TJRO empossa mais 102 servidores para ampliar atendimento à população
Os novos integrantes da força de trabalho do Judiciário foram recepcionados pelo secretário-geral, juiz Rinaldo Forti, que fez uma breve apresentação da instituição e deu as boas-vindas
Assessoria de Comunicação Institucional
Em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça, 102 novos(as) servidores(as) tomaram posse nos cargos de técnico e analista judiciário para ampliar o atendimento à população de Rondônia. Os novos integrantes da força de trabalho do Judiciário foram recepcionados pelo secretário-geral, juiz Rinaldo Forti, que fez uma breve apresentação da instituição e deu as boas-vindas. Em seguida, o secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Nicocelli, conduziu a solenidade, com o compromisso prestado e assinatura eletrônica do Termo de Posse.
Um(a) a um(a), os(as) empossados(as) foram chamados(as) para receber o crachá funcional - que dá acesso aos prédios - e um chaveiro comemorativo aos 40 anos do TJRO. Os oficiais de Justiça receberam, também, distintivos e uniformes. Após o tempo dedicado ao estudo e à disputa acirrada pelas vagas no serviço público, os(as) técnicos(as) e analistas atuarão nos fóruns e também nas áreas judiciária e administrativa do Tribunal de Justiça. O reforço garante um dos objetivos explanados pelo secretário-geral, que é aperfeiçoar o atendimento a advogados e aos jurisdicionados que vão ao Judiciário em busca de algum serviço. “A excelência que é atestada pelo Conselho Nacional de Justiça deve ser percebida também no trato, presteza e zelo no atendimento aos cidadãos, que são os clientes dos nossos serviços”, afirmou Forti.
O secretário-geral referia-se às quatro conquistas consecutivas do TJRO, no Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Diamante, assim como outros reconhecimentos nacionais da boa prestação do serviço judiciário no Estado como o Prêmio Innovare 2022, para o Fórum Digital, e Juízo Verde 2023, com o projeto de implantação de viveiros do juiz Maximiliano Deitos, da comarca de Ji-Paraná (essa última premiação também foi vencida pelo TJRO ano passado, com uma ferramenta tecnológica para controle de processos ambientais). Essas chancelas ao trabalho realizado pelos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça impõem, como destacou o juiz Rinaldo Forti, ainda, mais responsabilidade à instituição, que é de manter o alto nível e buscar inovações.
CPE, Nups e Central de Mandados
A posse desses(as) servidores(as) deve ter reflexo direto na jurisdição de 1º grau, o primeiro atendimento ao cidadão, nos fóruns. A lotação desses(as) profissionais atenderá às necessidades apresentadas pelos setores à Secretaria de Gestão de Pessoas. Após uma audiência pública de escolha, oportunidade para que os aprovados possam definir as comarcas onde queiram trabalhar, realizada em junho deste ano, foram definidas as prioridades, ou seja, o atendimento à Central de Processos Eletrônicos, com a posse de 18 servidores(as); o Núcleo Psicossocial, com a chegada de mais 8 psicólogas e 12 assistentes sociais, e a central de mandados, com a posse de dois novos oficiais.
A técnica judiciária Fernanda Freire foi lotada na CPE de 1º Grau e falou que a posse representa a concretização de um sonho cultivado com estudo, dedicação e apoio da família. A mãe, orgulhosa, prestigiou a conquista e, como muitos familiares presentes na cerimônia, participaram ativamente da rotina de estudos, como lembrou o juiz Rinaldo Forti.
Tomaram posse e já iniciaram o exercício 71 técnicos(as) e 22 analistas, dentre assistentes sociais, psicólogos e oficiais de Justiça.
Lula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele.
O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances de ser o escolhido são pequenas.
Hoje, três nomes têm esse perfil: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Os cotados para a vaga, inclusive, passaram a receber a recomendação de que retirem seus padrinhos de campo, pois Lula já sabe quem defende qual nome.
O petista tem evitado se comprometer com a escolha de uma mulher para o lugar da presidente do Supremo, Rosa Weber, que se aposenta em outubro. O presidente passou a admitir, porém, que pode escolher uma mulher para não reduzir a já pequena representação feminina no STF.
Como informou a coluna, quatro nomes de mulheres estão na mesa de Lula, mas o maior problema é que nenhuma delas tem a relação direta de proximidade que o presidente busca.
Quando se pensa em documentos jurídicos, especialmente petições apresentadas por advogados aos juízes, pensa-se no texto em preto-em-branco. Acostumou-se a pensar que texto jurídico é sinônimo de palavra escrita.
Elizabeth Porter1 entende que esse pensamento é anacrônico. Para ela, a internet revolucionou o texto escrito. O leitor é agora apresentado a textos acompanhados sempre de imagens, fotos e gráficos. Após o advento da web, ler hoje é sempre "ler com imagens". A advocacia, porém, ainda resiste: ainda é mais escrita do que visual, mais preto-e-branco do que colorida.
Isso parece estar mudando.
Imagem: Pixabay
Nos Estados Unidos em 20061, uma ação coletiva contra indústrias de cigarro denunciava que as companhias eram negligentes sobre o conhecimento das propriedades viciantes da nicotina. Durante o julgamento, uma simulação visual e computadorizada demonstrou como as moléculas de amônia foram adicionadas ao cigarro com o objetivo de facilitar a absorção da nicotina pelo corpo.
Estudos2 já indicam hoje o visual law como meio para simplificar o "juridiquês. O visual law pode ser útil para advogados para "efetivar o contraditório", de modo a influenciar a decisão do juiz. Afinal, "uma imagem vale mais do que mil palavras".
Em pesquisa publicada na semana passada pelo grupo de pesquisa de Bernardo Azevedo3, os dados confirmam essa tendência do visual law. Ao todo, 147 juízes federais foram entrevistados sobre suas preferências de texto e de elementos visuais nas petições dos advogados.
A maior parte dos magistrados reclamou que o grande problema das petições dos advogados (texto em preto-em-branco) é a argumentação genérica, a redação prolixa e o número excessivo de páginas. Por outro lado, a maioria dos entrevistados elogiou as petições dos advogados que têm redação objetiva, boa formatação da peça e número reduzido de páginas.
Por esses dados preliminares, já se percebe que, para os juízes entrevistados, uma boa petição deve ser objetiva, simples e curta.
O mais interessante vem agora: boa parte dos magistrados indicou que já recebeu petições com elementos visuais, tais como fluxogramas, links e gráficos. Entre eles, 43,8% dos entrevistados alegaram que aceitam qualquer tipo de elemento visual nas petições.
Apenas 3,3% dos juízes disseram que elementos visuais não devem ser usados, o que indica uma baixa rejeição do visual law na magistratura federal.
Esse dado é interessante se comparado com outro dado da pesquisa: 39,2% dos juízes indicaram que QR codes não devem ser utilizados em petições. Por que essa rejeição dos famosos QR codes? A pesquisa sugere que "ou os magistrados não sabem acessar os QR Codes com facilidade, ou acreditam que tal elemento dificulta a análise das peças". A ideia do QR code parece boa, mas é preciso então ser repensada...
No entanto – e aqui vai o alerta -, 77,12% dos juízes responderam que os elementos visuais facilitam a análise das petições iniciais, "desde que usado com moderação".
A expressão "com moderação" sugere o seguinte: "posso usar elementos visuais na petição"? Talvez a resposta à pergunta seja uma paráfrase do artigo de Elizabeth Porter: "é preciso levar a sério as imagens". Pode. Lógico. Claro que sim, mas sem abusos ou excessos.
1 Elizabeth G. Porter, Taking images seriously, Columbia Law Review, v. 114, n. 7, nov./2014.
1 Richard K. Sherwin, Law in the digital age: how visual communication technologies are transforming the practice, theory and teaching of law, 12 B.U. J. Sci. & Tech. L. 227 (2006).
2 Dierle Nunes e Larissa Holanda Andrade Rodrigues, O contraditório e sua implementação pelo design: design thinking, legal design e visual law como abordagens de implementação efetiva da influência, Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual, Coordenação de Dierle Nunes et al, Salvador, JusPodivm, 2020, p. 227-260.
A acusação diz que magistrada atuou na Lava Jato com parcialidade
Gabriela Hardt Foto: Reprodução TV Gazeta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato.
O motivo da instauração de reclamação disciplinar é a acusação de parcialidade feita pelo advogado Antônio Celso Garcia, que alega a violação do princípio da impessoalidade.
Segundo o autor da reclamação disciplinar, Gabriela Hardt tinha conhecimento de fatos “potencialmente criminosos” praticados pelo então juiz Sergio Fernando Moro e por procuradores da República, mas não agiu.
Na denúncia, o acusador diz que ora a juíza conduzia os casos com “velocidade fora do comum”, “ora com demora injustificada”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que a apuração se justifica “tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
.jpeg)
