Após anos de negociações e de uma noite frenética, os eurodeputados e os representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (20) uma ampla reforma do sistema migratório do bloco, que prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória e controles mais severos.

"Alcançamos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE", escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da UE.

A Alemanha celebrou a reforma, que chamou de "urgente e necessária", que foi negociada pelas instituições comunitárias por mais de sete anos.

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A reforma prevê controles mais rigorosos na chegada de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida aqueles que não têm direito a asilo, além de um mecanismo de solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, para beneficiar os países sob maior pressão migratória.

O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu, ou seja, o fórum dos 27 Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu.

O objetivo é que os textos do acordo sejam aprovados em definitivo antes das eleições europeias de junho de 2024.

A questão domina o debate em vários países europeus, incluindo a França, onde na terça-feira à noite foi aprovada uma lei migratória que provocou uma grande crise na base do governo do presidente Emmanuel Macron, devido ao apoio da extrema-direita à iniciativa.

Quase 50 ONGs, incluindo Anistia Internacional, Oxfam, Caritas e Save the Children, divulgaram na segunda-feira uma carta aberta aos negociadores para alertá-los sobre o risco de acabar com um "sistema mal elaborado, caro e cruel".

SOLIDARIEDADE OBRIGATÓRIA

A reforma estabelecida em Bruxelas conserva a atual regra, com a qual o país de entrada na UE de um demandante de asilo é responsável por seu processo.

No entanto, para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, onde chegam milhares de migrantes, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão.

Isto significa que os demais Estados-membros da UE devem contribuir para aliviar a pressão: recebendo alguns solicitantes de asilo - uma medida conhecida como recolocação - ou com o repasse de apoio financeiro.

A reforma também prevê um sistema de "filtragem" para os migrantes em sua chegada ao território da UE, assim como "um procedimento na fronteira" para aqueles que, estatisticamente, têm menos possibilidades de obter asilo. Estes serão retidos em centros, de onde poderão ser expulsos de maneira mais rápida para seus países de origem ou de trânsito.

O procedimento será aplicado aos cidadãos de países que registram taxa de reconhecimento do status de refugiado inferior a 20%, com base na média da UE.

Durante a negociação, o Conselho insistiu que este procedimento, que implica uma forma de detenção em centros localizados perto das fronteiras ou aeroportos, também deve ser aplicado às famílias com crianças de menos de 12 anos.

O Parlamento Europeu obteve, no entanto, garantias sobre um mecanismo de vigilância dos direitos fundamentais neste caso de procedimentos, sobre as condições de acolhimento das famílias com crianças pequenas e sobre o acesso dos migrantes a assessoria jurídica gratuita, informou à AFP a eurodeputada francesa Fabienne Keller, relatora do um dos textos.

A UE registra atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de solicitações de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.

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Os pedidos de asilo podem superar um milhão até o fim do ano, segundo a agência da UE para o asilo (EUAA). 

Fonte: O Globo

Ser papa em tempos de intensa polarização e onipresença digital exige mais do que profundos conhecimentos teológicos, carisma pastoral e fé. Francisco, o 266.º sumo pontífice na longa tradição da Igreja Católica, veste a carapuça do político quase com tanta frequência como usa a batina.E essa habilidade, embora tenha atingido proporções globais nos últimos anos, não é nova.

"Quando arcebispo de Buenos Aires, recordo que [Jorge] Bergoglio [seu nome antes de se tornar papa] enfrentava a oposição de alguns bispos mais conservadores, como o monsenhor [Héctor] Aguer [que, quando arcebispo de La Plata, era considerado o maior antagonista de Bergoglio no episcopado argentino]", afirma à BBC News Brasil o jornalista e escritor argentino Luis Rosales, biógrafo do papa e autor do livro Francisco: El Argentino Que Puede Cambiar El Mundo ("Francisco: o argentino que pode mudar o mundo", em tradução livre).

"Ele lidava com isso da mesma forma como tudo se lida na Igreja: com sórdidas relações de equilíbrio, algumas vezes há ofensas, em outras há a convivência um tanto hipócrita", comenta o biógrafo.

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Nos últimos meses, Francisco mexeu algumas peças no tabuleiro e, ao que parece, vem preferindo fazer valer o seu poder, em vez de seguir na "convivência um tanto hipócrita".Em 11 de novembro, ele demitiu do posto o então bispo de Tyler, no Texas, Joseph Strickland.

Duas semanas depois, veio à público outra decisão do papa no sentido de punir um opositor, também do clero americano: em uma decisão sem precedentes, Francisco decidiu despejar o cardeal Raymond Burke de seu apartamento funcional no Vaticano e cortar seu salário.

Burke é um dos maiores críticos do papa, sendo considerado um dos líderes da oposição na cúpula da Igreja. Strickland costuma se posicionar contra as pautas de Francisco, sobretudo quanto ao acolhimento de homossexuais e outras questões morais.

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Francisco vem ainda reduzindo os poderes do grupo católico conservador Opus Dei, organização presente em mais de 60 países.Antes considerada uma intocável prelazia pessoal do papa, a instituição é mantida na rédea curta por Francisco. 

Fonte: G1

Os chilenos rejeitaram nesse domingo uma nova Constituição conservadora para substituir o texto atual, da era da ditadura de Augusto Pinochet.

Com 99,65% das urnas apuradas, um total de 55,76% dos chilenos rejeitou o novo texto, enquanto 44,24% votaram a favor.

Esse é o segundo projeto de Constituição em dois anos que os eleitores rejeitam para substituir o texto atual, um processo que nasceu depois que protestos em grande escala tomaram conta do país em 2019.

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"O país ficou polarizado, dividido", disse o presidente Gabriel Boric em discurso transmitido pela televisão, acrescentando que o resultado mostra que o processo "não canalizou as esperanças de ter uma nova Constituição escrita por todos".

Boric reiterou que seu governo não buscará uma terceira redação e avançará com as reformas previdenciária e tributária por meio do Legislativo.

"O que os cidadãos estão pedindo é maior melhor capacidade de diálogo, de consenso, mas, acima de tudo, de ação", disse Boric.

Muitos chilenos expressaram desconfiança e desencanto com o processo, após anos de polarização e brigas políticas.

Nina Vidal, de 65 anos, secretária na cidade litorânea de Valparaíso, disse que se sentiu inspirada pelo primeiro plebiscito, mas perdeu a confiança no segundo.

"Eu, sinceramente, pensei que as coisas iriam mudar" na primeira vez, afirmou ela após votar. "Mas, infelizmente, nada mudou."

A primeira assembleia eleita para redigir novo texto era dominada por forças de esquerda, e a minuta se concentrava em direitos sociais, indígenas, ambientais e de gênero. Mas o texto foi esmagadoramente rejeitado pelos eleitores em setembro passado.

O eleitorado mudou para a direita no segundo projeto, e os eleitores elegeram uma assembleia dominada por partidos conservadores.

Esse texto foi considerado mais conservador e favorável ao mercado do que a constituição de 1980 que ele poderia substituir. Focava nos direitos de propriedade privada e regras rígidas sobre imigração e aborto.

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"Finalmente, após quatro anos de intenso debate e conversa constitucional, chegamos ao mesmo ponto", disse o analista político Kenneth Bunker, acrescentando que o fim da votação deve trazer mais estabilidade política e confiança para os investidores.

Fonte: Agência Brasil

Menos de uma semana depois de assumir o comando da Argentina, o governo de Javier Milei anunciou medidas para restringir os protestos nas ruas, no momento em que são adotadas medidas de ajuste fiscal que terão um impacto sensível na população.

Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, disse que "se não há ordem, não há liberdade, e se não há liberdade, não há progresso", afirmou que as vias públicas não serão mais bloqueadas, e que quem tentar fazê-lo será processado. Mesmo antes dos anúncios, lideranças populares e organizações sindicais criticaram as medidas e prometeram respostas à altura.

As ações são centradas na liberação dos espaços públicos, como ruas, avenidas e estradas, e a ministra destacou que uma prática comum na Argentina, o uso de vias secundárias para desviar o trânsito caso uma via seja bloqueada, não será mais usada.

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— Se bloqueiam a via principal, a via principal será liberada — declarou Bullrich. — Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação.

Bullrich disse que todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados, e os organizadores dos atos, como como partidos e organizações sindicais, terão que pagar os custos relativos a estragos e ao uso das forças de segurança, e também poderão ser incluídas em um cadastro permanente. Veículos usados em protestos, como ônibus e carros, que não estejam com os documentos em dia podem ser apreendidos, e estrangeiros sem residência permanente que forem detidos serão remetidos às autoridades migratórias.

— Será usada a força proporcional à resistência — disse a ministra. — O país precisa viver em paz e ordem.

Ela reiterou que a presença de menores de idade nos atos será tratada como algo sério — para a ministra, o objetivo é impedir que crianças e adolescentes sejam usados como "escudos humanos" por manifestantes.

— Vamos processar aqueles que levem [aos protestos] crianças que deveriam estar na escola — declarou.

Bullrich disse que casos específicos além de manifestações, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisados de forma individual, em conjunto com as autoridades locais e forças de segurança. Ela destacou que não se trata de um veto a todos os protestos, e que quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas "nas calçadas".

A ministra ressaltou que a implementação do plano depende do compromisso dos governos das províncias, que hoje estão em uma peregrinação na Casa Rosada em busca de fundos federais — pelo pacote fiscal de Milei, os repasses às províncias foram reduzidos aos níveis mínimos.

— O país inteiro tem que colaborar — pontuou.

A ação contra os protestos, ou "piquetes", como são chamados em espanhol, era algo previsível por parte do governo de Milei. No discurso de posse, ele disse que "aqueles que fecham as ruas não podem cobrar", uma frase que se tornou uma espécie de mantra na pasta de Segurança Pública. Ao declarar as palavras, ele também fez uma defesa das forças de segurança, que agora devem ter mais poderes para desfazer manifestações. Em 2015, Bullrich, então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri, também anunciou um pacote para controlar as manifestações que jamais foi implementado na prática.

Protestos nas ruas são uma imagem comum na Argentina, especialmente no Centro de Buenos Aires, não importa o viés ideológico das lideranças de ocasião na Casa Rosada. De acordo com a consultoria Diagntóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país em novembro, sendo que 50 apenas na capital federal. Em junho e em agosto, o número superou os 800 atos, e lideranças agora de oposição não se mostraram intimidadas pelas novas regras, chamadas de "repressoras", "ofensivas contra os trabalhadores" e "ilegais".

— Essa é uma espécie de estado de sítio, então Bullrich terá que ir ao Parlamento e apresentar uma espécie de estado de sítio, porque não tem instrumentos legais. Se a organização é de outro tipo não a reprimem, terão que reprimir a mobilização do Boca — Eduardo Belliboni, liderança do Polo Obrero, afirmou à Radio La Red. — Amanhã vamos ratificar a mobilização de mais de 50 organizações. Vamos à casa do governo, para ao menos reclamar que aumentem as pensões. Vão nos pegar, nos prender e seremos julgados, e Bullrich terá quer dar as caras.

Nicolás del Caño, dirigente da Frente de Esquerda, disse no X (antigo Twitter), que ele e seus aliados vão "exercer nosso direito legítimo ao protesto".

"Bullrich anuncia seu plano repressivo para passar o brutal ajuste anunciado por [Luis] Caputo [ministro da Economia]-Milei. Quer amedrontar aqueles que enfrentarão a política criminal que causará mais fome e perda de postos de trabalho", afirmou Del Caño.

Já na semana que vem estão previstas manifestações em todo o país, inicialmente centradas no aniversário do "Argentinazo", a onda de protestos contra o governo, entre 19 e 20 de dezembro de 2001, que levaram à queda do então presidente Fernando de la Rúa. Agora, militantes afirmam que as medidas de ajuste anunciadas por Milei Vão figurar nos discursos, faixas e gritos de ordem.

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— Não queremos a paz dos cemitérios — disse Gabriel Solano, dirigente do Partido Obrero, em entrevista coletiva. 

Fonte: O Globo

Javier Milei prometeu renovar a política e eliminar os privilégios da “casta”. Eleito, estreou na Presidência da Argentina com um ato de nepotismo.

Desde 2018, um decreto proibia a nomeação de parentes de altos dirigentes do serviço público. No primeiro dia de governo, o presidente mudou a regra para beneficiar a irmã caçula.

Karina Milei foi dona de borracharia e planejou abrir uma loja de bolos. Visionária, trocou doces e pneus pelo marketing político. Ela ajudou o irmão a compor a imagem de rebelde, com jaquetas de couro e cabelo despenteado. Agora será a personagem mais poderosa da Casa Rosada.

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Milei havia garantido que a irmã não teria cargo nem salário no governo. A pirueta não parece um acidente de percurso. O presidente prometeu transparência, mas nomeou os ministros numa cerimônia secreta. Acusou os rivais de se apropriarem do Estado, mas mandou cunhar a imagem de seus cães no bastão presidencial.

Ontem o governo anunciou um pacote econômico, que já ganhou o apelido de “Plano Motosserra”. O receituário segue a cartilha ultraliberal. Inclui aumento de impostos, corte de investimentos e uma maxidesvalorização da moeda. Ainda prevê a eliminação de subsídios, o que elevará o preço da luz, do gás e do transporte público.

No discurso de posse, Milei admitiu que as medidas devem elevar a inflação e produzir “impacto negativo” na economia, no emprego, no salário e no número de pobres e indigentes. Mas afirmou que no médio prazo a situação “começará a melhorar”. “Será o último mal-estar antes da reconstrução da Argentina”, prometeu.

O presidente não mentiu ao dizer que recebeu umaherança maldita. O kirchnerismo deixou um legado de inflação e desequilíbrio das contas públicas. A situação foi agravada pelo congelamento artificial de preços para tentar eleger o candidato da situação.

A questão é saber se o radicalismo de Milei vai resolver a crise ou se vai agravá-la. Ontem o anúncio do pacote atrasou duas horas, o que expôs o improviso e a falta de clareza sobre a extensão e o impacto das medidas econômicas.

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O presidente não quis ser o porta-voz do arrocho e do tarifaço. Escalou o ministro Luis Caputo, um ex-executivo de bancos que ele próprio acusou, na campanha, de ter torrado as reservas do país. 

Fonte: O Globo