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Justiça em Foco : Portugal é o país europeu que menos confia na Justiça, aponta estudo
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| Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:18:44 |
| Um estudo realizado na Europa aponta que Portugal é o país europeu que menos confia na Justiça e em instituições políticas, como a Assembleia da República e a Polícia. A pesquisa faz parte do European Social Survey 2010/2011, realizado em206 países, e que será lançado em Lisboa, no dia 13 de fevereiro. A rejeição contra essas instituições no país vem aumentando desde 2004. Ao todo, 49,7% dos portugueses afirmam pouco confiar na Justiça. O segundo país a menos acreditar na Justiça é a Polônia, com 38,7%. Apenas cinco países confiam em suas instituições: Suíça, Finlândia, Holanda, Noruega e Suécia. A pesquisa também analisou dados sobre a obediência das pessoas em relação às decisões dos tribunais e registrou um valor acima da média da escala, e que as pessoas consideram que existe um “dever de obediência às decisões dos tribunais”. |
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Justiça em Foco : Condenados e réus irão presidir nove Assembleias LegislativasCondenados e réus irão presidir nove Assembleias Legislativas
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| Enviado por alexandre em 12/02/2013 18:16:59 |
Reportagem da Folha de S. Paulo revela que deputados estaduais enquadrados nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país. Eles se elegeram antes de a Lei da Ficha Limpa vigorar. O jornal identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos. Um dos casos mais é o de deputado José Geraldo Riva (PSD), no Mato Grosso, é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância. Riva chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Chico Guerra (PSDB), reeleito para o Legislativo de Roraima, Ricardo Marcelo (PEN), que novamente presidirá a Assembleia da Paraíba, também estão entre os exemplos mapeados pelo levantamento da Folha, que encontrou também casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí. O jornal cita a Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, como exemplos de continuísmo. Nos três estados, os comandantes das Casas assumem o quarto mandato consecutivo, mas não somam problemas judiciais. |
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Justiça em Foco : PGR quer suspensão de dispositivos de novo Código Florestal
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| Enviado por alexandre em 01/02/2013 02:53:13 |
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão das mudanças feitas pelo novo Código Florestal. De acordo com Sandra, o fato de serem três ações distintas e, portanto, três relatores diferentes aumentariam as chances de aceite do pedido. Ainda de acordo com a procuradora, os dispositivos que estão sendo questionados são inconstitucionais e representam um retrocesso já que reduzem ou extinguem áreas protegidas por legislações anteriores. As ações da Procuradoria Geral da República (PGR) apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. O órgão pede que os dispositivos apontados sejam suspensos até as ações sejam julgadas como medida cautelar. Além disso, os procuradores requerem mais rapidez no apreciação da matéria devido a relevância do tema. Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução "muito clara" em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008: "A anistia, que é um absurdo, premiou os ruralistas, plantadores e criadores que tinham devastado o meio ambiente e até puniu os que cuidaram. Se os que cuidaram não ganharam nada, houve incentivo para se devastar, diminuir a proteção. De uma certa maneira, foi um incentivo para dizer que posso devastar já que vou ficar impune." |
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Justiça em Foco : Marcus Coêlho é eleito presidente nacional da OAB
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| Enviado por alexandre em 01/02/2013 02:52:00 |
 Foto: Eugênio Novaes / OAB / DivulgaçãoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu nesta quinta-feira (31) o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de 41 anos, como novo presidente. Coêlho, que fez sua carreira no Piauí, foi eleito com 64 votos e se torna o presidente mais jovem da história da OAB. O outro postulante, o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, recebeu 16 votos. No pleito, na qual votaram os 81 conselheiros, houve o registro de um voto em branco. Durante sua campanha, Marcus Coêlho, que responde por improbidade administrativa e é alvo de documentos que o relacionam a tentativa de regularizar terras devolutas em nome do seu escritório, disse que pretende adotar as mesmas regras da Lei de Acesso a Informação. O novo dirigente, que toma posse nesta sexta (1º), administrará uma entidade representativa com orçamento anual de R$ 30 milhões e com aproximadamente 700 mil filiados. |
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Justiça em Foco : STF inicia ano judiciário nesta sexta-feira
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| Enviado por alexandre em 01/02/2013 02:51:03 |
| O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta sexta-feira (1º), a solenidade que dá início aos julgamentos de 2013. A cerimônia será conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. A sessão reunirá representantes dos Três Poderes. Os discursos de abertura do ano judiciário serão proferidos pelos presidentes do Supremo, da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, ou seus representantes. As audiências de julgamento começarão na semana que vem. Já na próxima terça-feira (5) serão realizadas sessões de Primeira e Segunda Turmas e na quarta (6) ocorrerá a primeira sessão plenária |
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