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Justiça em Foco : Cúpula do governo recebe candidatos a vaga do STF
Enviado por alexandre em 16/02/2013 23:01:35

Cúpula do governo recebe candidatos a vaga do STF
A cúpula do governo recebeu no Palácio do Planalto os candidatos à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ex-ministro Ayres Brito. Os advogados Humberto Ávila e Heleno Torres são considerados os candidatos favoritos na disputa. De acordo com assessores a presidente Dilma está receosa no tocante a escolha do novo ministro e quer ter absoluta segurança para não errar na indicação. Humberto Ávila e Heleno Torres são tributaristas. Ávila é próximo ao ex-ministro do STF Eros Grau. Torres tem como padrinho nesse processo o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Dilma já indicou três ministros para a Corte os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki e Rosa Weber. Luiz Fux tem sido bastante criticado por sua atuação no julgamento do mensalão e obrigar o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais conforme a ordem cronológica. Com informações do Estadão. 

Justiça em Foco : Justiça nega recurso e mantém filme erótico de Xuxa fora de circulação
Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:26:43

Justiça nega recurso e mantém filme erótico de Xuxa fora de circulação
A Justiça negou o recurso da distribuidora do filme “Amor Estranho Amor”, a Cinearte Produções, em que a empresa pede para relançar o filme no mercado. A decisão foi do desembargador Claudio de Mello Tavares da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O filme estrelado por Xuxa conta uma história de amor entre uma mulher e um menino de doze anos. Em várias cenas Xuxa aparece nua com o garoto. Segundo a Cinearte, o contrato entre a empresa e a apresentadora expirou em 2009. Entretanto, a empresa Xuxa Produções Artísticas afirma ter realizado pagamentos extrajudiciais para manter o filme fora de circulação. O desembargador justifica que a decisão sobre a prorrogação do período de vigência do contrato cabe a apresentadora. “Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão", relata o magistrado. Segundo os relatos do processo, a distribuidora recebe R$ 60 mil anuais para não comercializar a película que foi gravada em 1982. Inicialmente o acordo valeria por oito anos, mas, a empresa de Xuxa relata que fez depósitos por mais de dezoito anos. Ainda de acordo com os autos, em 2009 a Cinearte quis aumentar o valor do pagamento para R$ 240 mil e no fim do ano desfez o acordo com Xuxa e se disse livre para “firmar outros compromissos”. Ainda assim, a empresa da global fez um pagamento de R$ 104 mil que foi devolvido pela distribuidora. A iniciativa motivou a apresentadora a pedir uma antecipação de tutela para impedir que a Cinearte comercializasse o filme com terceiros. O pedido foi aceito em primeira instância e confirmado em sentença, negando recurso da distribuidora, que agora foi novamente indeferido. De acordo com o processo, a empresa de Xuxa segue efetuando os depósitos. O último, de 2012, foi de cerca de R$ 119 mil. Com informações do UOL.

Justiça em Foco : Ceará: MPF volta a pedir devolução de R$ 650 mil pagos por show de Ivete
Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:25:10

Ceará: MPF volta a pedir devolução de R$ 650 mil pagos por show de Ivete
Procurador da República diz que gasto foi "imoral"
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) ingressou, nesta terça-feira (5), com um recurso para que a Justiça Federal julgue a ação movida contra o governo do Ceará, que pagou um cachê de R$ 650 mil à cantora Ivete Sangalo para se apresentar na inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza. De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, o MPF tem legitimidade para atuar em defesa do interesse federal relativo à defesa da moralidade e do patrimônio público e social do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, Costa Filho leva em consideração problemas enfrentados pela Rede Pública de Saúde, e pede que o governador Cid Gomes (PSB) restitua os cofres públicos o dinheiro gasto com o show da artista baiana. O procurador quer que a verba seja direcionada à área da saúde. A Justiça Federal já tinha concluído que não haveria elemento que indicasse que o pagamento do cachê teria sido realizado com verba da União Federal e que, portanto, não teria competência para julgar o caso. Para o procurador, o interesse federal não se reduz ao interesse da União.Segundo ele, a origem dos recursos públicos (estaduais) aplicados no show é irrelevante para definir a competência, diante do fato de terem sido direcionados à iniciativa privada em detrimento do SUS. "Para corrigir a imoralidade praticada seria necessário que os recursos públicos fossem direcionados para o sistema público de saúde", disse Oscar Filho. O procurador ressalta ainda que as verbas não eram do SUS, mas de direito passaram a ser, em virtude do desvio de finalidade. "No momento em que o governador priorizou a contratação do show, a saúde pública foi preterida e, em razão disso, é que surge a obrigação de ressarcimento", afirmou.

Justiça em Foco : Luciana Lóssio é nomeada juíza titular do TSE
Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:23:07

Luciana Lóssio é nomeada juíza titular do TSE
A ministra Luciana Lóssio foi nomeada pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de juíza titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Luciana será a primeira mulher a ocupar uma das duas vagas de ministro destinadas a advogados no TSE. A ministra substituirá o advogado Arnaldo Versiani, que deixou o cargo em novembro do ano passado após cumprir dois mandatos. A nomeação de Luciana não muda a dinâmica do TSE na prática, já que a ministra ocupava como juíza substituta o posto de Versiani nos últimos dois meses. A publicação do nome de Luciana como juíza titular completa o quadro da Corte Eleitoral, que passou quase todo o ano de 2012 com um ministro titular a menos, desde a aposentadoria de Marcelo Ribeiro, em abril do ano passado. A lista tríplice para escolha dos ministros para o TSE é elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes dos advogados Admar Gonzaga e Joelson Dias completavam a lista que foi entregue a presidente. Luciana Lóssio é conhecida por atuar no TSE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Ela atuou na área jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff, e advogou para o ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, para Roseana Sarney (PMDB) e para o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).

Justiça em Foco : Henrique Alves diz que não vai confrontar decisão do STF sobre perda de mandato de deputados
Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:20:33

Henrique Alves diz que não vai confrontar decisão do STF sobre perda de mandato de deputados
Em discurso realizado nesta quarta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não há possibilidade de a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a perda do mandato dos quatro deputados condenados no Mensalão. De acordo com reportagem da Folha, antes de assumir o cargo, Alves defendia que a Câmara deveria dar a palavra final sobre a questão. “Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui", disse o novo líder da Câmara à época. Entretanto, após encontro com o ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar afirmou que a Casa vai finalizar o processo de forma rápida cumprindo as formalidades dentro do que cabe a instituição. "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse o peemedebista. "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo", completou. Segundo ele, o tema não foi discutido com Barbosa. A medida que era defendida por Alves anteriormente ia de encontro ao estabelecido pelo STF, mas, segundo ele, não há crise institucional entre os poderes. A decisão do Supremo de determinar a perda do mandatos dos deputados condenados no mensalão provocou discussão pública entre os ministros do STF e parlamentares. Após o fim do julgamento, em dezembro, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados

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