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Justiça em Foco : Justiça baiana determina que Correios indenize funcionário que trabalhava 8 horas em pé
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| Enviado por alexandre em 01/02/2013 02:43:10 |
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a indenizar um funcionário por fazê-lo trabalhar oito horas seguidas em pé. A compensação será no valor de R$ 10 mil. O empregado trabalhou no setor de abertura de cargas durante sete meses. A legislação determina que nesse serviço haja um rodízio de atividades ou utilização de móveis adequados a prática. De acordo com a sentença, os Correios pagarão também indenização por danos morais, já que o fato de a empresa obrigar o colaborador a trabalhar em pé "feriu o seu direito à saúde e à sua própria dignidade", e teria afrontado "o valor social do trabalho". Em caso de descumprimento da norma, a companhia pagará multa diária de R$ 5 mil. A determinação foi da juíza da 8ª Vara do Trabalho de Salvador, Karina Azevedo. Segundo ela, a decisão é pioneira. No total, o empregado deverá receber cerca de R$ 12 mil. Cabe recurso à determinação. |
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Justiça em Foco : Sentença de Rita Lee sobre confusão de show em Sergipe deve sair em fevereiro
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| Enviado por alexandre em 01/02/2013 02:42:15 |
A assessoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) comunicou que a sentença da cantora Rita Lee relativa ao tumultuo que ocorreu em show realizado na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana da capital, em 28 de janeiro de 2012, deve ser expedida até fevereiro. Segundo o juiz Alexandre Magno, responsável pelo caso, a sentença final ainda não foi proferida porque a defesa da artista pediu a anexação do vídeo do show e da escala dos policiais que trabalharam no evento ao processo. Os advogados da cantora dizem que há possibilidade de os policiais que estiveram na festa não estarem participando do processo. “Caso as partes não se manifestem, a sentença final deverá ser anunciada no início de fevereiro”, explica o magistrado. O advogado dos policiais militares, Plínio Karlo, rebateu a acusação de truculência e provocação feita pela defesa da artista aos militares. “O que houve na verdade foi que a Polícia Militar estava fazendo um trabalho ostensivo garantindo a ordem pública dos foliões. A cantora se sentiu incomodada com a presença desses policiais que estavam só fazendo o trabalho deles”, argumenta Plínio. Os 35 policiais pedem indenização no valor de R$ 24 mil, cada um. A defesa da cantora propõe pagar somente R$1,5 mil. No show, que seria o último a ser realizado pela roqueira, houve uma confusão quando Rita Lee disse ter visto policiais agredindo membros do seu fã clube e xingou os militares. Com informações do G1. |
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Justiça em Foco : MPF pede novo julgamento para pilotos do Legacy envolvido no acidente da Gol
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| Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:45:36 |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na última terça-feira (15) para pedir que a pena aplicada aos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore leve em consideração o número de mortos no choque aéreo que derrubou um avião da Gol e matou 154 pessoas, em 2006. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos a três anos, um mês e dez dias, em regime aberto, com base em artigo do Código Penal que define o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena deverá ser cumprida nos Estados Unidos, de acordo com a legislação norte-americana, informa a Agência Brasil. Mas, o MPF argumenta que a pena não levou em consideração o número de mortes e entrou com recurso, conforme outro artigo do Código Penal que prevê as consequências do crime no cálculo da pena. O objetivo é que o TRF1 faça um novo julgamento e estabeleça pena maior por causa do número de mortos.O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006. Um avião da Gol, que fazia voo de Manaus para Brasília, colidiu no ar com o jato Legacy. No momento do acidente, o jato pilotado pelos norte-americanos estava com os sistemas anticolisão desligados. |
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Justiça em Foco : MP vai investigar Dhomini, do BBB 13, por agressão a animal
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| Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:43:52 |
 Foto: Reprodução/TV Globo |
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Justiça em Foco : Advogado é suspenso por cobrar honorários de cliente com quem manteve relação sexual
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| Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:42:20 |
Um advogado de Minnesota foi suspenso por tempo indeterminado por admitir que teve um caso de seis meses com uma cliente. Ele representava a mulher em um processo de divórcio. Ele cobrou os honorários pelo tempo que passou com ela fazendo sexo e registrou os encontros amorosos como reuniões ou preparação dos memorandos. O Escritório da Responsabilidade Profissional dos Advogados levou o caso a Suprema Corte de Minessota, que emitiu uma ordem para suspender as atividades do causídico por tempo indeterminado, sem direito a peticionar pelo restabelecimento de sua licença em um período de 15 meses.
Antes de poder pedir o retorno à atividade, o advogado terá que fazer cursos de educação continuada, se preparar passar em um novo exame de Ordem, específico para a parte que trata da responsabilidade profissional dos advogados. Cumpridas essas exigências, ele poderá peticionar para o restabelecimento de sua licença, o que será examinado pela corte. Lowe, de 58 anos, conhecia a mulher de 1985 e começou a representá-la em agosto de 2011. Dias depois de iniciar a representação, o advogado ligou para a cliente para discutir o caso e lhe perguntou sobre o desempenho sexual do ex-marido, do qual ela fez queixa. Lowe a elogiou e perguntou se ela não queria fazer sexo com ele. Um mês depois, eles iniciaram um relacionamento, que durou até março de 2012.
Lowe, para tentar salvar seu casamento, terminou o relacionamento com a cliente, e dois dias depois informou que não seria mais seu advogado. A mulher, que era vista como “vulnerável”, por causa de abusos e tratamento para saúde mental, tentou suicídio neste dia. Aos detetives da Polícia, no hospital, ela contou o caso que teve com o advogado. De início, Lowe negou parte da historia contada pela cliente, mas "admitiu as alegações de forma incondicional", de acordo com os autos. O advogado já havia se envolvido em problemas com clientes em 1997, quando foi colocado em observação por comprar drogas de um cliente. |
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