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Justiça em Foco : Piauí monitorará presos provisórios com tornozeleira eletrônica
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| Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:21:55 |
Com objetivo de desafogar o sistema carcerário estadual o Tribunal de Justiça do Piauí em acordo celebrado com o governo do estado decidiu monitorar os presos provisórios através de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, os acusados que aguardam julgamento podem permanecer em liberdade. Além de minimizar o problema da superlotação a medida também gerará economia para os cofres públicos. Segundo a assessoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça, serão adquiridos 300 equipamentos no total. Ainda de acordo com a assessoria,um preso custa para o Estado R$ 1,8 mil por mês, valor bem acima do que é gasto para alugar e manter a tornozeleira. Em Minas Gerais, um dos estados que já tem o sistema funcionando, o valor da manutenção do equipamento é de R$ 185 por mês. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal e Pará também já utilizam o sistema. Com informações do Consultor Jurídico. |
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Justiça em Foco : AGU considera lei de reserva de vagas do DF inconstitucional
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| Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:19:23 |
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei 3.361/2004 do Distrito Federal. De acordo com o entendimento do órgão, o texto restringiu de forma indevida a reserva de vagas das universidades e faculdades públicas do DF somente a estudantes de escolas públicas do local. A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, a norma viola a constituição porque trata de forma diferente pessoas que se encontram em idêntica situação de pobreza. No entendimento da AGU, fere o princípio da igualdade utilizar um princípio garantido por lei para beneficiar somente alunos do Distrito Federal em detrimento dos estudantes de outros estados. Na manifestação a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) argumenta que o texto deveria servir para reduzir ou extinguir a situação de desigualdade que se considera injusta e não concorrer para agravá-la. A ação é analisada no Supremo pelo ministro relator Gilmar Mendes. |
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Justiça em Foco : Justiça de Goiás quer criar vara de combate à pedofilia
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| Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:17:49 |
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, pretende encaminhar à Comissão de regimento e Organização Judiciária um requerimento pedindo a criação de uma vara especializada em combater a pedofilia. Entretanto, Chaves alerta que será necessário um estudo prévio de viabilidade e ressaltou que o tribunal já avalia a possibilidade de fazer o mesmo com relação ao tráfico de pessoas. “Como o quadro de Organização Judiciária está sendo elaborado, poderemos desenvolver um estudo e apresentar à Comissão. Não tenho como garantir que criarei a vara, mas que encaminharei o estudo”, disse. |
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Justiça em Foco : MPF pede celeridade no julgamento dos assassinos da chacina de Unaí
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| Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:16:03 |
| O Ministério Público Federal (MPF), em ofício, pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, agilidade no julgamento da ação penal da chacina de Unaí, em Minas Gerais, pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A chacina aconteceu em 2004 e completará no próximo dia 28 nove anos de ocorrido sem que os denunciados tenham sido submetidos a julgamento. Na época, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três fiscais e um motorista foram mortos durante uma fiscalização na área rural de Unaí. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira sofreram uma emboscada em uma rodovia vicinal e foram executados com tiros na cabeça. Eles investigavam indícios de trabalho análogo ao de escravo na região. Nove pessoas foram indiciadas pelo crime, e quatro estão em liberdade conseguida através de habeas corpus e cinco estão presas, mas até o momento, ninguém foi a julgamento. Devido a chacina, o dia 28 de janeiro foi considera o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. |
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Justiça em Foco : Para Justiça do Rio de Janeiro, Petrobras só pode contratar funcionários através de concurso
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| Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:13:47 |
| A 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que duas pessoas que passaram em concurso para a Petrobras sejam empossadas. O entendimento do juiz Josimar de Miranda Andrade é de que empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concursos públicos. A Petrobras promoveu o concurso, porém, contratou serviços terceirizados para as mesmas funções oferecidas no certame. "Os autores demonstram de forma cabal e convincente a incidência do requisito prova inequívoca, o que fizeram com a juntada do edital do concurso. O periculum in moradecorre da própria natureza da demanda e restou, com isso, devidamente demonstrado", afirmou o juiz. Informações do Conjur. |
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