ASSFAPOM-PM’s serão prejudicados com o Edital do CAS- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos


Confúcio Moura acertou quando sancionou lei que beneficiou os antigos, mas agora está cometendo um grande erro, lançou edital que prejudica novamente os antigos. O edital do CAS- (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PM-RO) prejudica policiais que não possuem curso de nível médio completo.

No início do governo Confúcio Moura houve muita polêmica no cumprimento de um de seus acordos. Na ocasião foi discutido sobre o projeto de lei que viesse a beneficiar policiais que trouxeram a policia nas costas durante anos, promoções atrasadas por longos 20 anos, muitos, já haviam até desistido de seus direitos.

Somente para compreensão do leitor, uma breve análise: Um oficial da policia militar não precisa reclamar sua promoção, Isto é, ela é dada pelo governo de forma automática, chegando o tempo de serviço necessário para ser promovido, este, será promovido. Diferente com a classe inferior da policia, as chamadas “praças” (soldado, cabo, sargento e subtenente) esta classe, tem que amargurar anos de sua vida submetendo-se até a exercer função que não é atribuída ao seu ofício para corresponder a necessidade do estado e da população sem qualquer garantia que será, um dia, promovido.

Um exemplo comum é o fato de um Soldado comandar uma viatura, o que configura desvio de função, essa atribuição por dever do estado teria que ser executada por um Sargento. Em comparação a um Oficial da policia militar, o posto de comandante geral terá que ser exercido por um Oficial de último posto, atribuição tão somente de um Coronel. Assim, imaginem que um soldado exercesse essa função? Não fugiria a regra da hierarquia, que é um dos pilares da corporação? Então.

Muitos devem pensar: - Há mais qualquer curso, hoje, exige-se o 2° grau completo! Mas essa análise não era válida no passado. A Polícia de Rondônia com cerca de 40 anos de efetividade, antigamente, os policiais eram “caçados” no meio da rua, não existia concurso público para este serviço, assim como para todas as secretarias do governo. Nessa época o policial era impedido por seu

s comandantes de estudar. Isso mesmo! Eram impedidos de estudar, seus comandantes diziam: - Ou você estuda, ou você trabalha? Não era uma questão de burocracia e sim de imposição. Conforme estatuto da policia militar (Decreto-Lei, nº 09-A de 09 de março/82) em seu Art.32 São deveres, inciso I que diz: a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à Instituição a que pertencer.


O fato de hoje não poder ser realizado cursos que venham a promover estes policiais, está ligado não somente a falta de vontade ou verba, e sim pela falta de bom senso dos administradores. O exemplo é o Estado de Goiás, que ocorrera o mesmo problema de Rondônia. O governo fez um decreto onde ocorreu uma mega promoção, 2.449 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove) entre Soldados, Cabos e Sargentos. No mesmo período em que estes policiais foram promovidos em Goiás o governo de Rondônia, realizou um curso de quatro meses para atender cerca de 500(quinhentos) policiais, entre soldados e cabos. No curso, policiais passaram necessidade, bolsas de estudo oferecidas pelo governo não supriram suas necessidades básicas.

O que se cogita como hipótese para este descaso, seria o efetivo que não é suficiente para suprir a necessidade da segurança, todavia, somente com a contratação de cerca de dois mil policiais seria possível promover os prejudicados. São mais de quatro mil homens com a falta de promoção e quem paga a conta são eles mesmos, os profissionais, Soldados exercendo função de Cabos e Sargentos, Cabos exercendo função de Sargentos, até existem Sargentos exercendo função de oficial, como por exemplo, o comando das bases do interior.

Jesuino Boabaid relata que "a esperança dos antigos sempre foi à transposição, mais do que justo. Segundo o presidente da Assfapom- Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar- RO, desta forma, o quadro federal atenua o descaso sofrido por anos, de modo que até a remuneração tende a melhorar, pois quando vão para a reserva a realidade é outra, alguns benefícios são retirados como o auxílio saúde, mas como esse sonho não se torna realidade o jeito é recorrer à justiça. Jesuino afirma que o governo laçou um edital que não contribui para reparar o erro cometido no passado, para o presidente é como dilacerar ou simplesmente calar um direito, o que causará frustração ao servidor, tornando seu momento de descanso, sua aposentadoria, uma verdadeira desgraça".

O presidente ressalta que esta é a primeira vez que é exigido o nível de 2º grau, considera o caso uma falta de respeito com os antigos e solicita ao governo de Rondônia que reavalie o edital, contribuindo com a realização do cidadão policial, ademais que se sensibilize com esse descaso, pois, estes, também merecem ser reconhecido por tudo o que já fizeram pela segurança de Rondônia.


Autor: Assessoria

Advogada diz ter sido agredida por juiz durante audiência

Uma advogada diz ter sido agredida por um juiz durante uma audiência na 5ª Vara Cível do Fórum de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21).


De acordo com a advogada Liege Rocha, ela foi expulsa da sessão após o juiz ter dado um murro na mesa. Em seguida, ela afirma que tentou retornar porque seu cliente havia ficado na audiência. Segundo ela, quando bateu na porta, o magistrado a agrediu.


O juiz Danilo Campos negou a acusação e afirmou que chamou a polícia porque a advogada teria o ofendido. A sessão foi interrompida após a confusão. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é a primeira reclamação contra o magistrado.


“Ele bateu muito forte na mesa, deu um murro, pegou o processo e pá. Aí eu falei, doutor, agora eu acho que não tem mais condição. Estou requerendo a suspensão do senhor aqui dentro dessa audiência. Eu vou procurar o presidente do fórum e vou procurar também a OAB. Eu e meu cliente vamos nos retirar da sala", disse a advogada.


Ainda segundo ela, o juiz teria a expulsado da sessão e afirmado que o cliente teria que permanecer no local. Quando retornou, Liege disse que foi agredida. "Ele saiu de trás da mesa, veio empurrou a porta e não contente com isso, ele veio ainda e meteu um murro em mim”, afirmou indignada.


Segundo Campos, ele sofre perseguição de alguns advogados da cidade. “Eu sou sistematicamente atacado por este escritório nos processos, inclusive, levantando, supondo que eu seja homossexual e eu não tenho direito a nada porque eu já representei dezenas de vezes a OAB”, defendeu-se o magistrado.


Algumas pessoas que participavam de outra audiência de cobrança são testemunhas da agressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, Álvaro Matos, informou que vai entrar com uma representação contra o juiz.


“A agressão foi a primeira vez, mas nós já temos várias reclamações do procedimento da conduta em audiência desse juiz. Esse caso será levado ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. E a OAB também estará do lado do cidadão, da sociedade exigindo que o juiz se adeque ao modo com que um juiz, com que um julgador deve se posicionar frente aos processos, frente à sociedade”, relatou Matos.


De acordo com a Associação dos Magistrados Mineiros, Danilo Campos não é membro da entidade e, por isso, não comentou sobre o caso.

Condutor de caminhão leiteiro inabilitado atropela mulher deixando gravemente ferida

A dona de casa Edna do Espírito Santos, 34, moradora da Rua José Wensing, em Ouro Preto do Oeste, ficou gravemente ferida após ser atropelada por um condutor de um caminhão leiteiro que não é habilitado. O fato ocorreu no cruzamento das Ruas Apolinário Cortes/Presidente Médici, bairro Nova Ouro Preto, quando o condutor do caminhão GMC, cor branca, placas NBT 4696/RO Kessey Jhone Sabino da Silva, 19, invadiu a preferencial e atropelou a dona de casa Edna do Espírito Santos que estava pilotando uma moto C 100 Biz, com o impacto a vitima teve parte da sua panturrilha da perna direita dilacerada e escoriações por todo o corpo.

Uma ambulância do Corpo de Bombeiro foi acionada e compareceu ao local do acidente prestando os primeiros socorros, em seguida a vitima foi removida para o Hospital municipal em estado grave. Devido ao seu estado a vitima foi removida para um Hospital particular da cidade, mas devido à piora no quadro de saúde a mesma foi removida, mais uma vez desta feita para o Hospital municipal de Ji-Paraná, para ser submetida a uma cirurgia. Segundo familiares de Edna o seu quadro clinico ainda espira cuidado.



A Polícia Militar esteve no local do sinistro e constatou que o condutor Kessey Jhone não é habilitado para conduzir veiculo, ou seja, não tem não possui CNH. Após os procedimentos legais o caminhão foi recolhido ao pátio da 7ª Ciretran e o condutor do mesmo foi apresentado a autoridade policial que lavrou um Termo Circunstancial -TC pela falta de CNH em seguida foi liberado.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Cadeia para corruptos no Brasil não diminui corrupção, defendem juristas

Em 2011, o Brasil perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional. O país caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, realizado neste sábado (17), na Câmara Municipal de São Paulo, defenderam a criação de mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), com aplicação de penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do país.

De acordo com estudiosos, é ilusão acreditar que a corrupção diminuirá no Brasil, caso mais corruptos sejam colocados atrás das grades, já que a chance de isso ocorrer, é mínima. “A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar.

Não nos iludamos com o discurso do cadeião", alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz "descrente" com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado "transação penal", mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos.

“Pessoalzinho do pé de mangueira”: DER-RO é condenado por assédio moral

Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia foi condenado novamente em segunda instância pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça à majoração no pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que foi vítima de assédio moral. Em primeira instância, o trabalhador venceu a peleja e conseguiu a condenação da autarquia no valor de R$ 15 mil.


Cirilo Batista de Oliveira trabalha no DER há mais de 25 anos como operador de máquinas pesadas e diz que passou a sofrer assédio moral do chefe imediato desde que denunciou ao sindicato da categoria o não pagamento de horas extras por conta da extensa carga de trabalho a que era submetido, superior a 40 horas, de segunda a sábado. A medida repressiva da chefia se estendeu também a outros trabalhadores.


Narra a denúncia do Ministério Público que por conta da denúncia, o DER-RO foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho o que culminou com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Como represália, ele e outros companheiros foram “encostados” no banco da Residência do DER-RO, em Rolim de Moura, de onde não deviam permanecer sentados todo o expediente, sem trabalhar e sem conversar com outros colegas “não segregados”.


A medida, segundo o processo, foi de iniciativa de Dilmar Antônio. Cirilo e seus companheiros foram motivos de piada e ficaram conhecidos dentro da Residência do DER-RO e transeuntes que passavam pelo local como "pessoalzinho do escritório do pé de manga". Isso porque o banco de “castigo” onde eles ficavam estava sob um pé de mangueira. Mais tarde, o grupo foi devolvido para Cacoal para que não pudessem receber gratificação de produtividade.


Essa situação perdurou de setembro de 2006 e foi até maio de 2007. A denúncia foi confirmada por várias testemunhas ouvidas no processo e a situação vexatória a que eram submetidos os trabalhadores era de conhecimento de boa parte da vizinhança. Os trabalhadores eram até mesmo impedidos de ir ao banheiro ou se ausentarem do banco por causa da chuva ou sol forte.


Para a Justiça, a decisão do DER-RO trouxe não só prejuízos morais, mas também financeiros. “Deve o DER responder pelas conseqüências de sua conduta. E tal responsabilidade se agrava pelo fato de que se o Réu, por meio de algum diretor ou chefe de setor, entendia que o autor e seus colegas não cumpriram com seus deveres funcionais deveriam ter percorrido o caminho administrativo indicado para tanto. O que não poderia, e que foi feito, era afastar o autor de suas funções sem qualquer procedimento que lhe garantisse o contraditório ou ampla defesa, ou mesmo qualquer procedimento administrativo”.


A situação a que eram submetidos não só os trabalhadores do DER-RO em Cacoal, mas em outras Residências da autarquia no interior de Rondônia são de conhecimento público. Por várias vezes, o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) denunciou o caso à imprensa. Por conta disso, o ex-diretor-geral do DER-RO, Jacques Albagli foi chamado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e assinar um TAC para resolver uma série de irregularidades que até hoje não foram cumpridas.


Isso redundou em uma multa superior a R$ 300 mil que hoje está em fase de cálculo na 8ª Vara do Trabalho em Rondônia. O presidente do Simporo, Clay Milton Alves, vem denunciando uma série de irregularidades também no atual Governo por conta de irregularidades quase idênticas ocorridas no Governo Cassol. “Quando a gente denuncia, o Governo faz questão de nos desacreditar na mídia ou na secrtaria. Somos até vítimas de perseguição, mas a resposta está aí. Tudo aquilo que denunciamos agora está sendo reconhecido como verdadeiro pela Justiça”, finalizou o sindicalista.

Autor: Rondoniadinamica