« 1 ... 394 395 396 (397) 398 399 400 ... 409 »
Justiça em Foco : Cármen Lúcia vê com 'desconfiança' novas declarações de Marcos Valério
Enviado por alexandre em 14/12/2012 15:59:26


 
Cármen Lúcia vê com 'desconfiança' novas declarações de Marcos Valério
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (14) que, por ser mineira, "vê com desconfiança" as declarações feitas pelo empresário Marcos Valério e afirmou que ele só deve receber proteção se houver uma "prova cabal" de que ele corre risco de vida, informa a Folha de S. Paulo. "Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa. A minha característica é desconfiar de todo mundo", disse a ministra, ao participar de um café da manhã com jornalistas, em seu gabinete no tribunal eleitoral. De acordo com a ministra, os condenados do mensalão poderão começar a cumprir suas penas em momentos distintos, já que seus recursos podem ser julgados em datas diferentes. Ainda de acordo com a Folha, a ministra disse também que espera a publicação do acórdão [decisão oficial] em um prazo de 30 a 60 dias após o final do julgamento

Justiça em Foco : Adolescentes adotados por casal homoafetivo terão nome dos dois pais na certidão
Enviado por alexandre em 08/12/2012 17:02:28

Dois adolescentes de Santa Catarina (PR) adotados por um casal homoafetivo terão registrados em suas certidões de nascimento o nome dos dois pais. Os adotantes, identificados  como” Pai 1” e “Pai 2” conseguiram a guarda definitiva das crianças que estavam abrigadas e em razão da idade provavelmente não conseguiriam ser adotadas pelas famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, que geralmente preferem bebês ou crianças bem pequenas. O casal os adolescentesrealizaram todo o processo necessário para adoção, passaram pelo estágio de convivência com acompanhamento do juiz e da assistente social. Um dos adolescentes é órfão de pai e mãe, sem parentes para acolhê-lo. Na decisão, a juíza elogiou o empenho e a dedicação dos novos pais, que seguiram as recomendações e orientações recebidas do setor social da comarca durante a fase de adaptação e convivência. Os problemas foram superados com maturidade pelos pais, que, segundo a magistrada, dividem atribuições nos cuidados com os adolescentes, especialmente no acompanhamento escolar.

Justiça em Foco : Advogado de ex-condenado por pedofilia diz que Ufba atenta contra 'lei, moral e ética'
Enviado por alexandre em 08/12/2012 17:00:59

A tentativa de retorno de Diogo Moreira Nogueira Lima, de 25 anos, às aulas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) repercutiu nos principais veículos de comunicação do Brasil na última semana. O estudante foi preso em 2009, sob a acusação de ter molestado sexualmente crianças e adolescentes em Arembepe (Camaçari). Após ser diagnosticado com “transtorno da preferência sexual”, passou três anos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Em setembro de 2012, a pena foi cessada e o ex-infrator ingressou com um pedido de matrícula na unidade acadêmica, que havia deferido, em maio, a possibilidade da sua volta. No entanto, após protestos de docentes da instituição, a Ufba sinalizou que iria tentar impedir Diogo de voltar à faculdade ou transferi-lo para outro curso. O advogado do estudante, Luiz Coutinho, obteve uma liminar que garante a possibilidade de matrícula do cliente, embora o pró-reitor de graduação Ufba já tenha ingressado com recurso impeditivo contra a decisão. Para Coutinho, essa é uma atitude “discriminatória e não justificada sob nenhum aspecto”. Em entrevista ao Bahia Notícias, o defensor diz que a Ufba não tem como deixar Diogo não se matricular, tanto do ponto de vista legal, quanto “do ponto de vista da moral e da ética”. Ele classifica o professor José Tavares Neto, um dos principais oposicionistas ao pleito do estudante, como portador de “patologia” e como “um sujeito perseguidor e praticante de bullying”. O representante não descarta pedir indenização por danos morais caso Diogo sofra discriminação na disciplinas. Confira a entrevista na íntegra!

Justiça em Foco : Justiça Federal veta propaganda de cerveja e vinho antes das 21h
Enviado por alexandre em 08/12/2012 16:59:12

Justiça Federal veta propaganda de cerveja e vinho antes das 21h
Uma decisão da Justiça Federal ampliou as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país. As restrições que até então eram aplicadas apenas a produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL) passam a valer para todas as bebidas com graduação alcoólica igual ou acima de 0,5º GL. Com isso, a restrição passa a incluir cervejas e vinhos. Entre as modificações, o veto à publicidade entre 6h e 21h na TV, já vigente para as bebidas mais fortes, passa a valer para essas demais bebidas. A decisão é do juiz Marcelo Borges, da Justiça Federal em Santa Catarina. Cabe recurso. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça também proibiu também que as propagandas de bebidas a partir de 0,5º GL façam associações a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável de atividades, à condução de veículos, a imagens ou ideias de êxito e à sexualidade das pessoas. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que se antecipou e recorreu da decisão antes mesmo de ser notificada. A Anvisa ainda espera a notificação para verificar se entrará com recurso. Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) não  se manifestou.

Justiça em Foco : 'Mensalão': Eliana Camon diz que condenações dos envolvidos são 'didáticas'
Enviado por alexandre em 08/12/2012 16:58:10


 
'Mensalão': Eliana Camon diz que condenações dos envolvidos são 'didáticas'
Ministra do STJ esteve em Salvador nesta sexta |Foto: Divulgação
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, desembarcou em Salvador nesta sexta-feira (7) para participar do evento realizado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e a Controladoria Geral da União (CGU), que discutiu o combate à corrupção no Brasil. Em seu discurso, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enalteceu a importância da punição no julgamento do “mensalão”, por sua função didática, "dando exemplo a possíveis contraventores". A magistrada apontou que crimes como os do que envolvem políticos do PT causam as grandes mazelas vividas no país como atraso no desenvolvimento, descrédito nas instituições democráticas e “perda do padrão moral”. “A corrupção leva a um desgaste do poder público perante a população. Ela começa a se desinteressar e dizer que nada vale a pena. Se a classe governante não faz, não sou eu, cidadão, que vou dar moralidade ao Estado”, afirmou. Com criticas a escolhas políticas para cargos de confiança, a magistrada apontou a falta de conhecimento técnico e ética como um dos fatores que dá margem a corrupção. Ela condenou ainda a falta de transparência no serviço público e o excesso de formalismos, dois dos problemas que mais combateu enquanto esteve à frente do CNJ. Os órgãos de controle foram considerados por Eliana como fundamentais no combate à corrupção. Instituições como o Ministério Público permitem na visão da ministra, ter o “controle do estado” e manter o governo a serviço da população. “Com eles, temos ideia da separação do que é público do que é estatal. Esses órgãos de controle separam a intimidade do governo da realidade necessária do Estado”, esclareceu. Na opinião Calmon, é necessário não apenas a ação dos órgãos de controle, mas a sua divulgação . “Quando nós punimos um infrator nós damos o exemplo. Além do combate à impunidade, é preciso que haja a reprovação popular. Me preocupa a quase indiferença da população quando comparece as urnas para escolher seus representantes", disse. Ela ainda defendeu o papel da imprensa para a construção de um país menos corrupto, devido ao seu poder multiplicador das informações acerca do que se passa nos bastidores do poder. “Temos que dotar informações à opinião pública porque a reprovação social é um aliado de primeira grandeza”, defendeu.

« 1 ... 394 395 396 (397) 398 399 400 ... 409 »
Publicidade Notícia