Cabo entendeu que sindicalistas ofenderam superior hierárquico na PM e deu voz de prisão aos sindicalistas

 Sede da Associação de Cabos e Soldados da PM e Bombeiros de MT

Um desentendimento dentro da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS/PMMT) por causa da prestação de contas da diretoria relativa ao ano de 2017 foi parar na delegacia, após o presidente do conselho fiscal, cabo-PM Marlon Jackson Gonçalves, dar voz de prisão ao presidente e ao vice-presidente da diretoria executiva, os soldados Adão Martins da Silva e Edinelson da Silva Nazário, por agirem de forma agressiva e ou desrespeitosa contra um superior hierárquico.

O boletim de ocorrência foi registrado nesta terça-feira (17), depois que os dois entraram em atrito por causa da ata da reunião extraordinária na qual foi decidido não se conceder mais prazo para os diretores apresentarem as tais contas.

O cabo pediu e conseguiu que o presidente assinasse o documento, mas o vice questionou a competência do conselho fiscal para lavrar atas. Um segurou de um lado, o outro puxou de outro e o papel rasgou-se. “Me retirei da sala, fui até uma viatura, esperei ele sair e dei-lhe voz de prisão”, explicou o cabo Jackson Gonçalves.

ENTENDA 

Conselho fiscal (composto por presidente e dois membros) e diretoria executiva (feito por presidente e vice) foram eleitos juntos em novembro de 2016. A gestão começou no dia 18 de janeiro de 2017. Em 31 de maio de 2018 foi convocada uma assembleia ordinária para aprovação das contas, porém estas não foram enviadas ao conselho para análise e parecer anteriores.

O que seria aprovação de contas acabou virando demonstrativo de contas. Os associados então solicitaram que fosse feita uma auditoria administrativo-financeira externa. O conselho fiscal fez um orçamento e apresentou três propostas à diretoria executiva, que deveria proceder à auditoria. Acabou escolhida a empresa Contamat por ser a mais barata.

De acordo com o cabo Jackson Gonçalves, os auditores tiveram muita dificuldade para acessar todas as contas e documentos solicitados por causa de aduzida má vontade da diretoria. Os meses se passaram, solicitações não foram atendidas, chegou dezembro e a Contamat tinha que apresentar o relatório de seus trabalhos, feitos com pouquíssima documentação.

Assim, como ficou prejudicada, a equipe de auditoria recomendou revisões e correções na prestação de contas 2017, porque esta acabou realizada de forma precária. Em janeiro do ano seguinte, a mesma Contamat tentou fazer uma reunião com a diretoria executiva, mas sem sucesso, pois ninguém respondia às tentativas de contato.

Em fevereiro, o conselho fiscal solicitou a reunião, realizada nesta terça (17), com a diretoria executiva para decidir como proceder. Foi informado então que providências já estavam sendo tomadas com um contador identificado apenas como Leandro. Agora, na semana passada, o cabo pediu novamente a prestação das contas 2017 e não foi atendido.

Pediram então mais prazo. Foi quando o conselho se reuniu novamente e decidiu não conceder prazo nenhum e ainda proceder ao relatório e parecer recomendando a reprovação das contas pelo não atendimento à solicitação. Foi aí que começou a confusão na reunião, logo depois que a diretoria executiva questionou a competência do conselho fiscal para proceder à ata.

“O diretor-presidente, que já havia assinado uma das vias, repassou para mim a via assinada, mas no meio da celeuma foi pedido para que eu devolvesse o documento. Quando olhei pro documento, o soldado Nazário, vice-presidente, veio de forma agressiva, puxou o documento da minha mão, segurei, rasgou um pedaço e ele entregou o pedaço que ficou com ele, a maior parte, ao diretor-presidente, que terminou de rasgar. Diante dessa agressividade, como somos militares, me retirei da sala, chamei a viatura e dei voz de prisão ao soldado por agir de forma agressiva e desrespeitosa contra um superior”.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (18) processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por ter chamado o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) de “juiz ladrão” durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa, em 3 julho.

Na ocasião, Moro prestava esclarecimentos sobre conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil que foram atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato, a chamada Vaza Jato. Em 11 de julho, o PSL protocolou ação e acusou Glauber Braga de quebra de decoro pelo ato.

Também nesta quarta-feira, Glauber Braga fez a leitura de sua defesa prévia, por meio da qual pediu o arquivamento da representação do PSL. Segundo ele, as frases ditas contra Moro estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela exceção da verdade. “Quem diz a verdade não merece castigo”, afirmou.

O deputado disse, ainda, que os congressistas possuem direito à liberdade de opiniões, palavras, votos, e que, no episódio da CCJ, apenas emitiu a opinião dele “baseada e lastreada em fatos”. “Se as palavras foram fortes e contundentes, não posso me desculpar. Foram adequadas para o assunto em pauta”, disse.

No Twitter, reiterou sua defesa feita no conselho e disse que “Moro é um juiz ladrão mesmo”.

O relator do caso será definido na próxima reunião do conselho. Os nomes sorteados para compor a listra tríplice, da qual sairá o relator são: Cacá Leão (PP-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI) e Gilson Marques (Novo-SC).

Vergonha pouca...

Foto/fonte: do site eomundo.com.br

Por Carlos Brickmann

Pesquisa da Câmara Federal mostra que 71% dos juízes do país ganham mais que o teto constitucional de R$ 39,2 mil. 

Recebem auxílio-moradia e auxílio-alimentação, muitas viagens com boas diárias, penduricalhos diversos. E, na última semana, o Conselho Nacional de Justiça permitiu que o auxílio-saúde (10% do salário-base de desembargador) não espere ninguém ficar doente: já pode ser pago em dinheiro, mesmo sem problemas de saúde. 

O colunista Claudio Humberto (www.diariodopoder.com.br)  lembra que, há três anos, o Senado aprovou projeto que limitava os supersalários. Agora o projeto está na Câmara, onde dorme esquecido. 

Entraram em vigor ontem novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”. As alterações foram anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em junho.

Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro).

Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento.

Os interessados em conduzir “cinquentinhas” não precisarão – durante um ano – fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas. As aulas voltarão a ser exigidas a partir de setembro de 2020, mas o número de horas/aula será reduzido de 20 para cinco – uma noturna. O candidato poderá guiar seu ciclomotor no exame prático.

Em 2018, o Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o país. Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.

No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê aumento de pena quando o crime sexual for cometido por líder religioso ou alguém que “inspire confiança” na vítima. O texto agora segue para votação no plenário.

Atualmente, o código penal estabelece aumento na pena se o agressor for pai, mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou por qualquer pessoa que tenha autoridade sobre a vítima, como empregador. Pelo projeto aprovado na CCJ, também haverá aumento de pena quando o agressor inspirar “confiança” ou se o crime for “cometido com abuso ou violação de inerente a ofício, ministério ou líder religioso”.

Com informações do G1 e Antagonista.

ONGs pedem revogação imediata de portaria 666, publicada pelo ministro Sergio Moro