Revista Veja Matéria: Senado arquiva CPI do STF. Geral do Plenário do STF Foto: Cristiano Mariz Data: 13/02/2019 Local: Congresso Nacional - Brasília - DF
Depois do banquete com lagostas e camarões, as frutas. O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu contratar uma empresa por R$ 30 mil para fornecer frutas selecionadas por um ano para o consumo dos ministros.
As frutas farão parte do lanche que os onze ministros fazem diariamente.
Segundo publicou O Globo, o edital apresenta uma lista com 27 variedades de frutas – entre elas, mil unidades de abacaxi pérola, 46 quilos de ameixa preta, 180 quilos de banana prata, 250 cajus, 2.500 cocos verdes, 30 quilos de figo, cem quilos de goiaba vermelha, 110 quilos de kiwi, 650 quilos de melancia de primeira qualidade, 540 quilos de melão, 93 quilos de morango, 40 quilos de nectarina e 110 caixas de pinha, cada uma com quatro unidades. De acordo com os parâmetros da licitação, o valor mais caro seria o dos cocos, de R$ 7.075.
Em seguida, vem 2 mil quilos de laranja lima de primeira qualidade, ao custo de R$ 6.960. Os abacaxis sairiam por R$ 5.650. Afinal, é muito abacaxi para os ministros descascarem.
A decisão de Fachin tem como base argumento de Dodge. Ela disse que não existiam provas suficientes contra os investigados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um processo que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
No inquérito, os políticos do MDB eram acusados de receber propina para manter Nestor Cerveró no cargo de diretor internacional da Petrobras.
A decisão também beneficia o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informa o site Metrópoles.
A sentença de Fachin tem como base um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que argumentou não ter provas suficientes para a investigação contra os investigados.
Mais cedo, o senador usou seu perfil na rede social Twitter para celebrar a decisão do ministro Fachin.
Mais um inquérito aberto com base em ouvir dizer, comentários acaba de ser arquivado. A grande maioria já foi para o arquivo. São 15. Os outros terão o mesmo destino. Nenhuma franja de prova.
O projeto de poder do PT fracassou. Fato. O projeto de poder do PT foi compartilhado por todos os partidos de esquerda do país. Todos eles prosperaram durante mais de uma década de corrupção comandada pelo PT. Eles não fracassaram. Quem fracassou foi o povo que depositou sua esperança na pior geração de seres humanos que já ocupou o poder no Brasil.
Após 13 anos no poder, os membros do partido não conseguiram criar condições sólidas de desenvolvimento para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Os pobres continuam vivendo em condições precárias, seus filhos continuam tendo uma educação de péssima qualidade e vulneráveis a situações de exploração em todos aspectos, seja na questão do subemprego, prostituição, criminalidade e narcotráfico.
Os pais também não conseguiram estabelecer uma base segura para sustentar suas famílias ao longo dos últimos treze anos.O regime do PT foi todo baseado em esquemas de corrupção e favorecimento de grandes grupos empresariais. Um modelo neo desenvolvimentista extrativista e até neocolonial amplamente baseado na cultura da propina. Ao povo mais humilde, coube apenas as migalhas. Em treze anos, o PT não realizou nenhuma das grandes reformas, como a agrária, a urbana, previdenciária ou trabalhista por um simples motivo: nunca se importaram com nada disso.
Os governos do PT de Lula e Dilma surfaram na mais extraordinária onda de prosperidade mundial durante quase uma década de commodities supervalorizadas no exterior e não souberam aproveitar os benefícios em prol da sociedade, com investimentos em infraestrutura, por exemplo. Sob o comando de Lula, o Brasil enterrou mais U$ 500 bilhões em empresas simpáticas conhecidas como as “campeões nacionais” como empresas de telefonia, cerveja, carne e empreiteiras. Praticamente todas as “campeões nacionais” do PT faliram ou deram um belo calote no BNDES.
Sob o comando de Dilma, o Brasil Concedeu benefícios extraordinários para empresários, e lá se foram outros cerca de R$ 500 bilhões. Uma verdadeira fortuna simplesmente evaporou sob a forma de incentivos fiscais para o setor automotivo, empresas de eletrodomésticos e afins. Tudo isso sem nenhuma contrapartida social como a geração de empregos. Os empresários lucraram vendendo mais, os bancos lucraram emprestando mais dinheiro e o pobre se endividou, ficou com o nome sujo e muitos tiveram que devolver os bens que comprara. E o governo arrecadou menos R$ 500 bilhões que deixaram de ser investidos justamente em favor dos mais pobres, em áreas como a saúde, segurança e educação.
As maquiagens nas contas públicas através da tal da 'contabilidade criativa' que resultou no episódio das pedaladas fiscais aprofundaram a crise econômica no país. O Brasil foi rebaixado pelas maiores agências de classificação de risco do mundo, perto de 2 milhões de empresas faliram entre 2014 e o final do governo Dilma, e 12 milhões de chefes de família ficaram sem emprego.
Não bastasse os erros no campo econômico e político, a malversação do dinheiro público e o favorecimento de grandes grupos econômicos em detrimento dos pequenos empresários, o PT roubou como se o mundo fosse acabar amanhã.
Até praticamente ontem, toda a esquerda brasileira defendeu os governos e membros do PT que criaram uma verdadeira organização criminosa para assaltar a Petrobras, o BNDES, os fundos de pensão das estatais e e até mesmo os servidores aposentados endividados que contraíram empréstimos consignados nos últimos cinco anos.
Toda a esquerda brasileira ficou ao lado de Lula, Dilma e contra o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato, que conseguiu recuperar nada menos que R$ 3.6 bilhões do dinheiro que o PT ajudou a roubar dos cofres públicos.
Neste momento, boa parte da esquerda tenta se desvencilhar de tudo isso. Querem tentar fazer parecer que não foram coniventes com todos estes erros ao longo dos últimos treze anos e se aliaram ao lixo da história do país. Tarde demais para todos.
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a 65ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Galeria. Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão, foi preso na força-tarefa.
A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ). Além disso, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos de uma empreiteira para a construção de uma usina hidrelétrica no Pará.
O Brasil tem uma das cinco menores taxas de pessoas com ensino superior entre 45 países analisados em um estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira (10). De acordo com o relatório “Education at a Glance”, que inclui dados educacionais de membros e parceiros da organização. Em um cenário de penúria nas universidades públicas do país, a pesquisa mostrou que o sistema educacional brasileiro ainda tem muitos desafios no que diz respeito à etapa.
Segundo o estudo, apenas 21% dos brasileiros de 25 a 34 anos têm diploma de ensino superior. O percentual é bem inferior à média dos países que compõem a OCDE: 44%. Outros países compõem a lista das nações com menor índice de acesso: China, com 18%; Indonésia com 16%; e Índia com 14% — no caso desses três, no entanto, o ano de referência para os dados não é 2018. Na lanterna está a África do Sul, onde apenas 6% da população dessa faixa etária têm ensino superior.
O Brasil tem a pior taxa entre os países da América Latina com dados disponíveis, ficando atrás de México (23%), Costa Rica (28%), Colômbia (29%), Chile (34%) — ano de referência diferente de 2018 — e Argentina (40%).
O país com maior índice de pessoas com ensino superior é a Coreia do Sul, onde 70% da população de 25 a 34 anos chegou à etapa. Em seguida aparece à Rússia, com 63%, e o Canadá, com 62%.
Conclusão prejudicada
Além disso, os dados da OCDE mostram que o Brasil também está entre os piores no que diz respeito à taxa de estudantes que ingressaram no ensino superior e conseguem se formar. Os dados mostram que 67% dos estudantes não conseguem concluir o curso no tempo previsto, em média quatro ou cinco anos. O índice é maior do que a média dos países com dados disponíveis sobre conclusão, onde 61% estão nessa situação.Continue reading →
O governo federal costura mais um acordo com a Transnordestina Logística S.A. (TLSA) para a retomada das obras da ferrovia, paralisada desde 2016 depois de uma década em construção. O empreendimento consiste num ramal ferroviário de 1.752 km, ligando a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e o de Suape. Mas, nesse reinício, Pernambuco está na desvantagem: cerca de 150 quilômetros do trecho final do empreendimento, que vai de Belém de Maria, na Mata Sul, ao Porto de Suape, não possuem sequer o licenciamento ambiental. Ou seja, esse trecho não poderia ser construído de imediato. A retomada contará com R$ 200 milhões, enquanto a obra vai precisar de R$ 6 bilhões para a sua conclusão.
“A falta do licenciamento ambiental é um desafio a vencer, mas não é o mais urgente. O importante é que agora está se falando que as obras serão retomadas em três frentes: em Pernambuco, no Piauí e no Ceará”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. No ano passado foi divulgado que a ferrovia chegaria em 2022 ao Porto de Pecém e em 2027 ao Porto de Suape. “Primeiro, a concessionária vai precisar corrigir o traçado na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Quando a ANTT aprovar a alteração, a companhia vai entrar com um pedido de licenciamento ambiental. Temos certeza que a licença vai se resolver antes da obra chegar (nas imediações de Belém de Maria)”, diz.
A retomada da obra com um investimento de R$ 200 milhões foi criticada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB). “Isso me parece uma tentativa para não perder a concessão. É inaceitável que uma obra estruturadora como essa seja reiniciada com R$ 200 milhões, quantia muito tímida diante do desafio que é esse empreendimento”, critica.
Antes do atual acordo ser divulgado, estavam sendo analisados basicamente dois processos: uma negociação com o Ministério da Infraestrutura para a retomada das obras e órgãos do próprio governo federal, vendo o que poderia ser feito para decretar a caducidade (o término) da concessão. Neste caso, a União iria requerer um ressarcimento dos empréstimos feitos à concessionária. Continue reading →
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira 9 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva – conhecido como Frei Chico – por corrupção passiva continuada. Também foram denunciados, mas por corrupção ativa continuada, os empresários Emílio Odebrecht, seu filho, Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da companhia Alexandrino Alencar.
De acordo com a denúncia, entre 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento pela Odebrecht de “mesada” que variou de R$ 3.000 a R$ 5.000 e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
Frei Chico – que é sindicalista e teria sido responsável por levar Lula ao movimento sindical – iniciou, segundo os procuradores, uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 1990, quando estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor petroleiro, ao qual o irmão de Lula é ligado. No total, segundo o MPF, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.
Ainda de acordo com a denúncia, a Odebrecht vinha tendo problemas com os sindicatos e Emilio Odebrecht, então presidente da companhia, buscou uma aproximação com Lula, que teria sugerido a contratação do irmão como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores.
Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical. Em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários. Contudo, decidiu manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, visando manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3.000, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15.000 a cada três meses (R$ 5.000 por mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.
O MPF aponta que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a “mesada” que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Ainda de acordo com a denúncia, os pagamentos eram feitos em dinheiro pessoalmente por Alexandrino para não haver risco de exposição de Lula.
Os pagamentos foram autorizados por Emílio, segundo a força-tarefa, e mantidos por Marcelo, mesmo com o término do segundo mandato de Lula, em 2010. De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam a obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal. Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra.
Em seu interrogatório, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, segundo o MPF, não apresentou quaisquer provas nesse sentido. Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão.
A liberdades mais fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão, estão sofrendo um ataque sistemático no Brasil. A avaliação é do advogado e jornalista Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). “Há um ataque ao Brasil aberto, democrático e plural construído desde a Constituição de 1988”, afirmou o uruguaio em entrevista ao EL PAÍS nesta segunda-feira. Horas mais tarde, Lanza e outras centenas de pessoas e autoridades lotavam o salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista, para um ato público em defesa da democracia, da liberdade de expressão e do jornalismo.
O encontro na USP foi promovido em razão do assédio e das ameaças recebidas pelos jornalistas The Intercept, em especial Glenn Greenwald, desde que o site começou a divulgar em parceria com outros meios, entre eles ao jornal El País, o conteúdo de mensagens privadas trocadas no Telegram entre procuradores da Operação Lava Jato, incluindo o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro. “É preocupante o ataque à imprensa independente ou que o Governo não controla: The Intercept, Globo, Folha, os jornalistas Patrícia Campos Mello e Glenn Greenwald e colunistas. Quando o presidente faz uma campanha desacreditando jornalistas, o que faz é expô-los ao ódio de seus seguidores nas redes sociais”, afirma Lanza.
O relator da OEA vê um ataque à liberdade de expressão não apenas no âmbito da imprensa como em sentido mais amplo, como no episódio de censura a livros de conteúdo LGBT ordenada pelo prefeito carioca, Marcelo Crivella, que acabou recebendo a chancela de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, revogar a medida. “É preocupante que alguns juízes não tenham ciência de quais são os fundamentos básicos da democracia. Há um componente de polarização que incentiva essas medidas equivocadas”, explica Lanza. “A liberdade de expressão é o que permite, sem repressão, a convivência de distintas correntes de opinião e pensamento”.
Para o relator da OEA, “o Governo busca impor um relato que cria uma série de inimigos e ideologias que deveriam estar censuradas ou excluídas do ambiente artístico, acadêmico e político”. Além disso, “parece querer se dar ao direito de estabelecer quais são as ideias que devem prevalecer no espaço público e quais devem ser descartadas em nome da cidadania”, acrescenta. Ele descreve o que chama de mecanismos para reduzir as ideias no espaço público, “eliminando ou criando filtros para os incentivos públicos ao cinema, privilegiando determinados meios de comunicação em detrimento de outros, discriminando ideias, eliminando dos textos públicos construções históricas de movimentos sociais, ou ainda criando situações grotescas como a do Rio”. O especialista se refere, por exemplo, ao fato de que Bolsonaro vem enunciando publicamente que deseja criar um “filtro” para a Agência Nacional do Audiovisual (Ancine). “Existe um movimento político que explicitamente diz querer impor uma narrativa, como ocorreu na Venezuela ou no Equador”.Continue reading →
O Juizado Especial Cível da Comarca de Costa Marques condenou as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron a pagar, a título de indenização por danos materiais e morais, a um consumidor de energia, o valor de R$6 .179
O Juizado Especial Cível da Comarca de Costa Marques condenou as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron a pagar, a título de indenização por danos materiais e morais, a um consumidor de energia, o valor de R$6 .179 . Deste montante, R$3.679 foram por danos materiais e R$2.500 reais por danos morais. As indenizações devem-se aos picos (oscilações) de energia, no mês de outubro de 2018, os quais provocaram a queima de um computador, um roteador, uma máquina de lavar roupa e uma geladeira.
Segundo a sentença condenatória, diante dos prejuízos, o consumidor tentou resolver o caso administrativamente com a Ceron, porém não obteve êxito. Diante da negativa ingressou com Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Na via judicial, diante das provas, o Juízo da causa reconheceu que a "rede elétrica oferece risco permanente à coletividade". Por isso, reconheceu, também, "que é dever da prestadora do serviço (Ceron) administrar o fornecimento (da energia) para evitar riscos em potencial e impedir lesões a particulares". E, no caso, "caberia a requerida comprovar que o dano constatado não tinha qualquer relação com os picos de energia elétrica, o que não fez".
Com relação ao dano material, a prestadora do serviço de energia tem o dever de indenizar o consumidor pelo prejuízo material, uma vez que cabe, também, a ela o "dever de prever os problemas decorrentes de descarga/picos e evitar as suas consequências", como no caso. Já o dano moral também ficou comprovado em razão da falha na prestação de serviço pela distribuidora de energia, que, além da comprovação, "mostrou-se relutante em resolver o problema administrativamente, obrigando o consumidor a ajuizar ação e percorrer longo trâmite processual, a fim de ver satisfeita sua pretensão".
A sentença foi proferida no dia 6 deste mês, sendo a referida publicada no Diária da Justiça desta segunda-feira, 9.
Processo n. 7000719-59.2019.8.22.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível.
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