‘A imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus’, diz advogado do Bispo Rodrigues
‘A imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus’, diz advogado do Bispo Rodrigues
Bispo Rodrigues, ex-deputado
No oitavo dia do julgamento do mensalão, o advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, começou a sua sustentação oral em defesa de Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 150 mil do valerioduto para votar a favor do governo no Congresso. Usou para isso, conforme a denúncia, o motorista de outro parlamentar para sacar os recursos na "boca do caixa". Ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele negou a venda de votos e justificou a quantia como empréstimo para saldar dívidas de campanha em 2002. A defesa admitiu que seu cliente recebeu R$ 150 mil "exclusivamente para pagamento das dívidas de campanha contraídas no segundo turno das eleições presidenciais de 2002". Entretanto, ele assegurou que tratou-se apenas de um acerto financeiro entre o PT e o PL. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, o então deputado do PL, hoje no PR, teria recebido dinheiro em troca de apoio político ao PT e ao governo Lula. A tese da defesa do Bispo Rodrigues é que o dinheiro se destinava apenas ao pagamento de dívidas de campanha. Para o advogado de Rodrigues, seria "anormal e ilógico" se o PL votasse contra os interesses do governo, uma vez que fazia parte da base. "É lógico que o partido que compõe esse governo, inclusive indicando o vice-presidente da República, mantivesse um alinhamento", afirmou. Mascarenhas Braga, como diversos advogados que fizeram sua sustentação oral anteriormente, reafirmou a tese de que o mensalão não existiu e que o pagamento seria para sanar dívidas de campanha, por meio de caixa 2. "Inexiste o necessário nexo de causalidade entre a quantia recebia e o eventual ato de ofício praticado pelo réu". O advogado afirmou que a acusação não conseguiu demonstrar nenhum ato para configurar a alegada corrupção passiva e a suposta lavagem de dinheiro. "A mídia e a imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus. Carlos Rodrigues tem absoluta certeza de sua inocência”, finalizou.

Senadora concorda com decisão do STJ que anula decisão sobre estupro de meninas de 12 anos
Senadora concorda com decisão do STJ que anula decisão sobre estupro de meninas de 12 anos
Lídice da Mata (PSB-BA)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do próprio tribunal, que inocentou um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, no mês de abril. O STJ entendeu que o recurso que deu origem à deliberação foi apresentado fora de prazo. Agora toda a relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro - mesmo se houver consentimento da vítima. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que é fundamental que as demais instâncias da Justiça confirmem essa anulação, “porque é um absurdo culpar meninos e meninas por uma violação que eles sofrem”, disse a parlamentar.

A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, afirmou, na última segunda-feira (30), que o Brasil assiste ao surgimento de “um novo Poder Judiciário, mais proativo e integrado a outros órgãos públicos”. Foi durante solenidade, realizada em Brasília, de entrega de 16 aeronaves a tribunais e governos de 11 estados. “Creio que nós estamos fazendo muito mais do que colocar bens que eram do crime organizado a serviço da Justiça; nós estamos também inaugurando uma nova forma de gestão, onde o Poder Judiciário, um novo Poder Judiciário que está surgindo, se mostra proativo e unido a outros órgãos federais. Afinal, os órgãos públicos precisam estar unidos, precisam ter objetivos comuns, pois, dessa forma, nós ficamos mais fortes para combater o crime organizado”. Além disso, Calmon pontuou que “... a ideia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão estranho, uma ameaça à autonomia dos tribunais, já faz parte da história. Hoje estamos com a pertinente ideia de que o CNJ faz parte do Poder Judiciário, e é o CNJ que oferece as ferramentas adequadas para uma gestão compartilhada. E a prova maior dessa ideia nova, desse novo judiciário, é a presença, nesta solenidade, dos senhores presidentes de tribunais, dos senhores corregedores de tribunais, parceiros do Conselho em diversos programas, a exemplo do Programa Espaço Livre”. Informações do site Âmbito Jurídico.

O processo contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ser o braço político de Carlinhos Cachoeira, não será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski, levando em conta a cassação recente do político. “Merece acolhimento o pedido da Procuradoria-Geral da República, pois, com a cassação do mandato de senador da República, o qual era exercido pelo investigado, cessa a competência originária criminal deste Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro. O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo não será analisado por um juiz de primeira instância porque Demóstenes é procurador da República e tem prerrogativa de ser julgado apenas pelo órgão colegiado. Demóstenes também enfrenta um processo administrativo na Corregedoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pode implicar a perda de seu cargo, do qual estava afastado desde 1999 por se dedicar à vida política.

Após ficar dois meses e 24 dias preso por engano no 18° Distrito Policial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA), Romário Alves Maciel, 25, foi libertado na última quinta-feira (19). Ele foi detido pelo cumprimento de um mandado de prisão que culpa seu irmão, Rosemário Alves de Jesus Maciel, pelo roubo de um celular. Uma mulher registrou queixa de ameaça contra Romário que era seu companheiro na Delegacia da Mulher, fato que deu início à série de erros. De acordo com as informações da delegada que acompanhou o caso, Thais Siqueira do Rosário, quando os agentes civis foram protocolar a queixa, foi localizado o mandado de prisão na ficha criminal do suspeito. Romário chegou a afirmar que não havia cometido o crime pelo qual estava sendo punido, mas "todos os presos afirmam ser inocentes, então seguimos com o cumprimento", diz. A polícia apenas passou a investigar que havia preso o homem errado quando o advogado de defesa, Márcio Magalhães, entrou com um pedido de exame de identificação criminal. O irmão de Romário, Rosemário, real autor do crime, é analfabeto e assinou o processo com as digitais. O processo foi levado à delegacia por Magalhães e um segundo exame, desta vez que analisasse as digitais de Romário com as registradas no documento, foi solicitado e confirmou que o homem detido não era o autor do crime. "Ele ficou preso por uma sucessão de erros, inclusive da Justiça, que ficou sabendo que ele estava preso de ordem errada e não liberou o homem", argumenta o Magalhães. Informações do site Estadão.