Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.

A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Reunião: No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”. Houve atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.

A maioria dos deputados pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, caso de Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve quem teve só a hospedagem paga, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram ressarcimento da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que almoçaram por conta da Câmara em 24 de janeiro.

Chocolates. Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem, alimentação e transporte pagos pela Câmara entre 22 e 24 de janeiro. Brito, que também teve a hospedagem paga, chegou a pedir reembolso de compra de R$ 48,36 em loja de chocolates no aeroporto da cidade.

O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também foi a Porto Alegre com todas as despesas custeadas pela Câmara: passagens, alimentação e transporte. A Casa bancou até Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na Rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo recibo apresentado, às 22h47 de 23 de janeiro.

Defesas. Os deputados João Daniel (SE), Benedita da Silva (RJ), Givaldo Vieira (ES), Zé Geraldo (PA), Pepe Vargas (RS) e Leonardo Monteiro (MG), todos do PT, disseram que pediram reembolso de seus gastos à Câmara porque estavam cumprindo atividade parlamentar em Porto Alegre, ao serem convocados para uma reunião da bancada realizada no dia 23 de janeiro – véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4.

O deputado Léo de Brito (AC) admitiu que as atividades em que participou na capital gaúcha foram de caráter político e afirmou que entende que, ao participar de atos dessa natureza, está no exercício de seu mandato.

O parlamentar Bohn Gass (RS) afirmou que estava trabalhando em seu escritório parlamentar em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente Lula. De acordo com Gass, nessa data, o parlamentar pediu o reembolso de R$ 24 referente ao almoço em um restaurante localizado a 50 metros de seu escritório e a 1,9 quilômetros da sede do tribunal.
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Já o deputado Pedro Uczai (SC) informou que pagou todas as despesas da viagem e que o único pedido de ressarcimento, de um almoço de R$ 39,40 em 24 de janeiro, foi um engano de seus assessores. Ele enviou comprovante de transferência do valor para os cofres da Casa.

Os demais deputados petistas não responderam ao contato do Estado até a conclusão desta edição. O deputado Zeca Dirceu (PR) e sua assessoria não foram localizados pela reportagem.

Fonte: MSN

Créditos: Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de março o julgamento da liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país. A expectativa é que o alcance do benefício, hoje pago a magistrados de todo o país, seja restringido.

A pauta já aparece como agendada para o dia 23 de março deste ano. A ministra Cármen Lúcia já havia adiantado que colocaria o assunto em pauta no próximo mês. A decisão de 2014, tomada por Fux, incluiu no pagamento inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham. Cogita-se que uma solução intermediária deve ser tomada, já que a pauta é polêmica. Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício. Há alguns dias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) havia pedido ao STF para retirar a ação da pauta.

Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade. Ainda há um impasse que, se o benefício for restringido, os magistrados teriam que devolver o dinheiro. O entendimento é de que, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quem recebeu o fez de boa-fé. Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público custou à União e aos Estados, até junho de 2017, R$ 4,5 bilhões. Atualizado até dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhões.

(Com informações da Folha de S. Paulo)

Cerca de 200 mil pessoas que aguardam a aposentadoria por tempo de contribuição poderão ganhar o benefício automaticamente. Uma portaria autorizando a mudança deve ser publicada ainda neste mês, e cenas como a dessa foto acima serão menos frequentes. Confira, o passo a passo publicado pelo Portal Brasil que explica como vai funcionar o sistema:


Passo 1: junte os documentos

João Brasileiro contribuiu por 35 anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora quer se aposentar. Para conseguir o benefício, ele reúne os documentos pessoais, a carteira de trabalho, o carnê de contribuição e envia junto ao seu pedido de aposentadoria pelo site www.inss.gov.br. Se João fosse uma mulher, ela poderia entrar com esse mesmo pedido ao completar 30 anos de contribuição.


Passo 2: conferência de dados

Os funcionários do INSS conferem os dados enviados por João. Está tudo certo. Ele não tem nenhuma pendência, não precisa realizar nenhuma perícia e já pode se aposentar.


Passo 3: aguarde a resposta

Em casa, João recebe uma carta com a informação de que a sua aposentadoria já está disponível. O comunicado também chega por e-mail.


Passo 4: confirme o interesse

João não precisará sair de casa e ir até uma agência do INSS para confirmar que deseja começar a receber a aposentadoria. Para isso, ele deverá apenas ligar para o número 135 ou acessar novamente o site do INSS.


Passo 5: aproveite o benefício



Depois de passar por todas essas etapas, João se juntará a outros 200 mil aposentados que começaram a receber o benefício automaticamente em setembro do ano passado. É que essa novidade começou a valer antes para aquelas pessoas que já atingiram a idade mínima para se aposentar. Ou seja, os homens com idade mínima de 65 anos e as mulheres acima de 60 não precisam mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Com informações do Portal Brasil.





Notícias ao Minuto

Preparem-se, brasileiros e brasileiras: a atmosfera que o Partido dos Trabalhadores, com a concordância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado por duas vezes), busca colocar em prática é a da bagunça institucionalizada, operada por arruaceiros contumazes que se escondem em siglas de movimentos classistas e sociais. A reafirmação da condenação de Lula pelos juízes de Porto Alegre acirrou os ânimos e forneceu o caldo de cultura que o lulopetismo mais ambicionava – o cenário para o caos, o tumulto. A Justiça está sendo claramente desafiada a decretar a prisão de Lula – até aqui ela foi indulgente demais, tratando Lula como uma “entidade superior”, um “intocável”, a despeito de todo o corolário de acusações contra ele, desde os tempos do mensalão petista em 2005, que foi denunciado para todo o mundo pelo petebista Roberto Jefferson.

O PT nunca teve Plano“B” para as eleições de 2018. O único Plano concebido dentro da agremiação é o Plano ”L”, de Lula, da volta ao poder do único que é considerado “o cara”, talhado para reconduzir a legenda aos tempos áureos da falcatrua e da impunidade. Cabe à Polícia Federal cumprir a ordem de prisão – aliás, são vários os juristas que afirmam que a sentença poderia ter sido cumprida imediatamente à publicização do resultado. O problema é que magistrados se intimidaram com a onda midiática para tornar Lula o grande líder do país, mas agora está em jogo a ordem pública diante da ameaça cristalina de convulsão que está sendo propagandeada pelos militantes petistas com uma naturalidade espantosa. Os petistas abusam da liberdade reinante no Brasil e conquistada a duras penas em 85 com o fim da ditadura civil-militar instaurada em 64. Isto está expresso na seguinte frase de Lula nas últimas horas: “A minha candidatura só tem sentido se vocês (petistas e agregados) forem capazes de fazê-la, mesmo que aconteça o indesejável”.
Afirmação mais do que grave, gravíssima! Lula recomenda que se faça “o indesejável”. Não explica o que seria isto, mas não é difícil adivinhar. Sigamos o raciocínio da senadora Gleisi Hoffmann, depois de ter dito que “vai morrer gente se Lula for condenado”: – O partido não tem Plano B e vai com Lula até o final. Foi dito, também, que não há razão para respeitar a decisão da Justiça. O trunfo ée “paus” – aliás, sempre foi, desde que o PT foi apeado do poder com o impeachment de Dilmaa Rousseff por causa das pedaladas fiscais descobertas pelo Tribunal de Contas da União. Em qualquer país democrático do mundo Lula já estaria cumprindo pena e o PT já teria sido extinto por rasgar o estatuto e passar a pregar a confrontação fora da Lei, com o incitamento manifesto ao ódio, à conflagração, à violência, como exortaram xiitas como Gleisi Hofffmann e o ex-ccara-pintada Lindbergh Farias.

O PT não é treinado para jogar no campo democrático, nem no tapetão, como se diz quando há referência a juízes e Cortes judiciais. O PT é treinado para o enfrentamento, que gera a intranquilidade, que assusta a sociedade como um todo e que desestabiliza de certo modo o processo democrático, além de abalar o processo político-institucional. O PT não quer a extensão do cumprimento da Lei para integrantes de escol como Lula porque massifica a mentira, a falácia de que Lula está acima da Lei. O partido mistura elementos de misticismo com mistificação de fatos. Lula, já se sabe, é o escalado para o papel de vítima. Chegou a se comparar a Cristo, “condenado à morte sem dizer uma palavra, recém-nascido”. E ainda acrescentou: “Se o José não corre, ele tinha sido morto”. Lula não tem apreço por ninguém nem o PT respeita liberdades políticas. É uma empulhação tudo o que ocorre e a máscara começa a cair até para segmentos que demonstravam simpatia para com Lula.

O Brasil precisa de presidente, não de arruaceiro no comando da suprema magistratura da Nação. Não vamos brigar com fatos nem insultar a inteligência alheia, por favor!

Por Nonato Guedes

Fazer turismo em Santa Helena e Margarita, agora, é sinônimo de morte, de acordo com depoimentos ao "PORTAL DO ZACARIAS" de dezenas de pessoas vítimas da onda de verdadeiro terror que aumenta em cada dia na fronteira dos estados de Roraima e Amazonas com a Venezuela. A situação ficou mais explícita com o recente assassinato do amazonense Amaury Castro da Silva. Segundo informações ao Portal, os problemas tendem a se agravar a partir da ação de membros de uma milícia que resolveu vingar a morte de Castro.

Eles, inclusive, estão veiculando um vídeo nas redes sociais com cenas absurdas mostrando a decapitação do responsável pelo assassinato que chocou a opinião pública local. Não se sabe, entretanto, se o é verdadeiro, cabendo aos órgãos responsáveis investigar. As informações também enfatizam a realidade diária de assaltos e arrombamentos de veículos no caminho para Santa Helena e Margarita.

Por conta do clima de terror, muitos turistas amazonenses são obrigados a retornar da metade da viagem para Manaus, depois de perderem tudo para assaltantes ou mesmo policiais. “Geralmente, nossos veículos são assaltados e arrombados ao mesmo tempo e os prejuízos são incalculáveis”, disse um turista.