Segundo o jornal, o taxista estava na avenida Antônio Carlos, no bairro Cachoeirinha, quando encontrou o veículo de cor preta. Então, ele acelerou o carro, invadiu a faixa central e freou bruscamente para que o suposto motorista Uber batesse em sua traseira. Acontece que o carro não “era Uber”, mas sim uma viatura do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. Dentro da viatura estavam um soldado e um major da Polícia Militar.

Os carros colidiram lateralmente após o veículo do gabinete tentar evitar a batida. Assim que o taxista percebeu que a viatura não era de um motorista Uber, ele resolveu fugir realizando “diversas manobras em zigue-zague na pista e colocando em risco outros veículos e pedestres”, disse o jornal.

Após uma perseguição, os dois carros bateram novamente até outra viatura, do 16° Batalhão da PM, chegar para auxiliar na ocorrência. Os militares encontraram maconha dentro do táxi, de acordo com o Tempo.

O resultado

Como você deve imaginar, não foi uma ideia muito boa do taxista. Tanto que, além de ter a CNH recolhida e o táxi removido por reboque, ele foi autuado por crimes de dano, direção perigosa e posse de substâncias entorpecentes.

Ricardo Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas de BH, repudiou o ocorrido: “Nosso posicionamento é de repúdio. Peço desculpas aos policiais militares por essa atitude. Não é dessa forma que vamos encontrar soluções para combater o transporte clandestino”.

A prefeitura de Belo Horizonte, diferente de São Paulo — que recentemente legalizou o aplicativo —, ainda está com problemas para decidir se os carros Uber podem ou não rodar na cidade.

Fonte: Topfivetv

Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – A Vara Única de Presidente Médici sentenciou Altamiro Batista Chaves, servidor concursado pelo Município de Rolim de Moura, mas cedido à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), pela prática de improbidade administrativa.

Cabe recurso.

Para obter a condenação, o Ministério Público (MP/RO) narrou à Justiça que, nos dias 14 e 21 de outubro do ano de 2014, na propriedade situada na Linha 192, Km 18, lado norte, zona rural do Município de Castanheiras, Chaves solicitou e recebeu, diretamente da vítima Alexandrino Rodrigues de Sousa e em razão da função exercida, vantagem indevida.

O servidor julgado teria informado ao proprietário do imóvel, ou seja, a Alexandrino Rodrigues, que a extração de madeira configurava crime ambiental e gerava multa de R$ 2,5 mil.

Disse, logo em seguida, que se a vítima pagasse R$ 500,00 diretamente a ele, por outro lado, deixaria de multá-lo. A propina foi recebida sete dias após o acordo.

“As provas documentais e testemunhais que instruem o feito demonstram a prática de atos de improbidade administrativa por parte do requerido”, destacou a juíza substituta Márcia Adriana Araújo Freitas.

Em seguida, a magistrada pontuou:

“Ademais o art. 4.º da Lei n. 8.429/92 determina que os agentes públicos “são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

E concluiu:

“Assim, restará configurada a improbidade administrativa na hipótese de violação a todo e qualquer princípio, expresso ou implícito, aplicável à administração pública, como ocorre no caso”.

CONFIRA OS TERMOS DA DECISÃO E AS SANÇÕES APLICADAS

“[...] III – DISPOSITIVO.

Posto Isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido ALTAMIRO BATISTA CHAVES, por ato de improbidade administrativa descrito no artigo 9 e artigo 11, caput, da Lei n. 8.429/92, nas seguintes penalidades:

a) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (art. 12, inciso I da Lei n. 8.429/92);

b) pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial (art. 12, inciso I da Lei n. 8.429/92);

c) perda da função pública (art. 12, inciso III da Lei n. 8.429/92);

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 12, inciso III da Lei n. 8.429/92);

Por consequência, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido às custas e despesas processuais. Intimem-se, por intermédio de seus respectivos advogados, via DJ, para o seu recolhimento, nos termos do provimento TJRO 005/2016.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se as comunicações de praxe.

Com o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para alimentação do sistema de condenação por atos de improbidade administrativa perante o CNJ.

Após o trânsito em julgado, devem ser expedidos ofícios para operacionalização das restrições impostas na sentença.

Comunique-se ao Tribunal de Contas de Rondônia - TCE, quanto à prolação da presente sentença. SIRVA DE OFÍCIO.

Havendo interposição de recurso de apelação, o serviço cartorário deverá intimar de pronto o apelado, para apresentação de contrarrazões, e caso esse, interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, sejam os recursos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme determinação do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Sentença registrada e publicada pelo sistema SAP.

P.R.I. Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2019.

Márcia Adriana Araújo Freitas

Juíza Substituta"

Por Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – O senador da República Marcos Rogério, do DEM, foi entrevistado para o quadro #FalaSenador, veiculado no canal do Senado Federal via YouTube.

No vídeo intitulado “Marcos Rogério é contra instalação da CPI da Amazônia”, postado na última quinta-feira (05), o parlamentar relativizou a devastação da floresta em decorrência das queimadas.

CONFIRA

“Eu nasci em Rondônia, sou um amazônida. Conheço a nossa região. Essa época do ano é comum focos de incêndio. E focos de incêndio, alguns criminosos em razão do desmatamento, queima de pastagem, mas tem também muitos focos de incêndio que tem como consequência acidentes”, destacou.

O demista prosseguiu destacando que eventual CPI da Amazônia não interessa ao Brasil, mas sim aos “países lá fora”.

“[Países lá fora] que competem com o Brasil. Que querem diminuir nossa capacidade de produção. É muito ruim para Amazônia e para o Brasil uma CPI que depõe contra a imagem do Brasil. O nosso agro pode sofrer consequências, por isso sou contra a CPI. Sou a favor de combate aos incêndios, de punição aos criminosos, mas com respeito a quem trabalha e produz”, concluiu.

Marcos Rogério também é contra a CPI da Lava Toga, assunto ressuscitado no Senado Federal. Foi do senador de Rondônia um dos posicionamentos mais fortes em defesa da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

RELEMBRE
Vídeo – Marcos Rogério segue Renan Calheiros e enterra CPI da Lava Toga na CCJ do Senado: "Intromissão indevida de um Poder em outro"