeito estufa pelos países.
Em um cenário com essa nova referência e para limitar o aquecimento global em menos de 2ºC, o relatório indica que as emissões precisariam cair 28% até 2030 e 37% até 2035. Os pesquisadores destacam ainda que as consequências no atraso das ações para viabilizar essa limitação já implicam em consequências que distanciam o planeta desse cenário, como o recorde de 57,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente em emissões, atingido em 2023.
“Há uma ligação direta entre o aumento das emissões e os desastres climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Em todo o mundo, as pessoas estão pagando um preço terrível. Emissões recordes significam temperaturas marinhas recordes que potencializam furacões monstruosos; o calor recorde está transformando as florestas em barris de pólvora e as cidades em saunas; chuvas recordes estão resultando em inundações bíblicas”, alerta Guterres.
Caminhos
Além de apontar os cortes necessários nas emissões, o relatório indica ainda possíveis caminhos, como o potencial de redução de 27% nas emissões em 2030 e 38% em 2035, com o incremento de tecnologias solar e eólica na geração de energia. Melhorar a gestão de florestas, com redução do desmatamento e aumento do reflorestamento tem potencial de reduzir as atuais emissões em 19% em 2030 e 20% em 2035, afirmam os pesquisadores.
Custo
Também foram calculados os investimentos necessários para financiar o caminho global até as emissões líquidas zero em 2050. De acordo com o relatório, seriam necessários US$ 0,9 a 2,1 trilhões por ano, de 2021 a 2050, “o que é substancial, mas administrável no contexto mais amplo da atual economia global e mercados financeiros de quase US$ 110 trilhões mercados financeiros”, destaca o relatório.
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