O ladrão deu azar em sua investida e foi surrado pelos moradores do Prosamim
Um ladrão foi espancado no começo da manhã desta quarta-feira, 21, por um grupo de moradores do Prosamim Mestre Chico, situado entre as ruas Ramos Ferreira e Ipixuna, no Centro de Manaus, Zona Sul.
O dia estava começando a clarear quando o homem tentou arrombar a porta de um apartamento roubar, mas a ação criminosa foi percebida e depois que alguém deu alarme foi iniciada a perseguição.
Na tentativa de fugir, o ladrão pulou para dentro da área de serviço de um apartamento e foi encurralado, amarrado com cordas de nylon a um poste e agredido pelos moradores antes da chegada de uma equipe de policiais militares da 24ª Cicom.
Foi informado pela guarnição da PM que os moradores estavam tão furiosos e indignados que alguns deles ainda tentaram acabar com a vida do ladrão por asfixia, colocando um saco plástico em sua cabeça para bloquear sua respiração.
Os policiais chegaram rápido ao Parque Residencial Manaus e, depois evitar o linchamento, apresentaram o ladrão no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
O ladrão já estava com um saco plástico na cabeça para ser asfixiado
quando os policiais chegaram e salvaram sua vida (Foto: Divulgação)
Porto Velho, RO – A última declaração apresentada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sobre desmatamentos, queimadas e fumaça foi debitada na conta dos governadores do Norte.
De antemão, é preciso anotar: não há gestores do PT na região. O único chefe do Executivo que pode ser considerado de esquerda, centro-esquerda, para ser mais preciso, é Antônio Waldez Góes da Silva, conhecido apenas como Waldez Góes, membro do PDT que comanda o Amapá desde o início de 2019.
Por outro lado, a legenda liberal a qual pertence o próprio Bolsonaro tem dois representantes entre os sete governadores da Região Norte. São eles: Coronel Marcos Rocha, de Rondônia, e Antonio Denarium, de Roraima.
Os demais são Wilson Miranda (PSC), do Amazonas; Gladson Cameli, do Acre, é do PP, antigo partido do presidente da República; Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Mauro Carlesse (DEM), do Tocantins.
Fogo amigo?
Ao comentar o assunto sem citar nomes, o presidente da República colocou sob suspeita todos os sete governadores, incluindo o amigo Coronel Marcos Rocha. Rondônia é o estado onde registram-se os marcos com maiores números de focos de incêndio na selva amazônica. Em decorrência disso, o estado virou notícia no Brasil inteiro e também em veículos de comunicação mundo afora.
“Tem governador, que não quero citar o nome, que está conivente com o que está acontecendo e bota culpa no governo (federal). Tem estados aí na região Norte, que não quero citar, que o governador não está movendo uma palha para ajudar a combater incêndios, pois está gostando disso aí”, disse Bolsonaro.
E concluiu:
“Não quero criticar (nominalmente), pois depois o governador vem com contra-golpe pra cima de mim, mas isso é uma realidade”, criticou. “Pergunte o que os governos estaduais estão fazendo. Liguem para a assessoria de imprensa deles. Tem governo estadual que não fez nada. Mas pode fazer”.
Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
A 27ª Sessão Ordinária ocorreu na noite desta segunda-feira (19).
Durante a 27ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 19 de agosto de 2019, foi lido para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.476 e feita a leitura do Projeto de Lei n° 2.461. Na mesma sessão, foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n° 651 e o Projeto de Lei Complementar n° 001, além de 04 indicações e a prestação de contas da Câmara de Vereadores.
Indicações
- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de um ponto coberto para o serviço de táxi-cidade próximo ao Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O edil ressaltou que a presente indicação visa atender diversos pedidos de usuários do serviço de táxi-cidade e que a obra irá proporcionar maior conforto para os usuários e aos profissionais de táxi e irá atender aos anseios da população;
- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento e a instalação de dois bueiros no km 390, lado esquerdo, próximo ao Rancho Coqueiral, zona rural do Município. O vereador ressaltou que a indicação justifica-se em razão de o local mencionado encontrar-se em situação precária, necessitando cascalhamento e instalação de dois bueiros com urgência, além de atender a diversas reivindicações feitas pelos moradores que vêm encontrando dificuldade de trafegabilidade;
- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da rua João Wesley, entre a rua Pio XII e rua Madersam, no bairro Industrial. O vereador frisou que sua indicação motiva-se na ocorrência de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade e que fomentará investimentos na construção civil, bem como emprego e renda no Município. Além de inúmeros moradores da referida localidade que serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução de poeira;
- O vereador Edis Farias (PSD) indicoua construção de uma ponte de madeira, modelo bate-estacas, no km 28 da linha vicinal 205, sobre o rio Fumeiro, nas imediações do Distrito de Rondominas. O parlamentar destacou que o local apresenta grande movimentação de veículos leves e pesados, uma vez que serve de ligação entre o centro urbano do Distrito e toda a extensão da linha vicinal 205.
Projetos
- Projeto de Lei do Legislativo n° 651, de 24 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade pública o Dia Municipal dos Aventureiros. O Clube de Aventureiros é um programa internacional que visa ao lazer e a atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e que tem por objetivo ajudar crianças na faixa etária de 6 a 9 anos a desenvolverem aspectos físico, emocional e social, além de apoiar os pais ou responsáveis na tarefa de educar crianças para Jesus.
- Projeto de Lei Complementar n° 001, de 24 de junho de 2019, que altera a redação do Artigo 239 da Lei Complementar n° 009, de dezembro de 2001, que visa mudar o atual regramento para corrigir uma injustiça sofrida hoje por proprietários de farmácia, empresários estes pertencentes à Igreja Adventista do Sétimo Dia;
- Projeto de Lei n° 2.461, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a revogação do Artigo 16 da Lei n° 2.501, de 11 de junho de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, que, ao entrar em vigor, concedeu progressão horizontal, por nova titulação profissional, de 10% a cada nova habilitação, até o limite de duas habilitações (20%);
- Projeto de Lei n° 2.476, de 12 de agosto de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.187,37, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, e que viabilizará a construção de uma ponte de madeira de lei, com 30 metros de extensão, localizada na linha 12 da 81, km 04, zona rural do Município.
Para conhecimento
- Prestação de contas da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2019.
Votação
No transcorrer da 27ª Sessão Ordinária houve a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.461, obtendo oito votos favoráveis (J. Rabelo, Eudes Venâncio, Jeferson Silva, Serginho Castilho, Ivone Vicentin, Celso Coelho, Bruno Brustolon e Edis Farias) e um contrário (vereador Delísio Fernandes).Também houve a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 651 por nove votos favoráveis, após o mesmo ter sido discutido e votado em segunda votação.
O PL 7596 trata o abuso de autoridade de forma subjetiva, com tipos penais vagos e imprecisos
Os membros da Magistratura e Ministério Público, Policiais Federais, Civis e Militares do Estado de Rondônia, reunidos na manhã desta segunda-feira (19.08.19), resolvem externar desaprovação ao Projeto de Lei 7.596 – que trata sobre abuso de autoridade –, pois atenta contra a independência e autonomia da Magistratura e Ministério Público, bem como se contrapõe ao incessante combate à criminalidade realizado pelas Polícias de um modo geral.
Esse projeto, com o pretexto de punir agentes públicos que atuam com abuso de autoridade, em verdade, para além de disseminar o medo e a insegurança, constitui indiscutível obstáculo ao combate às organizações criminosas.
Não se pode perder de vista que a iniciativa, em regime de urgência e sem a devida discussão com a sociedade e com a comunidade jurídica, foi aprovada, sem que se tenha considerado que se põe na contramão dos anseios da sociedade que clama pela continuidade do firme combate à corrupção e crimes em geral, com penalização indistinta, alcançando, inclusive, detentores de poder econômico e político.
O PL 7596 trata o abuso de autoridade de forma subjetiva, com tipos penais vagos e imprecisos, o que, para além da insegurança daqueles que tenham por missão constitucional fiscalizar, investigar e promover a persecução penal, enfraquece o combate à criminalidade e, o que é mais grave, ofusca a independência e autonomia de Poderes e Instituições, criminalizando atividades constitucionais.
Ademais, mister se tenha em conta que há lei específica sobre atuar com abuso de autoridade e, no que respeita a magistrados e membros do Ministério Público, o controle é feito pelos respectivos Conselhos Nacionais.
Nesse contexto, conclama-se a sociedade civil, bem como os que estejam comprometidos com a probidade, a ética pública, notadamente com a integridade das Instituições Judiciárias, para que se oponham a essa iniciativa antidemocrática, manifestando-se favoravelmente ao veto presidencial, possibilitando, como indispensável, o amplo e sereno debate sobre tema tão delicado.
Porto Velho, 19 de agosto de 2019
Renato Martins Mimessi
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Inês Moreira Costa
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia
Aluildo de Oliveira Leite
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Alexandre Jésus de Queiroz Santiago
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia
Coronel PM Mauro Ronaldo Flores Correa
Comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia
Alessandra Paraguassu Gomes
Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado de Rondônia
Caio Rodrigo Pellim
Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia
RONDÔNIA - O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, ao marido e o filho menor da policial militar Leidiane da Silva
Linhares, que perdeu a vida em um acidente na BR-364, dia 4 de janeiro do ano passado, quando voltava de um curso, na estrada que liga Buritis a Ariquemes.
Segundo a ocorrência policial 2271/2018, o acidente aconteceu próximo a balança da BR 421, quando o soldado Ednilson Carvalho Brito perdeu o controle da viatura a qual dirigia, vindo a capotar. O acidente, ocorreu por imprudência do Comando da 4ª CIA da PM, e do próprio Edmilson, que estava com labirintite e jamais deveria ter sido escalado para conduzir a viatura.
O Estado, em sua contestação, quis se eximir da culpa e jogou a culpa sobre o policial condutor da viatura, que estava dirigindo em alta velocidade e causou o acidente após uma ultrapassagem próximo à balança da BR 421.
Para a Justiça, o Estado teve responsabilidade objetiva sobre a morte da policial uma vez que seu agente público não se responsabiliza diretamente pelo acidente.
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