Justiça em Foco : Manobra pode levar a aprovação de TRFs
|
Enviado por alexandre em 01/06/2013 22:17:04 |
Renan diz que não vai deixar de ir a compromisso oficial Foto: Reprodução O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR) pretende promulgar na próxima semana a emenda constitucional que determina a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF). A partir da próxima quarta-feira (5) Vargas substituirá o presidente da Casa Renan Calheiros que viajará a Portugal e vai aproveitar a ocasião para validar a proposta, aprovada em abril pelo Congresso. Renan afirmou que não vai deixar de comparecer a um compromisso oficial porque há a possibilidade que o vice-presidente promulgue o texto. O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Joaquim Barbosa, é contra a proposta e em abril o próprio Renan afirmou que não iria validar a emenda devido a “problemas técnicos” que poderiam provocar a sua anulação na Justiça. A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais -em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Informações da Folha. |
|
Justiça em Foco : Paulo Henrique Amorim terá que pagar R$ 100 mil a Gilmar Mendes
|
Enviado por alexandre em 01/06/2013 22:15:23 |
Foto: ReproduçãoO jornalista Paulo Henrique Amorim terá que pagar R$ 100 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por danos morais. Amorim foi condenado em duas ações movidas pelo magistrado e em cada uma pagará R$ 50 mil. O primeiro processo foi aberto pelo fato de o apresentador ter dito em 2008, época em que Mendes era presidente do STF, que o ministro havia transformado a Corte em um “balcão de negócios”, após o magistrado conceder um habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas. O advogado do apresentador afirmou, na defesa, que não havia ofensa e sim "livre expressão intelectual, artística, científica e de comunicação" de Amorim. No entanto, no entendimento da juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília "a ofensa à honra e à dignidade do autor [Mendes] é patente e seu prejuízo, evidente". A outra ação se deve ao título "O Cartão Dantas Diamond" que Amorim utilizou em uma nota de sua autoria. No texto, o jornalista afirmava que "comprar um dossiê" custaria R$ 25 mil, "comprar um jornalista", de R$ 7 mil a R$ 15 mil, "comprar um delegado da PF", R$ 1 milhão, e "ser comparsa do presidente do STF - não tem preço". O advogado Cesar Klouri, representante de Amorim, diz que vai recorrer da decisão. "A condenação é extremamente excessiva. O que o Paulo reproduziu no seu blog, com a sua maneira peculiar e característica de exercer o jornalismo, nada mais foi do que outros veículos fizeram." O causídico atribui os termos utilizados pelo seu cliente a irreverência característica das mídias digitais. Informações da Folha. |
|
Justiça em Foco : TRE do Pará cassa mandato de deputado federal petista
|
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:39:57 |
Foto: Gustavo Lima / Agência CâmaraO Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o parlamentar de compra de voto, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010, segundo o Globo. Com base em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, o MP apresentou três ações para pedir a cassação do petista. De acordo com os procuradores, documentos e escutas telefônicas revelaram a ligação de Puty, então chefe da Casa Civil do governo paraense, com o esquema. Segundo a investigação, ele utilizou seu cargo para conseguir apoio político e votos. Em troca, liberava autorizações definitivas de exploração florestal. |
|
Justiça em Foco : MPF acusa juiz de denunciação caluniosa
|
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:39:04 |
Juiz foi suspeito na operação anaconda Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) entrou com mais uma ação contra o juiz federal Ali Mazloum e um dos seus advogados, Álvaro Bernardino. Na denúncia eles são acusados de “tentativa de denunciação caluniosa” pelo fato de terem ajuizado uma ação penal contra as procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral e os delegados da Polícia Federal Emmanuel Henrique Balduíno e Elzio Vicente da Silva. A denúncia do magistrado ainda decorre da operação anaconda, da Polícia Federal, em que ele foi um dos acusados. Logo após ter tido sua casa revistada por uma busca da PF sem autorização judicial Mazloum denunciou as procuradoras e os delegados afirmando eu mesmo sabendo que ele era inocente eles o teriam denunciado. O juiz alega que as acusações que pesaram contra ele na operação foram “fruto de criação mental” das procuradoras e dos delegados. “Mancomunados, criaram teses para astutamente vincular o ator a uma suposta quadrilha, mesmo sem a existência de qualquer fato concreto ou prática de algum ilícito pelo autor.” O autor era Mazloum e o advogado, Álvaro Bernardino. O supremo Trinbunal de Justiça negou a ação alegando falta de provas. A operação anaconda, em relação a Mazloum, também foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por inépcia da inicial. Dessa forma, no entendimento do MPF é “forçoso concluir" que Mazloum e seu advogado, "ao proporem a ação penal por crime de denunciação caluniosa contra os delegados responsáveis pela operação anaconda e as procuradoras regionais da República oficiantes no caso, tinham pleno conhecimento que eles não sabiam da inocência de Ali e que não agiram motivados por simples vontade pessoal de acusá-lo injustamente” |
|
Justiça em Foco : CNV quer esclarecer morte de João Goulart em 1,5 ano
|
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:37:55 |
Goulart teria sido envenenado Foto: Reprodução A Comissão Nacional da Verdade (CNV) acredita que vai conseguir esclarecer a causa da morte do ex-presidente João Goulart no prazo de um ano e meio que ainda tem de mandato. Mas, caso não leve o trabalho até a conclusão, a investigação não será encerrada, podendo passar a uma eventual comissão com mandato exclusivo para tratar do assunto, à Secretaria dos Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal ou ao Judiciário. A perspectiva foi traçada pela coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, nesta quarta-feira, em Porto Alegre, ao final de uma reunião preparatória para os trabalhos de exumação dos restos mortais de Goulart. "Mas não estamos trabalhando com o cenário de extrapolar o prazo", ressalvou. Na reunião de Porto Alegre, representantes da CNV, do Ministério Público Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos, de movimentos de direitos humanos, familiares do ex-presidente e peritos trataram das etapas que levarão à exumação. Os próximos passos são enviar representantes a um encontro de altas autoridades em direitos humanos do Mercosul, no período de 11 a 14 de junho, em Montevidéu, para pedir que Argentina e Uruguai, países por onde João Goulart passou e que podem ter interesse no esclarecimento do caso, também indiquem peritos para a investigação. Mais tarde, em 25 de julho, haverá uma segunda reunião preparatória, em local a ser marcado, na qual os peritos que estiverem trabalhando no caso devem apontar a documentação necessária para preparar a exumação, como prescrições médicas, relatórios que mostram como Goulart era vigiado e onde andou no final de sua vida. O trabalho será coordenado pela CNV e a parte pericial pela Polícia Federal. Além de peritos dos três países serão convidados peritos cubanos, a pedido da família Goulart, e peritos de outros países se a equipe entender que há necessidade. Por informação recebida da Polícia Federal, Rosa Cardoso disse que se o resultado da exumação será conclusivo se indicar que a parada cardíaca que matou o ex-presidente no exílio, em Mercedes, na Argentina, em dezembro de 1976, foi provocada por uma substância colocada em seus remédios. Se não identificar, no entanto, não significará que não houve um assassinato porque como já passou muito tempo, as substâncias podem ter desaparecido. O corpo de Goulart está enterrado no cemitério de São Borja (RS). Embora até o momento não haja a prova técnica de envenenamento que a exumação pode produzir, o que desmentiria a versão de parada cardíaca de causas naturais, os investigadores entendem que os indícios são consistentes. A coordenadora da CNV lembra que há documentos mostrando que Goulart era vigiado no exílio, que políticos com quem convivia foram mortos na mesma época e um depoimento, equivalente a confissão, do ex-agente da repressão uruguaia Mario Neira Barreiro, que disse que houve troca dos medicamentos para que Goulart ingerisse a substância que acabaria por matá-lo. O filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, disse que é necessário esclarecer essa dúvida não só para a família saber a verdade, mas também porque o episódio faz parte da história brasileira. Informações Agência Estado. |
|
|