Deputada federal Carla Zambelli saca arma e aponta para o jornalista Luan Araújo. Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo que foi perseguido no bairro dos Jardis, em São Paulo, pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Araújo foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a bolsonarista, devido a um artigo publicado no DCM em que criticou a deputada. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
No texto, o jornalista afirmou: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.
O jornalista Luan Araújo, colaborador do DCM. Reprodução
A decisão foi assinada na quinta-feira (31) pelo ministro Otávio Almeida Toledo, que determinou que o recurso da defesa do jornalista fosse analisado e cassou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que não recebeu o recurso.
O magistrado determinou ainda o retorno dos autos à origem, “com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal”. Com isso, a condenação de Araújo por difamação será novamente analisada pelo TJSP.
Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha – Reprodução
A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (29), o recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pedia o retorno de Alexandre Nardoni, condenado pela morte de sua filha, Isabella, ao regime fechado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o pedido e decidiu mantê-lo em regime aberto, após esse direito ter sido conquistado em maio deste ano. Com informações do UOL.
O MP-SP se opôs à progressão de Nardoni para o regime aberto e, logo após sua soltura em maio, destacou que a mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira, expressou publicamente sua indignação em relação à liberação, afirmando que se sentia “ofendida” pela decisão judicial. Oliveira foi eleita vereadora em São Paulo em 2024, e sua manifestação sobre o caso ganhou destaque na mídia.
Em sua argumentação, a promotoria contestou a decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, que apontou a “boa conduta” de Nardoni durante o cumprimento da pena. O parecer do MP ressaltou que o “bom comportamento carcerário” não deve ser considerado um mérito, mas sim uma obrigação do detento.
A coluna descobriu que o atual comentarista esportivo foi acionado na Justiça após uma fala polêmica em um podcast; saiba mais detalhes
Com a febre envolvendo os diversos formatos de podcasts de hoje em dia, não é raro que os assuntos levantados sob o microfone servem de combustível para polêmicas. A coluna Fábia Oliveira descobriu que a participação do ex-jogador Vampeta em um dessas atrações acabou se tornando motivo para um processo judicial.
Uma ação contra o atleta, hoje comentarista esportivo, foi movida por Juliana Takemura. A autora é ex-mulher do, também, ex-jogador Amaral. Em sua carreira, o futebolista passou por times grandes, como o Palmeiras e o Corinthians.
O caso surgiu após, em um podcast, Vampeta sugerir que a autora teria tirado proveito do ex-esposo no momento de seu divórcio. A afirmação gerou comentários negativos para Juliana, que passou a ser acusada de dar um golpe em Amaral.
Na ação, ela sustenta que, apesar de seu nome não ter sido levantado expressamente, sua pessoa foi rapidamente associada às falas do ex-jogador. Em outro momento, a autora teria sido acusada de “levar tudo do Amaral”. No processo, ela afirma que as falas do comentarista são inescrupulosas e mentirosas.
Nos comentários dos vídeos da participação de Vampeta no podcast Campeões da Resenha, usuários chegam a sugerir que Juliana deveria ter o mesmo destino de Eliza Samudio. Aqui, vale dizer que, após seu desaparecimento, Eliza foi acusada de ter tentado extorquir e “dar um golpe” no goleiro Bruno.
Na ação, Juliana pede uma liminar para que o Google seja obrigado a retirar do ar os vídeos em que Vampeta tece os polêmicos comentários. Ela pede que o ex-jogador a indenize em 20 salários-mínimos, em um montante próximo dos R$ 30 mil.
Defesa do ex-deputado disse que Moraes pratica "tortura" e chamou a PGR de "omissa"
Daniel Silveira e Alexandre de Moraes Arte: Pleno.News // Fotos: Leo Martins/Agência O Globo e Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira que pleiteava a liberação do apenado para estudar e trabalhar.
Na petição, os advogados apresentaram ao magistrado uma proposta de emprego em uma academia, além de estágio remunerado no escritório de Paulo Faria, seu advogado.
A defesa também usou como argumento para uma eventual remição de pena os dias em que Silveira cumpriu pena além do prazo legal.
Faria aproveitou o pedido para requerer as saídas temporárias no Natal e Ano-Novo.
– No tocante ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente – disse Moraes em despacho.
Após a negativa do ministro, expedida nesta quarta-feira (23), o advogado de Silveira se manifestou, atribuindo ao magistrado a pecha de torturador.
– Mais uma vez, Moraes ignora a lei e perpetua na prática da tortura.
Paulo Faria declarou que além de Moraes se furtar ao cumprimento da lei, a Procuradoria-Geral da República tem postura anuente às decisões do magistrado.
– Irei ratificar a prática à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois isso é inadmissível. Não se respeita nada, e a Procuradoria-Geral da República, omissa.
Advogada vai acionar o CNJ para se pronunciar sobre juíza reclamar de pedido (Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)
Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, será alvo de uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após discutir com uma advogada. Durante uma audiência no dia 17 de outubro, Ana Maria disse que “estava perdendo seu tempo”. A advogada Ruth Rodrigues, com escritório em Brasília, vai acionar o órgão correcional do Judiciário após ouvir a magistrada, na audiência, afirmar que poderia “estar fazendo tanta coisa”.
O impasse ocorreu durante uma audiência sobre um caso de violência obstétrica. Nas redes sociais, Ruth afirmou que “nunca foi tão destratada em 18 anos de advocacia”. “Eu defendo o direito da minha cliente e não tenho juiz de estimação. Não aceito nem aceitarei certas situações”, disse.
Ao Estadão, Ruth afirmou que acredita que o CNJ precisa se pronunciar sobre o caso. “Se nós, advogadas que atuamos na defesa das mulheres que são vítimas de violência obstétrica, somos tratadas dessa forma, imaginem essas mulheres quando estão sozinhas e abandonadas dentro dos serviços de saúde, sem os seus acompanhantes e sem a garantia dos seus direitos?”, argumenta Ruth.
A advogada sugere que o país “precisa falar sobre a violência obstétrica com mais frequência para que as mulheres saibam que o parto pode e deve ser respeitoso e gentil”.
Ana Maria Almeida Vieira se declarou suspeita para atuar no caso após o imbróglio. O caso vai ser distribuído para o gabinete de outro juiz do Tribunal de Justiça maranhense.
A confusão aconteceu durante audiência gravada. A advogada pediu a transcrição de um prontuário, alegando que é um direito de sua cliente. O advogado da outra parte ponderou que a transcrição seria “algo complicado”.
A juíza decidiu abrir vista para que a advogada fizesse o pedido de diligência por escrito. “Essa história de transcrição, isso não vai dar certo”, avaliou a juíza. Ela afirmou, ainda, que “já sabe onde isso vai dar”. Estabeleceu cinco dias para a advogada apresentar sua solicitação por meio do sistema do tribunal “para não ter problema no futuro porque sabe que vai dar problema”.
Ruth, então, disse que queria fazer o pedido oralmente, para não prolongar mais o processo. “Quem está pedindo prolongamento é a senhora”, disse a juíza.
O defensor da parte contrária no processo alegou que o prontuário está legível e Ruth contestou. Ela sustentou que a transcrição do documento é um direito da paciente. “Eu estou abismada como a transcrição de um prontuário, uma coisa simples que peço em todos os processos está causando esse bafafá todo”, reclama Ruth Rodrigues em entrevista ao Estadão.
Ainda na audiência, a juíza advertiu a advogada. “A senhora que está causando esse bafafá porque não está se comportando adequadamente”. Ana Maria interpelou Ruth. “Porque a senhora está gritando?”
A juíza afirmou que Ruth “tem que saber se comportar numa audiência”. Uma outra advogada também na audiência saiu em defesa de Ruth e disse a Ana Maria que ela teria que “saber se comportar como uma juíza”. E argumentou que a colega apenas pediu uma prova.
Ana Maria Almeida Vieira contestou. Disse que trata bem as partes que conduz audiência de forma correta. Declarou encerrada a audiência, mas não saiu da sala online. Ao se levantar, queixou-se. “Poxa, tô perdendo meu tempo, podia estar fazendo tanta coisa”.
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