Porto Velho, RO – O Ministério Público (MP/RO) tentou, sem sucesso, aplicar o Art. 935 do Código Civil a outro processo onde o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol responde por suposta fraude em licitação.
A apelação cujos autos tramitam sob o número 0002390-85.2004.8.22.0010 na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ/RO) diz respeito a eventual fraude à licitação relacionada à construção de quadras poliesportivas na Zona Rural de Rolim de Moura.
O que diz o Art. 935 do Código Civil?
“Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.
A ideia do MP/RO, no caso, seria estender os efeitos da Ação Penal nº 565, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e culminou com a condenação do também ex-senador Ivo Cassol, ao processo ora analisado pela 2ª Câmara Especial do TJ/RO.
O MP/RO afirmou que não poderão mais ser questionadas no cível a existência do fato e a sua autoria quando essas questões se acharem decididas no âmbito criminal,” como é o caso, e que deve ser levado em conta por este Tribunal na conclusão do julgamento da presente apelação”.
Walter Waltenberg Silva Junior, relator da apelação apresentada por Cassol, rechaçou o pedido do órgão de fiscalização em relação a eventual aplicação do Art. 935 do Código Civil.
O desembargador informou que o acórdão da AP nº 565 sentenciou Ivo Cassol pela prática de doze delitos de fraude à licitação.
“No entanto, ao analisar o referido acórdão, depreende-se que o apelante Ivo Cassol não fora condenando por fraude na licitação específica desses autos (Procedimento Licitatório nº 397/2001 - construção de quadras poliesportivas na zona rural de Rolim de Moura)”, apontou o magistrado.
Ele disse que a licitação das quadras poliesportivas foi apenas mencionada pela relatora Ministra Cármem Lúcia no início da análise do mérito de seu voto, “quando relacionou todos os procedimentos licitatórios possivelmente fraudados citados pela acusação, nos quais totalizavam 23 (vinte e três). Porém, apenas 12 (doze) foram cabalmente demonstrados”.
Portanto, decidiu:
“Sendo assim, tendo em vista a ausência de condenação criminal por fraude à licitação discutida nesses autos (Procedimento Licitatório nº 397/2001
construção de quadras poliesportivas na zona rural de Rolim de Moura) no âmbito da AP 565/STF, não há se falar em aplicação do art. 935 do Código Civil da forma como pretende o Ministério Público Estadual.
Pelo exposto, ratifico integralmente os termos do voto por mim já proferido em 07/11/2017 (fl. 5913 - Vol. 30), devendo-se dar prosseguimento ao julgamento.
O prefeito Anildo Alberton recebeu mais de 28 salários mínimos apenas de diárias, nos últimos 7 meses, segundo aponta o Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Vale do Anari, na região do Vale do Jamai. Foram mais de R$ 28 mil pagos de meados de janeiro deste ano até o último dia 23. O pagamento das diárias não é ilegal e não representa crime, mas chama a atenção dos moradores de uma cidade com uma população estimada em 11.028 pessoas, segundo dados do IBGE, em que 46.9% da população ganha apenas meio salário mínimo por pessoa.
A percepção da população do município e segundo a imprensa local, as diárias foram pagas por viagens que em sua maioria não resultaram em retorno nenhum ao Município. Segundo um morador que acompanha as atividades do prefeito, dentre outras diárias, Anildo Alberton chegou a receber cinco diárias para deslocamento a Porto Velho no último dia 7 de abril, e, em seguida, ir à Brasília participar da XXII Marcha em defesa dos municípios, realizada no período de 8 a 11 de abril deste ano.
Procurada, a prefeitura falou que as diárias são legais e utilizadas em missões oficiais do prefeito ta capital do estado e em Brasília. Sobre o número de vezes que o prefeito viajou e a necessidade de tantas viagens, as assessoria da prefeitura disse apenas que as viagens fazem parte do trabalho do prefeito em busca de recursos para o município.
Críticos do prefeito afirmam que essa viagem não trouxe nenhum benefício ao município, dentre outras que, segundo eles, não passou de um passeio à custa do erário público. Para uma cidade onde há um número expressivo de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, a informação soa como um tapa na cara.
Um morador de Vale Anari, que, por óbvio, pede para não ser identificado, afirma que, na maioria das vezes, as diárias foram gastas sem necessidade de urgência, uma vez que uma ligação telefônica, email e outros meios poderiam resolver, o que resultaria em economia para os cofres públicos.
Um homem de 32 anos, identificado como Gilmar Gomes, que estava convivendo maritalmente com uma criança de 12 anos foi preso em flagrante em Colíder (675 km de Cuiabá), na última terça-feira (30). A mãe da vítima tinha conhecimento da situação. Ela também foi presa e responderá pelo mesmo crime. Ao ser interrogado, ele confessou que estava convivendo com a menor, com quem manteve relação sexual na noite anterior.
As investigações iniciaram depois que a Polícia Civil recebeu denúncias, através de pessoas que não quiseram se identificar, de que o suspeito estava convivendo maritalmente com a vítima, há aproximadamente dois meses, com o consentimento da mãe da jovem.
A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar e Conselho Tutelar foram até um sítio onde eles ficavam e retiraram a criança da situação de risco. O suspeito foi conduzido para Delegacia de Colíder, onde interrogado confessou que estava convivendo com a menor e que manteve relação sexual com a adolescente na noite anterior.
Diante dos fatos, o delegado Ruy Guilherme Peral da Silva, deu voz de prisão ao suspeito pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena que pode chegar a 15 anos de prisão. A mãe da menor também foi autuada em flagrante pelo mesmo crime uma vez que tinha conhecimento da situação de abuso sexual, na qual a filha se encontrava.
“A mãe na condição de garante tinha o dever de agir, porém não fez nada para cessar ou coibir as práticas sexuais proibidas”, explicou Ruy Guilherme.
Segundo o delegado, há outras denúncias de que a mãe da menor explorava sexualmente as filhas, prostituindo as garotas, por meio de relações sexuais clandestinas, para obter alimentos e outros bens. “As investigações continuam para apurar maiores detalhes sobre as denúncias e ver se há ou não materialidade da exploração sexual praticada pela genitora”, destacou.
O delegado representará pela conversão da prisão em flagrante de Gilmar, em preventiva com objetivo de evitar a reiteração da conduta criminosa (voltar a praticar os abusos contra a adolescente) ou coagir a menor. A genitora continuará presa e a sua liberdade ficará a critério do poder judiciário.
Um homem de 72 anos que foi levado à emergência de um hospital universitário em Great Yarmouth (Inglaterra) após expelir sangue ao tossir e ter grande dificuldade para engolir alimentos acabou tendo uma surpresa: ele estava, na verdade, com uma prótese dentária – uma placa metálica com três dentes frontais – presa na laringe.
O paciente, que não foi identificado, havia se submetido oito dias antes a uma cirurgia para a retirada de um tumor benigno no abdome. Durante a operação, o idoso acabou engolindo a prótese sem quem ninguém da equipe médica percebesse, contou relato publicado na conceituada revista médica “BMJ”.
Inicialmente, o homem teve a garganta examinada e nada foi descoberto de anormal. Exames de raio-X e de sangue foram feitos. Um médico apontou que o paciente tinha infecção nas vias aéreas, prescrevendo antibióticos, esteroides e bochechos a ele. Ele foi liberado.
Porém, dois dias depois, o homem retornou ao hospital, com a voz rouca e sem conseguir engolir os remédios prescritos. Ele ainda expelia sangue, e precisou de um balão de oxigênio. O médico suspeitou de pneumonia.
O caso só foi elucidado, entretanto, quando foi inserido um tubo flexível pelo nariz do paciente. E lá estava a prótese cobrindo as cordas vocais.
A prótese dentária foi removida a fórceps.
“A presença de qualquer prótese dentária deveria ser claramente documentada antes e depois de qualquer procedimento e todos os membros da equipe devem estar cientes do plano perioperatório (período de tempo que vai desde que o cirurgião decide indicar a operação e comunica ao paciente até que este último retorne, depois da alta hospitalar, às atividades normais)”, disse Harriet Cunniffe, médico do James Paget University Hospital, autor do relato na revista.
A dívida é referente aos custos operacionais do estádio carioca, e não ao aluguel que é pago ao Governo do Estado
A parceria entre Flamengo e Fluminense para a gestão do estádio do Maracanã demonstrou, depois de quatro meses, o que muitos dirigentes e conselheiros rubro-negros alertaram: o clube tricolor não tem conseguido pagar os custos de seus jogos no local.
A informação de que o clube das Laranjeiras deve dinheiro para o da Gávea, que vem pagando quase integralmente os custos da gestão do Maracanã, foi publicada inicialmente pelo jornalista Paulo Vinícius Coelho em seu blog e, depois, confirmada pelo jornal Extra.
O valor exato da dívida devida pelo Fluminense ao Flamengo, atualmente, é de R$ 652 mil, adquiridos em quatro meses. A gestão do ex-presidente Pedro Abad deixou um passivo de R$ 373 mil. Após a posse da nova diretoria, em junho, o montante cresceu mais R$ 279 mil.
Apesar da crise financeira que assola o clube, o Fluminense já tem uma ideia de como pagar o valor. A diretoria tem dinheiro a receber do Flamengo pela compra de Gerson - via mecanismo de solidariedade, por ter sido clube formador do meia - junto à Roma, e pretende usar a receita para negociar a dívida com o rival.
Apesar da falta de pagamentos por parte do Fluminense na administração do estádio, fazendo com que o Flamengo arque com quase toda a despesa, internamente, a impressão é que não há ruídos na parceria entre os clubes.
A dívida é referente aos custos operacionais do estádio, e não ao aluguel que é pago ao Governo do Estado. O valor depositado para o poder público é dividido e de responsabilidade de cada clube por partida. Assim como custos com limpeza, segurança e orientação.
A gestão conjunta da dupla Fla-Flu começou em 19 de abril, com o acordo sendo válido por 180 dias, até outubro. No entanto, existe a possibilidade de renovação. Antes de se trabalhar por um contrato de 35 anos.
Os clubes criaram uma empresa responsável por administrar os pagamentos ao Estado. E apenas direcionar os recursos de cada clube para os fornecedores. A empresa também se responsabiliza pelas contas do estádio, como luz e água. Camarotes, aluguel de espaços e shows têm as receitas revertidas também para esta empresa criada. O aluguel mínimo cobrado será de R$ 90 mil por jogo, e a princípio vem sendo pago.
A média de público do Flamengo no ano no estádio do Maracanã é de 48.449 pagantes, enquanto do Fluminense é de 16.248.
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