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Regionais : Juiz do Recife substitui ‘algoz de Lula’ no STJ
Enviado por alexandre em 21/09/2019 20:36:38


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O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do TJ de Pernambuco, será confirmado nesta segunda-feira (23), pela Corte Especial do STJ, para assumir interinamente o lugar do ministro Félix Fischer, que se afastou da 5ª Turma após uma embolia pulmonar.

“Confirmado meu nome, viajo de imediato”, disse Raposo. E sua principal “herança” serão os processos da Lava Jato, entre eles o de Lula, que já teria direito a passar para o regime aberto neste mês.

“Não estou inteirado dos processos”, garante. “A equipe técnica que terei é a mesma de Fischer”. A expectativa, nos bastidores, é que Raposo mantenha o estilo “linha dura” do antecessor. Com informações da Coluna Direto da Fonte/ Estadão.



VEJA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira (20), que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão.

Ele também informou que o colegiado deverá votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho.

“Chegou o momento da gente começar a discutir e votar os temas do pacote anticrime”, disse. Francischini informou que vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo.

No caso da prisão em segunda instância, o grupo entendeu que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora da proposta.

“Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse. Continue reading

Regionais : Adeus aos superpoderes
Enviado por alexandre em 21/09/2019 20:33:09

Sergio Moro e Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro costuma dizer que a cadeira de presidente da República é como a criptonita para o Superman. A metáfora não é a mais precisa. Nos quadrinhos do “homem de aço” a criptonita tira-lhe a invulnerabilidade, a força descomunal, a visão de raio-X e outros atributos do super-herói, tornando-o um homem comum. A melhor definição da cadeira do presidente da República talvez seja a de que ela não é eterna. Mesmo que feita do couro mais legítimo, com o tempo se desgasta. 

Se a metáfora de Bolsonaro não se encaixa bem para a cadeira presidencial, ela acaba por ser perfeita para os superministros. Com o detalhe de que a criptonita deles é Jair Bolsonaro. 

O economista Paulo Guedes sabia, ainda na eleição, que a vitória de Bolsonaro o transformaria no superministro da Economia, aquele que teria carta-branca para fazer o que quisesse na economia. Tanto era verdade que Bolsonaro quase nunca respondia sobre questões relacionadas a crescimento econômico, reformas estruturais, busca do equilíbrio fiscal. “Pergunta lá para o meu Posto Ipiranga”, costumava dizer. E acrescentava: “Não entendo nada de economia. Não tenho vergonha de dizer”. 

Na campanha eleitoral, o juiz Sérgio Moro tinha a informação de que seria ministro da Justiça. Não de Bolsonaro, mas do candidato do Podemos, Alvaro Dias. “Sérgio Moro será meu ministro da Justiça”, repetia o candidato, sem cessar. Trunfo tão poderoso, dada a popularidade de Moro, não serviu de nada para Dias, que obteve apenas 0,8% dos votos. 

Vencedor, Bolsonaro confirmou Paulo Guedes na Economia. O convite a Moro veio logo depois da eleição, no início de novembro. Assim como fez com Guedes, o então presidente eleito disse ao ainda juiz da Lava Jato que, na Justiça, ganharia também a Segurança Pública, seria autônomo para fazer o que quisesse. De cara, garantiu a Moro que lhe daria o Coaf. Cumpriu a palavra. A medida provisória da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios, fundindo alguns e extinguindo outros, tirou o Coaf da Economia, passando-o para a Justiça. Moro montou lá uma estrutura de investigação e pôs na chefia do órgão Roberto Leonel, de sua absoluta confiança. 

Nasciam, com a MP, dois superministros. Um para fazer tudo na economia; outro, para tudo fazer na área da Justiça, combate ao crime organizado, à corrupção e ao crime violento. Já postos em suas funções, e derramando poderes, os dois logo começaram a trabalhar. Guedes convidou aqueles que melhor achou que poderiam ajudá-lo; Moro também, principalmente aqueles com os quais trabalhara na Lava Jato.  Continue reading


Carlos Vecchio (esq.), embaixador de Guaidó em Washington, durante visita ao Brasil em 2016. Itamaraty vai pedir à ONU que inclua ele e a embaixadora de Guaidó em Paris, Isadora Guevara, na comitiva brasileira na Assembleia Geral Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O Ministério das Relações Exteriores pediu à ONU a inclusão de dois aliados de Juan Guaidó, um dos líderes da oposição na Venezuela, na delegação brasileira que participará da Assembleia Geral, em Nova York. Com a medida, o governo do presidente Jair Bolsonaro quer garantir a presença de representantes de Guaidó na ONU,  na próxima semana.

A informação sobre o credenciamento de opositores venezuelanos na delegação brasileira foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Itamaraty na noite desta sexta-feira (20). Segundo o jornal, foram indicados os nomes de Carlos Vecchio e Isadora Guevara na comitiva brasileira. Vecchio faz papel de embaixador de Guaidó em Washington. Isadora Guevara tem função similar em Paris.

“O Itamaraty confirma o pedido de credenciamento de representantes do governo legítimo venezuelano. Essa medida excepcional foi tomada como forma de assegurar a devida representação na ONU, que aceita apenas nomes indicados pelo regime ditatorial de Caracas”, informou o ministério.

Como representantes de Guaidó entre os brasileiros, os dois, Vecchio e Guevara, poderão participar de diversas atividades da ONU ao longo da semana. O credenciamento dos venezuelanos faz parte de uma série de medidas que o governo Bolsonaro vem adotando desde janeiro para pressionar pelo afastamento de Nicolás Maduro da Presidência da Venezuela.

Desde o início de seu governo, Bolsonaro tem atuado como o principal aliado dos Estados Unidos nas articulações contra Maduro. O Brasil, aliás, foi um dos primeiros países a reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Regionais : Candidato a deputado federal diz que gastou dinheiro do fundo de campanha bebendo e pagando cerveja
Enviado por alexandre em 21/09/2019 19:38:30


Passo Preto foi intimado pela Justiça Eleitoral a prestar contas. Ele diz que a culpa é dos bares, que não emitiram nota fiscal

Reprodução

O ex-candidato a deputado federal pelo PSol de Sergipe Claudinei Rodrigues dos Santos, conhecido como Passo Preto, enfrenta uma saia justa. Durante a campanha eleitoral do ano passado, ele gastou R$ 1.904,68 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Intimado pela Justiça Eleitoral a prestar contas, o agricultor disse que não tem as notas fiscais, porque afirmou ter usado a verba para comprar cerveja.

“Recebi agora um papel da Justiça querendo que eu justifique o dinheiro que recebi. Eu fiz a minha campanha pagando cerveja para os amigos. Conquistei 376 votos assim. Agora, a Justiça quer que eu preste conta desse dinheiro”, declarou o ex-candidato em vídeo divulgado nas redes sociais.

Regionais : Operação da PF mira invasores e desmatadores do Assentamento Margarida Alves
Enviado por alexandre em 21/09/2019 19:32:09

Operação da PF mira invasores e desmatadores do Assentamento Margarida Alves

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Primula, visando o cumprimento de dois) mandados de prisão preventiva, onze de busca e apreensão e uma medida cautelar contra investigados de grupo criminoso organizado, responsável por invadir, lotear e desmatar uma extensa área pertencente à União, o “Projeto de Assentamento Margarida Alves”.

Desde o início das investigações, foram realizados vários flagrantes de extração ilícita de madeira na área pertencente à União – “Projeto de Assentamento Margarida Alves”, gerando vários inquéritos policiais. Na maioria dos casos, após a extração da madeira do local, ela era transportada e comercializada por pessoas ligadas diretamente à organização criminosa.

Constatou-se, ainda, um grande avanço na degradação ambiental na área e entornodos acampamentos montados pelos invasores do “Projeto de Assentamento Margarida Alves”, sendo perceptível que o propósito do grupo criminoso seria desmatar e extrair grande quantidade de madeira e lucrar com essa atividade criminosa, o que causa grave dano ao meio ambiente.

As investigações demostraram também que os líderes do grupo criminoso se valem de uma cooperativa para realizar o cadastramento das famílias, demarcação de lotes e recolhimento dos valores das vendas ilegais dos lotes, fomentando a manutenção dos invasores no local.

O nome da operação (“PRIMULA”) refere-se à tradução do nome “MARGARIDA” para o latim, em referência ao nome do Projeto de Assentamento de responsabilidade da União.

Estão sendo empregados na operação 50 (cinquenta) Policiais Federais.

Na medida de suas participações, os investigados responderão pelos delitos previstos no art. 171, § 2º, inc. I (estelionato – disposição de coisa alheia como própria); art. 20 da Lei n. 4.947/66 (invasão de terras públicas); art. 40 (dano à unidade de conservação); art. 50-A (desmate ou degradação de floresta em terra pública) da Lei n. 9.605/98 e pelo art. 2º, c/com art. 1º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa).

Os investigados presos, após serem interrogados, serão encaminhados ao Presídio Central da cidade de Ji-Paraná, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

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