RESENHA POLÍTICA 

ROBSON OLIVEIRA 

LOROTA 

É a mais absoluta lorota que a mudança aprovada na Câmara Federal na lei de improbidade (lei 10.887), encaminhada para análise do Senado Federal, reabilita o ex-senador Ivo Cassol. Não tem nada a ver a nova regra com a situação de inelegibilidade que tirou das eleições o ex-senador.  

DOLO 

A nova redação da lei de improbidade não alcança os agentes públicos que agiram com dolo e causaram danos ao erário. Portanto, somente as pessoas que tiveram eventualmente contas rejeitadas por erros administrativos ou por outras razões que não sejam aquelas com resultado ilícito são os destinatários da mudança na LIA.  

INELEGÍVEL 

A inelegibilidade decretada pela Lei da Ficha Limpa no caso concreto em que tirou Ivo Cassol das eleições, em razão da condenação, por oito anos após o cumprimento da pena, não se enquadra na redação da nova regra que ainda aguarda sancionamento senatorial.  

PUNITIVA 

Embora haja críticas na flexibilização da lei de improbidades, na Câmara Federal a mexida ocorreu para permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma legislação que pune tudo e que nada têm a ver com tentativas ao combate firme  à  corrupção.  Há casos em que políticos foram afastados da vida pública sem que a conduta praticada houvesse causado prejuízo, mas na interpretação dos julgadores, mesmo sem dolo, foram enquadrados nas inelegibilidades. Um exagero agora em fase de ser reparado. 

CAUSALIDADE 

Pelo texto aprovado, o agente será punido se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a intepretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor. 

EXAGERO 

Há um certo exagero deliberado de alguns setores da política em anabolizar a musculatura eleitoral do ex-senador Cassol, embora seja indiscutivelmente bom de votos. Mesmo na hipótese de uma reabilitação antes do prazo em que foi enquadrado não significa que seja imbatível conforme analisam apressadamente por aí seus seguidores. Cada eleição é uma eleição e com ela novos eleitores que nem sempre conhecem o legado ou as estripulias dos velhos e manjados políticos. Mas no período eleitoral todos passam a conhecer o que tende a contaminar alguns projetos eleitorais, os exemplos são fartos por aqui... 

ESPECULAÇÃO 

Os períodos pré-eleitorais são férteis para todas as especulações, inclusive as mais mirabolantes. Agora não está sendo diferente e na medida que o ano de 22 se aproxima vão se multiplicar. A suposta candidatura de Cassol, de Hildon Chaves e Confúcio Moura vai dominar os noticiários, visto que são nomes que permanecem no imaginário de alguns e vivos na mente dos asseclas. Os dois últimos estão elegíveis, mas deverão procrastinar até o limite do prazo que puderem para anunciar suas decisões. Não é absurdo especular, o que é anormal é dar interpretação diversa a uma lei para habilitar conceitualmente alguém que na prática está inabilitado. 

FEDERAÇÃO 

Depois do golpe aplicado pela câmara dos deputados recriando o monstrengo das coligações, que aguarda a apreciação dos senadores, eis que surge nos bastidores com força a instituição das federações dos partidos. O novo instituto tem apoio da maioria dos senadores e consiste nos partidos que decidirem formar uma federação deverão permanecer nela por um mínimo de quatro anos e, para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, deverão permanecer nela dois ou mais partidos. A proposta seria uma saída honrosa às coligações que são criticadas por todos, exceto pelos dirigentes das legendas cartoriais. 

AMEAÇA 

Ficam valendo para a federação partidária todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como registro de candidatos, uso de recursos eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão observadas as normas relativas ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária, mas serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos que nelas federalizarem. O presidente ameaçou que vai vetar o novo instituto. Ameaça que o congresso não tem capitulado. 

IMPEACHMENT 

Já a ameaça de propor o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, anunciada por Bolsonaro no último final de semana, provocou reações contrárias no Senado Federal. A possibilidade de mais esta ameaça vingar no plenário senatorial é próxima de zero. Quem ouvia hoje nos corredores do parlamento, as avaliações são de que as ameaças contra as instituições feitas pelo presidente vão terminar recaindo sobre ele. Apenas os seus seguidores ensandecidos – que cada dia diminuem – é que levam a sério os blefes intimidatórios do presidente. Assim como um tresloucado golpe miliciano.  

TRAGÉDIA 

A responsabilidade pelo aumento das queimadas em Rondônia é exclusiva do executivo estadual. Desde que assumiu as funções governamentais que Marcos Rocha tem sido complacente com setores que depredam o meio ambiente. Uma gravação avisando que não mandaria a polícia fiscalizar supostos crimes ambientais em Espigão do Oeste, divulgada em grupos de madeireiros, ainda nos primeiros meses de governo, revelam a complacência do governador com o setor. O aumento das queimadas em Rondônia é apenas o efeito da frouxidão governamental com que os órgãos ambientais do estado tratam os predadores. Esta coluna já havia alertado meses atrás que a tragédia era anunciada.  

PREVIDÊNCIA 

É preciso sim reformar nossa previdência e adequar a nova realidade fiscal do estado sob risco dos nossos aposentados ficarem sem receber os respectivos caraminguás. Mas é imprescindível que a reforma, a pretexto da falência do atual sistema, seja bem debatida com os parlamentares e os representantes dos trabalhadores senão a conta desta desordem recai sobre os nossos velhinhos. A proposta encaminhada `a Assembleia Legislativa pelo governador Marcos Rocha, embora necessária, possui imperfeições e penaliza muito o aposentado. Razão pela qual um debate amplo e transparente é a melhor saída.  

RESENHA POLÍTICA 

ROBSON OLIVEIRA 

ALERTA 

Com esta coluna já havia alertado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de contratação do Heuro, a unidade hospitalar da capital que substituirá o João Paulo II. Embora a forma utilizada pelo Governo de Rondônia seja a mais ágil, havia suspeitas de que os procedimentos ultimados para a contratação continham impropriedades que necessitam de esclarecimentos e correções.  

PREVENÇÃO 

O Heuro é uma obra fundamental para uma população e que todos (inclusive os órgãos fiscalização) torcem para que dê certo. No entanto, exige a maior transparência possível para que eventuais suspeitas sejam afastadas. Não adianta culpar o TCE por supostamente atrasar a obra, visto que a corte age preventivamente em razão das prerrogativas de órgão fiscalizador e somente suspende um processo em andamento quando verifica objetivamente imperfeições.  

LIXO 

O TCE também mandou que a prefeitura de Porto Velho suspenda o contrato do lixo para que seja realizada uma nova audiência pública com uma discussão ampla sobre a gestão dos resíduos sólidos. A audiência que ocorreu ano passado, realizada numa tarde de sexta-feira, sequer permitiu que as pessoas pudessem fazer perguntas orais e, as poucas autorizadas, eram por escrito. Incompatível com a natureza das audiências públicas que têm que assegurar a maior transparência. Aliás, a alegação de horário adiantando para evitar os debates não se sustenta e leva à dedução de que a data e hora marcada pelos organizadores no final de semana tinha exatamente o objetivo de conter eventuais divergências. 

TRANSPARÊNCIA 

O CREA-RO propõe que o município de Porto Velho realize um seminário público com ampla participação de técnicos nacionais e internacionais com expertise na gestão e tratamento dos resíduos sólidos, para assim nortear a melhor solução técnica, ambiental e econômica que possa atender às demandas de Porto Velho. É um contrato bilionário, com especificidades próprias e que envolve o interesse público. A transparência, no caso concreto, é indispensável na relação contratual e como proteção aos agentes públicos por se tratar de uma questão complexa que exige muita expertise de quem vai explorar o nicho. A proposta do Conselho Regional de Engenharia é pertinente e em sintonia com as boas práticas públicas. 

BARRIGA 

Na semana passada este cabeça chata deu uma “barrigada” ao colocar na lista dos deputados federais que votaram contra o aumento do fundo eleitoral o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL). O coronel apoiou o aumento que provocou tantas reações contrárias na população. Este famigerado fundo é  irrigado por recursos públicos e destinado aos partidos para financiamento das suas respectivas campanhas eleitorais. Alguns leitores atentos ligaram para este PB e exigiram correção. Portanto, reconheço a barrigada.  

CANDIDATURA 

Lideranças do MDB começam a estimular o senador Confúcio Moura a voltar a disputar mais um mandato de governador. Alegam que sondagens internas junto ao eleitorado colocam o senador em situação confortável em relação aos possíveis concorrentes. Instado a falar sobre o assunto, Confúcio desconversa e sinaliza que não é candidato. Interessante lembra que nas duas últimas vezes em que decidiu disputar o governo ele (Confúcio Moura) se comportava da mesma forma que hoje faz para despistar sobre a candidatura. Ao repetir a mesma prática significa que a probabilidade de ser candidato a governador é enorme. Todas as vezes que ele disse que não era candidato, registrou a candidatura . Embora a realidade atual do MDB seja bem diversa de quatro anos atrás.  

PESQUISAS 

O momento político é de muita especulação política com espaço para lançamento de candidaturas que nunca vão vingar quando o jogo verdadeiramente começar. Não raro o momento também abre espaço para que pesquisas de idoneidade questionável coloquem nomes com percentuais altos que jamais teriam na hipótese destas figuras carimbadas da política serem candidatas.  

OAB 

Mesmo sendo bem avaliado na condução na Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Elton Assis optou por não disputar um segundo mandato. Trata-se de uma pessoa da melhor qualidade e uma liderança classista competente que compreende a Ordem como uma representação democrática dos advogados e, em razão disso, vê a alternância do poder como algo fundamental na renovação das lideranças. Como nas redes sociais temos colegas declarando apoio aos possíveis candidatos a presidente da seccional e, em razão deste cabeça chata também votar, sugiro a quem ainda está indeciso o nome do jovem advogado guajaramirense Márcio Nogueira.   

DILIGENTE 

Já o Conselho Regional de Enfermagem tem cumprido as atividades finalísticas com mais firmeza para evitar que pessoas sem a devida especialização na profissão desempenhe ilegalmente as funções de auxiliar, técnico e enfermeiro. Mesmo quando alguém requer o registro através da certificação por competência, uma inovação da LDB, emitida por algum estabelecimento educacional, os critérios para concessão são objetivos com uma prova para que possa desempenhar as funções. Manoel Carlos, presidente do Coren, lembra que a missão primordial dos conselhos é fiscalizar o exercício da profissão seja nos direitos, seja nas obrigações.  

ESCÁRNIO 

Não caiu bem para os senhores parlamentares do Congresso Nacional o aumento vergonhoso de dois bilhões para quase seis nos recursos do “Fundão” que vão engordar as contas bancárias dos partidos políticos e irrigar as campanhas eleitorais de 2022. Com os rolos expostos por operações policiais entre políticos e empresas, em 2017, optou-se em proibir o financiamento privados das campanhas eleitorais que passaram a ser financiadas por recursos públicos. No ano passado foram destinados dois bilhões e, para 2022, o Congresso colocou no orçamento da União três vezes mais. Recursos que poderiam ser melhor utilizados na saúde, educação ou na infraestrutura do país. Um escárnio aos olhos da população.  

ENCENAÇÃO 

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pretende vetar o aumento do fundão, mas deveria reprovar publicamente o filho deputado federal que votou a favor desta excrescência orçamentária. Não puxou as orelhas publicamente do rebento nem dos aliados que seguiram o mesmo voto, embora tenha reagido com dureza contra o deputado federal que presidiu a sessão e sinalizado que vai vetar. Vão ajustar para patamares aparentemente menores como forma de engabelar a população. Tudo encenação.  

VOTOS DE RO 

Os deputados Lúcio Mosquini (MDB), Mariana Carvalho (PSDB), Sílvia Cristina (PDT) e Jaqueline Cassol (PP) votaram pela aprovação do “Fundão”. Por coincidência são dirigentes regionais dos seus respectivos partidos e devem colocar a mão numa quantia milionária dos recursos públicos nas eleições do ano que vem. Já Léo Moraes (Podemos), Expedito Neto (PDS), Coronel Crisóstomo (PSL) e Mauro Nazif (PSB) foram contra a esta vergonhosa sangria aos cofres públicos.  

SENADO 

A maioria dos senadores de Rondônia também apoiou o aumento dos recursos públicos para a campanha eleitoral de 2022, Marcos Rogério (DEM), principal escudeiro de Jair Bolsonaro na CPI do Covid e parlamentar que mais critica malfeitos votou a favor. Confúcio Moura (MDB) também votou Sim. Acir Gurgacz do PDT preferiu ausentar-se, mas sua pupila na Câmara Federal, Sílvia Cristina, votou pela aprovação.  

ROLEXEANDO  

Não passou despercebida da imprensa nacional a ostentação do senador Marcos Rogério (DEM) que desfilava na sessão da CPI com um luxuoso relógio Rolex. É a joia mais cobiçada pelos novos ricos com preço médio acima dos vencimentos líquidos da maioria dos parlamentares. Quem visita o gabinete do senador rondoniense diz: “fui dar um Rolex (entenda como passeio) ali no gabinete de Marcos”. Esta é a piada do momento nos corredores senatoriais. 

ZÉ DO GORRO  

“Fazer graça com o chapéu alheio”, este é um provérbio português que se enquadra no gorro que ornamenta a cabeça do Secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo. No esforço concentrado promovido pela prefeitura de Porto Velho, quando montou uma super estrutura de drive thru para vacinar a população da capital, o secretário apareceu de surpresa, com o indefectível gorro, para tirar uma “casquinha” política. Ao verificar a empulhação, o prefeito Hildon Chaves reagiu e pôs Máximo do gorro pra correr do local. O gracejo não lhe caiu bem na foto. Nem o gorro.  

HEURO 

Após o tão comemorado leilão para a construção do novo Hospital Heuro na capital, começaram a aparecer suspeições sobre a empresa de corretagem que participou do processo. Quem colocar o nome no Google verificará que há no interior do Rio de Janeiro, entre outras localidades, várias condutas empresariais supostamente questionáveis. É uma obra fundamental para a população de Rondônia, em particular da capital, que exige dos agentes públicos toda transparência possível uma vez que possui cláusulas contratuais que transcendem décadas e com cifras milionárias.  

OPÇÃO 

A opção do Governo de Rondônia pela modalidade “built to suit” (parceria com setor privado) para construção da unidade de Pronto Socorro é boa. No entanto, precisa que todos os procedimentos contratuais e da escolha das empresas sejam às claras e sem espaço para suspeições. O governo anterior prometeu e não cumpriu construir o novo hospital e todas as tentativas foram frustradas por razões legais. 

MALHETE 

RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA 

EMPAREDADO 

Oriundo da Polícia Militar de Rondônia, onde alcançou o honroso cargo de Coronel, o governador Marcos Rocha está literalmente emparedado por um movimento liderado agora pelos esposas dos ex-colegas de farda exigindo o cumprimento da promessa de campanha em melhorar os soldos da tropa. Marcos Rocha ascendeu ao Executivo Estadual no vácuo da onda Bolsonarista com o apoio incondicional das forças militares e que encantou a maior fatia dos civis com a pauta “Lei e Ordem”. Virou governador por obra do acaso e enfrenta agora um movimento que ele sabe como ninguém o desgaste que causa a qualquer governador. 

DESGASTE   

Até três anos atrás Rocha era um coronel afeito às missões burocráticas, sem experiência política, onde ocupou alguns cargos na burocracia estatal. Por jamais ter comandado a própria corporação,  não se destacou como liderança entre os oficiais, mas conhece como ninguém os problemas internos da tropa e a defasagem dos soldos. Sabe também que o movimento por melhores soldos capitaneado pelas esposas dos militares sempre causou dores de cabeça aos governadores e também tem consciência de que não conseguindo conter o movimento destas aguerridas senhoras sua autoridade pode sofrer arranhões irremediáveis com repercussão nos civis. Tudo isto há um ano das eleições.  

HUMOR 

Embora os militares não possam constitucionalmente aderir a movimentos paredistas, em Rondônia, as esposas da tropa sempre assumiram o front da luta em nome dos maridos e os governadores sempre sabiam que qualquer retaliação a estas mulheres vira combustível para que a hierarquia militar seja posta em cheque. Marcos Rocha tem consciência de que é um movimento forte e ganhou tempo para avaliar com a área econômica uma proposta que atenda em parte às reivindicações. A insatisfação com o governo é enorme e a reação das esposas da tropa revela o péssimo humor dos comandados. 

ELEIÇÃO 

Mesmo que o Governo do Estado consiga conter o movimento e propor um aumento dos soldos a patamares razoáveis que as finanças estaduais suportem, pelas amarras jurídicas em razão da pandemia, o aumento somente poderá entrar na folha em janeiro de 2022. Ano de reeleição. 

EFEITO 

Não existe ingênuo na política. Qualquer um principiante consegue perceber que aumento a uma categoria, ou mesmo corporação, em ano eleitoral, é a porteira aberta para que outras categorias sigam o mesmo caminho. Uma paralisação pós-pandemia de médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, entre outros profissionais que colocaram a vida em risco para salvar a vida dos acometidos com o vírus, é um efeito cascata que derruba qualquer governo. E em ano eleitoral o efeito é devastador. Até os ingênuos sabem, caso existam.  

VACINAÇÃO 

Rondônia aparece todos os dias nos telejornais entre os estados com piores índices de pessoas vacinadas. Proporcionalmente entre os mortos estamos entre os maiores índices. Revelando que uma coisa está intrinsicamente relacionada a outra. O governador que se regozija em ser amigo “siamês” do presidente, não usa a propalada intimidade para conseguir mais vacinas para vacinar o povo rondoniense. E, portanto, continuamos a enterrar nossos cidadãos e amargar os piores índices da pandemia.  

PPP 

Finalmente a prefeitura da capital abriu a consulta pública para que a população possa opinar e dar as contribuições sobre a contratação de uma empresa para a coleta de resíduos sólidos, através de Parceria Público Privado (PPP). O tratamento do lixo é hoje um dos maiores problemas das administrações municipais e exige uma discussão ampla e transparente para que esse nicho não vire lixo judicial. Os prefeitos têm prazos legais para buscar soluções mais vantajosas para a administração que contemplem as exigências legais. A participação nos debates é fundamental para que depois do processo concluído não venham apenas as lamúrias políticas em virtude da omissão. O prefeito também havia prometido agilizar a PPP do saneamento que, infelizmente, dormita sob a guarda de algum burocrata.  

HEURO 

O governo anunciou que dará início ao hospital de emergência em Porto Velho para substituir o João Paulo II. A opção é adquirir a unidade hospitalar por meio “built to suit”, meio pelo qual a iniciativa privada realiza o empreendimento de acordo com a necessidade do Poder Público e arca com a manutenção enquanto perdurar o contrato. É uma experiência existente e exitosa em Rondônia, mas exige do gestor muita correção para que não vire um negócio suspeito com prejuízo ao erário. A opção em licitar por esta modalidade também sana um problema nas obras públicas de paralisação, além dos entraves na manutenção quando a conservação da unidade fica sob a responsabilidade da administração pública. Após trinta anos do contrato o bem é incorporado ao estado.  

FATURA 

Caso consiga colocar em funcionamento o Heuro o mais breve possível, oferecendo atendimento mais digno aos rondonienses, o governador terá pelo menos uma boa e enorme obra para mostrar aos eleitores. O que é justo que fature politicamente com a obra.

RESENHA POLÍTICA 

ROBSON OLIVEIRA 

VACINAÇÃO 

Na lentidão que vai, entraremos 2022 sem conseguir vacinar metade da população rondoniense, embora a situação epidemiológica não seja das melhores entre as demais unidades da federação. Rondônia hoje está na penúltima colocação em número de pessoas vacinadas. É um absurdo para um governo que se regozijava durante a campanha eleitoral que teria as portas abertas no Palácio do Planalto em razão de uma suposta amizade com o presidente da república. Mais trágico é percebermos que o mandatário estadual se mantém no isolamento sem buscar alternativas para conseguir mais vacinas.  

SPUTINIK V  

O governador Marcos Rocha havia prometido entrar no consórcio dos governadores para adquirir a vacina russa Sputnik V, mas ao que parece era apenas mais uma promessa já que a vacina conseguiu autorização da Anvisa para ser importada. É verdade que foi uma promessa cautelosa e sem o estardalhaço feito por outros aí, mas quedou-se após a liberação da importação. A sensação que passa é de que o rondoniense está à deriva sem um planejamento que melhore os índices de imunização. A única dedução lógica que chegamos é que o vírus da inércia assola também nossas autoridades. E salve-se quem puder.  

“ Zé do gorro” 

O Secretário de Saúde do Estado, Fernando Máximo, também se recolheu e parou de falar pelos cotovelos desde que começaram algumas cobranças de explicações devido ao uso de recursos destinados ao combate à Covid. Máximo sequer explica o motivo pela qual nosso índice de vacinação é mínimo. Ainda é visto por aí porque saltam aos olhos de qualquer cidadão o gosto pelo uso daquele indefectível gorro. 

POP STAR 

O senador Marcos Rogério (DEM), o Zero Seis, passou o final de semana sobrevoando alguns municípios rondonienses num reluzente helicóptero e apertando a mão do eleitor onde aterrizava. Quem viu garante que a fama de escudeiro bolsonarista lhe subiu  à   caixa calvariana e tem se comportado como um pop star. Há uma percepção no entorno do senador de que a exposição na CPI da Covid em mídia nacional, embora aparentemente com um foco negativo, em Rondônia, tem sido positivo para o projeto rumo ao Governo Estadual.  

EGO 

A CPI pode sim ajudar neste primeiro momento a difusão de que Marcos Rogério seja no estado muito mais ligado ao presidente Bolsonaro do que o governador Marcos Rocha. É uma percepção com viés contraditório e que precisa uma avaliação menos avexada porque é uma eleição ainda não clara e o eleitor muda de opinião conforme as circunstâncias. Apostar todas as fichas num viés monocórdio é um risco que esta coluna já havia alertado. Principalmente se tratando de um sujeito de ego superlativo que voa mais alto que helicóptero.  

CONTRADITÓRIO 

Por seus posicionamentos Marcos Rogério virou alvo fácil na grande imprensa e voltou a ser notícia nacional em razão de alugar um imóvel que já lhe pertenceu – agora o imóvel pertence  à   ex-esposa – e pagar com recursos públicos. A novidade foi divulgada pelo jornal Metrópoles, de Brasília. A assessoria alega que não há nada de ilegal porque o imóvel não lhe pertence e nele funcionava desde 2017 o comitê eleitoral do parlamentar. Pode até ser que não haja rigorosamente uma ilegalidade, mas não podemos dizer que moralmente seja uma normalidade para um parlamentar rígido nos pronunciamentos morais quando os malfeitos são dos desafetos.  

SIMERO 

Nos grupos de WhatsApp estão repassando a fala da presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia, Flávia Lenzi, revelando ser uma “honra defender o tratamento precoce contra covid”, durante uma audiência no Palácio do Planalto entre Bolsonaro e médicos alinhados ao governo. Apesar deste tratamento precoce do coronavírus com a hidroxicloroquina, ivermectina, entre outras, não ser reconhecido cientificamente por comprovação de sua ineficácia, não causou surpresa o alinhamento da médica rondoniense às posições defendidas pelo presidente. Aliás, no site do sindicato, é possível verificar este apoio incondicional. Os motivos são ideológicos, o que também contaminou o mundo sindical. Não tenho dúvida de que o entusiasmo com que a sindicalista defendeu o tratamento é o mesmo pensamento médio da maioria dos pares que ela representa em Rondônia. 

INCONSTITUCIONALIDADE

O Pleno do Tribunal de Justiça é quem vai decidir sobre o pedido de inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público Estadual da lei estadual sancionada pelo executivo estadual que diminui áreas de proteção ambiental de parques importantes em Rondônia, em especial no município Guajara- Mirim. O país está sob fogo cruzado de uma casta política que tem total desprezo pelos nosso recursos naturais e que possui uma sanha predatória, transformando nossas reservas em cinzas com a inércia de autoridades constitucionalmente com a responsabilidade de protegê-lo. Quem tem o mínimo de informação jurídica percebe numa leitura perfunctória que a inconstitucionalidade saltam aos olhos. Mesmo aos mais vendados. 

ERRATA