Novos Presidente e Vice do TRE-RO tomam posse

Em sessão solene prestigiada por diversas autoridades do Estado, a nova presidente do TRE-RO, desembargadora Ivanira Feitosa Borges e o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Sansão Saldanha, tomaram posse para o biênio 2012/2013.

Na presença dos demais membros do Tribunal, a nova presidente proferiu discurso no qual narrou um pouco de sua trajetória e destacou a grandiosa responsabilidade de assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

“Assim como o dia sobrevém à noite, uma força me impele a avançar. Tudo segue o seu curso desde o céu até o mar”, estas foram as primeiras palavras da nova presidente, citando poema da poetiza Zelite Andrade Carneiro, atual presidente do TRE que presidiu a sessão solene de posse.





(Da esquerda para direita: Desembargadores: Sansão Saldanha, Zelite Carneiro, Ivanira Feitosa e Rowilson Teixeira)








Confira abaixo a íntegra do discurso de posse da nova presidente do TRE

POSSE- TRE
“Assim como o dia sobrevém à noite,

assim uma força me impele a avançar.

Tudo segue o seu curso

desde o céu até o mar.”

(verso do poema “A grande força”, da obra “Dançando na Luz” da poetisa Zelite Andrade Carneiro).

Saúdo a Desembargadora Zelite Andrade Carneiro eminente Presidente em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes e membros desta Corte

Desembargador Sansão Saldanha,

Senhoras e Senhores.

Este momento é solenemente histórico, embora bienalmente rotineiro.

Em 1977, munida apenas da graduação em Direito, do sentimento desbravador e pioneiro e ainda movida pelos sonhos da pouca idade, desloquei-me para o então Território Federal de Rondônia, sem conhecer quem quer que fosse porque antes aqui nunca estivera.

Como muitos, enfrentei as adversidades comuns naquela época: a poeira e a lama dos caminhos, a escassez de energia, a falta de estradas e até do gás de cozinha (na cidade de Guajará Mirim), entre outras.

Acontece, que como tudo segue seu curso desde o céu até o mar, o tempo passou e aqui ainda estou, há 34 anos, testemunhando a história do cadente Território, hoje pujante Estado de Rondônia.

“O tempo passa por mim,

por ti, por nós

e nos adverte a cada dia

que ele não volta mais.

Nós passamos pelo tempo

o tempo passa por nós

sem sentirmos sua presença

que pena! Quantos ais!”

(versos do poema “A consciência e o tempo” da obra já citada)



Foram muitos os obstáculos nessa caminhada que sem dúvida, não foi pavimentada de facilidades, mas,

O que atenta prudentemente para a palava achará o bem,e o que confia no senhor será bem aventurado”

(prov16:20)

Eu confiei no Senhor em todos os momentos e Ele me honrou.

Integrei esta Corte no biênio 2008/2009 na gestão do Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes como Presidente, ocasião em que assumi a vice Presidência e a Corregedoria.

Enfrentamos o trabalho árduo da preparação das eleições municipais de 2008. Não posso olvidar os debates calorosos nos julgamentos dos recursos e as inúmeras reuniões com os envolvidos no processo eleitoral, bem ao estilo do então Presidente Cássio, afastando o rigor da formalidade observando no entanto a necessária solenidade.

Aprendi muito com Vossa Excelência, Desembargador Cássio.

As experiências vividas naquele biênio certamente me ajudarão a enfrentar os novos desafios.

A mim coube a onerosa missão de suceder a Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, pessoa a quem estou ligada por convivência quase diária na primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

No entanto, o fardo fica mais leve, Senhora Presidente, quando se trata apenas de dar continuidade aos Projetos que vossa Excelência iniciou. Sou testemunha de sua sensibilidade na gestão da coisa pública, principalmente de seu trato suave com as pessoas e de sua grandiosa capacidade para solver conflitos com absoluta serenidade, mantendo no entanto a necessária firmeza exigida do administrador.

Tenha certeza que vou fazer o possível para sucedê-la com a mesma galhardia, embora consciente da árdua missão.

Para a grandiosa responsabilidade que neste momento assumo, gratifica-me muito e de forma especial poder contar com o suporte e o vigor de um verdadeiro guerreiro – (que ostenta esse adjetivo no próprio nome) - o eminente Desembargador Sansão Saldanha, magistrado notável, de venerável virtude e exemplar capacidade de trabalho que exercerá a vice Presidência e o comando da Corregedoria Regional Eleitoral.

Conhecendo suas qualidades de magistrado, tenho certeza da imensa contribuição que o Des. Sansão trará para a Justiça Eleitoral de Rondônia, marcando aqui sua atuação de forma indelével

Confio com sinceridade no apoio dos Juízes membros desta Corte todos com vasto conhecimento e experiênciado direito e do processo Eleitoral e com os quais dividirei a nobre tarefa de julgar e de administrar este Tribunal.

Conhecedor de sua serenidade e notável capacidade, tranquiliza-me a presença do jovem procurador Regional Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade que certamente continuará contribuindo para a inegável qualidade dos julgados desta Corte.

Não posso deixar de registrar o valoroso trabalho desenvolvido pelos Juízes e Promotores eleitorais, que aliás estarão diretamente envolvidos com o pleito municipal de 2012.

Manifesto meu respeito aos advogados que aqui militam, figuras essenciais para o funcionamento da justiça.

Essa Justiça especializada tem uma estrutura impar e decorre de um sistema coeso cujas partes se regem pelo mesmo ritmo.

Na condução desta Casa, todas as ações e frentes de trabalho dependem da esmerada qualificação dos seus servidores, que servem com dedicação excepcional. Adotar o princípio da soma, buscar sempre o diálogo, deve ser uma constante para que tudo possa fluir de forma a elevar cada vez mais o trabalho dessa Justiça no Estado de Rondônia. Trabalhar com amor, alegria, dedicação e criatividade é um bálsamo para a vida.

Estou certa de que a Justiça Eleitoral desempenhará sua importante missão com independência, altivez e sobretudo com o apoio da sociedade.

Espero que essa caminhada seja prazerosa e que possamos comemorar o sucesso, aprendendo lições também nos momentos de desafios.

Não poderia deixar de registrar a minha gratidão aos meus pais, que me legaram a honradez e a simplicidade da vida, propiciando-me uma criação austera, em um lar cristão, humilde e digno.

Divido também a alegria desse momento com outras pessoas de fundamental importância para mim, e aqui faço o caminho inverso.

Em primeiro lugar, meus netos: Gustavo e Guilherme que trouxeram maravilhoso renovo para a minha vida.

Os filhos Polyana, Márcio e Marcelo e a nora Patrícia por quem também nutro sentimento filial - joias preciosas que me honram a cada dia. Obrigada meus filhos.

Meu esposo Borges companheiro e solidário nas procelas de 34 anos de caminhada,de quem recebo apoio e incentivo para prosseguir nas lides do Poder Judiciário por muitos anos ainda.

Que o Deus Eterno nos ilumine para que possamos semear boas sementes que possam render abundantes frutos e que a colheita possa ocorrer a tempo e fora de tempo.

Toda honra, toda glória e todo louvor sejam dados ao SENHOR!

Muito obrigada. PVH, 06-12-2011


Autor: TRE/RO

Vitorino do Cartório (PMDB) prefeito de Mirante da Serra cada vez mais prova que é um anti-social e o supra-sumo do saber

Em sua coluna o respeitavel jornalista Roberto Guitierrez descreve este cidadão que é prefeito de uma cidade ordeira que sofre com a falta de políticas públicas e tem como ocupante da cadeira de alcaide uma pessoa que mostra não ter controle emocional para ocupar tal cargo público eletivo. Vitorino do Cartório que no passado foi narrador esportivo na cidade de Ariquemes ainda busca agir como se estivesse diante do seu público ouvinte durante uma partida de futebol de 5ª categória.

Avarento

O prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque (PMDB) deu exemplo de algo que não se deve fazer. Se negou a dar qualquer apoio à campanha para angariar objetos para o leilão em favor ao Hospital do Câncer de Barretos. E pensar que a cidade dele, proporcionalmente, contribui com grande parte do envio de pacientes para Barretos.

Diazepam

Aliás, o Vitorino anda muito nervozinho. O pavio curto do prefeitinho é tão minúsculo que lhe rendeu, dia desses, uma bela gozação do governador Confúcio Moura (PMDB): - “Vitorino anda muito nervoso. Vamos receitar para ele um Diazepam”, discursou em tom de ironia o governador quanto às gafes de ignorância cometidas pelo prefeito.

Fonte: Alexandre Araujo com informações do jornalista Roberto Guitierrez

Urupá recebe primeiro júri popular da sua história


O pequeno município de Urupá, com população aproximada de 13.000 habitantes, recebeu pela primeira vez nesta semana um júri popular, realizado no plenário da na Câmara Municipal da cidade. A iniciativa inédita de transferir o julgamento da comarca de Alvorada do Oeste, para o município da jurisdição foi do juiz titular Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, como forma de aproximar a justiça da comunidade.

O caso julgado ocorreu em Urupá, em 1990. O réu, Geraldo Selma dos Santos, era acusado de matar João Ramos Pacó, a tiros de espingarda e revólver durante uma emboscada, porque este estaria molestando a filha do acusado. Também o estaria ameaçando.

Para o magistrado, o deslocamento de todo o aparato judicial para a realização do julgamento no município de Urupá se justifica dado o seu caráter pedagógico, que está dissociado do resultado da votação do júri popular, mas, sim, na certeza da presença da Justiça e responsabilização de todos os crimes praticados naquela comunidade, que vem apresentando índices alarmantes de criminalidade, com destaque para os de violência doméstica, tráfico de entorpecentes e homicídios, não obstante a destacada atuação das Polícias Militar e Civil, na sua prevenção e repressão.

A ideia foi acompanhada pela promotora de justiça Alba da Silva Lima, que considerou a iniciativa importante para que a população, também do Município de Urupá, saiba que o Ministério Público, assim como os demais órgãos competentes, têm trabalhado para que a Justiça funcione.

O delegado de polícia civil da cidade de Urupá, Roberto dos Santos da Silva, destacou que "a presença do Poder Judiciário e do Ministério Público na cidade vem demonstrar toda a preocupação que os membros destes poderes estão tendo em repassar para a sociedade a forma como a Lei está sendo cumprida".

A sessão do Tribunal do Júri atraiu a atenção da sociedade, inclusive autoridades e alunos das escolas públicas. Para o presidente da Câmara, vereador Antônio Lázaro de Freitas, o júri na cidade serve para que a população veja que os crimes praticados aqui em Urupá não estão ficando impunes. Colocou a Casa de Leis à disposição para a realização de outros julgamentos.

Os jurados absolveram o acusado. Ao final da sessão o juiz agradeceu os poderes Legislativo e Executivo municipal pelo apoio e compreensão sobre o caráter público do evento. Acrescentou ainda que estuda inserir, em reuniões posteriores, julgamentos de todos os crimes dolosos contra a vida no município em que praticados, assumindo mais um viés da Justiça Itinerante, nascida em nosso Tribunal, com jurados sorteados na comunidade local.


Autor: TJ

MP move ação contra Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, cumulada com anulação de atos administrativos, contra o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Lioberto Caetano, o Estado de Rondônia e os Bombeiros Militares Nathália Lobato e Francisco Frederico, por ter o Coronel Caetano realizado diversos atos administrativos para, de forma ilegal, matricular os referidos bombeiros no Curso de Formação de Sargentos BM/2011, sem que eles preenchessem os requisitos legais exigidos pelo Edital nº 005/CFSBM/COEI/2011 e Lei Estadual nº 2.449/2011.


Narra a ação proposta pela 20ª Promotoria de Justiça da capital, que o Corpo de Bombeiros Militar deflagou em junho deste ano Curso de Formação de Sargentos, que previa como requisito para matrícula, dentre outros, ser Cabo BM e ter alcançado o interstício mínimo de cinco anos na graduação. Porém, inobservando tal regra, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar matriculou os Bombeiros Militares Nathália e Frederico no curso, mesmo sendo estes Soldados 2ª classe e não possuindo sequer cinco anos de ingresso nas fileiras da corporação. Ressalta a ação que as indevidas matrículas inclusive são contrárias a decisões judiciais proferidas em ações propostas ainda no ano de 2010 por Nathália e Frederico, para tentar continuar participando de um outro curso de formação de sargentos deflagrado naquele ano. Segundo testemunhas ouvidas, os atos ilegais teriam por finalidade a satisfação de interesses/sentimentos pessoais do Comandante-Geral.

Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa e a decretação da nulidade da Portaria n. 051/SS ADM/COEI, de 27.07.2011, já suspensa por decisão judicial, bem como de todos os atos ilegais relacionados às matrículas dos Bombeiros Militares no CFS BM/2011.

Autor: MP

Ministério Público obtém prisão preventiva de Valter Araújo

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão preventiva do Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, preso em flagrante por formação de quadrilha desde o último dia 18.

Para o MP, a prisão preventiva é necessária a fim de desarticular a quadrilha que havia se instalado no Poder Público Estadual, desviando recursos de diversos órgãos como a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Dessa forma, não cabe mais à Assembleia Legislativa analisar as razões da prisão do deputado, especialmente em razão da demora da Casa em deliberar sobre a questão.

Segundo o Minsitério Público, embora a Constituição Federal determine que cabe à Assembleia deliberar sobre prisão em flagrande de seus membros, não está excluída a intervenção do Poder Judiciário, o qual deve analisar a prisão em flagrante e convertê-la em prisão preventiva, pagamento de fiança ou outras medidas restritivas de direito.

MP move primeira ação penal da Operação Termópilas e denuncia Valter Araújo e mais nove por formação de quadrilha

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudicias (Caex), ajuizou nesta segunda-feira (28) a primeira ação penal contra o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo, e mais nove investigados da Operação Termópilas, deflagrada pelo MP e Polícia Federal no último dia 18. O grupo foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, combinado com a Lei 9034/95.

Além de Valter Araújo, foram denunciados pelo MP o secretário adjunto de Saúde, José Batista da Silva, Rafael Santos Costa (assessor parlamentar), Éderson Souza Bonfa (empresário), Julio Cesar Fernandes Martins Bonache (empresário), José Miguel Saud Morheb (empresário), Esmeraldo Bastista Ribeiro (servidor público), José Milton de Souza Brilhante (assessor técnico especial da Secretaria de Estado da Saúde), Rômulo da Silva Lopes (assessor parlamentar) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter Araújo, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.

De acordo com o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter Araújo, instalou de forma estável e permanente verdadeira organização criminosa no Poder Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, extorsão, falsidade ideológica, fraude a licitações, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros, no intuito primordial de enriquecer ilicitamente com recursos dos cofres públicos. Cada um dos denunciados desempenhava tarefas e atos para o alcance dos obejtivos da organização criminosa.

Para o MP, os denunciados incorreram nas sanções do artigo 288 do Código Penal e demais dispositivos da Lei 9.034/1995. Com relação a Valter Araújo, incide também o artigo 62, inciso I, do Código Penal, que é circunstância agravante da pena, em razão de ele ser o líder do grupo.
Outras ações penais e ações civis públicas de improbidade administrativa deverão ser propostas nos próximos dias.

Atenciosamente,

Ascom MP-RO