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Regionais : Após vetar lei concebida pelo ex-parlamentar Jesuíno Boabaid, governador de Rondônia vai à Justiça para derrubar pensões especiais a deputados, magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas e membros do MP/RO
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| Enviado por alexandre em 11/09/2019 20:26:56 |
O caso está nas mãos do desembargador Gilberto Barbosa, relator da matéria, que já proferiu despacho nos autos do processo. Entenda
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – O governador Coronel Marcos Rocha, do PSL, buscou a Justiça a fim de decretar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 1.014/19, idealizada pelo ex-deputado Jesuíno Boiabaid, à época do PMN. O projeto concebido por Boabaid visou regulamentar previsão encartada à Constituição Estadual de Rondônia, que, em seu Art. 268, prevê: “[...] Art. 268. O Deputado Estadual, o Magistrado, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o Membro do Ministério Público que vier a se incapacitar total ou parcialmente durante o exercício do mandato ou cargo, terá assegurada uma pensão equivalente ao que perceberia se estivesse em atividade, a ser paga pelo Poder, Órgão ou Instituição a que pertencer. [...]”. Entendendo que as pensões especiais destinadas a custear deputados, juízes e representantes do Ministério Público (MP/RO) invalidados total ou parcialmente durante o exercício do mandato ou das funções, o ex-deputado apresentou o projeto para esclarecer as dúvidas quanto ao enunciado constitucional. A Lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) à ocasião, Maurão de Carvalho, do MDB, no dia 30 de janeiro. Marcos Rocha, no entanto, decidiu vetar totalmente o diploma legal alegando que a Lei Complementar 1.014/19 está eivada de inconstitucionalidade. 
Como o veto foi derrubado, o chefe do Executivo resolveu buscar o Poder Judiciário com a intenção de suspender a norma criada por Jesuíno Boabaid. Essas pensões, da maneira em que foram assimiladas pelo Legislativo, podem ser concedidas também aos dependentes dos pensionistas em questão em caso de falecimento. Em seu Art. 3º, parágrafo único, o dispositivo deixa explícito de que as pensões tratadas na Lei Complementar são de natureza excepcional, portanto não prejudicam eventuais benefícios da natureza previdenciária. Isso esclarece – inclusive – que os pagamentos dessas pensões especiais independem “de contribuição mensal de qualquer natureza”. Ocorre que, mesmo na Justiça, Rocha e sua equipe já passam por um pequeno constrangimento processual. É que o desembargador Gilberto Barbosa, no despacho proferido na última terça-feira (10), apontou: “Considerando não ter sido a inicial acompanhada de cópia da lei impugnada, conforme prevê o artigo 3º, parágrafo único da Lei 9.868/1999, determino, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil que, em quinze dias e sob pena de indeferimento da inicial, seja sanada a irregularidade”, concluiu. 
CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI DE JESUÍNO BOABAID
A ÍNTEGRA DA LEI PROMULGADA
VEJA O VETO DO GOVERNADOR (A PARTIR DA PÁGINA 8)
CONFIRA AS ALEGAÇÕES DE MARCOS ROCHA À JUSTIÇA
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Regionais : O fim das coligações partidárias
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| Enviado por alexandre em 11/09/2019 20:25:22 |
.jpg) O fim das coligações partidárias O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais é a grande novidade das eleições de 2020, que será o primeiro ano com este novo modelo. Candidatos que estavam habituados a se beneficiarem com esta aliança entre partidos, agora precisarão de mais estratégia e assertividade em suas ações de campanha, principalmente no caso daqueles que planejam uma candidatura ao cargo de vereador nas próximas eleições. Na prática, esta medida visa evitar que um partido transfira votos para candidatos coligados menos votados. Como assim? Era comum que um candidato com grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, acabasse elegendo outros de partidos coligados com poucos votos. Vários vereadores enfrentarão dificuldades para se reelegerem, já que a eleição por coligação está, por ora, descartada. As regras da disputa eleitoral podem mudar em 2020?
Sim. Pelo menos 20 propostas estão em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 56/2019 “propõe cancelar as eleições de 2020 e, assim, prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores para 2022, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais”. A PEC 67/2019 propõe que partidos façam coligações para as eleições municipais. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a proposta conta com o apoio de 29 senadores. Para que uma regra mude e entre em vigor para as eleições de 2020, é necessário que ela seja aprovada e sancionada um ano antes da votação, ou seja, até outubro deste ano (2019). |
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Regionais : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
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| Enviado por alexandre em 11/09/2019 20:23:45 |
(16).jpg) Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste A 30ª Sessão Ordinária e a 24ª Sessão Extraordinária ocorreram na noite desta segunda-feira (09). Foram levados para conhecimento três projetos e quatro indicações. Durante a 30ª Sessão Ordinária, foram realizadas a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 655 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.479 e 2.480. Também foram lidas três indicações. Já no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e realizada a segunda votação do Projeto de Lei n° 2.479. Indicações - O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de um bueiro de manilha, localizado na linha 08 da RO-473 (linha 31), à esquerda, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil frisou que a referida linha é um dos meios de acesso à zona urbana, o que representaum elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que o estado atual do bueiro é precário, tornando-se necessária a troca das manilhas quebradas para a vazão adequada da água, o que dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores e munícipes que ali passam; - O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de uma ponte de madeira na rua São Bernardo, próximo à interseção com a rua Vinte e Nove, no Setor Chacareiro, bairro Jardim Aeroporto. O edil lembrou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. A atual situação da ponte tem causado muitos transtornos e prejuízos aos moradores, uma vez que a estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e dos demais munícipes que lá residem; - O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou a construção de uma estrada vicinal no final da linha 21 da RO-470, linha 81, à direita, interligando a comunidade Céu Azul ao travessão da linha 63, sentido Campo do Palmeirinha. O vereador salientou que a indicação se faz necessária, em razão de as estradas vicinais possuírem extrema importância econômica e social e que o acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e lazer se dá através das estradas vicinais. Economicamente, elas são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas. Projetos - Projeto de Lei do Legislativo n° 655, de 30 de agosto de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia – AAR, na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste; - Projeto de Lei n° 2.479, de 28 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 338.085,15, visando dar cobertura orçamentária às despesas de aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da Farmácia Básica em favor da Unidade Orçamentária da Secretária Municipal de Saúde (SEMSAU); - Projeto de Lei n° 2.480, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.389,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), em atendimento à proposta do Ministério da Saúde para custeio do incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC). Votação Na 30ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 655 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.479 e 2.480, tendo todos obtido nove votos favoráveis. Durante a 24ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda votação, por nove votos, o Projeto de Lei n° 2.479. |
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Regionais : Marla Euzebio se destaca entre as Musas do Brasileirão. VEJA FOTOS DA GATA
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| Enviado por alexandre em 11/09/2019 09:26:14 |
Marla Euzebio se destacou com seu belo corpo sarado. Em evento que reuniu as candidatas do Musa Do Brasileirão, a modelo e musa fitness Marla Euzebio se destacou com seu belo corpo sarado.
No encontro das candidatas do concurso Musa do Brasileirão 2019, Marla chamou a atenção com seu corpo escultural, resultado de muita malhação e uma nutrição rigorosa.
Depois de sentir sua autoestima baixar, Marla resolveu se cuidar, e com determinação transformou o corpo em um exemplo de estilo fitness, tornando-se referência para muitas mulheres que passaram a segui-la em busca de dicas e orientações.
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Candidata a Musa do Palmeiras, Isa Bermanelly exibe corpão em ensaio. VEJA FOTOS DA GATA Bruna Jaeger, a musa do Muay Thay, é a estrela da semana de site de conteúdo adulto. 'Entre quatro paredes vale tudo', ressalta. VEJA FOTOS DA GATA
Com uma alimentação saudável, orientada por nutricionistas e uma rotina de treinos com profissionais qualificados, Marla mantém o estilo de vida fitness, destacando-se nas redes sociais sempre com fotos e vídeos dos seus treinos, incentivando ainda mais suas seguidoras.
Além de toda essa vida agitada em torno de treinos e rotina de academia, Marla ainda arruma tempo para trabalhos de modelo, onde é sempre referência para marcas de moda fitness e acessórios esportivos.
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“Entrei no Musa do Brasileirão por ser uma experiência nova para mim, porque até então só tinha disputado como musa fitness. Estou concorrendo ao título do Palmeiras e como tudo que faço sou muito determinada, espero alcançar esse novo objetivo”, contou. 
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Fotos: Reprodução Gatas do Planeta |
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Regionais : Polícia investiga Cazares, do Atlético-MG, após denúncia de suposta agressão contra mulher
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| Enviado por alexandre em 11/09/2019 09:23:22 |
Jogador Cazares presta esclarecimentos a Polícia Militar sobre denúncia de agressões a mulheres Uma modelo de 20 anos e uma empresária de 24 acionaram a Polícia Militar, às 6h30 desta segunda-feira (9), dizendo que foram agredidas pelo jogador Juan Cazares, do Atlético-MG. A suposta agressão aconteceu durante festa na casa do jogador em condomínio fechado em Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte. Em ligação para o 190, uma das mulheres afirmou aos policiais que foi levada para dentro da casa do atleta, acabou sendo agredida e teve o celular tomado pelo jogador. A modelo e a empresária disseram, ainda, que Cazares ofereceu R$ 10 mil para que elas não acionassem a polícia e nem a imprensa. Uma equipe da PM esteve no condomínio fechado e todos os envolvidos seguiram para batalhão da Polícia Militar. Veja Também
Fagner cita Guga como concorrente e se cobra para jogar em alto nível
Com pênalti polêmico, Botafogo vence o Atlético-MG no Nilton Santos - Segundo a versão do jogador, estava ocorrendo uma festa na casa dele e ele percebia que duas das convidadas, duas mulheres, demoravam um tempo considerável no banheiro. Ele pediu que uma outra convidada fosse verificar o que estava acontecendo, e essa convidada percebeu que essas duas mulheres, as vítimas, estavam fazendo uso de entorpecente, possivelmente loló. Diante disse, ele se indignou e teria determinado que as duas mulheres saíssem da residência - afirmou o Tenente Tiago Nasser. /s.glbimg.com/es/ge/f/original/2019/09/09/cazares_frame_14320.jpg)
Foto: Reprodução / TV Globo - Elas (vítimas) alegam que o material delas havia sido extraviado - batom, coisas de uso pessoal - e, uma das convidadas teria se sentido ofendida, e partiu para agressões verbais e agressões físicas até que elas fossem retiradas da residência. As duas vítimas alegam que o jogador teria oferecido a quantia de 10 mil reais para que esse fato não viesse à tona. Para que não fosse chamado nem a Polícia Militar e nem a imprensa. Já ele alega que elas teriam solicitado esse valor para que esse assunto fosse mantido em sigilo - explicou o Tenente Tiago Nasser da Polícia Militar. /s.glbimg.com/es/ge/f/original/2019/09/09/cazares_frame_55808.jpg)
Foto: Reprodução / Tv Globo Sobre as agressões, a Polícia Militar informou que as vítimas ainda passarão por exame de corpo de delito. Os envolvidos serão encaminhados para a delegacia. Além do jogador, outros dois homens e uma mulher foram conduzidos para a delegacia. - Aparentemente lesões leve, mas elas (vítimas) ainda vão passar pelo exame de corpo de delito. Na condição de conduzidos, uma mulher convidada e mais dois rapazes, que teriam seguido as orientações do jogador e procedido a retirada delas da residência. Ele está na condição de conduzido. As duas vítimas alegam que uma mulher, dois rapazes e mais o jogador teriam promovido essas agressões. Ele (Cazares) nega veementemente que isso tenha acontecido. Então, nós vamos encerrar o boletim de ocorrência e as partes serão conduzidas para delegacia para esclarecimentos ao delegado de plantão - concluiu Tiago Nasser. /s.glbimg.com/es/ge/f/original/2019/09/09/cazares_frame_64553.jpg)
Foto: Reprodução / TV Globo Cazares participou, neste domingo, da partida entre Botafogo e Atlético-MG, no Rio de Janeiro. O time carioca ganhou por 2 a 1 do Galo. A delegação do Atlético chegou a Confins no fim da noite de domingo. /s.glbimg.com/es/ge/f/original/2019/09/09/cazares_frame_49925.png)
Foto: Reprodução / TV Globo Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram. O Atlético informou que vai aguardar a apuração dos fatos para emitir um posicionamento do clube sobre o assunto. Ao Globoesporte.com, assessoria do jogador disse que o que está sendo veiculado "não procede, que não houve nenhuma agressão e que tudo está sendo vinculado ao Cazares de maneira oportunista". Globo Esporte |
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