O ex-governador José de Abreu Bianco foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de Ji-Paraná, na Ação Civil Pública (Processo N° 0003333-20.2014.4.01.4101) onde ele foi acusado de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Ji-Paraná, no período de 2005 a 2009, época em que ele era prefeito da cidade. 

Junto com ele, também foi condenado o ex-secretário municipal de Fazenda Washington Roberto do Nascimento, que aplicou o dinheiro, a pedido do então prefeito, em setores diversos que o previsto. Uma auditoria do Ministério da Saúde constatou que o dinheiro não foi aplicado integralmente no setor da Atenção Básica para as ações dos Programas Agente Comunitário de Saúde e Saúde da Família. 

O valor dos recursos foi da ordem de R$ 6,28 milhões, dos quais terão que ser ressarcido ao Fundo Nacional de Saúde, pouco mais de R$ 443 mil. O Ministério da Saúde chegou a assinar um Termo de Ajuste Sanitário repactuando o valor desse débito na compra de equipamentos, veículos, e materiais para as equipes do Programa Saúde da Família, mas deixou de cumprir o acordo em sua integralidade. 
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal o dinheiro que deixou de ser gasto no PSF e PAC foram transferidos para outra conta e custearam despesas de exames laboratoriais vinculados ao Programa de Alta e Média Complexidade. Bianco disse em sua defesa que não houve irregularidade, já que o recurso foi integralmente gasto em ações voltadas para a saúde. 

O juiz federal substituto Samuel Albuquerque discordou e afastou a questão da ´mera irregularidade´ alegada pelo ex-prefeito. “(...) a utilização de verbas para custeio de outras rubricas não representa mero erro ou simples desvio de finalidade. Ao revés, a conduta é necessariamente consciente e voluntária, e configura relevante transgressão às normas sobre gestão pública”, sentenciou. 

Além da multa no valor de dez vezes ao valor que recebiam na época em que eram gestores, Bianco e o ex-secretário tiveram seus direitos político cassados por 3 anos e ainda proibidos, pelo mesmo tempo, de celebrar, receber ou contratar com o poder público. A Justiça deixou de decretar a perda da função pública dos dois porque já não exercem mais as funções anteriormente ocupadas.

O juízo da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná aplicou uma das mais severas condenações por desvio de dinheiro público já vistas no Estado. Sete pessoas foram condenadas a ressarcir o município de Mirante da Serra pelos danos coletivos causados pelo desvio de dinheiro, e ainda à devolução do mesmo valor desviado dos cofres públicos. O tamanho da conta: mais de R$ 32 milhões, corrigidos monetariamente. 

O esquema foi desbaratado pela PF e pela CGU, numa ação conjunta realizada em 2015 conhecida como Operação Cerberus. A investigação apontou que o grupo, formado por gestores e empresários da cidade realizava transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias, entre 2011 e 2015, áreas de educação, saúde e combate à fome.

Além da devolução de dinheiro, os acusados tiveram decretados todos os seus bens adquiridos ilicitamente com os valores desviados, multas, cassação de direitos políticos e proibidos de contratar com o serviço público por 3 anos. 

Foram condenados por enriquecimento ilícito: JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, JOÃO PAULO LEOCÁDIO, BIANCA YASAKA LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES, MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI, e as empresas A.C.R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, J.J. PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA – ME, YASAKA & YASAKA INFORMÁTICA LTDA – ME. 

Josiane Yasaka era contadora do município e também foi condenada a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, perda da função pública, e também impedida de contratar com o poder público. Os filhos e os parentes de Josiane - BIANCA YASAKA

LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES e MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI – não sofreram condenação por suspensão de seus direitos políticos porque não eram gestores na época. 

O marido de Yasaka, Leocádio, pegou a mesma pena e terá que devolver solidariamente junto com ela, cada um, a importância de R$ 16 milhões. BIANCA YASAKA LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES e MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI, também foram condenados solidariamente a devolver R$ 16 milhões aos cofres do Município e outros R$ 16 milhões à coletividade do Município. 

O ex-prefeito Vitorino Cherque, ex-adjunto chefe da  Casa Civil e ex-presidente da Associação Rondoniese de Municípios, também foi condenado nessa ação por improbidade ao ressarcimento do dano; multa civil; perda dos valores ilicitamente incorporados ao patrimônio do agente, perda da função pública; proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.

A Apple realiza o lançamento do seu novo iPhone ainda nesta terça-feira (10) e faltando apenas algumas horas para o evento, um vazamento divulgado na China traz o suposto preço oficial dos três aparelhos da Apple: iPhone 11, 11 Pro e Pro Max. Aliás, os nomes foram divulgados pelo jornalista Mark Gurman, que acompanha a empresa no renomado site Bloomberg.

De acordo com o site TecMundo, o iPhone 11 deve ser o produto que vai substituir o iPhone XR, um dos smartphones da Apple mais vendidos mundialmente. Já as versões Pro e Pro Max chegam para tomar o lugar dos celulares Xs e Xs Max, supostamente trazendo câmera tripla. Ainda segundo a publicação, os novos dispositivos também contarão com processador A13 e não terão suporte para 3D Touch.

Preços

O vazamento vindo da China, compartilhado pelo GSM Arena, também revelou os supostos preços de cada um dos membros da família iPhone 11 antes da apresentação oficial. Os detalhes trazidos pelo site apontam que os novos modelos devem acompanhar os valores de lançamentos anteriores. Abaixo, você confere quanto cada um dos smartphones da Apple deve custar, bem como capacidade de armazenamento e suposto tamanho de tela:

iPhone 11 (tela de 6,1”, câmera dupla)

• 64 GB – US$ 749
• 128 GB – US$ 799
• 256 GB – US$ 899

iPhone 11 Pro (tela de 5,8” e câmera tripla)

• 128 GB – US$ 999
• 256 GB – US$ 1.099
• 512 GB – US$ 1.199

iPhone 11 Pro Max (tela de 6,5” e câmera tripla)

• 128 GB – US$ 1.099
• 256 GB – US$ 1.199
• 512 GB – US$ 1.299