Incêndios recorrentes alteram a estrutura física, a diversidade e a composição das espécies, podendo levar a floresta ao colapso, mostra estudo
As florestas tropicais do mundo armazenam cerca de 460 bilhões de toneladas de carbono, o que representa quase metade do estoque terrestre total e as colocam em uma posição crucial na regulação do clima do planeta. Mas as queimadas cada vez mais intensas estão mudando este cenário. Estudo publicado esta semana na revista científica Environmental Research Letters mostra como o fogo modifica a estrutura da floresta e, em última instância, pode levar ao seu colapso, com impactos que vão além do local.
A pesquisa, realizada por cientistas de cinco diferentes instituições, revelou que a biomassa acima do solo diminuiu em 44% na floresta queimada uma vez, e 71% em porções florestais queimadas duas vezes. O dossel florestal foi o estrato mais afetado após o segundo incêndio, com uma redução de 44% em comparação com a floresta não queimada. O mesmo padrão de redução surgiu para a área basal – soma das áreas que os troncos das árvores ocupam na porção da floresta estudada –, que diminuiu em média 27,5% após o primeiro incêndio e em 53,8% após o segundo evento de incêndio.
No geral, as comunidades de plantas experimentaram uma perda de 50% da riqueza de espécies após dois incêndios, incluindo espécies dominantes e raras. As comunidades de plantas também se tornaram mais diferentes à medida que os eventos de incêndio se acumulavam, com diferença de até 61% nas espécies após dois eventos de incêndio.
O estudo foi realizado na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, localizada na região de Santarém, Amazônia Oriental, e considerou o impacto do fogo em árvores e palmeiras. Foram analisadas porções da reserva impactadas pelo fogo uma e duas vezes, nos incêndios de 2015 e 2017.
“A principal mensagem que trazemos com o estudo é o impacto que o fogo tem na floresta em termos de mudança de estrutura, considerando biomassa, área basal, carbono e composição florística. Todo mundo hoje fala de carbono, mas nós temos hoje uma grande parte da Amazônia degradada pelo fogo. Então, temos que olhar essa questão com preocupação, porque as florestas estão queimando e o fogo faz com que você tenha uma perda de até 71% de carbono”, explicou a ((o))eco Ima Célia Guimarães Vieira, pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi e uma das autoras do estudo.
O trabalho ressalta que as perturbações humanas na floresta – incluindo efeitos de borda e extração seletiva de madeira – abrem o dossel e permitem que os incêndios se propaguem. O fogo também atua como uma perturbação que promove mais incêndios. Florestas em regeneração, surgindo após incêndios florestais, frequentemente apresentam altas densidades de espécies pioneiras de rápido crescimento e demandantes de luz. Essa nova estrutura florestal tende a ser mais inflamável do que a floresta original não perturbada, tornando as florestas em regeneração mais vulneráveis a incêndios subsequentes e potencialmente criando um ciclo de feedback de degradação.
Foto: Reprodução
“Nossas descobertas destacam a necessidade urgente de garantir um futuro resiliente para as florestas amazônicas com ações necessárias para apoiar os meios de subsistência locais, ao mesmo tempo em que reduzimos a prevalência de fontes de ignição e permitimos a recuperação da floresta”, diz trecho do trabalho.
Segundo Vieira, o estudo sobre o impacto do fogo nas florestas, realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), deve ser continuado, com aumento de amostragem para áreas que queimaram em três eventos de fogo.
O consumo de medicamentos no Brasil aumenta a cada ano. Até 2027, a indústria farmacêutica do país deve expandir mais 30%, segundo previsão da consultoria Redirection Internacional.
Com isso, cresce também a responsabilidade pelo ‘descarte adequado’ desses produtos, visto hoje como uma questão de saúde pública e proteção ambiental. Nesse contexto, a ‘logística reversa’ surge como uma solução para minimizar os impactos causados por resíduos farmacêuticos, que podem se tornar um grande problema quando descartados de maneira incorreta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica medicamentos como resíduos de risco “B”, ou seja, substâncias que, dependendo de características como inflamabilidade, corrosividade e toxicidade, podem contaminar o solo e a água, gerando sérios danos à saúde humana e animal.
O fato reforça a necessidade de que todos os envolvidos, incluindo consumidores, fabricantes e distribuidores, assumam a responsabilidade por um descarte seguro e eficiente.
Muitos brasileiros ainda desconhecem os riscos ambientais e de saúde associados ao descarte inadequado de medicamentos. Jogar comprimidos vencidos no lixo comum ou despejar xaropes no esgoto, por exemplo, pode resultar na contaminação dos recursos hídricos, além de intoxicações acidentais em crianças e animais domésticos.
O QUE É LOGÍSTICA REVERSA
A logística reversa é um processo que envolve a coleta, transporte e destinação final adequada de produtos considerados perigosos ou nocivos ao meio ambiente e à saúde pública. No caso dos medicamentos, ela prevê a criação de pontos de coleta em locais de fácil acesso, como farmácias e drogarias, onde a população pode levar os medicamentos vencidos ou sem uso para que sejam descartados de forma correta e segura.
Em 2020, o governo federal instituiu o ‘sistema nacional de logística reversa de medicamentos’, por meio do Decreto 10.388, tornando a coleta obrigatória em cidades com mais de 100 mil habitantes. O decreto estabelece responsabilidades para fabricantes, distribuidores, vendedores e consumidores.
Líder no varejo farmacêutico da região Norte, o Grupo Tapajós foi um dos pioneiros na implementação de pontos de coleta de medicamentos em Manaus, ainda em 2021, facilitando a adesão dos consumidores à prática de descarte correto. Atualmente, são 36 lojas com pontos de coleta distribuídos pela cidade em redes como Santo Remédio, FarmaBem e Flexfarma.
“O procedimento é muito simples. Basta o cliente levar as embalagens ou medicamentos de uso domiciliar até um dos pontos de coleta e fazer o descarte. Podem ser frascos, pílulas, caixas ou blisters (embalagem de plástico e alumínio). Os medicamentos podem estar abertos ou fechados, mesmo fora do prazo de validade”, explica Altair Ribeiro, gerente de prevenção e perdas da companhia.
Após o recolhimento, o material é destinado a uma empresa terceirizada que realiza o serviço ambiental de incineração, conforme a legislação vigente. “São emitidos certificados de descarte correto das embalagens e medicamentos, que ficam à disposição da Anvisa”, completa o gerente.
O QUE NÃO SE DEVE FAZER
Manter produtos vencidos em casa é perigoso e pode causar intoxicações acidentais. Por isso é fundamental que a população saiba como não descartar medicamentos. Afinal, os consumidores desempenham um papel crucial no sucesso da logística reversa de remédios.
A responsabilidade começa dentro de casa, com a separação dos medicamentos vencidos e a escolha por descartá-los de maneira consciente. Verifique a existência de pontos de coleta próximos, como os disponibilizados pelas drogarias em Manaus e faça a sua parte.
O Grupo Tapajós possui pontos de coleta em 36 farmácias na capital, cerca de uma a cada dez mil habitantes, conforme o Decreto 10.388/2020. Visite a loja mais próxima e leve seus medicamentos vencidos ou sem uso para um descarte seguro.
Para mais informações sobre a localização dos pontos, acesse o site oficial do Grupo (https://www.grupotapajos.com.br/). Com essa iniciativa, cada cidadão pode ajudar a diminuir o impacto ambiental e garantir a proteção da saúde pública.
Participantes da reunião na Câmara sobre a COP-29; desafio é chegar a acordo sobre ações ambientais (Foto: Vinícius Loures/Agência Câmara)
Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.
A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, participou da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo.
“As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse.
O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas.
O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022.
Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China.
A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou.
Acordos
Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes.
Justiça climática
A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.
“Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”.
A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar.
“Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou.
Presença do Parlamento
O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29.
“Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço”, disse. “O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática.”
A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”.
Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21).
No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29.
Esses incêndios têm deixado enormes cicatrizes, principalmente nas comunidades tradicionais e povos indígenas, agravado com a chegada da estiagem
A Articulação Agro é Fogo vem a público denunciar a grande ocorrência sistemática e orquestrada de incêndios criminosos em todo o território nacional, gerando grandes impactos à população, à fauna e à flora dos distintos biomas do Brasil.
Esses incêndios têm deixado enormes cicatrizes, principalmente nas comunidades tradicionais e povos indígenas, agravado com a chegada da estiagem. A maioria das comunidades não têm equipamentos e recursos e, por mais que as brigadas voluntárias e auto organizadas venham combatendo bravamente o fogo criminoso, as cicatrizes são severas. Isso tem atingido o patrimônio genético dos territórios e de seus modos de vida, como casas, locais sagrados, espaços comunitários, lavouras, roças; impactando diretamente a segurança alimentar das pessoas, desertificando a terra e ameaçando as bacias de águas do Brasil.
As comunidades, então, têm que lidar com dois problemas: os incêndios e a seca, agravando ainda mais a saúde, com problemas respiratórios, cardíacos e psicológicos. Como diz a liderança indígena de Rondônia, Adriano Karipuna: “Não é uma simples gripe ou um resfriado, é que o clima está seco. ‘Toma muita água’, é isso que falam para nós. Então, está sem solução, tanto para conter o fogo, o incêndio criminoso, tanto pra resolver o problema que as pessoas vêm sofrendo por conta da fumaça, porque inalar essa fumaça tóxica, faz um mal horrível para qualquer ser humano. E os hospitais [estão] cada vez mais lotados do nosso povo”.
Além das ações do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que o Ministério da Saúde destine recursos e amplie as políticas de saúde articulados com os municípios e o governo estadual, tomando as medidas para o atendimento imediato da população, principalmente com os povos originários e comunidades tradicionais, povos menos assistidos pelo sistema de saúde público.
Salientamos também, que os incêndios são um dos principais causadores das mudanças climáticas que têm afetado, gradualmente, o país. E nos últimos anos, os seus efeitos têm crescido exponencialmente. Os biomas como Pantanal, Amazônia e Cerrado passaram a sofrer perdas de seus estoques de água, redução do volume de corpos d’água e até mesmo morte de alguns rios, além da irregularidade, nos últimos anos, das chuvas espalhadas pelos rios voadores. Esse cenário de estresse e conflito hídrico são alguns dos desdobramentos das mudanças climáticas acelerada pelo agronegócio que avança sobre os territórios, se tornando um dos principais causadores de incêndios, orquestrando ações de queimadas, desmatamentos e grilagem de terras, superando os dados das queimadas em 2020.
Foto: Reprodução/Internet
Neste ano, dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo o Inpe: São Félix do Xingu (PA, 17,1%), Altamira (PA, 13,6%), Corumbá (MS, 11,7%), Novo Progresso (11,6%), Apuí (AM, 11,6%), Lábrea (AM, 9,3%), Itaituba (PA, 7,5%), Porto Velho (RO, 7%), Lagoa da Confusão (TO, 5,8%) e Colniza (MT, 5,6). Exatamente a “área do arco do desmatamento”, onde estão previstos também, projetos de infraestrura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que poderão trazer mais consequências ao ambiente e às comunidades.
Embora os esforços para captação de recursos para a agenda ambiental e climática do governo sejam visíveis, o objetivo está longe de ser alcançado. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alertam para a continuidade na falta de investimentos relacionados às políticas socioambientais e climáticas no Brasil: “Balanço Semestral do Orçamento da União (Janeiro a Junho de 2024)” (Link). É fundamental que as instituições governamentais executem toda verba destinada para o combate ao fogo. Vale aqui apontar que o PrevFogo, principal estrutura federal no país na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, está com mais de 70% de seu orçamento não empenhado e não executado.
As imagens e histórias relatadas são muito impactantes e como já evidenciado por pesquisadores, estamos à beira de um colapso climático, exigindo esforços redobrados dos órgãos públicos articulados nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que as autoridades tomem providência, principalmente o ICMBio, IBAMA, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, MPI e a Polícia Ambiental.
É fundamental que os incêndios criminosos, utilizados para provocar o desmatamento e a destruição da biodiversidade, propositalmente, promovendo o terrorismo ambiental, sejam agilmente apurados, e seus responsáveis multados, repreendidos, presos e, em caso de reincidência, a desapropriação das terras para conversão em área de preservação permanente, destinando estas à reforma agrária e às comunidades tradicionais. Pessoas também perderam suas vidas sem que houvesse responsabilizados, por isso exigimos a devida apuração e punição dos casos.
As comunidades também precisam de apoio emergencial, destinação de água potável e alimentos. Para estas ações é importante a destinação de recursos públicos, com aumento do orçamento público. E, para ações emergenciais: o programa de armazenamento, distribuição de sementes e mudas de plantas, frutíferas e florestais; para o reflorestamento de áreas degradadas, a construção de sistemas agroflorestais; a recuperação de nascentes, do caminho das águas, e a proteção dos rios.
Desenvolver programas, a nível nacional, de cisternas para armazenamentos de água para o tempo da seca, que a cada ano é mais recorrente. Além de agilizar e implementar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, bem como de assentamentos à população sem-terra, ações que efetivarão, de forma concreta, a conservação dos territórios e enfretamento às mudanças climáticas.
Os biomas são territórios sagrados de vida que consumidos pelo fogo, queima o alimento, a fauna, a flora, o solo, as moradias, locais sagrados, a soberania alimentar, queimam o modo de vida das pessoas, queima a esperança. É preciso recuperar a terra, a água, o alimento, proteger e esperançar a vida. O futuro é agora!
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou da reunião de abertura, na sede do MMA, em Brasília (DF)
O Governo Federal instalou, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), que reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios no Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou da reunião de abertura, na sede do MMA, em Brasília (DF).
“O fogo não é estadual, não é municipal, não é federal. É algo a ser manejado corretamente, de acordo com a lei”, disse Marina. O comitê é uma instância consultiva e deliberativa que irá propor medidas e resoluções, além de sistematizar e reportar informações sobre os incêndios no País.
Outras atribuições incluem estabelecer diretrizes para a captação de recursos e para o monitoramento e capacitação sobre o uso do fogo em atividades econômicas e culturais, por exemplo. O comitê está previsto na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em julho pelo presidente Lula, que tem objetivo de reduzir os incêndios florestais no País.
Entre outros pontos, a legislação impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas, e busca promover maior cooperação entre União, estados, municípios, sociedade e organizações privadas.
“O presidente Lula, de forma célere, foi lá no Pantanal para sancionar a lei. Depois a gente já fez a regulamentação, e agora estamos aqui, com o comitê em três dimensões, fazendo a sua primeira reunião com uma agenda robusta”, afirmou a ministra.
O COMITÊ TERÁ TRÊS GRUPOS DE TRABALHO:
para elaborar seu regimento interno;
para regulamentar os Artigos 10 e 45 da Política Nacional de Manejo, que tratam respectivamente das diretrizes para os Planos de Manejo Integrado do Fogo e das ações de prevenção e combate aos incêndios em propriedades rurais;
para regulamentar o § 7º do Artigo 32, referente às regras para emissão de autorização por adesão e compromisso para a realização de queima controlada.
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O comitê será presidido pelo MMA e terá a participação de outros 10 ministérios, do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). O grupo terá também quatro representantes de entidades estaduais de meio ambiente, dois de entidades municipais e um do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares.
Outros dez assentos serão ocupados por organizações da sociedade civil, incluindo dois representantes de entidades de defesa do meio ambiente, dois do setor agropecuário, dois de povos indígenas, dois de comunidades quilombolas e dois de povos e comunidades tradicionais. As próximas reuniões do comitê estão previstas para os dias 27 de novembro e 29 de janeiro de 2024.
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