O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (24), uma medida provisória para liberar saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão liberados, em primeiro momento, até 500 reais por conta no programa “$aque Certo”, como a medida foi batizada pelo executivo. As liberações do recurso começará em setembro e seguirá um calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O limite de 500 reais é por conta no Fundo, ou seja, caso o trabalhador tenha mais de uma conta, terá mais dinheiro a receber. As contas do FGTS são criadas a cada novo contrato registrado na carteira do trabalhador.

Além do saque imediato, a medida assinada por Bolsonaro cria um mecanismo chamado saque-aniversário, que irá liberar recursos do FGTS anualmente aos trabalhadores, aumenta a remuneração do Fundo e prevê um mecanismo para usar o FGTS como garantia para empréstimos, semelhante ao que pode ser feito com a antecipação do imposto de renda. O governo também assinou a liberação das cotas do PIS/Pasep.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, 106 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas, sendo 96 milhões com o FGTS e 10,4 milhões com o PIS.

A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020. “Vamos descarimbar o dinheiro. O povo pega o que é dele”, resumiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao explicar a medida.

Segundo o ministro, a medida será de longo prazo, estimulando empregos e o crescimento sustentável da economia. Projeções da equipe econômica estimam que, em dez anos, a nova regra do FGTS deve aumentar em 2,6 pontos percentuais o PIB, aumentar em 5,6% o número de registros em carteira assinada, gerando 2,9 milhões a mais de empregos com carteira assinada.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito dos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, o empregador faz um depósito, equivalente a 8% do salário do trabalhador, em uma conta na Caixa Econômica Federal. O recurso funciona como uma poupança e pode ser sacado em sua totalidade quando o correntista decidir

Veja como consultar seu FGTS

Enquanto o calendário para o saque dos recursos não é liberado, é possível consultar o quanto você tem em sua conta corrente. É possível fazer a verificação em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o extrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.

Para isso, é necessário  cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” . Preencha seus dados  e faça o login para acessar a conta.

O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve, pois a cada emprego, é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra inclusive as contas que já tiveram saques efetuados. O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha em regime CLT.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. A cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a utilizar nesta quarta-feira um novo equipamento que vai auxiliar e dar agilidade na abordagem de motoristas com suspeita de consumo de álcool. Trata-se de uma bafômetro passivo, chamado assim, porque ao contrário do etilômetro tradicional não há necessidade de ser assoprado. Seu nome técnico é Alcolizer e basta aproximá-lo poucos centímetros para detectar no ar, pela respiração, se a pessoa está sob efeito de álcool ou não.

– Isso agiliza o trabalho dos agentes, principalmente durante as operações grandes, porque (pelo outro método) precisamos convidar o motorista para descer do veículo para fazer o teste e isso leva tempo, explica José Hélio Macedo, porta-voz da PRF.

Na verdade, o novo bafômetro não dispensa o uso do etilômetro tradicional, utilizado há cerca de dez anos nas operações. O equipamento é de apoio e sua principal função é fazer uma espécie de triagem prévia, até porque ele não aponta o teor de álcool no indivíduo, mas apenas se ele bebeu ou não. Também, quando apontado para dentro da cabine do veículo, ele apontará que um ocupante consumiu álcool e não necessariamente o motorista.

Durante as abordagens, o equipamento mostrará escrito na tela “Aprovado,  álcool não detectado” se a pessoa não tiver ingerido bebida alcoólica. Se o motorista tiver bebido, a mensagem será “Alerta, álcool detectado”. No segundo caso, a pessoa será convidada a assoprar o bafômetro tradicional.

– O novo aparelho vai dar agilidade tanto para o policial, que não vai precisar parar tanta gente,  como para quem está sendo fiscalizado, que vai perder menos tempo na fiscalização. Mas, para fazer a multa, vamos precisar usar o outro equipamento, porque ele não aponta o teor alcoólico, que é necessário para fins de autuação e detenção. Sendo assim, se ele apontar alerta de uso de álcool, a pessoa será submetida ao teste tradicional, acrescenta o porta-voz da PRF.

Hoje, durante as blitzes e operações, os agentes submetem ao bafômetro tradicional as pessoas que apresentam indícios de embriaguez pelo hálito, olhos vermelhos ou sinais de agressividade ou sonolência. O novo equipamento é considerado mais preciso, nesse sentido, e evita abordagens desnecessárias.

O novo aparelho também vai representar uma economia para a PRF. Isso, porque o etilômetro tradicional utiliza bocal descartável, onde o motorista assopra para fazer o teste. Seu custo é em torno de R$ 1,80 por unidade.

Quando esteve em Vitória da Conquista, na Bahia , há dois dias para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha, o presidente Jair Bolsonaro vestiu um chapéu de cangaceiro em busca da simpatia da população local após declarações controversas sobre governadores do Nordeste. O acessório, no entanto, não foi o único usado por ele durante a viagem. Por baixo do terno, Bolsonaro usava um colete à prova de balas. O evento ocorreu cercado de expectativa de protestos.

O uso do colete à prova de balas, no entanto, não está ligado a um aumento de risco da vida do presidente, de acordo com integrantes do Palácio do Planalto. O equipamento está sempre à disposição e, embora os principais auxiliares e agentes da segurança pessoal defendam o uso frequente, a decisão final tem sido sempre de Bolsonaro.

A resistência de Bolsonaro com o colete à prova de balas vem desde a campanha eleitoral. Na ocasião, ele relatava receber ameaças de morte frequentes, mas, segundo seus assessores, reclamava também do incômodo da peça: quente e pesada. Em algumas atividades, ele recorria à proteção, mas em outras dispensava o acessório. No dia em que foi atacado com uma faca por Adélio dos Santos Bipo em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, ele estava sem o colete.  No dia da posse,  ao desfilar em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios, ele usou.

Um outro integrante do Planalto explicou que o colete é usado em locais onde há multidões, mas também em eventos com poucas pessoas, mas que o trajeto a ser percorrido pelo comboio presidencial exija uma exposição do presidente a locais não controlados. A análise de risco é feita pela Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira (25), por exemplo, o equipamento de segurança deve ser deixado de lado durante visita a Manaus por se tratar de uma agenda avaliada como de menor risco. Na ocasião, ele participará da primeira reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Na Bahia, o colete foi usado pelo presidente porque não seria possível precisar o número de pessoas no evento, justificou um auxiliar. Antes de desembarcar em Vitória da Conquista, Bolsonaro publicou no Twitter que o governador Rui Costa (PT) não havia autorizado à presença da Polícia Militar para “a nossa segurança”.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros,  disse que a segurança pessoal do presidente não foi colocada em risco em nenhum momento, uma vez que atuaram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas. Ele justificou que a PM atuaria na segurança de área, ou seja, no entorno de onde ocorreu o evento.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não comenta medidas de segurança para o presidente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e seus familiares.

Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo para que professores e servidores públicos possam se cadastrar para trabalharem na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período da inscrição, que era até 22 de julho, foi prorrogado para dar mais chances aos interessados.

A ideia é que os selecionados possam atuar como certificadores representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia é responsável pelo Enem, que este ano será aplicado em dois domingos, 3 e 10 de novembro, em 1.728 municípios brasileiros.

Pelo trabalho, os certificadores receberão R$ 342 por dia de exame, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.

Para participar é preciso se cadastrar na Rede Nacional de Certificadores (RNC), seja por meio do site ou do aplicativo para celular. Quem já tem cadastro de anos anteriores no sistema pode atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente.

Entre os critérios de seleção, o Inep avalia se o candidato:

• é servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
• tem formação mínima em ensino médio;
• não está inscrito e nem tem parentes inscritos no Enem 2019;
• tem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.
• Os professores e servidores públicos que passarem nos quesitos serão convocados pelo Inep para uma capacitação à distância. Quem obtiver a nota mínima exigida garantirá a vaga.

O que faz o certificador 

Os certificadores são responsáveis por conferir vários procedimentos, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição das provas para os candidatos. Todo o trabalho é realizado por meio de um aplicativo, pelo qual são enviados alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo.