Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos. Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já aprovaram ou discutem propostas que visam à abertura de novos cargos. Ao menos 1.357 funções já foram criadas – cerca de 500 delas ligadas a Promotorias – impondo novos gastos obrigatórios aos cofres públicos estaduais. Em São Paulo, projeto em tramitação prevê mais 400 promotores para o Estado.
No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no mês passado, a contratação de 300 assessores em cargos comissionados para o MP estadual. O custo é de R$ 27 milhões por ano, com salários e benefícios. O projeto original ainda pedia a criação de mais um “penduricalho”, o 13º auxílio-alimentação para servidores do MP, mas esta parte do texto foi vetada.
Segundo os dados do Tesouro Nacional mais atualizados, de 2017, o custo com o pagamento de pessoal no Espírito Santo correspondia a 44% da receita líquida (R$ 6,7 bilhões) do Estado. O Ministério Público estadual justificou o projeto pela necessidade de melhorar a estrutura das promotorias.
No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) aprovou a contratação de 155 assessores de promotoria e 45 ministeriais – todos comissionados. O projeto, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, foi apresentado ainda em 2018. O pagamento de servidores no Estado, em 2017, equivalia a R$ 5,1 bilhões – ou 54% da receita. O projeto justifica que o aumento é para garantir a presença de servidores em funções auxiliares aos trabalhos das promotorias.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, afirmou que “a ampliação dos quadros do Ministério Público está dentro do orçamento de cada unidade e visa o interesse público, ante as atribuições destinadas constitucionalmente ao Ministério Público”.
Outros
Para além do Ministério Público, há ainda a criação de cargos nos tribunais de Justiça. Em Pernambuco, 216 funções comissionadas já foram criadas neste ano, e outros 27 foram reformulados – todos no Tribunal de Justiça do Estado.
O projeto, contestado pelos concursados do TJ-PE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um impacto anual de R$ 11 milhões nos cofres do Estado. A proposta teve tramitação célere. Chegou à Assembleia em 17 de junho, foi aprovado em 2.º turno dois dias depois e promulgado em 29 de junho – um dia antes do início do recesso parlamentar. A despesa com servidores no Estado chega a R$ 14 bilhões.
Há ainda cargos comissionados de assessor nas próprias Assembleias – como os 58 aprovados no Mato Grosso do Sul este ano. No Estado, a despesa anual com o pagamento de funcionários é de R$ 7,3 bilhões, 58% da receita líquida. Continue reading →
Na semana em que o Senado iniciará a tramitação da reforma da Previdência, o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), expressou preocupação com ações e declarações do presidente Jair Bolsonaro que possam influenciar negativamente na aprovação do texto. “Acho que a postura que ele [Bolsonaro] deve ter é quanto mais calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito”, disse o senador, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
“Aquelas declarações, algumas iniciativas, ele pode suspender, por enquanto, para não contaminar o ambiente. Por exemplo, a indicação do filho [Eduardo Bolsonaro] como embaixador. O Senado é que vai respaldar ou não uma possível indicação para embaixador nos Estados Unidos. Qualquer coisa que venha contaminar o ambiente não é bom que venha do Poder Executivo”, acrescentou Jereissati.
O senador tucano considera que a relação de Bolsonaro com o Congresso é “horrorosa” e tem piorado.
“Há coisas horrorosas com as quais a gente se acostuma e acaba não ficando tão espantado. Continuou horrorosa, mas a gente está se acostumando com esse comportamento um pouco excêntrico [de Bolsonaro]. Recentemente ele disse que, se o Congresso não aprovar o filho [Eduardo] para ser embaixador nos EUA, ele o colocará como chanceler e que vai querer ver quem tirará ele de lá. Isso é de uma hostilidade, de uma falta de respeito com o Congresso gigantesca. Mas a repercussão foi já muito melhor, porque estamos nos conscientizando de que vamos ter de conviver com isso nos próximos três anos”, expôs o senador.
Embora critique a relação com o governo, Jereissati condena a ideia de abrir um processo de impeachment contra o presidente: “Vamos ter que conviver com ele. O país não aguenta mais um terceiro impeachment. Votei pelo impeachment de Dilma, mas tenho que reconhecer que nós ainda estamos pagando um preço por isso”.
MP/RO abre inquérito civil público contra prefeita Lebrinha por supostas irregularidades em Portal da Transparência
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Guaporé ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Gislaine Clemente a Lebrinha. A ação assinada pela Promotor de Justiça Dr. Marcos Geromini Fagundes com a finalidade de apurar possível prática de improbidade administrativa, em razão de supostas irregularidades nos portais da transparência da prefeitura e câmara municipal de São Francisco do Guaporé. O MP constatou que Portal Transparência não constavam informações sobre a estrutura organizacional do município, falta de dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferrementas que garanta o acesso de pessoas com deficiência, entre outras possíveis irregularidades. O MP entende que a Prefeitura de São Francisco do Guaporé não cumprindo integramente a Lei de Acesso à informação e não possui o mesmo adequado à exigência legal. Na ação o MP diz que os gestores municipais podem promover a adesão da Prefeitura ao Programa Brasil Transparente, a fim de capacitar seu corpo técnico e receber orientação e treinamento na implantação da Lei nº 131/2009 (Portal da Transparência) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e que a ausência de Portal da Transparência que não esteja alinhado com as exigências legais também poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal (art. 11 da Lei nº 8.429/92), bem como acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos. Que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República (art. 37).
Perguntas e Respostas - Transparência
01 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é a ferramenta disponibilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para divulgação de informações públicas da gestão municipal, por meio do qual o Cidadão pode exercer o controle social auxiliando na fiscalização e aprimoramento da gestão.
02 - Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?
No Portal da Transparência estão disponíveis aos Cidadãos informações acerca das ações governamentais; despesas da Prefeitura Municipal; instrumentos de planejamento da gestão, como as Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); demonstrativos exigidos pela lei de Responsabilidade Fiscal; gestão de pessoal; aquisições públicas; dentre outras informações de interesse do cidadão.
03 - Que lei prevê a publicação de informações no Portal da Transparência?
As principais legislações são: 1- Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que alterou a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essa lei instituiu a obrigatoriedade de todos os entes (União, Estados e Municípios) e todos os Poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público) divulgarem informações sobre a arrecadação e a despesa públicas; 2-Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção.
4 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Prefeitura, através do endereço informado. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
05 – Constatei alguma irregularidade que envolvam servidor ou Setor da Prefeitura e quero denunciar. Como posso fazer?
A Prefeitura disponibiliza ao Cidadão diversos formas de receber uma denúncia, podendo esta ser realizada presencialmente, ou através da Ouvidoria de cada Poder.
06 - Quando as informações do Portal são atualizadas?
O prazo de atualização depende do tipo de consulta. Algumas são diárias, outras são quinzenais, mensais, bimestrais, semestrais e anual.
Marilene J. S., 47, foi presa acusada de chegar em casa embriagada e agredir o marido de 33 anos. O caso aconteceu no bairro Lagoinha, zona Leste de Porto Velho.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, a mulher teria saído de casa por volta das 15h e ao retornar no final da noite não gostou quando marido se recusou a fazer amor com ela.
A mulher então tentou ter relações a força com o homem, então houve uma discussão e a suspeita passou a desferir socos no rosto da vítima. O homem sofreu um corte no rosto e acionou a Polícia Militar. O crime foi presenciado pelos filhos do casal. Para a polícia, a mulher disse que a motivação para o ato teria sido por causa que o marido teria proferido palavrões para ela no momento da discussão. Marilene foi encaminhada para a Central de Flagrantes.
Um incidente na Nigéria está causando uma grande repercussão em vários meios de comunicações por lá. Segundo informações, um homem casado da região de Benue, identificado simplesmente como Baba Eneh, expulsou a esposa recém-casada porque ela estava gemendo enquanto era estuprada por assaltantes armados em sua presença. De acordo com imprensa local, o fato ocorreu na residência do casal na rua Bello, na área de Iyana-Ejigbo, no estado de Lagos, na Nigéria.
Conforme relatos, homens fortemente armados invadiram a casa do casal, por volta das 3 da manhã, e exigiram dinheiro, o homem disse aos ladrões que ele tinha pouco dinheiro em casa. Baba Eneh, que é motorista de ônibus comercial, teria implorado aos assaltantes para que eles não fizessem mal, e que não tinha muito dinheiro em casa desde que gastou todas as suas economias ao se casar com a esposa.
Mas os assaltantes que estavam ficaram irritados pelo fato do homem não ter muito dinheiro, por sua vez, eles decidiram violentar sexualmente a esposa do homem.
Após cometer o crime os ladrões foram embora tomando rumo desconhecido. Segundo o esposo, ele ficou furioso com a mulher, pelo fato dela se aproveitar do estupro gemendo com entusiasmo e contorcendo sua cintura enquanto os ladrões a assaltavam sexualmente, em vez de gritar por ajuda.
“Imagine minha esposa, em vez de pedir ajuda, ela estava ocupada fazendo alguns sons engraçados, uma indicação de que ela estava gostando do sexo, mesmo na minha presença”, disse o marido da vítima.
Revoltado com a situação, o homem disse que a sua esposa lhe desonrou e a expulsou de casa. No entanto, o homem, aparentemente com medo de morrer, pediu à esposa para retornar à sua aldeia até que os sacrifícios necessários sejam feitos.
Conforme informações divulgadas pelo portal The Nigerian, a mulher identificada como Ejalo, de 28 anos, retornou para a residência do esposo para passar por um trabalho de limpeza espiritual. Segundo o portal, após a mulher ser vítima de violência sexual, ela tinha ido fazer um teste de HIV em Lagos, capital da Nigéria. Mas o resultado deu negativo. No entanto, o médico pediu que ela voltasse em seis meses para outro teste para verificar se ela está livre de DST e gravidez.
Segundo um curandeiro identificado como Johnson Agada, relatou que o homem deveria aceitar a esposa de volta depois da limpeza espiritual, uma vez que era uma violação de caso, os deuses pareceriam o contrário. “Na verdade não é culpa dela. É realmente doloroso. O homem deve permitir que ela faça a limpeza espiritual e volte para casa “, acrescentou a fonte.
Café produzido no município possui um alto índice de qualidade com mais de 80 pontos
Fonte: inforondonia.com.br
Prefeito Luizão do Trento e o Secretário de Agricultura Dionísio Pereira
O Prefeito de Rolim de Moura (RO), Luiz Ademir Schock, “Luizão do Trento”, acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Dionísio Pereira, “Goiaba”, estiveram na Lacoop (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Amazônia), sediada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) em Rolim de Moura, composto por produtores de café.
Rolim de Moura, por meio da Lacoop produz o café “Entre Matas”, Robustas Finos Amazônicos, um café de alta qualidade com mais de 80 pontos comercializado na região. O café “Entre Matas” possui um sabor diferenciado que vem conquistando os amantes do café.
De acordo com o Secretário de Agricultura, Dionísio Pereira, o café Robustas Finos Amazônicos, é um café especial produzido e comercializado em Rolim de Moura, e ganha espaço no mercado devido a qualidade da produção “Quem não provou, precisa provar essa maravilha produzida em nossa terra. O Café “Entre Matas”, tem como diferencial a riqueza sensorial, é um produto com a acidez cítrica dos frutos do Bacuri, possui aroma de especiarias, sabor amadeirado com nuances de Andiroba, Castanha e Cacau”, disse.
O Chefe do Executivo Municipal, apaixonado por café, um dos maiores incentivadores dos cafeicultores de Rolim de Moura, já distribuiu mais de 1 milhão de mudas de café clonal, o que está alavancado a produção do produto, tendo como meta distribuir ao menos 2 milhões de mudas de café clonal aos produtores rolimourenses, até o final de 2020.
Visando a parceria município e a Lacoop, o Prefeito Luizão do Trento está concedendo o antigo barracão da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem) para que a Lacoop possa implantar a cooperativa no local. “O sistema de cooperativa ainda é a melhor solução para os produtores da agricultura familiar, juntando forças para comercializar seus produtos e atingindo o mercado interno e externo”, destacou o prefeito Luizão.
A Cooperativa dos Agricultores Familiares da Amazônia, tem como principal objetivo organizar os produtores para conseguirem um melhor preço comercial no café, expandir as vendas e comercializar um café especial com qualidade.
Pessoas físicas e/ou jurídica que queiram adquirir o Café “Entre Mata”, Robustas Finos Amazônicos, podem ir até o escritório da Lacoop, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais, na Avenida São Luiz, Centro da cidade. Contato da Lacoop: (69) 99217-0501.
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