Levantamento mostra que entre as 100 empresas e pessoas físicas que receberam as maiores multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no ano passado, 44 atuam na Amazônia.

Os dados foram obtidos e organizados pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência Fiquem Sabendo. De acordo com o levantamento, cinco empresas foram multadas por crimes ambientais no bioma Costeiro e Marinho, duas na Mata Atlântica e duas no Pantanal.

No entanto, ainda segundo os dados obtidos pelo Data Fixers, entre o ranking das 100 empresas com as maiores autuações, os biomas de atuação de 47 empresas estão subnotificados. Logo, o número na região amazônica pode ser maior.

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AMAZÔNIA LEGAL CONTINUA NA ZONA DE ALERTA

No ano passado, os nove estados que compõem a Amazônia Legal somaram 80,37% das multas entre os 27 estados brasileiros. Foram mais de R$ 3 bilhões do valor total.As multas de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins somadas totalizam R$ 3.076.361.588,25.

Entre eles, o Pará se destaca negativamente por compreender mais da metade do valor conjunto da Amazônia Legal. Só em 2022, o estado teve R$ 1,59 bilhões em multas computadas pelo Ibama.

O monitoramento por satélites do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que, em 2022, a região sofreu com o quinto recorde anual consecutivo de desmatamento.Desde que o Imazon começou a monitorar a região em 2008, entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos. A destruição do bioma equivale à derrubada de quase três mil campos de futebol por dia de floresta.

Na Amazônia Legal, os estados que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. As posições permanecem inalteradas desde 2019.

O Pará também lidera o ranking dos 27 estados brasileiros com as maiores multas em 2022. A diferença entre o primeiro e o segundo colocados é quase três vezes maior que o total paraense.

Dos nove estados integrantes da Amazônia Legal, apenas Roraima e Amapá não estão entre os 10 estados com as maiores autuações.

Confira o ranking de maiores multas: Cidades paraenses lideram ranking

Entre os municípios, Novo Progresso (PA) lidera a lista com mais de R$ 370 milhões em multas de crimes ambientais. A região é recordista em queimadas no estado paraense.

Na última segunda-feira (13/3), o Governo do Pará instalou uma base fixa no município para fiscalizar e combater irregularidades ambientais na região. A ação faz parte da intitulada Operação Curupira.

Novo Progresso e Altamira lideram o ranking dos 10 municípios com maior área desmatada no Pará, de acordo com a plataforma MapBiomas. Respectivamente com 108.201,5 m² e 6.798,9 m² de área destruída.

Altamira (PA) e São Félix do Xingu (PA) são a segunda e terceira colocadas no ranking das cidades. São R$ 317,3 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente, em autuações apliacadas pelo Ibama.Denunciado pelo MPGO recebeu a maior multa ambiental em 2022

Conforme o levantamento, o maior valor a ser pago ao Ibama é de R$ R$ 58.585 milhões. E esse feito está no nome de Cleuberto José de Lima, investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Poltergeist em 2015, que visava desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas.

O MPGO denunciou Lima pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com reportagem da Veja de 2020, ele estaria envolvido com a queimada ilegal de floresta comandada pelo ex-deputado Daniel Messac.

Em depoimento a polícia, os desmatadores afirmaram que Lima era o “capataz” responsável por supervisionar o andamento da destruição na Fazenda de Messac. Ainda segundo a matéria, ambos mantinham laços estreitos.

Por meio de investigações, O MPGO constatou que Lima administrava a fazenda de Messac no Pará e nunca bateu ponto no local, durante a época em que foi comissionado (2010-2013).

Lima é dono da Free Carnes, empresa varejista de carnes fundada em 2005. Ela atua na cidade de Tucumã, localizada na microrregião de São Félix do Xingu (PA) — município que mais emite CO2 no Brasil, sofrendo com a expansão agropecuária e o desmatamento ilegal.Segundo o Ibama, Lima está sendo multado por “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente” e danificar “florestas e demais formas de vegetação nativa que tenham regime jurídico próprio e especial de conservação ou preservação definido pela legislação”.

Entre as 100 maiores autuações de 2022, estão empatadas em primeiro lugar o empresário, e as empresas Manasa Madeireira Nacional S/A, Samarco Mineração S.A, Fergumar Ferro Gusa do Maranhão LTDA e Comdep – Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis. Todos receberam multa máxima de R$ 50 milhões pelo Ibama.

Com 131 multas recebidas, a Petrobras é a empresa com o maior número de multas aplicadas pelo Ibama em 2022.

A diferença para as outras é crimes ambientais mais comuns em 2022

Ao todo, em 2022, o Ibama aplicou 13.966 multas por crimes ambientais somando um valor total de R$ 3.827.289.098,51.

Confira quais foram os crimes ambientais com maior incidência no Brasil no ano passado, todo os citados estão previstos no Decreto 6514/2008:

Artigo 81, com 971 infrações por “deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental”.

Artigo 82, com 803 infrações por “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso”.

Artigo 48, com 769 infrações por “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas”.

Artigo 79, com 606 infrações por “descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas”.

Artigo 47 § 1, com 470 infrações por “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor”.

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Artigo 50, com 464 infrações por “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente”.

Fonte: Metrópoles

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou, na segunda-feira (20/3), dois pareceres que dão segurança jurídica para a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-presidente do órgão ambiental Eduardo Bim havia elaborado despachos anulando as penalidades aplicadas entre 2008 e 2019, que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria jurídica à autarquia, alertou que esse entendimento sobre as alegações finais poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Nestes processos, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.

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Eduardo Bim chefiou o Ibama durante todo o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele foi uma indicação do primeiro ministro do Meio Ambiente da última gestão, Ricardo Salles.

INTIMAÇÃO POR EDITAL ESTAVA PREVISTA

Nos novos pareceres aprovados pelo atual advogado-geral da União, a AGU ressaltou que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando houve uma mudança em um decreto que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais.

Os autuados e seus advogados podiam acompanhar o processo pelo edital publicado no site do instituto e disponibilizado em sua sede administrativa.

O advogado-geral da União destacou a relevância de os pareceres rejeitarem a prescrição das multas ambientais.“A infração ambiental não pode compensar financeiramente.

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Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou Jorge Messias.

Fonte: Metrópoles

Maior remanescente de Mata Atlântica na cidade do Rio de Janeiro, a floresta urbana Maciço da Pedra Branca foi a área escolhida por projeto coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para restauração. Serão renovados 6,7 hectares, o que equivale a quase seis campos de futebol.

A região escolhida abriga o Campus Fiocruz Mata Atlântica, especificamente na área da Colônia Juliano Moreira, antigo hospital psiquiátrico onde hoje funciona o Museu Bispo do Rosário.

Segundo a Fiocruz Mata Atlântica, o projeto teve início este mês, com prazo para conclusão de cinco anos. O financiamento veio de uma medida compensatória de Termo de Ajuste de Conduta assinado com uma marmoraria que explorava a região, em uma parceria do Ministério Público Estadual com a Fiocruz Mata Atlântica.

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IMPACTOS AMBIENTAIS

Segundo a coordenadora do projeto e doutora em Biologia Vegetal, Andrea Vanini, a medida compensatória é uma penalização que busca reduzir os impactos ambientais negativos.

"Além das ações de plantio e manejo da Mata Atlântica, o projeto ofertará cursos de identificação de espécies nativas, coleta de sementes florestais e produção de mudas para a comunidade do entorno do Parque Estadual da Pedra Branca”, explicou.

Ela destacou, ainda, que, no longo prazo, o objetivo é recuperar a biodiversidade da área. "O projeto de restauração ecológica vai realizar o plantio de espécies nativas, aumentando assim a riqueza de espécies com potencial medicinal, frutíferas e plantas alimentícias não convencionais, além de contribuir para a conectividade de fragmentos florestais e para a conservação de espécies nativas da Mata Atlântica".

MATRIZES FLORESTAIS 

De acordo com a Fiocruz, a meta é ampliar o número de matrizes florestais, ou seja, árvores sadias que irão produzir sementes de boa procedência e qualidade, sem danos e com bom poder de germinação. Elas já vêm sendo identificadas há mais de 10 anos na Estação Biológica Fiocruz Mata Atlântica, visando aumentar a variação genética das mudas produzidas, buscando espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

Fotos: Reprodução

"Vamos plantar espécies como a Crysophyllum imperiale, conhecida como fruto-do-imperador, chamado assim por ser muito apreciado pelos Imperadores D. Pedro I e D. Pedro II, também conhecido como Guapeva e Marmeleiro-do-Mato, e atualmente na lista de espécies ameaçadas. Também serão plantados: cedro, pau-brasil, jequitibá-açu, ipês e palmito-jussara, entre outras espécies, que são atrativas para a fauna nativa”, disse Vanini.

Para ela, “essas árvores fornecem o alimento que os animais necessitam e que, em contrapartida, dependem deles para dispersar sementes pela floresta e assim conservar a biodiversidade local”.

O monitoramento da fauna nas áreas de floresta já restauradas pela Fiocruz apontou a presença de tamanduás, tapitis, gambás e pacas, animais típicos da fauna nativa da Mata Atlântica do Rio. O coordenador de projetos com levantamento e monitoramento de patógenos em animais silvestres e domésticos na Fiocruz Mata Atlântica, Ricardo Moratelli, reforçou a importância da conservação da biodiversidade para a saúde.

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"As florestas abrigam uma grande diversidade de espécies de animais, plantas, fungos e microrganismos. Alguns desses microrganismos podem circular entre animais e humanos, eventualmente, causar doenças em humanos, chamadas zoonoses. No entanto, florestas preservadas, onde populações animais estão em equilíbrio, oferecem menores riscos de transmissão de zoonoses. Entre as principais ações humanas que levam ao aumento da incidência de zoonoses de origem silvestre podemos citar o desmatamento e a fragmentação dos ambientes naturais. Hoje, já sabemos que o desmatamento pode levar ao aumento do risco de transmissão da malária, leishmaniose, doenças de Chagas e febre amarela, para citar apenas alguns exemplos conhecidos”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil