A necessidade urgente de melhorar a qualidade do serviço ao consumidor: o caso das ações judiciais contra Energisa, companhias aéreas e operadoras de telefonia

No atual cenário brasileiro, o sistema judicial está sendo sobrecarregado com inúmeros casos envolvendo grandes empresas como Energisa, companhias aéreas como Gol, Latam, Azul e operadoras de telefonia como Claro e OI. O motivo comum a todos? Má qualidade de serviço e danos morais causados aos consumidores.

Os valores das indenizações, que variam entre R$ 3 a 10 mil, podem parecer significativos, mas são suficientes para forçar uma mudança real no comportamento dessas empresas?

Temos visto uma série de queixas contra essas empresas, que vão desde inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC por supostos débitos inexistentes, passando por atrasos e falhas em voos, até o corte indevido de luz e apurações de consumo fora das normas estabelecidas.

Embora o número de queixas e ações judiciais sugira um problema sistêmico com os serviços ao consumidor no Brasil, as multas parecem não ser suficientes para motivar uma melhoria significativa. Isso nos leva a um questionamento urgente: será que o aumento do valor das penas poderia forçar essas empresas a melhorarem os serviços prestados ao consumidor?

É importante lembrar que a intenção de uma ação judicial e a respectiva penalidade não é apenas recompensar o consumidor pelo dano sofrido. É também uma forma de responsabilizar as empresas por suas práticas, incentivando-as a melhorar seus serviços para evitar futuras ações judiciais.

No entanto, se as empresas veem essas multas apenas como um custo operacional que pode ser compensado por outras receitas, então a eficácia da penalidade como um meio de promover a mudança se perde. Nesse sentido, o aumento do valor das penas pode realmente ser uma solução válida para obrigar as empresas a oferecerem um serviço de melhor qualidade.

Evidentemente, o valor da multa não pode ser a única solução. Também precisamos de regulamentações mais rigorosas e da aplicação eficaz dessas regulamentações. As autoridades reguladoras devem ter o poder e os recursos necessários para impor essas regras e garantir que as empresas sejam responsabilizadas.

Portanto, a solução para esta situação abrange uma série de ações. O aumento do valor das multas pode ser um dos passos a serem tomados, mas precisa estar aliado a uma fiscalização mais rígida e eficaz, bem como a uma legislação atualizada e adequada às demandas do consumidor moderno.

Os consumidores são o coração de qualquer negócio. Se as empresas desejam prosperar a longo prazo, é do seu interesse oferecer um serviço de alta qualidade que satisfaça as necessidades e expectativas dos clientes. Isso não apenas reduzirá o número de ações judiciais, mas também promoverá uma relação de confiança entre as empresas e seus clientes, um componente essencial para o sucesso no competitivo mercado de hoje.

Toffoli anula as provas da Lava Jato contra Tacla Duran

Advogado poderá voltar ao Brasil sem pendências

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Tacla Duran que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht. O STF já havia determinado que tais provas são nulas por conterem “vícios insanáveis”.

Na decisão, Toffoli apontou que as provas, que estavam na 3ª Vara Federal de Curitiba, “coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”.

Pouco antes de se aposentar, em abril, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os processos que tramitavam contra Tacla Duran em Curitiba e determinou a remessa das ações penais ao STF.

Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro em 2016 enquanto advogado da Odebrecht. Em depoimento no âmbito da investigação, ele alegou ter sido alvo de extorsão pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, que atuavam na Lava Jato.

Na semana passada, Toffoli concedeu habeas corpus ao advogado para que ele possa participar de audiência pública na Câmara e explicar as denúncias de extorsão.

*AE

A emissora recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo STJ

No ano de 2010, o programa Caldeirão do Huck, antiga atração da emissora apresentada por Luciano Huck, abriu um concurso para que jovens de todo o Brasil apresentassem, em rede nacional, suas habilidades no basquete.

Como prêmio, o campeão se tornaria integrante dos Harlem Globetrotters, grupo americano de basquetebol. Além disso, o vencedor teria direito de morar, com tudo pago e com salário incluído, no território dos melhores jogadores americanos, os Estados Unidos (EUA).

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Nas quadras do mundo, os Harlem Globetrotters, apelidados como “time de basquete mais famoso do mundo”, fazem apresentações de tirar o fôlego. O show mistura entretenimento e habilidades profissionais com o manuseio da bola de basquete. Fãs consideram a equipe extremamente talentosa.

Diante da proposta irresistível, Wilson Cardoso de Melo decidiu se inscrever e durante toda a competição se destacou com o seu talento. O jovem venceu e logo começou a se preparar para as mudanças que aconteceriam na sua vida a partir dali.

O jovem abriu mão do seu noivado para se dedicar a carreira nos Harlem Globetrotters e também trancou a faculdade no Distrito Federal.

A PREMIAÇÃO
A alegria do jovem, no entanto, durou pouco. O rapaz, ainda sem um contrato de trabalho formalizado, teve seu visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos e ficou impedido de participar da equipe.

Para aliviar o sofrimento do rapaz, a TV Globo ofereceu um pequeno salário de R$ 1 mil/mês pelo período de um ano. Os valores foram confirmados pela advogada do rapaz, Liana Raquel.

O brasileiro recusou a proposta e processou a emissora. Após mais de uma década, a sentença foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellize, do Superior Tribunal Eleitoral (STJ), e a TV Globo foi condenada a pagar mais de R$ 877 mil para o vencedor. Deste montante, R$ 681 mil foi por dano material.

A emissora recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo STJ. A defesa de Wilson confirmou que a emissora começou a depositar os pagamentos na conta bancária de Wilson. As informações são do Metrópoles.

Na sessão desta 4ª feira, Rosa Weber manifestou preocupação com pedido de vista

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve devolver o processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas até o início de outubro. Isso porque o prazo previsto no regimento da Corte é de 90 dias para devolução de pedidos de vista, mas não é contabilizado o período de recesso, que dura de 2 a 31 de julho.

O prazo começa a contar a partir da data de publicação da ata, o que ainda não ocorreu.

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Na sessão desta quarta-feira (7), a presidente da Corte, Rosa Weber, manifestou preocupação com o pedido de vista. Ela pretende votar nesse julgamento, mas se aposenta em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Quando a Corte voltar a avaliar o tema, há possibilidade de mais pedidos de vista. Por isso, não é possível prever a data de encerramento da análise.

*AE