A criação deve ser precedida de audiências públicas e consultas prévias, além da elaboração de estudos ambientais, ecológicos, econômicos, culturais e sociais.
Trecho de rio na Amazônia poluído pela atividade de garimpo ilegal: projeto cria política de proteção dos cursos de água (Foto: Polícia Federal/Divulgação
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 2842/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente. O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica.
A política tem como princípios a água como recurso natural limitado, com valor ecológico, socioambiental, sociocultural e socioeconômico e essencial à vida.
Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembra que o Brasil é o país que possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo, com 12% do total existente no planeta.
“As atividades de pesca artesanal de subsistência são a base da segurança alimentar de milhares de comunidades brasileiras, sendo muitas vezes única fonte de proteína e micronutrientes. Os rios são de vital importância para o sustento, os modos de vida, a cultura e a espiritualidade de comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais, ribeirinhas e rurais”, afirma.
Proteção Permanente
O projeto cria um sistema de proteção para rios ou trechos de rios federais ou estaduais qualificados como de proteção permanente. Os Rios de Proteção Permanente (RPP) serão criados por atos dos governos federal ou estaduais a partir de propostas dos próprios governos ou de organizações da sociedade civil. A criação deve ser precedida de audiências públicas e consultas prévias, além da elaboração de estudos ambientais, ecológicos, econômicos, culturais e sociais.
A classificação RPP priorizará rios em situação de alto risco de degradação e permitirá a sobreposição de RPP com unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas. Esses rios, bem como as áreas marginais, devem ter a biodiversidade conservada ou recuperada e qualidade ambiental monitorada.
Governança e gestão
A gestão do SNRPP será feita por um conselho deliberativo nacional com participação da sociedade civil. Cada RPP terá um conselho deliberativo com composição paritária entre governo e sociedade civil.
Sanções
O texto prevê, por fim, sanções para danos diretos ou indiretos a rios de proteção permanente, com pena de reclusão de um a cinco anos, reduzida à metade se o crime for culposo.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Produção de peixe em viveiros é a maior no mundo pela primeira vez (Foto: Roberto Carlos Mendes/Secom)
Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A produção global de alimentos aquáticos cultivados superou pela primeira vez na história a captura de peixes selvagens, segundo um relatório publicado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
A conquista ocorre, no entanto, em meio a um cenário preocupante: o aumento contínuo da pesca predatória e a diminuição de estoques pesqueiros manejados de forma sustentável. Os dados fazem parte do estudo “O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura”.
Segundo o documento, a produção total de pescados e aquicultura atingiu o recorde de 223 milhões de toneladas métricas, com valor estimado em US$ 472 bilhões. O crescimento foi impulsionado principalmente pela aquicultura, que agora responde por 51% da produção global de animais aquáticos.
O relatório também aponta que 63% dos produtos aquáticos cultivados vêm de águas continentais, enquanto 37% são provenientes de áreas marinhas e costeiras. No entanto, a FAO alerta que o manejo de estoques pesqueiros selvagens sustentáveis ainda está longe do ideal, colocando em risco o equilíbrio ambiental.
Outro dado relevante é a participação feminina no setor: as mulheres representam 24% dos trabalhadores da pesca e aquicultura, um aumento de 3% em relação a 2022, além de constituírem 62% da força de trabalho no processamento de pescados.
A Ásia mantém sua liderança global, concentrando mais de 70% da produção de animais aquáticos e 90% da aquicultura.
Pesquisa indica que entre 2010 e 2022 a população indígena cresceu 88,9% e aponta desafios em temas como saneamento, coleta de lixo e educação
População indígena está distribuída em 4.833 municípios brasileiros e corresponde a 0,83% da população total do país. Foto: Estevam Rafael / Audiovisual / PR
Dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira, 19 de dezembro, indicam que há 1,69 milhão de indígenas no país, distribuídos em 4.833 municípios, o que corresponde a 0,83% da população total do país. Entre 2010 e 2022, a população indígena aumentou 88,96%.
O estudo mostra que existiam 8.568 localidades indígenas em 2022, identificadas em todos os estados e no Distrito Federal. A maioria (71,55% ou 6.130) estava em terras indígenas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como reservas na data de referência do Censo, enquanto 2.438 (28,45%) encontravam-se fora dessas áreas. A região Norte (60,20%) concentrava a maior parcela das localidades indígenas. Isso equivale a 44,47% da população indígena do país.
O segundo lugar no ranking regional ficou com o Nordeste, onde havia 1.764 localidades (20,59%), seguido por Centro-Oeste, com 1.102 localidades (12,86%), Sul, com 308 localidades (3,59%), e Sudeste, onde existiam 236 localidades (2,75%).
“Vale lembrar que a concentração de localidades não reproduz necessariamente a concentração da população, mas traduz as formas de organização socioespacial dos povos indígenas. Considerando o contexto em que os indígenas adotam maior mobilidade entre grupos locais ou em áreas caracterizadas pela ocupação de territórios extensos, é possível que haja maior diversificação espacial e, consequentemente, um número maior de localidades”, observou Fernando Damasco, gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE.
Divisão das localidades indígenas pelo Brasil. Fonte: IBGE
POR REGIÃO - O percentual mais expressivo de localidades fora de terras indígenas foi registrado na região Sul, onde 146 (47%) das 308 localidades enquadravam-se nessa situação. No Rio Grande do Sul, o índice alcançou 58,93%. O Nordeste alcançou 39% do total de localidades fora de terras indígenas e, com exceção do Maranhão e da Paraíba, todos os estados apresentaram mais da metade das localidades fora de terras indígenas. Em números absolutos, as maiores quantidades de localidades indígenas fora de terras indígenas estavam no Amazonas, com 1.078 (41,93%), em Pernambuco, com 237 (56,97%), no Pará, com 187 (21,52%), no Ceará, com 159 (79,50%), e na Bahia, com 138 (68,32%).
CARACTERÍSTICAS — Em 2022, 53,97% da população indígena, ou 914.746 pessoas, está em situação urbana (vive nas cidades) e 46% em situação rural (780.090 pessoas). Quando comparado a 2010, 36,22% vivia em situação urbana e 63,78% em situação rural. Os maiores percentuais de indígenas residindo em áreas urbanas em 2022 foram observados em Goiás (95,52%), Rio de Janeiro (94,59%) e Distrito Federal (91,84%). Por outro lado, os estados com maiores proporções de pessoas indígenas residindo em áreas rurais em 2022 foram Mato Grosso (82,66%), Maranhão (79,54%) e Tocantins (79,05%). No Amazonas, 59 (95,16%) dos 62 municípios que abrigam 28,44% da população indígena do país tiveram perda de percentual da população indígena em áreas rurais. Cenário semelhante de perdas de população indígena em áreas rurais ocorreu em Roraima (11 dos 15 municípios) e no Acre (15 dos 22 municípios).
ANALFABETISMO EM QUEDA - De 2010 para 2020, a taxa de analfabetismo da população indígena recuou de 23,40% para 15%, segundo dados do Censo 2022. Entre os indígenas vivendo em áreas rurais, a taxa de analfabetismo caiu de 32,16% para 20,80%. Para os de áreas urbanas, a taxa recuou de 12,29% para 10,86%. Dentro das terras indígenas, a taxa de analfabetismo recuou de 32,30% para 20,80%, de 2010 para 2022. No mesmo período, a taxa de analfabetismo da média da população do país recuou de 9,62% para 7%.
SANEAMENTO — No Brasil, 97,28% da população urbana residia em domicílios conectados à rede geral de abastecimento de água ou a poço, fonte, nascente ou mina canalizada até dentro do domicílio. Entre os indígenas em áreas urbanas e fora das terras indígenas, esse percentual era de 89,92%. Ou seja, 13,3% da população indígena residindo em áreas urbanas e fora de terras indígenas tinha acesso a água em condições de maior precariedade, enquanto para a média da população urbana o percentual era 2,72%. Em relação ao esgotamento sanitário, cerca de 83,05% da população urbana do país reside em domicílios conectados à rede geral ou pluvial de esgoto, ou com fossa séptica ou fossa filtro. Em contrapartida, 59,24% da população indígena em áreas urbanas e fora das terras indígenas tinham acesso a esse tipo de saneamento básico em 2022. "Povos tradicionais residindo em territórios remotos não poderiam apresentar os mesmos percentuais de acesso ao saneamento que a média da população do país. No entanto, o Censo 2022 mostra que, mesmo em áreas urbanas, a população indígena tem menor acesso aos serviços de saneamento que o conjunto da população do país”, destacou Marta Antunes, coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE.
PREDOMINÂNCIA FEMININA — A razão de sexo da população indígenas mostra que, dentro de terras indígenas, havia 104,9 homens para cada cem mulheres. Nas terras indígenas em áreas urbanas, havia 101,55 homens para cada cem mulheres. Nas terras indígenas em áreas rurais, havia 105,33 para cada cem mulheres. Além disso, em áreas rurais fora de terras indígenas, havia 106,65 homens para cada cem mulheres. No entanto, em áreas urbanas fora de terras indígenas, havia 89,37 homens para cada cem mulheres.
Sputnik – O Brasil se prepara para assumir a presidência rotativa do BRICS em 2025. Como logotipo da administração brasileira dos compromissos do bloco, a árvore escolhida foi a Sumaúma, de origem amazônica.
A gigante da Amazônia pode chegar a 60 metros e é conhecida como “guardiã da floresta”, “mãe das árvores”, entre outras designações que descrevem seu papel e sua importância na flora brasileira.
A escolha da Sumaúma como logotipo, que estampará a presidência brasileira do BRICS, significa, segundo o governo federal, “traduzir a grandiosidade diplomática, socioeconômica e política do BRICS”.
“Não há como pensar no Brasil sem pensar na Amazônia, e a Sumaúma, profundamente respeitada pelas comunidades indígenas da floresta, carrega significados alinhados a valores centrais do BRICS”, ressalta o governo.
Outra característica destacada da árvore pelas autoridades foi “a capacidade da Sumaúma de retirar água das profundezas do solo, mesmo em tempo de seca, e compartilhá-la com outras plantas, [o que] simboliza a cooperação e o desenvolvimento compartilhado“, afirmaram, explicando a escolha do símbolo brasileiro.
Após receber o G20, e 15 anos depois da primeira cúpula do BRICS no Brasil, o país reassume o comando do BRICS em 2025, ano que marca a expansão dos países-membros e a abertura do bloco para países parceiros.
to: Divulgação
“Guardiã da floresta”, “mãe das árvores”, “escada do céu”. Estas são algumas formas populares de referência à Samaúma (Ceiba pentandra) que, podendo chegar a 60 metros de altura e dois metros de diâmetro, é uma gigante da Amazônia. Em uma proposta visual que, dentre tantos outros aspectos, busca traduzir a grandiosidade diplomática, socioeconômica e política do BRICS, é esta árvore que inspira a construção da logomarca da presidência brasileira do fórum em 2025.
Leia também: Portal Amazônia responde: Sumaúma ou Samaúma?
Não há como pensar no Brasil sem pensar na Amazônia, e a Samaúma, profundamente respeitada pelas comunidades indígenas da floresta, carrega significados alinhados a valores centrais do Brics. Enquanto a copa da árvore, aberta e horizontal, que protege outras espécies da flora, simboliza proteção e inclusão, as sapopemas, raízes vigorosas e visíveis que sustentam a árvore, simbolizam a força da união entre as partes.
Já a capacidade da Sumaúma de retirar água das profundezas do solo, mesmo em tempo de seca, e compartilhá-la com outras plantas, simboliza a cooperação e o desenvolvimento compartilhado. As sapopemas também são usadas para comunicação na floresta. A estrutura de maneira combinada à quantidade de água acumulada no tronco, uma vez golpeada, propicia um som que ecoa por longas distâncias, o que evoca a ideia de conexão e diálogo.
No início do ano, o presidente Lula plantou duas mudas da árvore na residência oficial , o Palácio da Alvorada, destacando o tamanho que a Samaúma pode chegar.
“Quero que as pessoas que vêm a Brasília [cidade que sediará as reuniões do Brics] conheçam um pouco mais do Brasil”, disse ele na oportunidade. Uma identidade plural
Depois de receber o G20, e 15 anos após a primeira cúpula do Brics no Brasil, o único país do continente americano a ser membro do grupo reassume o comando do Brics em 2025, ano que marca a expansão dos países-membros e abertura de portas para países parceiros. Assim, a inspiração na Ceiba pentandra busca comunicar também esta diversidade, ao ser encontrada em outros países da América e na África Ocidental. As cores oficiais para as manifestações gráficas são inspiradas nas cores das bandeiras dos países-membros. Uso da marca
A marca possui uma licença de uso livre (Creative Commons CC BY-NC-SA) e pode ser aplicada em materiais impressos e digitais que vierem a ser produzidos – sites, redes sociais dos governos e da sociedade civil, outdoors, brindes de eventos e outros sem solicitação prévia de uso, desde que respeitado o manual da marca, que pode ser acessado aqui.
A licença de uso da marca permite a remixagem, adaptação e cocriação a partir da marca original para fins não comerciais, desde que atribuam ao governo federal o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
Uma pesquisa revelou que mais da metade dos brasileiros já aproveitaram as festas de fim de ano para uma rapidinha antes ou depois da ceia
As festas de fim de ano costumam ser marcadas por reencontros familiares e por comidinhas deliciosas e caseiras. Contudo, mesmo diante da correria das festividades e das expectativas para o jantar de Natal, há quem arrume um tempinho para encaixar o sexo na agenda. Uma pesquisa revelou que mais da metade dos brasileiros escapam das festas de fim de ano para uma rapidinha.
Em uma pesquisa realizada pelo Sexlog com 4.379 respondentes, a plataforma descobriu que o clima natalino e a virada de ano, entre uma uva passa e outra, também oferecem espaço para encontros apimentados.
O levantamento mostrou que apesar de 73,49% dos participantes passarem o Natal e Ano-Novo com a família, isso não significa que o clima seja só de amor fraternal. A pesquisa revelou que 55,99% dos usuários já escaparam de alguma comemoração de fim de ano para uma rapidinha. 29,2% das rapidinhas ocorreram com os cônjuges, 27,9% com um amigo, 28,34% com um convidado e 14,56%, com um parente.
A plataforma, voltada para unir casais que querem fazer swing, também apontou que apenas 5,39% já experimentaram passar o Natal ou o Ano-Novo em casas de swing, mas 76,36% afirmaram que têm vontade.
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