| NBO Embora seja um total disparate e uma decisão completamente equivocada, o presidente Jair Bolsonaro tem total e absoluta certeza de que o Senado aprovará o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser o novo embaixador do Brasil em Washington. Caso contrário, desmoralização de Bolsonaro seria implacável e seu governo perderia muito, diante de um desgaste desnecessário de sua autoridade. SEM DÚVIDA – Bolsonaro já tem certeza da homologação do nome do indicado, tanto pela Comissão de Relações Exteriores quanto pelo Plenário do Senado. Conhecedores profundos da história do Congresso Nacional lhe asseguraram que nunca uma Casa Legislativa deixou de aprovar um nome de um parlamentar para qualquer cargo e, queiram ou não, o indicado é o deputado federal mais votado da história do Brasil. Ele teve 1.814.443 votos. Mas ainda há polêmica. Alguns senadores entendem ser nepotismo tal indicação, enquanto, outros afirmam que Eduardo Bolsonaro tem credenciais ocupar a mais importante embaixada do Brasil no Exterior. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que conversou longamente com Bolsonaro a respeito do assunto e que a indicação é uma prerrogativa legal do presidente e que caberá aos senadores avaliar o nome do escolhido. DECISÃO PESSOAL – “O presidente me perguntou qual seria a impressão do Senado, e eu manifestei para ele que isso é uma decisão pessoal do presidente. Ele tem que decidir se irá indicar. E eu, como presidente do Senado, vou receber a mensagem, encaminhar para a Comissão de Relações Exteriores. Os senadores irão, na comissão, fazer a sabatina e o Plenário vai decidir”, declarou Alcolumbre. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, não faz qualquer restrição à indicação e ressalta que o embaixador do Brasil nos Estados Unidos precisa estar alinhado com o Governo. “É um ato discricionário do presidente. Ele acabou indicando uma pessoa que lhe é muito próxima e deve dar sequência a esse alinhamento notório que tem com os EUA”, afirmou. APROVAÇÃO – O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, líder do Governo no Senado, acredita que o nome será aprovado. De acordo com ele, o Governo tem maioria de votos tanto na Comissão de Relações Exteriores quanto no Plenário para referendar o nome de Eduardo. “Essa maioria já foi testada em duas ocasiões, quando o governo obteve 54 votos. Portanto, apesar de toda a polêmica e o debate em torno dessa indicação, se for formalizada pelo presidente da República, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão quanto no Plenário”, afirmou o senador. Segundo o líder do PSL no Senado e membro da Comissão de Relações Exteriores, senador Major Olimpio (SP) não haverá um “cavalo de batalha” em relação ao nome do indicado. “Defendo, defenderei e votarei para o Eduardo ser embaixador, se for indicado pelo Bolsonaro”, já tinha afirmado, anteriormente, o senador em sua página numa rede social. CONTRÁRIOS – Entretanto, alguns senadores avaliam a indicação com um certo grau de restrição. Para Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá e líder da minoria, é um absurdo que seja cogitada a possibilidade de colocar o filho do presidente em um posto tão importante da diplomacia. “É nepotismo claro, declarado. Não existe precedente na história da diplomacia brasileira, desde a proclamação da República, sobre nomeação de filho de presidente para uma embaixada. É um absurdo que isso seja ao menos cogitado! Bolsonaro quer fazer do governo o quintal da sua casa, uma extensão familiar”, declarou o senador, que é membro da Comissão. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que a indicação seria uma humilhação para o Itamaraty. Ele reforça que nenhuma democracia séria trata seu principal posto no exterior como capitania hereditária. EMENDA – Alvaro Dias do Podemos do Paraná, entende que o presidente terá dificuldades para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro e está colhendo assinaturas entre os senadores e pensa em apresentar uma proposta de emenda à Constituição, prevendo que apenas diplomatas de carreira possam exercer a função de embaixador. “É fundamental assegurar aos profissionais da diplomacia a possibilidade efetiva de chegar aos melhores postos, em função de seu desempenho e preparo. Meritocracia sempre ” declarou. REQUISITOS – A Lei 11.440, de 2006, estabelece todos critérios para a escolha de chefes de missões diplomáticas, determinando que os embaixadores sejam escolhidos entre os ministros de primeira classe ou de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores, mas autoriza que sejam escolhidos para os cargos pessoas que não integrem a carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”. A indicação é confirmada com a publicação de uma mensagem do presidente da República no Diário Oficial da União, que é remetida ao presidente do Senado, que a envia à Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente designa um relator para apresentar um parecer analisando currículo do indicado, dando início ao processo de exame e aprovação ou rejeição do indicado. |
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