A Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a presidência da conselheira Ivana Cei, anunciaram o lançamento nacional do aplicativo Radar Ambiental. Este aplicativo serve como um canal para que os cidadãos possam reportar crimes ambientais. O lançamento será durante a 14ª sessão ordinária do Conselho, na terça-feira, 24 de setembro.
Disponível para download gratuito em dispositivos Android e iOS, o Radar Ambiental foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá e já testado regionalmente. A ferramenta visa melhorar como as denúncias de crimes ambientais são registradas e tratadas em todo o país.
Ivana Cei enfatizou a importância desta iniciativa: “Nosso objetivo é modernizar a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, agilizando e tornando mais eficiente o processo de denúncia. Com o Radar Ambiental, oferecemos à sociedade uma ferramenta robusta para apoiar as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, permitindo denúncias rápidas, acompanhamento de casos e interação direta com os órgãos de fiscalização.”
O aplicativo Radar Ambiental possui funcionalidades cruciais para a eficácia no combate aos crimes ambientais, detalhadas a seguir:
Denúncia Georreferenciada: Usuários podem especificar a localização exata dos incidentes ambientais utilizando um mapa interativo.
Cadastro Detalhado de Denúncias: É possível adicionar fotos, vídeos e descrições precisas do dano ambiental, auxiliando os promotores na investigação.
Acompanhamento do Status da Denúncia: Os usuários têm a capacidade de monitorar o progresso de suas denúncias e verificar as medidas adotadas.
Interatividade com o Ministério Público: O aplicativo envia notificações sobre o andamento das denúncias e permite que os usuários recebam feedback ou esclarecimentos sobre as ações tomadas.
Mapa de Crimes Ambientais: Apresenta uma visão abrangente dos crimes ambientais registrados em todo o Brasil, indicando as áreas mais afetadas e os tipos de crimes mais comuns.
Para baixar o aplicativo, escaneie o QR Code disponível e instale-o diretamente de sua loja de aplicativos.
As denúncias submetidas pelo Radar Ambiental são processadas pela Ouvidoria Nacional e redirecionadas ao Ministério Público apropriado. Essa ação faz parte do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público para o Combate aos Incêndios, lançado em 18 de setembro.
Este plano visa uma ação coordenada e estratégica dos órgãos do Ministério Público em todo o território nacional, focando em soluções sustentáveis para prevenir, combater e atenuar os impactos das queimadas que causam graves prejuízos ambientais e riscos à saúde pública.
Desenvolvido pela Comissão de Meio Ambiente, com contribuições de várias unidades do Ministério Público, incluindo os MPs estaduais e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), o documento integra práticas eficazes de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, reforçando a capacidade de resposta em todo o país.
Pedestres caminham na Avenida Paulista em dia que a cidade de São Paulo tem chuva forte pela manhã – Foto: Hélvio Romero
A chuva deve retornar gradualmente ao Brasil ao longo do mês de outubro, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão aponta precipitações acima da média em grande parte da Região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, e no sul do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Há também a expectativa de chuva na região central do país durante a segunda quinzena do mês.
No entanto, nas áreas do Mato Grosso do Sul, todo o Sudeste e grande parte dos estados do Sul, a tendência é que a chuva fique dentro ou um pouco acima da média devido à passagem frequente de frentes frias. Por outro lado, no Nordeste, norte de Minas Gerais e Goiás, Mato Grosso, Tocantins, e Pará, as chuvas devem ser próximas ou abaixo da média. Nas regiões sudoeste do Amazonas e do Pará, assim como no norte de Rondônia, as precipitações serão mais frequentes, ficando acima da média esperada.
Vale destacar que as temperaturas acima da média serão destaque em grande parte do Brasil, especialmente em áreas do Mato Grosso, oeste da Bahia, Piauí, e Maranhão, onde podem ultrapassar os 28ºC. Já no Rio Grande do Sul e partes de Santa Catarina e Paraná, são previstos valores abaixo da média. Regiões mais elevadas do Sul e Sudeste podem registrar temperaturas inferiores a 17ºC, enquanto o restante do país enfrentará dias mais quentes, influenciados por uma massa de ar quente.
Levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisou perdas na pecuária de corte, cana-de-açúcar e qualidade do solo. Ao menos 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais foram afetados
Produtor rural observa incêndio consumir uma plantação de cana-de-açúcar perto de Dumont, no interior de SP. Foto: Joel Silva
Os incêndios no Brasil causaram um prejuízo estimado em R$ 14,7 bilhões, em 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais, entre os meses de junho e agosto de 2024, aponta um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O valor das perdas foram:
Pecuária e pastagem: R$ 8.106.052,30;
Cana-de-açúcar: R$ 2.762.773,72;
Outras culturas temporárias e permanentes: R$ 1.068.357,61;
Cercas: de R$ 2.824.929,13.
O prejuízo na pecuária considera apenas a criação de bois para a produção de carne, atividade conhecida como bovinocultura de corte.
Os estados que tiveram mais prejuízo com os incêndios foram: São Paulo (R$ 2,8 bilhões), Mato Grosso (R$ 2,3 bilhões), Pará (R$2,0 bilhões) e Mato Grosso do Sul (R$ 1,4 bilhão).
Os dados foram calculados utilizando as áreas queimadas de culturas agrícolas apontadas em levantamentos do MapBiomas, e em áreas de pastagem indicadas pelo Laboratório de Sensoriamento remoto e Geoprocessamento (Lapig/IESA/UFG) em sobreposição com as áreas queimadas indicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).
Os prejuízos foram estimados considerando:
o custo de reposição da matéria orgânica em toda a área agropecuária queimada;
as perdas ocasionadas na produção de cana-de-açúcar que ainda não tinha sido colhida;
a redução na produtividade do rebanho em razão da limitação de pasto;
as perdas de cercas em áreas de pastagem;
e de fósforo e potássio nas camadas superficiais dos solos.
O levantamento deixou de fora outros prejuízos dos produtores rurais, como perda de maquinário, de produtividade e renovação de áreas afetadas.
Cana-de-açúcar já sofria com a seca
Quando a safra de cana-de-açúcar começou, lá em abril, o setor estimava que o estado de SP colheria 420 milhões de toneladas, projeção que foi sendo frustrada pouco a pouco por causa da seca.
No fim de agosto, a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) cortou a projeção para 370 milhões de toneladas, uma queda de 12% (de 50 milhões de toneladas) em relação à previsão inicial.
“Desde abril, praticamente não choveu nos canaviais”, pontou o analista de cana-de-açúcar da Safras e Mercados Maurício Muruci, na ocasião.
José Guilherme Nogueira, CEO da Orplana, explica que a seca deixa a planta de cana mais fina, rachada e a “isoporiza”, reduzindo a sua quantidade de açúcar. “A cana acaba não ficando boa para a extração e, portanto, para a produção de açúcar e etanol”, diz Nogueira.
Já o fogo gera risco de aparecimento de fungos e bactérias na lavoura, o que inviabiliza o uso da planta para a produção de açúcar e etanol.
A Global Witness é uma ONG focada em investigação de abusos humanos e ambientais em indústrias como a petroleira e a pecuária e nos fluxos financeiros envolvidos
Gado que foi criado em propriedades ilegais dentro da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, entrou na cadeia de produção de JBS, Marfrig e Minerva, três dos principais frigoríficos do Brasil. A conclusão faz parte de uma investigação da ONG Global Witness divulgada nesta quinta-feira, 26.
Os casos da JBS e da Marfrig são os que chamam mais a atenção nos dados reunidos na investigação, a que a Folha teve acesso. Foram encontrados fornecedores diretos dos dois frigoríficos com indicação de criação bovina dentro da terra indígena.
A Global Witness é uma ONG focada em investigação de abusos humanos e ambientais em indústrias como a petroleira e a pecuária e nos fluxos financeiros envolvidos.
Entraram na cadeia logística da JBS e foram abatidas, de 2018 a 2023, 7.795 cabeças de gado de fazendas na Apyterewa, terra indígena mais desmatada no país. Desse total, 561 chegaram aos abatedouros da JBS diretamente de uma fazenda de São Félix do Xingu (PA) que estaria envolvida com criação de gado dentro da terra indígena.
Outras 7.234 cabeças são fruto da cadeia indireta de fornecimento da JBS. Em linhas gerais, isso significa o gado que foi criado ou engordado em uma fazenda na terra indígena, transferido para propriedades legais fora da área protegida —em uma espécie de “lavagem” do animal— e, aí sim, mandado para o abate em um frigorífico da JBS.
No caso da Marfrig, a investigação aponta 94 animais derivados de outra propriedade que teria criação dentro do território indígena. Outras 2.691 cabeças criadas ilegalmente na área protegida fariam parte da cadeia indireta da Marfrig. A investigação encontrou ainda ligação entre a Minerva, por meio de sua cadeia indireta, e 277 animais criados na Terra Indígena Apyterewa.
Sucessivos incêndios nas florestas impõem ações permanentes às equipes do Prevfogo/Ibama (Foto: Ibama/Divulgação)
Do ATUAL, com Ascom MJ
MANAUS — O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que bombeiros, brigadistas e voluntários enfrentam dificuldades para combater incêndios florestais na Amazônia em função do deslocamento entre localidades de difícil acesso.
Devido às particularidades de cada bioma, os agentes precisam adotar estratégias específicas para o combate a incêndios florestais. A Amazônia e o Pantanal são as regiões mais afetadas pelas queimadas.
Conforme Jaldemar Pimentel, comandante das operações da Força Nacional na Amazônia, “a maior dificuldade é o deslocamento das tropas”. O custo das operações contra incêndios é de R$ 38,6 milhões até o momento e envolve 300 agentes da Força Nacional de Segurança.
“A maioria é feita por via aérea e, em algumas situações, fluvial. As condições de acesso são bastante limitadas, com estradas precárias”, disse Pimentel. Os agentes permanecem em regiões isoladas por até 15 dias até serem resgatados.
A situação é ainda mais crítica na região conhecida como Arco do Fogo, no Sul do Amazonas, onde muitos incêndios são provocados pela ação humana. “O desmatamento, a grilagem de terras e a queima controlada ou irregular da vegetação criam um cenário de destruição”, afirma Pimentel.
Ele explica que o processo de degradação ocorre em três fases: a queima superficial da vegetação, o corte das árvores mais altas e, por fim, uma nova queima. “Estamos lidando, portanto, com as consequências diretas do desmatamento e da grilagem, que resultam em incêndios devastadores”.
Pantanal
No Pantanal, o fogo de turfa, ou fogo subterrâneo, apresenta desafios únicos. Segundo Marinaldo Gomes Rocha, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional, “as operações são realizadas principalmente à noite quando os focos são mais visíveis e as condições climáticas são favoráveis”.
Além das dificuldades no combate, a presença de animais silvestres, como onças, representa um risco constante, especialmente durante as operações noturnas. O acesso às áreas de queimadas também é complicado, exigindo transporte aéreo.
Rocha ressalta a importância de desmistificar a ideia de que incêndios florestais são raros em regiões com muitos rios, alertando que a seca deste ano, devido à falta de chuvas, torna o Pantanal mais suscetível a incêndios.
Cerrado
No Cerrado, a vegetação de savana enfrenta um clima seco que facilita a propagação do fogo, agravada pelas práticas agropastoris. Rocha menciona o fenômeno 30-30-30, que combina temperatura superior a 30 °C, umidade relativa do ar abaixo de 30% e ventos acima de 30 km/h. O acesso a áreas complicadas, como a Chapada dos Veadeiros, limita o uso de veículos pesados, forçando os combatentes a atuar diretamente com ferramentas manuais.
“Essa ação é dificultada pelo fato de que o fogo pode atingir de 400 °C a 1.000 °C em situações extremas”, acrescenta Rocha.
Crimes Ambientais
A Polícia Federal está intensificando as investigações sobre crimes ambientais, com 5.589 inquéritos em andamento, sendo 52 relacionados a incêndios. Vinte policiais federais estão dedicados a investigar incêndios no Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além disso, foram criados polos de investigação nos estados que abrangem os biomas da Amazônia e do Cerrado. O programa Brasil Mais fornece imagens diárias de satélite de alta resolução para 517 instituições públicas, incluindo 198 órgãos de segurança pública, contribuindo para o monitoramento e combate aos incêndios.
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