O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) disse nesta quinta-feira (5) que a meta agora é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.

Bolsonaro defende ‘impor’ escolas cívico-militares para cidadão não depender de programas sociais
Governo lança programa para incentivar criação de escolas cívico-militares em todo o país

Veja abaixo as dúvidas sobre o modelo que respondemos nesta reportagem:

Qual será o papel dos militares na escola?
Quais os principais eixos de atuação?
Haverá regiões prioritárias?
A adesão é voluntária?
Quais os problemas que o modelo pretende enfrentar?
Quais são os pré-requisitos para um colégio aderir ao projeto?
Como será a remuneração dos militares envolvidos?
A escola receberá investimentos diretos?
Alunos serão obrigados a usar farda e a ter corte específico de cabelo?
Há estados que já adotam o modelo?
Quais as principais críticas às escolas cívico-militares?

Veja a seguir as respostas:

Qual o papel dos militares na escola?
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelo Exército. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.
Quais os principais eixos de atuação?
O MEC explica que as ações das escolas cívico-militares vão se concentrar em três principais áreas:

Educacional: atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos.
Didático-pedagógica: atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
Administrativa: ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.

Haverá regiões prioritárias?
O ministério afirma que o modelo será implantando, preferencialmente, nas regiões em situação de vulnerabilidade social e com baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas.
A adesão é voluntária?
Estados e municípios terão de fazer uma consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. A comunidade escolar precisa aceitar a mudança no perfil das escolas. Durante o lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro defendeu ‘impor’ escolas cívico-militares para cidadão não depender de programas sociais. O MEC não divulgou alterações nos critérios do programa.
Quais os problemas que o modelo pretende enfrentar?
Com a medida, o governo pretende reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar. O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior.
Quais são os pré-requisitos para um colégio aderir ao projeto cívico-militar?

Ter de 500 a mil alunos.
Oferecer as aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio.
A comunidade escolar terá de aceitar a mudança no perfil das escolas.

Os estados interessados têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020.

Como será a remuneração dos militares?
O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.
Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

A escola receberá investimentos diretos?
O MEC prevê repassar recursos para os governos, que terão de fazer investimentos em infraestrutura e material escolar. O investimento previsto é de R$ 54 milhões por ano, ou seja R$ 1 milhão para cada escola.
Os alunos terão farda e corte de cabelo específico?
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo. O estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares.

Há estados que já adotam o modelo?
O governo diz que há 203 escolas cívicos-militares em funcionamento no Brasil. O Distrito Federal é uma das unidades da federação que adota a militarização em algumas unidades de ensino. Quatro escolas públicas de Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho entraram neste ano letivo com o novo modelo militar em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários.
Segundo o governo do DF, essas regiões foram escolhidas para abrigar a iniciativa em formato porque apresentam “alto índice de criminalidade” e têm estudantes com “baixo desempenho” escolar. Caso o projeto piloto apresente bons resultados, a ideia deve ser incorporada em outras 36 escolas da capital.

Qual a principal crítica às escolas cívico-militares?

As principais entidades ligadas à educação criticaram a adoção do modelo porque eles tomam como modelo escolas militares ligadas ao Exército. “O investimento por aluno é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial, faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto”, afirmou o movimento Todos Pela Educação (TPE).
Em fevereiro, 12 entidades divulgaram nota na qual apontam que há escolas públicas não militares ou militarizadas com resultados de excelência. “Cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim com investimentos públicos, administração profissional e comprometida, observância aos preceitos legais e gestão democrática contando com a participação da comunidade escolar.”
Em outro ponto do artigo, as entidades apontam que a militarização como “política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos”, já que haverá investimento em algumas escolas, enquanto “as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas, pedagógicas e de pessoal”.
De acordo com dados do Censo Escolar 2018, realizado pelo Inep, o Brasil tem mais de 68 mil escolas públicas no ensino fundamental 2 e no ensino médio, que são as etapas onde o modelo pode ser aplicado.