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Justiça em Foco : Fotógrafa é condenada por tirar fotos eróticas de filha quando criança
Enviado por alexandre em 20/12/2012 00:37:37

Fotógrafa é condenada por tirar fotos eróticas de filha quando criança
A fotógrafa francesa Irina Ionesco foi condenada por perdas e danos e terá que pagar 10 mil euros por atentar contra a imagem e privacidade de sua filha Eva, hoje com 46 anos. Ela tirou fotos de Eva com alto teor erótico quando ela tinha entre 4 e 11 anos. Irina é uma fotógrafa bastante polêmica, conhecida por retratar mulheres em ensaios sensuais e ousados. As fotos de Eva ficaram mundialmente famosas nos anos 70 e 80. A garota era registrada em trajes adultos, com maquiagem, em poses sensuais, muitas vezes seminua ou até sem nenhuma roupa. Irina chamava a filha de "My Little Princess (Minha Princesinha)". O tribunal de Grande Instância de Paris decidiu que grande parte dos negativos dessas fotos devem ser entregues a Eva. Entretanto, o pedido da filha de proibir que sua mãe continue explorando as fotos foi negado. Diante da decisão, o advogado de Eva, Jacques-Georges Bitoun, afirmou: “Era uma época em que as redes pedófilas ainda tinham muita influência”. Já o advogado de Irina, René-Jean Ullmann, rebateu: “Uma época mais liberal e mais permissiva".

Justiça em Foco : Porto Seguro: Defesa de juíza espancada por promotor aciona agressor
Enviado por alexandre em 20/12/2012 00:36:44


 
Porto Seguro: Defesa de juíza espancada por promotor aciona agressor
A defesa da juíza Nêmora Lima, da Comarca de Caravelas, no sul baiano, protocolou na semana passada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) duas ações penais contra o promotor Dioneles Leones Santana Filho (leia aqui). Leones agrediu a magistrada em um camarote de uma festa em Porto Seguro em fevereiro deste ano. O agressor desferiu socos e pontapés nas costas e na cabeça da juíza. Ele também bateu no namorado de Nêmora. Segundo o advogado da vítima, João Daniel Jacobina, uma das ações alega injúria real e a outra denunciação caluniosa. Elas só serão apreciadas após o recesso do judiciário. O promotor foi condenado a pagar R$ 1 mil em cestas básicas, mas continuou suas atividades normais ao ser transferido para a comarca de Jequié.

Justiça em Foco : Ausência de ministro do STF deverá empurrar fim do mensalão para 2013
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:02:24

Ausência de ministro do STF deverá empurrar fim do mensalão para 2013
Celso de Mello está internado em hospital de Brasília |Foto:STF
A ausência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello obrigou corte suspender, nesta quinta-feira (13) o julgamento do mensalão, o que aumenta o risco de que o caso só seja concluído em 2013. Esta foi a segunda vez seguida que a sessão é adiada. Mello, que tem 67 anos, enfrenta problemas de saúde. O STF tem mais duas sessões marcadas para discutir o caso antes do recesso do Judiciário que começa na quinta (21) e só termina em fevereiro. O desfecho do maior julgamento do tribunal, que está na pauta há 131 dias, ainda é considerado incerto pelo agravamento do estado de saúde do magistrado, que é o decano da corte. Ele foi internado na noite de quarta (12) em um hospital de Brasília após apresentar sintomas de uma forte gripe. A sua assessoria informou que ele responde bem à medicação e deve ficar internado até esta sexta, quando passa por nova avaliação. Mello está com um quadro de infecção das vias aéreas. A suspeita de pneumonia ainda não foi confirmada nem descartada. O seu quadro é considerado ainda mais delicado porque ele tem problema crônico de variação de pressão. Sem Mello, a corte fica com nove integrantes, sendo que oito estão aptos a participar da análise do mensalão o que aumenta a chance de empate. Ministros descartam a conclusão do caso sem Mello.

Justiça em Foco : Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:01:20

Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Os seis maiores bancos do país foram notificados pelo Ministério da Justiça (MJ) para prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ deu dez dias para as instituições financeiras se pronunciarem. Segundo a pasta, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas dos bancos na internet. Os bancos estariam cobrando nos pacotes serviços gratuitos e obrigatórios. O procedimento, de acordo com o DPDC, pode levar à tarifação indireta e fazer os clientes pagarem por serviços gratuitos garantidos por lei. A notificação foi para o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O órgão pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Por lei, os bancos devem informar os clientes a tarifa de cada serviço, e dizer quais são os gratuitos e quais devem ser pagos. O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. O Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Justiça em Foco : Justiça condena Bradesco a custear tratamento e despesas de Paulo César Perrone
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:00:23

por Cláudia Cardozo


 
Justiça condena Bradesco a custear tratamento e despesas de Paulo César Perrone
Foto: Reprodução/ Facebook
A 12ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, condenou, nesta quinta-feira (13), o Banco Bradesco S/A a custear as despesas do tratamento médico do baterista da banda Estakazero, Paulo César Perrone, vítima de uma saidinha bancária, em 2011. A decisão do juiz Claudio Fernandes de Oliveira também determinou que a empresa arque com todas as despesas da manutenção pessoal do baterista, enquanto durar o tratamento. Caso a instituição financeira descumpra a decisão, terá que pagar uma multa diária de R$ 500.
 
A sentença, em caráter de antecipação de tutela, levou em consideração, que Paulo Perrone foi vítima de uma “saidinha bancária” no dia 19 de julho de 2011, após sacar R$ 3 mil, na agência do Iguatemi. Imagens internas do banco mostraram que duas pessoas observavam o baterista no momento da operação financeira. Os suspeitos abordaram Perrone ainda perto do estabelecimento. Dois tiros foram disparados contra o carro do músico, quando ainda estava em movimento. Um tiro atingiu o vidro de trás do automóvel e o outro a cabeça do baterista. Perrone ficou com uma grave lesão cerebral que afetou seu estado de saúde, com perda de todos os movimentos dos braços e das pernas, e não há previsão de melhora.
 
A decisão do magistrado ainda considerou as dificuldades financeiras da família para custear o tratamento médico domiciliar. O juiz Claudio Oliveira, na decisão, pontuou que o banco não tomou as medidas de segurança necessárias para a proteção dos clientes e, por isso, seria responsável pelos danos que os clientes possam sofrer. Ainda enfatizou que o estado de saúde de Perrone é grave, e que corre risco de morte, “caso não conte com a ajuda financeira do banco em caráter de urgência”. A decisão foi embasada no artigo 273 do Código do Processo Civil (CPC) para antecipação dos efeitos da tutela. O magistrado afirmou que é “dever inarredável das instituições financeiras adotarem as medidas de segurança necessárias para resguardar seus clientes quando em operação nas suas dependências, cujo dever decorre do risco da própria atividade desenvolvida”. A sentença destaca que os bancos devem destinar aos consumidores que saquem quaisquer valores nos caixas de bancos, um espaço reservado para que tenham absoluta certeza de que não estejam sendo observados os valores recebidos e que os bancos devem zelar pela segurança dos clientes, principalmente quando sacarem valores elevados.
 
Os usuários da rede social Facebook se mobilizaram e pediram para que o juiz Claudio Fernandes de Oliveira deferisse a tutela antecipada em favor de Paulo César Perrone e condenasse o Bradesco a custear o tratamento domiciliar. A iniciativa partiu do programa Brasil Urgente, da Band, Bahia e da Rede Tudo FM 102,5.

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