Há máfias em tudo, até no Judiciário, diz desembargador

TERESINA. O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse ontem que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.
— É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.
Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.(…)
Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?
FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

Mendes diz que juízes confudem autonomia com soberania


A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

“Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania”, disse Mendes em entrevista à Folha.

O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.


Autor: Rondonoticias

Conheça a história
Judiciário de Rondônia completa 30 anos de instalação
Há 30 anos foi instalado o Poder Judiciário do Estado de Rondônia com a posse da primeira composição do Tribunal de Justiça, que elegeu Fouad Darwich Zacarias o primeiro desembargador presidente em 26 de janeiro de 1982. Criado juntamento com o Estado, por meio da Lei 41, de 22 de dezembro de 1981, o Poder Judiciário teve como marco a nomeação dos primeiros desembargadores, no dia 25 de janeiro, data também em que foi editado o Decreto-lei n. 8 de 25 de janeiro de 1982 , que criou as comarcas. No mesmo ano também foi realizado o primeiro concurso para juízes.

Em fevereiro próximo o Tribunal de Justiça fará o lançamento do Selo Comemorativo. Também estão previstos eventos alusivos à comemoração durante todo o ano, além de ações voltadas à melhoria do atendimento jurisdicional, como a ampliação dos sistemas de tecnologia e do acesso ao Judiciário, como o fortalecimento da Operação Justiça Rápida Itinerante. Metas nacionais e relativas ao Plano Estratégico do TJRO também estão na pauta do trigésimo ano de instalação do Judiciário rondoniense.

Histórico da Justiça

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1912, quando se tem registros da primeira atividade judicial, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que se deu no dia 8 de agosto daquele ano. A localidade pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas Dr. Jônathas de Freitas Pedroza, através da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de "Porto Velho". Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidosos limites do Termo Judiciário de Porto Velho. Também existem registros das atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, sendo que o mais antigo documento encontrado é de 1914.

A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos trinta sendo que as atividades, assim como toda a documentação, foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929.

Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia foi criado pela Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, pelo então governador nomeado, Coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Essa mesma lei, também, criou o Poder Judiciário, instalado no dia 4 de janeiro de 1982 . Os decretos de nomeações dos quatro primeiros desembargadores foram publicados no dia 25 de janeiro e, imediatamente, dia 26, foram empossados Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares e Montenegro e Fouad Darwich Zacarias, eleito o primeiro presidente do Tribunal de Justiça. O advogado militante e antigo na região foi convidado pelo governador para organizar o Poder Judiciário do Estado.

Com a criação do Poder Judiciário e a nomeação de sete desembargadores, para a primeira composição do Tribunal de Justiça, as primeiras reuniões foram realizadas no prédio do único Fórum, porque o Tribunal ainda não tinha prédio próprio. Mais tarde foi doado o prédio da antiga Companhia de Água e Esgoto/ Caerd, onde funcionou até o dia 30 de setembro de 2008, quando ocorreu a mudança para a atual sede, prédio construído para e e melhor atendimento à população e mais conforto aos servidores do corpo administrativo e os desembargadores do Tribunal Pleno. Atualmente o TJRO funciona na rua José Camacho, na esquina com a avenida Farquar, no bairo Olaria, na capital.

Por meio do Decreto-lei n. 8 de 25 de janeiro de 1982 , foram criadas as Comarcas de Porto Velho, de terceira entrância; em Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim, Cacoal e Pimenta Bueno, as Comarcas de segunda entrância; em Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Costa Marques, as Comarcas de entrância inicial. No primeiro concurso, também realizado em 1982, foram aprovados 35 juízes, 22 tomaram posse, sendo preenchidas as varas de Porto Velho e as comarcas do interior do Estado.

Cúpula administrativa

Desde a primeira composição administrativa do Tribunal de Justiça, biênio 82/84, 15 administrações passaram pelo TJRO, sendo a atual formada pelos desembargadores Rooservelt Queiroz Costa, presidente; Raduan Miguel Filho, vice-presidente; e Miguel Monico Neto, corregedor-geral.

Os juízes Edenir Sebastião Albuquerque e Úrsula Gonçalves Theodoro são auxiliares da presidência; e Álvaro Kalix Ferro, Guilherme Ribeiro Baldan e Rinaldo Forti, auxiliares da Corregedoria. Neste biênio (2012/13) a Escola da Magistratura (Emeron) tem como diretor o desembargador Walter Waltenberg e vice, o juiz Sérgio William Domingues Teixeira. A Secretaria Judiciária tem a frente o bacharel Jucélio Shefmacher e Secretaria Administrativa é chefiada pelo contador José Miguel de Lima.

Em 1982, o Estado contava com apenas quinze (15) comarcas

Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto de 21 cargos de desembargadores, sendo 19 em efetivo exercício, complementando a composição por meio de juízes convocados. Conta, ainda com mais de 2.500 servidores, 114 Juízes de Direito, distribuídos em 23 comarcas, sendo duas (2) de 3ª, onze (11) de 2ª, e dez (10) de 1ª entrância.

Reconhecimento e planejamento

O TJRO é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos tribunais brasileiros que mais rápida julga as demandas propostas pela sociedade, além de ter excelência no cumprimento de metas, como as que previram a simplificação dos processos administrativos e judiciais, cuja experiência de Rondônia serviu de parâmetros para outros tribunais.
Em busca de ser uma instituição ainda mais acessível, que promova Justiça com qualidade, celeridade e transparência, todas as ações do TJRO são planejadas e executadas a partir dos objetivos do Plano Estratégico do Judiciário de Rondônia, cujas metas são traçadas até 2018.

Desembargadores que compõem a Corte Estadual (Tribunal de Justiça)


01.- Eurico Montenegro Júnior

02 - Renato Martins Mimessi

03 - Valter de Oliveira

04 - Zelite Andrade Carneiro

05 - Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

06 - Roosevelt Queiroz Costa

07 - Ivanira Feitosa Borges

08 - Rowilson Teixeira

09 - Sansão Batista Saldanha

10 - Péricles Moreira Chagas

11 - Walter Waltenberg Silva Junior

12 - Paulo Kiyochi Mori

13 - Marcos Alaor Diniz Grangeia

14 - Miguel Monico Neto

15 - Raduan Miguel Filho

16 - Marialva Henriques Daldegan Bueno

17 - Alexandre Miguel

18 - Daniel Ribeiro Lagos

19 - Gilberto Barbosa Batista dos Santos

ASCOM TJ/RO

POPULAÇÃO EXIGE RESPOSTAS A FIM DE EXPURGAR OS ELEMENTOS CAUSADORES DO MAL, DIZ JUÍZA AO AFASTAR VALTER ARAÚJO DO MANDATO; ÍNTEGRA DA DECISÃO
O foragido Valter Araújo Gonçalves perdeu neste domingo a imunidade parlamentar e qualquer outro benefício que ainda tinha como o status de “deputado estadual”, decidiu a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública que busca a condenação dele e de empresários no esquema desvendado pela Operação Termopilas. Ou seja, por mais que ele garanta habeas corpus nos próximos dias é apenas um cidadão comum. É a primeira ação para ressarcimento ao erário. Nada menos que outras 35 ações foram impetrada no Tribunal de Justiça. DUÍLIA SGROTT REIS determinou o afastamento do foragido de seu mandato. Em novembro o desembargador Sansão Saldanha havia afastado Valter Araújo das funções na Mesa Diretora.

Na decisão, a juíza manda oficiar o presidente da Assembléia, Hermínio Coelho a tomar as providências necessárias como a convocação do suplente – Kaká Mendonça- e na base da Lei, abrir o procedimento para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. “Oficie-se a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, quanto ao teor da presente decisão para que adote as providências que entender necessárias no seu âmbito administrativo, sendo possível, inclusive aplicar a cassação de parlamentar por quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. 55, inciso II da Constituição Federal e 34, inciso II, da Constituição do Estado de Rondônia, por ofensa aos artigos 33, incisos I, "a e II, "d", deste último diploma legal, desde que obedecido o devido processo legal.”, disse.

A população espera providências e o Estado deve agir

A decisão da juíza DUÍLIA SGROTT REIS, de 16 páginas traz um breve relato sobre os esquemas de Valter Araújo, mas traduz ainda a indignação de uma cidadã com os desmandados políticos do político corrupto, citando, por exemplo, a formação honesta do Estado de Rondônia por bandeirantes de vários países e de regiões do país, “além dos nativos aqui existentes (descendentes dos seringueiros da borracha e daqueles que construíram a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré), que visando obter uma vida melhor, através do trabalho, do esforço, do estudo e de valores éticos e morais, deixaram suas origens e vieram adotar Rondônia, como novo lar, como está inserto "nos céus de Rondônia", hino do Estado.”

Para a juíza, a população exige que o Estado, a Justiça apresentem respostas rápidas para conter a voracidade da corrupção que se enraizou na presidência do Legislativo. “Urge, nessa toada, dar uma resposta célere e eficaz, à população rondoniense, a fim de expurgar os elementos causadores do mal, para que "se possa ter esperança que o Poder Legislativo realmente representa o interesse público, para aqueles que dignificam a função...É preciso lembrar, que a legitimidade dos parlamentares, no sistema democrático brasileiro, existe enquanto estes representem os interesses daqueles que os elegeram.”

Segundo a magistrada, o poder de Valter Araújo no Legislativo era voltado a seus próprios interesses. “Mostra-se um cenário onde se visualiza que poder conferido ao requerido Valter Araújo Gonçalves, eleito como Deputado Estadual pelo povo rondoniense, bem como no exercício do múnus Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia lhe possibilitaram interferir e ingerir em diversos órgãos públicos estaduais, gerando benefício financeiro próprio e para aqueles que com ele tinham relação direta, ao invés de gerar benefício à população rondoniense.”. E diz ainda que por isso, o Estado virou motivo de chacota nacional. “Nesse contexto, destaque-se que a situação é de extrema gravidade, uma vez que o Estado de Rondônia virou motivo de "gracejos" dos brasileiros, a nível nacional, porque continuamente o Poder Legislativo Estadual aparece na mídia nacional envolvido em escândalos de desvio de verbas públicas, como se aqui fosse um local onde não se têm respeito a probidade e ao interesse público, priorizando-se o enriquecimento pessoal quanto no exercício de cargo eletivo. Isso tem causado um imenso constrangimento ao cidadão rondoniense. Passa-se a idéia ao restante do país, repise-se, que aqui, não há respeito ao que é público, que esse pode ser loteado e que essa situação é normal, não causando qualquer constrangimento ou indignação.”

E finaliza atendendo prontamente o pedido do Ministério Público: “ANTE O EXPOSTO, com base na legislação já declinada, bem como nos demais fatos e fundamentos jurídicos e jurisprudenciais acima ventilados, e com fulcro no art. 20 da Lei 8.429/1992, DEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES articulados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, para o fim de DETERMINAR incontinenti o afastamento do demandado Valter Araújo Gonçalves das funções de Presidente da ALE-RO e do mandato de Deputado Estadual”.

Judiciário e imprensa. Transparência – Por desembargador Roosevelt Queiroz Costa


Tenho repetido que a transparência é uma das marcas de minha administração. Se assim o é, a imprensa, que tem o papel de informar, não só pode mas passam a ter o direito de continuar acompanhando nossos atos e ações.

Portanto, nada melhor do que este encontro amistoso com toda a imprensa, escrita, falada, televisada e as redes sociais do Estado de Rondônia, que vêm prestando relevantes serviços à sociedade. Num café da manhã, sem solenidade, todos descontraídos, num gesto informal, simples, e por que não dizer amigo e de reconhecimento do valor da imprensa? O nosso objetivo é de estarmos mais próximos para nos entendermos melhor.

Nesse contexto, é com grande satisfação que os recebo com alegria, cuja finalidade, repito, é a integração maior com a imprensa, a de aproximar do Judiciário, não só deste Tribunal de Justiça, mas também dos juízes. Enfim, este poder com a sociedade rondoniense. Para tanto, contamos com todos os senhores que nos honram com suas presenças.

Além do mais, nosso encontro objetiva proporcionar aos jornalistas que vierem a este Tribunal (e aos magistrados em geral), em busca de notícias, que as tenham sem formalidades ou burocracia, aliás há mais de 20 anos escrevi que burocracia é para os burocratas.

Se queremos ser transparentes, se meu desejo é cada vez mais aproximar o Judiciário da sociedade, um dos canais é a comunicação. A imprensa, portanto, deve ser nossa parceira, ainda mais quando é perceptível que a imprensa não vem ao tribunal somente em busca dos escândalos de plantão, mas em busca dos grandes feitos, de verdade sobre o Judiciário, e aqui eu digo: nossos servidores e juízes são bons exemplos e queremos nos aperfeiçoar.

Que bom falássemos a mesma língua dos jornalistas, sendo simples e exatos. Que acima de tudo sejamos transparentes, um dentre tantos outros princípios a sere observado e cumprido.

É verdade que se costuma dizer que jornalistas e juízes sempre tiveram uma relação difícil, mas isso deve ser coisa do passado. Isso vem perdendo intensidade depois da democratização, da preocupação de que devemos estar mais próximos da sociedade, para melhor julgar, conhecendo-a.

Foi-se o tempo em que o juiz só devia falar nos autos. Data vênia, isso é uma postura antidemocrática, ressalvando, contudo, não poder o juiz falar fora dos autos sobre aquilo que ainda está decidindo, por não poder antecipar juízo de valor, mas, se já falou nos autos e se o processo é público, nada o impede de falar. A final, a publicidade é um princípio constitucional que significa, direito à informação, art. 37.

Noutras palavras, o direito de todo cidadão ser informado, direito de saber o que seus agentes estão fazendo na Administração, e o Judiciário sendo um ramo da administração pública, é administração da justiça, e como tal não vejo porque agir como se estivéssemos guardando segredo, enquanto nosso dever é prestar contas à sociedade, dar publicidade. Aliás, fiz isso abertamente em audiências públicas nos anos de 2004/2005 quando em correições nas comarcas do interior.

Mas mesmo sem ter falado nos autos podemos prestar esclarecimentos sobre fases, procedimentos, a dinâmica dos trabalhos, repito, sem emitir juízo de valor, como aconteceu na data de ontem referente aos inquéritos policiais, caso de repercussão denominado termópilas (onde um dos envolvidos é o Presidente da Assembleia, que chegou a ser preso, agora foragido) que foram submetidos a julgamento nesta Corte de Justiça, sobre a denúncia que terminou sendo recebida para instauração do processo- crime.

É certo que temos os casos de segredo de justiça (CF, art. 5º, LX), que restringe a publicidade. Para contrapor-se a esta exceção tem-se a regra de assegurar a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, da mesma Constituição, art. 5º, XIV.

Apesar da mesma Constituição Republicana assegurar a “inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação”, garante a “livre expressão da atividade de comunicação, intelectual, artística, científica e de comunicação”, princípio basilar chamado liberdade de imprensa.

Em suma, permitam-me parodiar o grande Rui Barbosa que bem sintetizou que a imprensa é a vista da nação; sem vista não se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo, dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros.

Continua o saudoso baiano: já não era pouco ser o órgão visual da nação. Mas a imprensa, entre os povos livres, não é só o instrumento de vista, não é unicamente o aparelho de ver, a serventia de um só sentido. Participa, nesses organismos coletivos, de quase todas as funções vitais. É, sobretudo, mediante a publicidade que os povos respiram.

Por fim, ao dar boas-vindas a toda a imprensa, aos jornalistas que atenderam a nosso convite, faço-o na certeza de que este Tribunal, às vésperas de completar o seu terceiro decenário, é mais um motivo para comemorar, trazer a lembrança, ao conhecimentos dos senhores deste grande acontecimento, com registos indeléveis dos grandes feitos à sociedade que muito espera ainda de nós.

Noutras palavras, continuaremos com o firme propósito de avançarmos e sermos não só uma das primeiras, mas a primeira justiça, modelo entre as demais. Pretendo contribuir para tornar nossa Justiça mais transparente e mais próxima da sociedade, mais célere, traduzindo-se em serviço público eficiente e atendendo aos padrões de qualidade. Quero continuar contando com a inestimável colaboração da imprensa. Almejamos estar juntos, parceiros nesta empreita social. Que Deus nos abençoe!


Autor: Roosevelt Queiroz Costa é o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Homem mata ex-esposa a golpes de machado e facadas, próximo do 5º BEC - Imagen Forte

A equipe do site Ariquemes190 e Canal 35 esteve na área Rural do 5º BEC, na estrada de acesso ao Oriente Novo, neste sábado, 14/01, às 14:30h, pois uma informação dava conta de que na localidade teria acontecido um crime de homicídio.

Ao chegar no local em uma propriedade rural, fomos informado que Paulo Sérgio de Melo, 41 anos, havia executado sua ex-esposa Josilene Martelo da Silva, 24 anos, e fugiu do local. As únicas testemunhas, mãe e filha da vítima, afirmaram que Josilene estava no quintal quando chegou Paulo pedindo que a mesma voltasse para ele, pois estavam separados a cerca de 30 dias. Revoltado, o homicida pegou um machado e desferiu um golpe na cabeça de Josilene, na seqüência sacou de uma faca e desferiu dois golpes no pescoço da vítima e fugiu.



O pai de Josilene, ao ver nossa equipe de reportagens, pediu que fosse mostrado a todos a atrocidade que fizeram com sua filha e pediu por justiça, da mesma forma a mãe que chorava muito pedindo justiça.

O casal viveu oito anos juntos. Deste relacionamento tiveram duas filhas. Um fato que chamou a atenção, foi que no local do crime os Policiais Militares Fabio, Jean e Ricardo, acharam uma embalagem de faca, sendo constatado que era da faca utilizada no crime. O mesmo teria premeditado o “modus operandi” do crime comprando a faca com a intenção de matar sua ex-esposa e se deslocou para o local, já com o intuito de executar Josilene.