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Justiça em Foco : Compras milionárias do CNJ provocam suspeitas
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| Enviado por alexandre em 23/03/2013 00:00:36 |
Novas suspeitas entre integrantes do CNJ surgiram após uma compra de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões, sem licitação. A aquisição foi feita no dia 29 de dezembro e será instalada no prazo de 150 dias, de acordo com informações do Conselho. Os equipamentos obtidos na licitação do ano passado serão guardados na sala. Essa operação, feita em 2012, para a IBM sofria de “grave direcionamento” e levaria, certamente, o CNJ a comprar produtos da Oracle, fato confirmado no final do processo. Outra compra milionária já tinha sido feita no valor de R$ 86 milhões, quando foi adquirido um sistema de bancos de dados. Além dos rumores, a compra resultou na exoneração do diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas. O assunto deve ser debatido publicamente na primeira sessão deste ano do CNJ, no dia 26 de março. Oficialmente, o CNJ informou que decidiu dispensar de licitação essa compra porque somente uma empresa no País estaria habilitada para fornecer esse serviço, a Aceco TI Ltda. "Foi solicitada uma declaração de exclusividade que foi emitida pela Associação Comercial do Distrito Federal", informou o CNJ. Informações do Estado de São Paulo. |
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Justiça em Foco : Feliciano apresenta defesa no STF contra acusação de homofobia
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| Enviado por alexandre em 22/03/2013 23:59:05 |
 Foto: Alexandre Martins / Agência CâmaraO deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) defesa prévia contra uma acusação de discriminação, cujo crime prevê prisão de um a três anos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o parlamentar em janeiro deste ano por uma frase publicada no Twitter considerada homofóbica. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”, publicou Feliciano. “A expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual”, defendeu o procurador. O advogado de defesa, Rafael Novaes da Silva, argumentou que o deputado, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, não cometeu discriminação e fez somente a interpretação religiosa de um trecho da Bíblia. “A defesa indica que ele fez uma interpretação teológica e que não houve intuito de discriminação”, disse. Informações do G1. |
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Justiça em Foco : Compras feitas pela internet terão direitos assegurados pelo CDC
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| Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:23:09 |
Consumidores que efetuarem compras na internet terão seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir de decreto que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. A medida será anunciada nesta sexta-feira (15), pela presidente Dilma Rousseff e visa forçar a prestação de informações claras ao comprador, exigir cumprimento de prazos para entrega e fixar regras de pós-venda, como tempo de garantia e troca de produto com defeito, é o que informa o jornal Folha de São Paulo. Será obrigatória também, a oferta de um canal de informação para que o consumidor possa entrar em contato, datar prazo para a resposta e solucionar os problemas. O fornecedor que oferecer dados errados em transações virtuais poderá ter que devolver o dinheiro. |
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Justiça em Foco : Acusado de estimular iniciação sexual comercial da Devassa é mantido pelo Conar
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| Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:21:17 |
| O sugestivo comercial “Tenha sua primeira vez com Devassa” teve a sua permanência no ar e na internet autorizada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A propaganda, protagonizada pela atriz Alinne Moraes, foi alvo de um processo aberto no dia 21 de janeiro, depois que dez consumidores denunciaram a peça por estimular e associar a cerveja à iniciação sexual, incitando os jovens a um comportamento de risco. O Conar arquivou a denúncia por não concordar com as acusações. Com informaçõs da coluna Radar on line da Veja |
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Justiça em Foco : Companhia aérea indenizará Zeca Pagodinho
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| Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:18:57 |
O sambista Zeca Pagodinho receberá R$ 56 mil de indenização da companhia aérea Aerolineas Argentinas. Segundo a coluna Diversão & TV, do jornal O Dia, o cantor teria acionado a empresa na Justiça por ter se sentido desrespeitado em uma viagem que realizou com a família em 2008 para Bariloche, leste da Argentina. À época a companhia foi condenada a indenizar o cantor em R$ 30 mil, no entanto, não aceitou o acordo. O advogado de Zeca, Sylvio Guerra, requereu penhora de bens móveis do escritório do Rio de Janeiro e carros da companhia. O juiz Alexandre Felix, da 51ª Vara Civel, atendeu o pedido e, com isso, a Aerolineas Argentinas teve que pagar a indenização, com juros e correção, no valor de R$ 56 mil. A companhia optou por não penhorar seus bens. |
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