Justiça passa a mão na cabeça de Lulinha sobre suas falcratruas

IPSM promove revisão de aposentadorias por invalidez e efetua pagamentos retroativos aos beneficiados

O Presidente do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, Sebastião Pereira da Silva, em obediência à Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu no mês de outubro de 2012, a revisão de Aposentadorias por Invalidez de segurados que foram aposentados após o dia 01 de janeiro de 2004.

Pela redação da Emenda Constitucional, os servidores que tenham se aposentado a partir dessa data, mas que tenham ingressado no serviço público até a data de 31 de dezembro de 2003, têm direito a critérios mais vantajosos no cálculo e na forma de correção da Aposentadoria por Invalidez.

Em razão disso, foram beneficiados 26 (vinte e seis) servidores que tiveram seus benefícios corrigidos e receberam valores retroativos desde o mês de abril de 2012 perfazendo um total aproximado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Segundo Sebastião, a Emenda Constitucional veio corrigir uma falha no sistema previdenciário do serviço público, uma vez que o servidor que se aposentasse voluntariamente ou por tempo de contribuição já possuía essas vantagens, porém, que não eram estendidas aos servidores aposentados por invalidez, que se afastavam do serviço por uma questão de saúde, muitas vezes crônica, fato esse que se revestia de uma grande injustiça.

Ascom

Juiz nega ter autorizado adoção irregular de crianças na Bahia
O juiz Vitor Manoel Bizerra se defendeu nesta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, e disse que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção de cinco irmãos na cidade de Monte Santo, no nordeste baiano. Segundo a denúncia que chegou à CPI da Câmara dos Deputados, as crianças foram adotadas no ano passado em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais. O juiz esclareceu que não autorizou a adoção e sim a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Ele explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras". Segundo a Agência Câmara de Notícias, Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestam também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de admitir que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos. De acordo com o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao conselho que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa. A CPI ouviu Silvânia em audiência na semana passada e, na ocasião, ela contou que, em nenhum momento, foi ouvida, nem recebeu explicações sobre o processo.

Dez atos de corrupção dos brasileiros são revelados em pesquisa
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) juntamente com o Instituto Vox Populi, apontou que muitas atitudes ilícitas são tidas como algo comum pelos brasileiros. A pesquisa mostra que pelo menos 23% (em em cada quatro) dos brasileiros não acredita ser corrupção dar dinheiro a um guarda de trânsito para não ser multado e 35% não vê a sonegação de impostos como algo condenável. Segundo os especialistas a corrupção do dia a dia se reflete na política do país. Uma campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção" visa esclarecer que certas atitudes vistas como normais e corriqueiras são antiéticas. Os dez atos ilícitos mais praticados pelos brasileiros são: não dar nota fiscal,não declarar Imposto de Renda, tentar subornar o guarda para evitar multas, falsificar carteirinha de estudante, dar/aceitar troco errado, roubar TV a cabo, furar fila,comprar produtos falsificados, no trabalho, bater ponto pelo colega e  falsificar assinaturas. Entretanto, apesar dos resultados, 84% dos entrevistados afirmam ser honestos em qualquer situação.

Andrey e Vera apresentam propostas em Ouro Preto no lançamento da chapa
A reaproximação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) com a classe, a defesa intransigente de suas prerrogativas, a autonomia às subseções – tanto a financeira como a criação dos conselhos – aliados ao compromisso de levar mais qualificação profissional através da Escola Superior de Advocacia (ESA), têm sido as principais propostas que atraem os advogados de Rondônia a declarar o apoio a chapa Um Novo Tempo, que tem Andrey Cavalcante, candidato a presidente, e Veralice Veris, candidata a vice.

Para conhecer todas as propostas da chapa Um Novo Tempo e ações durante a campanha, basta acessar o site www.oabumnovotempo.com.br. Lá os profissionais ainda podem contribuir com novas propostas e mandar mensagem diretamente aos candidatos a presidência.