Incêndio no Parque Nacional de Brasília; destruição e prejuízo bilionário no país (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil
MANAUS — A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.
A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.
O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.
No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.
Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.
A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. “A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.
Trecho sem asfalto na BR-319; entidade que monitora rodovia alega uso equivocado de dados pela AGU (Foto: Orlando K Júnior/OBR-319 Divulgação)
Do ATUAL
MANAUS – O Observatório BR-319 (OBR-319) divulgou nota nesta terça-feira (17) em que esclarece sobre o uso de dados da entidade em recurso da AGU (Advocacia Geral da União) contra a anulação da licença prévia (LP) para reasfaltamento do trecho do meio da rodovia que liga Manaus a Porto Velho-RO.
A LP foi emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em julho de 2022 atestando a viabilidade ambiental do projeto de repavimentação.
Segundo o OBR-319, a AGU cita informações de forma descontextualizada, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre a situação socioambiental na área de influência monitorada pela entidade na rodovia.
Tanto na Petição de Suspensão de Tutela Antecipada quanto no Agravo de Instrumento, a AGU afirma que “conforme informação do Observatório BR-319, […] no informativo de junho de 2024, foi relacionada a redução do desmatamento em 8 dos 13 municípios da área de influência da BR-319/AM, conflitando com a informação disponibilizada pelos autores na petição inicial”, diz o OBR-319.
Segundo a ONG, a redução do desmatamento mencionada pela AGU se baseia em uma análise de curto prazo, focada em um único mês. “No entanto, é importante destacar que os dados de desmatamento no Interflúvio Madeira-Purus apresentam variações mensais e sazonais, e uma queda pontual não reflete uma tendência consolidada”.
Dados da série histórica, compilados pelo OBR-319, mostram índices alarmantes de desmatamento entre julho e setembro na região. “Utilizar informações de um único mês para afirmar uma suposta melhoria ambiental ignora toda a dinâmica ampla e complexa da área de influência da rodovia, na qual os dados apresentam um aumento constante de desmatamento, principalmente, na última década”, diz a entidade.
O recorte apontado pela AGU é referente a maio de 2024, período em que foi observada uma diminuição de desmatamento em 8 dos 13 municípios monitorados. Mesmo com a redução em alguns locais, o município de Beruri (distante 173 km de Manaus), por exemplo, registrou um aumento de aproximadamente 2.000%. Isso evidencia que, apesar da queda pontual, a análise não reflete plenamente a realidade do Interflúvio Madeira-Purus.
Na nota, o Observatório BR-319 reitera seu compromisso com a qualidade das informações publicadas, com base em dados técnicos e análises rigorosas. “A nossa missão é promover o debate qualificado e atualizado, além da defesa de políticas públicas que conciliam um desenvolvimento local inclusivo e a conservação ambiental”.
O OBR-319 enfatiza, ainda, que a situação socioambiental na área de influência da rodovia exige uma análise séria e de longo prazo, sem simplificações que comprometam a compreensão dos reais desafios da região. “Por meio do fomento à governança, protagonismo e autonomia das populações locais, o Observatório BR-319 seguirá atento e comprometido com a divulgação e análise de dados que contribuam para a conservação e o desenvolvimento da Amazônia”.
Mauro Pires alerta que uso do fogo ocorre também por falta de conhecimento (Foto: Valter Campanato/ABr)
Por Douglas Corrêa, da Agência Brasil
RIO DE JANEIRO – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, disse nesta segunda-feira (16) que a população tem que se conscientizar que não é permitido colocar fogo em qualquer área neste período do ano.
“A primeira coisa que nós temos de fazer é uma conscientização nas escolas, nas empresas que em todo o Brasil está proibido colocar fogo no mato. Às vezes, por falta de conhecimento, o fogo é colocado pelo seu vizinho, pelo próprio proprietário que está fazendo a limpeza de uma área, a limpeza do pasto, mas isso pode ganhar uma proporção muito grande”, disse, em entrevista ao programa ‘A Voz do Brasil’, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
A denúncia sobre focos de fogo pode ser feita através do número 190 da Polícia Militar e do 193, como também para o Linha Verde dos órgãos ambientais. “É importante também o apoio dos governos estaduais com as suas brigadas e até das prefeituras, que estão mais próximas da população e podem também auxiliar para evitar que um incêndio ganhe grandes proporções”.
Segundo ele, é possível que os efeitos climáticos se agravem nos próximos anos. “Portanto, se a gente não tiver uma ação coordenada, integrada, entre todas as esferas, a gente não vai enfrentar esse tipo de situação”.
Ações criminosas
Pires falou dos focos que são tipicamente criminosos, como colocar fogo num parque nacional, que é crime previsto na legislação ambiental. O presidente do ICMBio lembrou o incêndio que está destruindo o Parque Nacional de Brasília.
“Hoje, a cidade amanheceu com muita fumaça, porque ontem, um domingo muito quente, houve um fogo na Granja do Torto, que acabou se alastrando para o Parque Nacional, como é uma área de floresta nativa, o fogo acabou ganhando uma proporção muito grande”.
Segundo ele, mais de 300 homens do Corpo de Bombeiros, do Ibama e do Exército trabalham no combate às chamas. “Continuaremos a noite inteira, a fim de controlar o incêndio, que poderia ter sido evitado”, garantiu.
Maior índice de aprovação é visto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.
Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.
Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.
No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.
Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.
Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.
A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.
O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.
Levantamento é do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
O desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024. O volume que corresponde a 1,5 vezes o total produzido pela indústria brasileira a cada ano.
Levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado hoje (18). Os dados foram obtidos através do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), que utiliza satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia e compara imagens de áreas com um intervalo mínimo de seis meses, a fim de observar se houve derrubada de árvores.
Segundo maior bioma do país e altamente diverso, o bioma é formado por três tipos de vegetação: a savânica, que predomina e foi a mais destruída no período, a florestal e a campestre.
As formações savânicas do Cerrado, que compõem 62% da vegetação do bioma, responderam por 88 milhões de toneladas de CO2 (65%) emitidas no intervalo analisado. As queimadas de formações florestais geraram quase 37 milhões de toneladas, enquanto a destruição das formações campestres, que ocupam 6% da área do bioma, resultou na emissão de cerca de 10 milhões de toneladas.
Mais uma vez, o Ipam evidenciou a catástrofe que o desmatamento na região apelidada de Matopiba - que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - tem representado para o bioma. Os casos de incêndio nessas unidades federativas são o motivo da distribuição de 108 milhões de toneladas de gás carbônico, espalhadas na atmosfera.
O volume corresponde a 80% do total registrado no bioma e à metade do dispersado pelo setor de transportes, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
Na lista da Matopiba, o estado com o maior volume de dióxido de carbono liberado foi Tocantins, com mais de 39 milhões de toneladas. No total, 273 mil hectares foram desmatados, e, tanto em 2023 como em 2024, a unidade federativa liderou o ranking de emissões provenientes da derrubada de formações savânicas e florestais, que acabaram representando, juntas, 98% do total do estado.
Em segundo lugar, aparece o Maranhão, com 35 milhões de toneladas de dióxido de carbono expelidas e 301 mil hectares de vegetação nativa devastada. Conforme salienta o Ipam, o estado também lidera as emissões originadas pelo desmatamento de formações campestres (6 milhões de toneladas).
Dentro da sigla que compreende os quatro estados, estão Bahia, em terceira posição na lista, com 24 milhões de toneladas, e Piauí, por último, com 11 milhões.
A relação de estados que abrangem o bioma segue com Minas Gerais (6,9 milhões), Mato Grosso (6 milhões), Goiás (5,7 milhões), Mato Grosso do Sul (3,2 milhões), Pará (1,9 milhões), Rondônia (220 mil), Distrito Federal (81 mil) e São Paulo (2 mil). No Paraná, nada foi detectado no período.
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