Um adolescente da cidade de Cascavel, oeste do Paraná, conseguiu judicialmente o direito de acrescentar na carteira de identidade o nome do pai afetivo, seu padrasto, ao lado do pai biológico. A decisão foi do juiz Sérgio Luiz Kreuz. No entendimento do magistrado essa foi uma oportunidade do Direito se acostumar com os novos tipos de família. A permissão também será vantajosa para o garoto em ralação a condições materiais, já que o jovem terá direito a benefícios de ambos os pais. "O menino terá os benefícios dobrados e também outras vantagens, como planos de saúde, planos previdenciários, além de ser herdeiro dos dois", informou o juiz. A iniciativa de adoção partiu do próprio padrasto que mora há 11 anos com a mãe do adolescente. A manutenção do nome do pai biológico também foi um pedido do jovem. “O menino não queria excluir o pai biológico e sim incluir o adotivo”, afirma Kreuz. Com informações do Estadão.

Um casal de Santa Catarina perdeu o a guarda dos dois filhos, de quatro e cinco anos, por manter as crianças em situação de abandono emocional e material. O pai agricultor passava vários dias fora de casa enquanto a mãe ao invés de utilizar  o dinheiro recebido através do programa Bolsa família para comprar alimentos usava para pagar bebidas em bares que freqüentava com as crianças. A decisão foi da  A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça. De acordo com o Ministério Público, que ajuizou a ação, os pais não possuem nenhuma condição de criar e educar os menores. De acordo com o órgão, as crianças passavam muito tempo em bares e a casa onde moravam não tinha condições básicas de higiene. Os menores faziam as necessidades fisiológicas nas paredes da residência. Os pais foram incluídos em programa de atendimento do Conselho Tutelar e acompanhados por uma assistente social e uma psicóloga, mas sem sucesso. Durante o período de observação o pai nem sequer foi encontrado. Os réus recorreram da decisão e alegam que como estão recuperados do alcoolismo e conseguiram emprego já possuem condições de sustentar os filhos. Entretanto, o desembargador Victor Ferreira, relator da decisão, disse que a situação de negligência para com as crianças era evidente. Segundo ele, a mãe não sabia precisar qual era a data de nascimento dos filhos. O pai não possui residência fixa, pois trabalha na roça e fica, segundo suas palavras, 'no mato'. A mãe, por sua vez, morava atrás do bar que, segundo as informações colhidas no processo, é ponto de prostituição; não apresentam condições econômicas, tampouco estrutura psicológica para cuidar dos filhos, asseverou Ferreira. Os menores foram encaminhados a uma casa de acolhimento; posteriormente, serão colocados em nova família por meio de adoção.