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Justiça em Foco : MP lança livro em protesto contra a PEC 37
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:06:35

MP lança livro em protesto contra a PEC 37
O Ministério Público (MP) lançou o livro "Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro". O evento aconteceu, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  De acordo com o promotor de Justiça do Ceará, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, a obra "é uma compilação de iniciativas investigatórias do Ministério Público realizadas - com êxito - em todo o país no combate à criminalidade e à corrupção". No total são relatadas 73 operações investigações promovidas pelo MP em parceria com diversos órgãos, como por exemplo a apuração sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli feita juntamente com a Polícia Civil. A publicação é mais uma forma de o órgão se posicionar contra a proposta de emenda a Constituição (PEC) 37 – que visa retirar o poder investigativo do MP. Além da versão impressa, a obra também será disponibilizada em meio virtual.

Justiça em Foco : Revista Istoé deve indenizar Suzane Richthofen por danos morais
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:05:08

Revista Istoé deve indenizar Suzane Richthofen por danos morais
A Editora Três, que publica a revista Istoé, foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, condenada por envolvimento no assassinato dos pais. A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabelece que a manchete da revista afirmando que Suzane recebeu vantagens contrárias às regras do regime prisional ofendeu a jovem. A publicação ocorreu em novembro de 2006. O título da reportagem que motivou a ação é "Feliz Aniversário Suzane" e relatava que a garota teria recebido um bolo de aniversário na cadeia e que teria outras vantagens. Em sua defesa, a Editora Três alegou a manchete que tinha “certo cunho jocoso”, mas não causou qualquer "menoscabo", afirmando que a matéria era verdadeira e dotada de interesse público. “Não importa em que contexto foi publicada a manchete, ou se tinha tom jocoso ou crítico; também não importa o fato de Suzane Louise Von Richthofen estar cumprindo pena pela participação no evento descrito na reportagem. O que realmente importa é inverdade que viola regras básicas que norteiam a atividade da imprensa e, ainda, viola direito de Suzane, constitucionalmente garantido”, afirmou o relator, desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado. 

Justiça em Foco : Barbosa diz que Barroso é um 'excelente nome' para o STF
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:04:14

Na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma como novo ministro da Corte, é um “excelente nome” para o tribunal. "Eu acho um excelente nome. Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas de faculdade da Universidade do Rio de Janeiro. É um excelente nome", disse Barbosa no intervalo da sessão do plenário nesta quinta. Ambos dão aulas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se referiu ao novo ministro como um “jurista consagrado que certamente trará ao Supremo uma preciosa, uma valiosa contribuição, uma grande escolha." Barroso ainda precisa ser sabatinado e ter o nome aprovado pelo Senado. Informações do G1.

Justiça em Foco : Juiz que mandou prender Planet Hemp é condenado por receber propina de traficante
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:02:30


 
Juiz que mandou prender Planet Hemp é condenado por receber propina de traficante
Foto: Divulgação
O juiz que, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas foi condenado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por receber R$ 40 mil para conceder liberdade a um traficante. Vilmar José Barreto Pinheiro foi responsável por julgar crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década e chegou a proibir as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha. Por 11 votos a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local condenaram o juiz à aposentadoria compulsória, pena máxima prevista. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá as remunerações. Em abril, o salário bruto do juiz superou R$ 28,7 mil. Informações do Correio Braziliense.

Justiça em Foco : Fux é reeleito ministro substituto do TSE
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:01:23

Fux é reeleito ministro substituto do TSE
O ministro Luiz Fux foi reeleito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como substituto para o período do segundo biênio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda vez que Fux é escolhido para o posto. A primeira vez foi em abril de 2011 que o escolheu por um período que acabou em abril deste ano. O TSE é composto por sete ministros titulares — três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça  e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República —, e sete ministros substitutos, oriundos da mesma origem dos titulares.

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