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Regionais : Justiça autoriza escola militar a receber o nome de Jair Bolsonaro
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| Enviado por alexandre em 14/08/2019 09:27:41 |
Atualizada às 18h37 O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho decidiu, no final da tarde desta terça-feira (13), que a escola militar que será inaugurada pela Fecomércio nesta quarta pode receber o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia a decisão Segundo o juiz, o prédio e os serviços prestados na escola serão custeados e realizados pela Fecomércio, entidade paraestatal que possui normas internas de administração e gerenciamento, bem como de fiscalização. "Mostra-se, pois, controversa a questão jurídica quanto à vedação de a entidade conferir nomes de pessoas vivas em seus estabelecimentos". A homenagem foi parar na justiça sob a alegação de que o prédio é público, sendo assim, não poderia receber nome de pessoa viva. Matéria original. O presidente do Sistema Fecomercio Sesc-Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, informou ao Cidadeverde.com que retirou a placa com o nome Jair Messias Bolsonaro da escola em que homenagearia o presidente da República para evitar "demanda jurídica".
Ele relatou na tarde desta terça-feira (13) que o processo de registro de posse do prédio vai ser autorizado até quarta (14) pelo cartório, data em que está marcada a reinauguração do prédio "Miranda Osório" em Parnaíba (PI). A solenidade contará com a presença do presidente Bolsonaro, da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e de uma comitiva de ministros.
"Como não saiu o documento do cartório, para evitar demanda jurídica, resolvemos retirar", disse Cavalcante, ressaltando que o prédio estava abandonado e sob interdição do Corpo de Bombeiros do Piauí desde 2013 - com risco de desabamento. Ele garante que o terreno pertence ao patrimônio do município.
Cavalcante também comentou que o prefeito de Parnaíba Mão Santa já fez a doação do prédio para a Fecomércio e afirmou que possui o documento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) colocando a entidade como parceira para administrar o espaço.
Segundo Cavalcante, a escola militar terá padrão SESC e será referência na educação em Parnaíba. Ele informou ainda que o presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, estará presente na solenidade de inauguração  Foto: Roberta Aline O presidente Jair Bolsonaro irá receber nesta quarta-feira (14), o título de cidadão parnaibano em solenidade restrita no aeroporto de Parnaíba. Cerca de 200 homens do Exército e PM vão fazer a segurança do presidente no Piauí. A previsão é que ele desembarque por volta de 9h50. Logo em seguida, ele irá sobrevoar os Tabuleiros Litorâneos de helicóptero com a presença da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do Desenvolvimento Regional; Gustavo Canuto, e da Agricultura, Tereza Cristina. A solenidade de entrega do título vai acontecer logo após o sobrevoo aos Tabuleiros Litorâneos. A homenagem foi aprovada pela Câmara Municipal de Parnaíba. Na tarde desta terça-feira foi feita a última vistoria no aeroporto e na escola militar que será inaugurada na avenida Presidente Vargas. Um palanque foi montado no aeroporto onde o prefeito Mão Santa ira discursar, além do presidente. Em Parnaíba, Bolsonaro irá anunciar a liberação de R$ 47 milhões que estão empenhados para os Tabuleiros Litorâneos. O governador Wellington Dias confirmou presença na solenidade do aeroporto, além do prefeito de Teresina, Firmino Filho, que está em Brasília e viaja no mesmo avião de Bolsonaro ao Piauí. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo, José Roberto Tadros, também participa da agenda no litoral do Piauí. Na escola militar da Fecomércio, Bolsonaro vai visitar as dependências do prédio. Não haverá discurso. A previsão é que ele retorne ao meio-dia para Brasília. |
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Regionais : Em carta a Maia, Lula agradece ato contra transferência para Tremembé
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| Enviado por alexandre em 14/08/2019 09:22:56 |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agradecimento ao esforço dele e de parlamentares do Congresso Nacional para evitar a sua transferência da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. A carta foi entregue a Maia por líderes de oposição nesta terça-feira. Lula agradeceu ao ato do presidente da Câmara e dos parlamentares para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a transferência imposta pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. “Com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça , a prosperidade e a paz, agradeço o gesto de solidariedade”, escreveu Lula à Maia e aos parlamentares. 
O ex-presidente afirma que assistiu a uma “oportunidade e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais” com o gesto dos parlamentares contra a sua transferência. “Presidente Rodrigo Maia, Vice-Presidente Marcos Pereira, líderes Tadeu Alencar, Fabio Ramalho, Arthur Lira, André Figueiredo, Luiza Erundina, Fábio Trad, Rubens Bueno, Paulinho da Força, Paulo Pimenta, Daniel Almeida, Wellington Roberto, Bacelar, Jandira Feghali, Alessandro Molon; Presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, e do PDT, Carlos Lupi; e parlamentares de diversos outros partidos que compõem a Câmara dos Deputados: a todos que, na última quarta-feira, 7 de agosto, participaram no Supremo Tribunal Federal do ato contra mais uma arbitrariedade da Vara de Execuções Penais, no processo em que fabricaram minha condenação sem prova de qualquer crime, manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito”, escreveu o líder petista.
O Globo Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de paralisar as apurações de 133 contribuintes na Receita Federal e suspender dois auditores, o sindicato da categoria radicalizou. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa os auditores fiscais, a orientação é que todos os procedimentos, e não apenas os 133, sejam paralisados. Segundo Cabral, a Receita faz cerca de 6 mil a 7 mil autuações por ano. Mas não é possível estimar o impacto de uma paralisação, uma vez que isso depende de fatores como a duração da decisão de Moraes — que ainda pode ser revogada — e a adesão dos auditores. — Estamos orientando os auditores a paralisarem todas as atividades de fiscalização, de programação e de acesso aos dados da Receita. Causa uma insegurança muito grande imaginar que um serviço que podem estar fazendo hoje, daqui a pouco possa ser questionado como desvio de finalidade. Então, até que essa situação se esclareça e a Receita se manifeste de maneira clara, do ponto de vista da segurança jurídica, a nossa orientação como sindicato é de paralisação das atividades, disse o presidente do Sindifisco. A manifestação do sindicato vai em sentido contrário a uma carta aberta assinada por 195 auditores fiscais na semana passada, incluindo integrantes da cúpula do órgão. Eles também criticaram a decisão de Moraes, mas anotaram que, com exceção das 133 apurações paralisadas, a Receita “continuará a tributar o acréscimo patrimonial, sempre que houver irregularidade identificada pela fiscalização, pois assim determina a Constituição Federal e assim espera a sociedade”. Em 1º de agosto, em inquérito aberto no STF para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes, Moraes suspendeu apurações conduzidas na Receita. Segundo a decisão do ministro, “são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. |
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Regionais : Multidão faz ato pela educação em São Paulo, mas mobilização geral encolhe
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| Enviado por alexandre em 14/08/2019 09:21:47 |
Nem tsunami nem marolinha. Em São Paulo, o protesto em defesa da educação não contou com a mesma adesão dos atos de maio ou junho, mas ocupou pelo menos seis quarteirões de uma das pistas da Avenida Paulista. Concentrados em frente ao Masp, manifestantes marcharam com cartazes críticos ao Governo Bolsonaro, especialmente direcionados ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e exaltaram o legado de Paulo Freire, educador que se tornou referência mundial em pedagogia e é alvo de hostilidades da extrema direita. A terceira onda de protestos contra os cortes de verbas para universidades também levou milhares às ruas no Rio e foi registrada em várias outras capitais. Enquanto os organizadores falam em mobilização em mais de 200 cidades, a contagem do site G1, com capilaridade em todos os Estados, aponta atos em 85 cidades, contra 220 em maio e 136 municípios em junho. A chuva fina que caía sobre a capital paulista no início da noite desta terça-feira não espantou militantes de partidos de esquerda, membros de centrais sindicais, líderes estudantis, professores e alunos que integravam o ato. “Pode chover, pode molhar, os estudantes estão na rua pra lutar”, bradava um grupo de secundaristas que carregava faixa ironizando o programa Future-se, chamado de “Fature-se”. A proposta estruturada pelo Ministério da Educação, que prevê a captação de recursos privados em universidades públicas condicionada a que as instituições se submetam a condições como auditoria externa, foi bastante criticada no protesto. “A abertura ao setor privado não é solução para o financiamento das universidades”, afirmou o bibliotecário Caio Batista. “Faltou debate sobre a proposta, que ficou resumido a uma consulta pública que não é efetiva.” Para Vânia Coelho, o Future-se representa “uma espécie de privatização do ensino superior”. Assim como Batista, ela, que levava pregado no ombro um adesivo de deboche a Weintraub, é filiada ao sindicato dos trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lembrando o vínculo do ministro com a instituição onde ele lecionava disciplinas de economia. “Ele não é do ramo. Não sabe nem dividir chocolates e precisou passar vergonha com um guarda-chuva na mão”, diz a professora Beatriz Kober, em referência a um vídeo gravado pelo chefe do MEC ao explicar que os bloqueios na área da educação, que já somam mais de 6 bilhões de reais, não se tratavam de cortes, mas sim de contingenciamento, quando o Governo congela os recursos até segunda ordem. Continue reading →
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (13), por 345 a 76, o texto-base da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica (881/19), que desburocratiza trâmites para empresas e cria garantias de livre mercado. Ainda faltam serem analisados os destaques à matéria, que em seguida vai para a análise do Senado Federa. As regras perdem validade se não tiverem parecer final até 27 de agosto. Desde que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 30 de abril, as regras criadas pela equipe econômica do governo para deixar as práticas empresariais mais simples e que alteram seis leis, um decreto-lei e o Código Civil já estão valendo. Durante a comissão mista destinada a analisar a matéria, contudo, o texto sofreu muitas alterações. O parecer proferido pela comissão contava com 272 páginas, enquanto a proposta do governo tem 21 páginas. Eis a íntegra. Para que a matéria tivesse condições de ser votada em plenário, porém, foi preciso criar uma outra redação na qual apenas questões relacionadas ao tema da simplificação econômica fossem incluídos. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer mais cedo que o novo texto não tinha mais polêmicas e que a MP poderia ser votada. Medidas que retiravam, por exemplo, o adicional de periculosidade para motoboys criava um documento único de habilitação e tratavam de anistia de multas para caminhoneiros no âmbito da tabela de frete, foram retiradas. Outro ponto controverso que precisou ser corrigido no texto do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) era o que permitia que um trabalhador passasse até sete semanas sem folgar no domingo. Agora os funcionários podem trabalhar em domingos ou feriados, mas ou recebendo em dobro ou com direito a uma folga em outro dia. Sendo que a cada quatro semanas pelo menos uma a folga deve ser neste dia. Indo de encontro ao enxugamento do texto, Goergen resgatou em seu relatório ainda aspectos de outra MP, que já havia perdido a validade, a 876/2019. Ela alterava lei que fala sobre o registro de empresas, deixando-o mais simples. |
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Regionais : País rico é outra coisa
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| Enviado por alexandre em 14/08/2019 09:17:40 |
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 O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, no dia 9 último, conceder aposentadoria a um técnico de nível médio, com R$ 30.956,00 mensais. O salário do técnico de nível médio é de R$ 5.767,91 – o restante é penduricalho, tipo vantagem pessoal eficiência, vantagem pessoal AFI símbolo, função gratificada, etc. Como há o teto constitucional para quem recebe vencimentos do Tesouro, o técnico receberá R$ 30.471,10. Mas dá para viver. Reforma da Previdência só vale para nós, não para eles.
Vale a pena acompanhar a newsletter Don’t LAI to Me – um trocadilho bilingue que mistura o “não minta para mim” à LAI, Lei de Acesso à Informação. Nela estão os gastos dos diversos presidentes da República em seus cartões corporativos. Dá trabalho acompanhar, mas vale a pena. É grátis: basta entrar no Google em Don’t LAI to me e fazer a ficha. É uma fonte de informações inestimável – e tudo com dados oficiais. (Carlos Brickmann)
 O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve explicações ao país por ter orientado os procuradores da força-tarefa da Lava Jato a não apreender os celulares de Eduardo Cunha quando o peemedebista foi preso em 2016.
Reportagem em parceria do “Intercept Brasil” com o “Buzzfeed” trouxe essa revelação. Ora, por que não havia interesse em apreender os celulares? Em todas as fases da Lava Jato, suspeitos eram acordados logo cedo e deveriam entregar os seus celulares. Por que Moro não tinha interesse nos telefones de Cunha, mas no iPad do neto do ex-presidente Lula? O advogado Edson Alfredo Smaniotto já foi desembargador, juiz e promotor. Portanto, já julgou, acusou e defendeu. É também professor de direito penal. Eis a frase de Smaniotto sobre a importância de um julgamento no qual a defesa tem chance, algo que não aconteceu no julgamento de Lula por Moro no caso do apartamento no Guarujá. “A imparcialidade é essencial à atividade do juiz. Se ele não for imparcial, é como se não fosse juiz. É como se fosse um padre que reza a missa sem acreditar em Deus. Não vale nada a sua oração”. (Kennedy Alencar)
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Regionais : Justiça determina a volta de Alexandre Nardoni ao regime fechado.
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| Enviado por alexandre em 13/08/2019 23:52:23 |
A Justiça de São Paulo determinou que o meliante Alexandre Alves Nardoni, 41 anos, condenado por matar a filha, volte para o regime fechado. Desde abril deste ano, ele estava no regime semiaberto, em que o detento pode deixar a prisão para trabalhar, voltando apenas para dormir na cadeia.
A decisão ocorre cinco dias após Nardoni deixar a prisão pela “saidinha” temporária do Dia dos Pais. Os desembargadores Luís Soares de Mello Neto, Euvaldo Chaib e Camilo Léllis, da 4ª Câmara Criminal, cassaram a progressão de Nardoni por unanimidade.
Alexandre e Anna Carolina Jatobá, 35, foram condenados pelo homicídio triplamente qualificado de Isabella Nardoni, 5 anos, morta em 2008. A criança foi asfixiada e jogada do sexto andar do prédio onde moravam o casal morava, na zona norte da capital de São Paulo.
Fonte: RenovaMídia |
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