Por Vinicius Canova

Porto Velho, RO – Antes do suposto diálogo vazado entre o secretário-chefe da Casa Civil Júnior Gonçalves e eventual interlocutor ainda desconhecido, sendo personagem fictício ou não, Rondônia experimentou outras situações envolvendo chantagens políticas e arapongagem patrocinadas contra autoridades regionais.

Todas elas, sem exceção, foram jogadas para debaixo do tapete. E trago aqui um exemplo fático desse histórico preocupante.

Em março de 2018, áudio clandestino de conversa entre o então presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) Maurão de Carvalho, do MDB, e o à época deputado Jesuíno Boabaid (PMN), viralizaram para o mundo através de um contato anônimo registrado no WhatsApp.

A prosa travada entre quatro paredes, dentro do Gabinete de Maurão, ganhou as redes sociais, as páginas do noticiário cibernético e também canais de televisão.

O emedebista prometeu uma CPI dos Grampos – que nunca saiu do papel, diga-se de passagem; e o conteúdo do bate-papo que visava minar o governo do então chefe do Executivo Daniel Pereira, ex-PSB e atual Solidariedade, também não foi averiguado legalmente por qualquer instituição de fiscalização e controle que seja.

Resumindo: o tempo tratou de superar o assunto e, tanto criminoso (os) quanto vítimas, por sua vez, também não se interessaram pela elucidação dos fatos. Ficou por aquilo mesmo, um escândalo político de proporções apocalípticas reduzido a nada pelo Alzheimer seletivo institucional.

Agora, concedendo o benefício da dúvida ao articulador do Palácio Rio Madeira, porém, ao mesmo tempo, mantendo um pé atrás típico de quem não lança a mão no fogo de maneira antecipada, preciso confessar: sou um burocrata.

E como todo burocrata, só acredito vendo. Portanto, preciso, até porque tenho interesse jornalístico em acompanhar os desdobramentos da denúncia apresentada por Júnior Gonçalves, do número do protocolo. Se possível, claro, seria ainda melhor o documento na íntegra com o devido carimbo do órgão onde o reclame oficial fora registrado.

E se o último parágrafo soa personalista demais, oras, acrescento agora que nós estamos falando do mais absoluto interesse público.

Das duas uma: 1) não podemos aceitar um secretário-chefe da Casa Civil de um governo eleito democraticamente sendo chantageado, pressionado ou mesmo vítima de crimes contra a honra; e 2) assim como também não existe a possibilidade de aceitarmos um membro do Executivo espionando deputados e agindo como se fosse o próprio governador.

Paralelamente, o colunista Robson Oliveira, consubstanciado por fontes palacianas e também através informações que jorram das hostes do Legislativo, alegou que o atual mandatário da Casa de Leis quer o celular de Júnior periciado.

Sendo assim, o deputado Laerte Gomes, do PSDB, também precisa deixar às claras à sociedade caso exista qualquer pedido oficial de investigação advindo do Palácio Marechal Rondon.

O povo tem a obrigação de acompanhar os desdobramentos dessas investigações, caso existam de fato, e cobrar respostas enérgicas a fim de agir como diarista do Estado da arapongagem, erguendo o tapete e varrendo a areia para fora de casa.

“Os fatos ocorrem no momento em que os garis retiram os sacos de lixo das lixeiras, os colocam próximo à calçada e demoram até 1 hora para recolhê-los”, relata um dos moradores.

Alguns moradores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste pedem providências urgentes por parte do Setor de Coleta de Lixo e do Centro de Controle e Zoonoses quanto ao transtorno causado pelos animais soltos que, constantemente, rasgam os sacos com lixo e os espalham pelas ruas.

A exemplo do morador João Maria, que reside na rua João de Oliveira, esquina com à avenida Daniel Comboni, bairro Jardim Bandeirantes, onde segundo o mesmo, a situação vem ocorrendo há muito tempo. Ele relata que já solicitou providências por parte da prefeitura para sanar o problema, mas sua reclamação não foi atendida.

O morador explicou que os garis, para agilizar a coleta, passam antes do caminhão-prensa, retirando os sacos de lixo das lixeiras, deixando-os próximo à calçada em frenteàs residências. Detalhou que o caminhão chega a demorar até 1 hora para passar recolhendo os sacos de lixo.

Informou ainda que, nesse período, cachorros e gatos rasgam as sacolas e espalham o lixo pelas calçadas e ruas em frente às residências, causando grande transtorno em razão do mau cheiro e dos dejetos que, muitas vezes, não são recolhidos pelos garis. E que esta situação também ocorre em vários outros pontos da cidade.

Revoltado, o morador se disse preocupado em razão de, segundo ele, o lixo espalhado sobre as calçadas e ruas ocasionar a proliferação de pombos, ratos e insetos transmissores de doenças, bem como o mau cheiro e uma péssima imagem para a cidade.

Na última sexta-feira (2), contatamos via telefone o servidor público responsável pela equipe que recolhe o lixo. Ao atender, informou que iria ficar a par da situação e que retornaria a ligação. Porém, até a publicação desta matéria, não nos contatou.

Quanto ao chefe do Centro de Controle e Zoonoses Municipal, o médico veterinário Éder Nunes de Freitas, explicou que o veículo que é utilizado no serviço de captura dos animais estava em manutenção, mas que já voltou a realizar a remoção dos animais.

O INSS deve apresentar até o fim desta semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo regular de 45 dias.

A chamada Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo inclui a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade, possibilidade de os servidores do INSS trabalharem de forma remota (o chamado teletrabalho), além do bônus para análises extras que os funcionários do órgão fizerem acima da meta.

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o ponto eletrônico dos servidores será substituído pelo controle de produtividade. “Antes, o recado era ‘fique na repartição por oito horas’. Agora, ele terá que atingir uma meta”, afirmou.

Os servidores do INSS precisarão completar 90 pontos por mês, o que equivale à análise de cerca de 100 processos nesse período. Segundo Vieira, apenas 3,5% dos servidores do órgão entregam esse volume de trabalho atualmente.

Quando o servidor ultrapassar a meta, ele terá direito a um bônus a cada novo processo concluído. O valor é de R$ 57,50 por análise finalizada. “Será um duplo incentivo: atingir a meta e passar da meta”, afirmou.

Para os servidores que quiserem aderir ao teletrabalho, as metas serão maiores para fazer jus ao benefício. Eles terão uma cobrança 30% maior: terão de chegar a 117 pontos, o que significa concluir a análise de cerca de 130 processos no mês.

A portaria que vai operacionalizar a estratégia deve ser publicada até sexta-feira, disse Vieira. O objetivo é que ela seja totalmente implementada até o fim de agosto. “A expectativa é aumentar eficiência e velocidade da concessão de benefício, zerando o estoque”, afirmou.

Quando o INSS estoura o prazo de 45 dias para dar uma resposta sobre a solicitação, além de o cidadão ficar mais tempo sem receber o benefício, há um custo para a União. Isso porque, em caso de deferimento do pedido, o governo precisa pagar o retroativo (desde o momento do requerimento) com correção monetária.

O plano traçado pelo INSS também vai incluir remanejamento de servidores que hoje estão em áreas “meio”, como recursos humanos, para o setor responsável pela análise dos pedidos de benefício. Outras medidas incluem o aumento da digitalização dos serviços e a concessão automática de benefícios. Com isso, o presidente afirma que o órgão terá maior agilidade nas respostas. O objetivo é passar a cumprir o prazo de 45 dias para dar um retorno ao cidadão. Continue reading →

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno no final da noite desta terça-feira (06), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado em primeiro turno em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

• idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.

A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada nesta terça-feira (06), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.

A publicação no “Diário Oficial da União” se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara. Continue reading →