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Justiça em Foco : Pedro Guilherme desiste de processar preparador físico
Enviado por alexandre em 30/08/2023 09:08:19

Decisão ocorreu nesta terça-feira


Pedro, jogador do Flamengo Foto: EFE / André Borges

O jogador Pedro Guilherme, atacante do Flamengo, desistiu de processar o preparador físico Pablo Fernández. O atleta, de 26 anos, foi agredido com um soco no rosto, no dia 29 de julho.

A decisão de Pedro foi anunciada, nesta terça-feira (29), durante audiência de conciliação, no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, em Minas Gerais. As informações são do G1.

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O atacante participou de forma virtual. Já Fernández foi até Belo Horizonte com seu advogado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que Pablo Fernández reconheceu, na audiência, que teve uma reação exagerada e pediu desculpas ao atleta.

Pedro disse que já tinha perdoado o preparador físico. Diante do pedido de desculpas, o atleta expressou que não queria continuar com a ação penal por lesão corporal leve.

Justiça em Foco : Tirullipa é acusado de tentar fugir de ação na Justiça
Enviado por alexandre em 29/08/2023 10:37:29

Foto: Reprodução

A coluna descobriu que o comportamento do humorista na última edição da Farofa da Gkay ainda está rendendo consequências judiciais

O comportamento de Tirullipa na última edição da Farofa da Gkay ainda está rendendo consequências na Justiça. A novidade do momento tem a ver com a citação do artista no processo movido pela drag queen Halessia. Isso porque o humorista foi citado, mas alega que o procedimento seria inválido.


Nós vamos explicar. Nos autos ao qual a coluna teve acesso com exclusividade, Tirullipa afirmou que residiu no Ceará, mas que se mudou para a cidade de São Paulo. Deste modo, frisou que a citação não deve ser considerada, sendo declarada nula pelo juiz, que deve lhe conceder um novo prazo para apresentar sua defesa.


Acontece que Halessia logo tratou de retrucar as afirmações de Tirullipa. Os representantes legais da artista disseram que o pedido de nulidade do filho de Tiririca é apenas uma tentativa desleal para adiar o andamento do processo. Um indicador de que o humorista estaria tentando fugir da ação é o fato de que o endereço utilizado para citação foi retirado de contratos sociais (o documento central) de empresas em que ele é sócio.

 

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Além disso, Tirullipa apresentou uma data como sendo a de sua suposta mudança, mas existem documentos de contratos apresentados pela equipe de Halessia que indicam que o próprio comediante citou outro endereço como sendo o seu em datas que eram posteriores à tal mudança. Logo, para a autora da ação, a história contada não fecha.

 

Para complicar ainda mais a situação, Halessia chamou atenção para o fato de que o “aviso de recebimento com a citação” foi recebido sem qualquer apontamento. Ou seja, não foi documentada, no momento da entrega, qualquer ressalva de que o destinatário (Tirullipa) havia se mudado ou que estava ausente. Diante disso, com base na própria lei, a citação seria válida.


E esse, por sua vez, foi o pedido feito: que a citação tenha sua validade reconhecida, e o processo continue seu caminho. O documento com a manifestação de Halessia data do dia 15 deste mês. Até agora, nenhuma decisão foi tomada pela Justiça.


O humorista Tirullipa foi processado pela drag queen Halessia, que afirma ter tido a sunga abaixada por ele na frente de várias pessoas na Farofa da Gkay. O evento aconteceu entre os dias 5 e 7 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o filho de Tiririca foi expulso da festa após puxar o laço do biquíni da atriz e cantora Nicole Louise e de outras convidadas.


“Eu abri um processo contra esse caso que aconteceu lá na Farofa porque eu não podia deixar isso passar em branco, porque alguém que comete isso uma vez e passa em branco vai cometer outras vezes”, disse Halessia na época.

 

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Halessia disse que se sentiu constrangida com a situação. “Imagina você estar na frente de mais de cinquenta pessoas com celular apontado para você, que você não sabe se estão gravando Stories, lives, vídeos, não sabe o que tá acontecendo. Pessoas que você conhece, pessoas da mídia, e alguém vai lá e baixa sua sunga na frente de todo mundo? Foi o que aconteceu. Eu me senti muito lesado, muito constrangido. No dia eu fiquei bem mal. Tentei meio que levar na brincadeira, deixar de lado por não saber o que estava acontecendo, mas foi algo que me abalou”, contou.

 

Fonte: Metrópoles

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Justiça em Foco : Poder judiciário realiza palestras com agressores e vítimas de violência doméstica
Enviado por alexandre em 28/08/2023 16:18:24

Poder judiciário realiza palestras com agressores e vítimas de violência doméstica

A ação  tem como objetivo a conscientização das partes envolvidas no conflito abrangido pela Lei Maria da Penha quanto aos seus direitos e eventuais deveres fixados em razão das medidas protetivas

Assessoria de Comunicação Institucional

a foto é uma colagem que mostra três momentos da palestra do projeto proteger

O Núcleo Psicossocial em parceria com a 2ª Vara Criminal de Ariquemes deu início este mês, ao “Projeto Proteger”, iniciativa que promove palestras sobre a Lei Maria da Penha  para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos agressores denunciados em casos de violência. 

A ação  tem como objetivo a conscientização das partes envolvidas no conflito abrangido pela Lei Maria da Penha quanto aos seus direitos e eventuais deveres fixados em razão das medidas protetivas. Para os homens a conscientização é para o cumprimento das medidas protetivas eventualmente fixadas em seu desfavor, bem como que o seu descumprimento poderá ensejar a prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. 

Dentre as palestrantes estão as  psicólogas Marta Priscila Cambui Milani e Jéssica Deina; as assistentes sociais Jussara Cardoso e Joana Paiva.  As assessoras de Juiz Isabelly Borges Chiamulera, Kétlyn Szary Will e a Juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti.

A equipe  demonstrou  todo o aparato protetivo que a Lei oferece e os meios para  terem acesso a tal proteção. Em ambas as palestras foi elucidado como a violência pode ocorrer, sendo de forma psicológica, física, moral, sexual ou no patrimônio, bem como as situações que podem caracterizar eventual descumprimento de medida protetiva. A feira contou com

Justiça em Foco : Com voto de Zanin, STF tem maioria para diferenciar usuário e traficante
Enviado por alexandre em 25/08/2023 00:33:29


Corte retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha, mas Mendonça pediu vista

Cristiano Zanin, ministro do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, nesta quinta-feira (24), maioria para diferenciar um usuário de maconha de um traficante. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte fechou em 6 a 0 em favor de estabelecer essa diferenciação. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Zanin votou nesta quinta contra descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas em seu voto definiu que é preciso estabelecer critérios para diferenciar o usuário do traficante. Até o momento, os ministros divergem do limite para essa diferenciação. Os números vão de 25 a 100 gramas.

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Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que vai se aposentar em outubro, mas decidiu adiantar seu voto.

O placar atual está em 5 a 1 a favor de descriminalizar o porte de maconha.

Justiça em Foco : Saiba o que é o juiz das garantias, mecanismo em análise no ST
Enviado por alexandre em 23/08/2023 09:39:39


Medida estabelece que um juiz ficaria responsável pela fase do inquérito e outro pela fase de instrução


Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão retomar a análise de ações que contestam o chamado juiz das garantias, instituto jurídico criado pelo pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.

Estão em julgamento quatro ações que contestam o mecanismo, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2020, o magistrado suspendeu a aplicação da medida. Na prática, o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e ficaria responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados.

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De acordo com o texto sancionado em 2019, a competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerra com o recebimento da denúncia ou queixa, quando o processo passaria a outro magistrado que seria o responsável pela instrução – que é quando são produzidas as provas – e pelo julgamento da ação.

Até o último dia 17 de agosto, sete ministros da Corte já tinham se posicionado sobre a norma, sendo que seis decidiram pela implantação obrigatória da medida, foram eles: Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Até agora, apenas o ministro Luiz Fux foi contrário ao caráter obrigatório do mecanismo.

Mesmo com a Suprema Corte já tendo atingido a maioria pela obrigatoriedade da aplicação do instituto, os ministros ainda discutem, por exemplo, uma espécie de prazo de transição para implementar o mecanismo em todo o país. Nos votos, foram propostos 12, 18 e 36 meses para a adoção da medida.

Na retomada do julgamento nesta quarta, quatro ministros ainda irão votar: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

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