Pen drives, celulares, uma caneta espiã e computadores apreendidos no alojamento do padre Robson de Oliveira, no dia 21 de agosto, foram enviados para a Polícia Técnico-Científica. Os itens estão sendo submetidos a um procedimento que visa garantir a integridade das provas.
Por meio da perícia, a polícia tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades e desvios na Associação Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe), de acordo com o portal Mais Goiás.
Informações a respeito da perícia nos objetos são do promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros e foram repassadas na quinta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa.
Segundo o promotor o Pacote Anticrime introduziu sistemáticas ao processo penal, entre eles a cadeia de custódia, que é um instrumento de garantia de prova. Por isso, todo conteúdo de equipamentos eletrônicos deve passar por um procedimento chamado espelhamento, que garante a integridade da prova. Após essa etapa, as informações serão analisadas.
Apesar da avaliação dos itens, a investigação continua com depoimentos de testemunhas e envolvidos. Dez pessoas já foram ouvidas.
Três ministros da Corte negaram o recurso de um homem que trabalhou como motorista entre 2016 e 2018
Pleno.News -
Mais uma turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que os motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber não são empregados da empresa.
Os três ministros da 4º Turma da corte superior da Justiça do Trabalho negaram o recurso de um homem que trabalhou como motorista utilizando o aplicativo de transporte, entre julho de 2016 e março de 2018, e mantiveram a decisão do TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende o estado de Minas Gerais.
O ministro Alexandre Luiz Ramos afirmou, em seu relatório, que a relação de emprego definida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não incorpora as novas formas de trabalho, que precisam ser reguladas em legislação própria.
– Enquanto o legislador não a edita, não pode o julgador aplicar indiscriminadamente o padrão da relação de emprego – disse.
O advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano, diz que a decisão é um importante precedente a favor das empresas de aplicativos, pois vem de outra turma do TST.
Em fevereiro deste ano, a 5ª Turma já havia descartado a existência do vínculo de emprego em uma ação apresentada por um motorista de Guarulhos, na Grande São Paulo. Foi a primeira decisão de instância superior da Justiça do Trabalho.
Para Luiz Antonio, o acórdão reforça o entendimento de que a relação existente entre os aplicativos e esses profissionais é um acordo comercial e não uma relação de emprego.
No julgamento da última quarta (9), o ministro relator afirmou que os contratos regidos pela CLT exigem a presença de elementos como pessoalidade (somente a pessoa contratada pode exercer o trabalho), onerosidade, não eventualidade (há um horário de trabalho previsto em contrato) e subordinação jurídica (há um chefe, que responde também pelo que o funcionário faz).
O acórdão foi publicado nesta sexta (11). O motorista que foi à Justiça contra a empresa ainda pode recorrer.
Em nota, a Uber afirmou que o TST “reconhece o caráter inovador do modelo” e que outras 500 decisões já afastaram o vínculo empregatício dos motoristas.
A decisão desta semana é uma vitória da Uber, mas é considerada importante também para outros aplicativos, como iFood, Loggi, 99 e Rappi, que também são alvos de ações individuais de pedidos de vínculo.
Em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho entrou com ações civis públicas contra a Loggi e contra o iFood, nas quais pede o reconhecimento de relação de emprego com os entregadores que usam os aplicativos para fazer entregas.
Neste ano, motoristas de aplicativos deram início a uma série de protestos para cobrar transparência, melhores condições de trabalho e aumento no preço mínimo por entrega.
A pandemia e as recomendações de distanciamento social fizeram crescer a demanda por esses serviços. Ao mesmo tempo, muita gente se cadastrou para fazer entregas, o que, segundo os relatos de entregadores, aumentou a concorrência e reduziu os ganhos.
Chamadas de Breque dos Apps, as manifestações deram origem a projetos que lei que tentam criar alguma regulamentação para a atividade.
Na quarta (9), a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira um projeto de lei que obriga empregadores e empresas de aplicativo de entrega a pagar 30% de adicional de periculosidade a motofretistas.
A norma também determina que empresas não possam contratar motociclistas para seus aplicativos que não tenham Condumoto (lei federal 12.009) e licença motofrete (lei municipal 14.491) ou estimularem velocidade nas entregas com prêmios e bônus.
Fumaça de incêndio na floresta amazônica perto de Humaitá, no Amazonas
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (26.ago.2020)
A fumaça das queimadas que devastam a Amazônia e o Pantanal começaram a chegar nos últimos dias às regiões Sul e Sudeste do país, mostram imagens do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
As imagens de satélite mais recentes do instituto, da quarta-feira (9), mostram que a fumaça, ainda que mais concentrada nos estados da região Norte e Centro-Oeste — especialmente no Amazonas, Rondônia, Acre e Norte do Mato Grosso—, já chegam ao Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e parte de São Paulo.
Ao contrário dos estados mais afetados diretamente pelas queimadas, onde a fumaça é baixa e encobre as cidades, causando problemas respiratórios, a coluna que chega no Sul e no Sudeste está a mil e dois mil metros de altitude, o que não chega a causar desconforto nem afeta a qualidade do ar, explica o chefe do programa Queimadas do Inpe, Alberto Setzer.
"Vai ter efeito no pôr-do-sol, as pessoas vão ver um sol mais alaranjado, até vermelho, a depender da quantidade", diz.
A quantidade de queimadas no país, no entanto, aumenta o volume de fumaça no ar e faz com que os ventos levem mais tempo para dissipá-la e a espalhem mais para o sul.
Em 2019, o dia virou noite em 19 de agosto em São Paulo, em parte pela chegada da fumaça das queimadas. Setzer explica que o fenômeno foi basicamente causado por nuvens carregadas muito baixas que esconderam a luz do Sol, mas a fumaça das queimadas colaborou com a escuridão.
Céu fica escuro na cidade de São Paulo durante a tarde de 19 de agosto. Na foto, vista da Marginal Pinheiros, na zona oeste da capital paulista
Foto: NIlton Fukuda/Estadão Conteúdo
Já na região norte, períodos dominados pela fumaça são comuns neste época do ano. Nos últimos dias, Manaus (AM) tem amanhecido sob uma cortina de fumaça, causada em grande parte pelas queimadas intensas no Pará que, com as correntes de vento, é levada até a capital amazonense.
Apesar do investimento do governo federal em enviar tropas para a Amazônia para tentar conter as queimadas este ano, os números mostram que os militares até agora não tiveram sucesso.
Os dados do Inpe coletados até esta quinta-feira (10), apontam um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Um crescimento pequeno, se não fosse o fato de 2019 ter dito o maior número de focos de queimadas detectados pelo Inpe desde 2012, com 108,9 mil pontos até 10 de setembro. Este ano, no mesmo, são 116,9 mil.
O Inpe mostra ainda que apenas na Amazônia Legal — que vai além do Bioma Amazônia —, onde se concentram as forças da missão de Garantia da Lei e da Ordem para combater as queimadas, o aumento foi de 9% em relação a 2019. Já o Pantanal, que enfrente a pior queimada desde 2007, os focos de incêndio cresceram 182% em relação ao ano passado.
"Estamos com números muito parecidos com 2019 na Amazônia, mas temos que lembrar que ano passado não foi nenhuma maravilha. E este ano, outros biomas, como o Pantanal, estão em situação muito difícil", disse Setzer.
IMAGEM FORTE! Comerciante é executado a tiros na porta de seu bar após mexer com mulher casada
Corpo de Marcos é colocado no carro tumba do IML após a perícia criminal. O comerciante Marcos Silva da Costa, 45, foi morto com três tiros de pistola na cabeça. O assassinato aconteceu por volta das 20h30 desta quinta-feira no bar da vítima, localizado na Rua Onix, bairro Nova Floresta, Zona Leste de Manaus.
De acordo com testemunhas, Marcos estava na frente do bar quando morto sem nenhuma chance de defesa.
O assassino chegou ao local, perguntou por que Marcos mexe com sua esposa sempre que ela passa na frente do bar e em seguida sacou a arma e fez os disparos. O comerciante morreu na hora, e um dos seus irmãos, com quem estava conversando, presenciou o crime.
Corpo é retirado de dentro do bar
da vítima fatal dos disparos de arma de fogo
O autor dos tiros fugiu correndo até o final da rua, subiu na garupa de uma motocicleta que era pilotada por outro homem desconhecido e fugiram juntos. Uma guarnição da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) fez buscas na área, mas não prendeu o assassino.
Ninguém no local soube informar para a polícia quem era a mulher com quem o comerciante teria “mexido” e ao que tudo indica foi a “pivô” do assassinato de Marcos. O assassino agiu de forma fria e calculista e também não foi identificado por nenhuma das testemunhas do crime.
Marcos Costa foi assassinado dentro de seu bar (Fotos: Divulgação)
O corpo foi removido após a perícia criminal e da investigação inicial da equipe da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).
A Justiça do Distrito Federal permitiu que a modelo Flávia Tamayo deixe o presídio onde está detida desde julho, no Espírito Santo. Ela deve ser transferida para Brasília e terá que usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir medidas cautelares. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que não divulgou mais detalhes porque o processo corre em sigilo.
Ex-capa da Playboy, Flávia foi presa há dois meses por suspeita de integrar uma organização criminosa de garotas de programa de luxo que atuavam no tráfico de drogas na capital. Os investigadores afirmam que ela cobrava entre R$ 500 e 1 mil por programa, regado a cocaína e haxixe
A decisão que permitiu a saída do presídio é da 3ª Turma Criminal do TJDFT. Segundo o documento, a prisão preventiva da modelo pode ser decretada novamente "na hipótese de descumprimento das medidas cautelares, bem como para garantir da instrução criminal e da aplicação da lei penal [...]".
A decisão determina ainda que a transferência dela para o DF seja realizada "com urgência" para que tenha início o cumprimento das medidas cautelares. Ao G1, a defesa de Flávia disse que a Justiça "entendeu não haver motivo para manutenção da prisão preventiva"
Prisão e suspeitas
Flávia é conhecida por ter sido capa de revistas no Brasil e em Portugal e por ter estrelado filmes eróticos. Segundo a polícia, o grupo do qual ela fazia parte atua em venda e distribuição de drogas, principalmente sintéticas e cocaína, para clientes de alto poder aquisitivo no DF.
"Ela tinha uma agenda muito cheia e não tinha um local certo, viajava o Brasil. Um dia antes da operação, ela foi para Florianópolis", disse à época o delegado Ricardo Oliveira, da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte.
A modelo foi presa em 21 de julho, ao chegar à recepção de um hotel em Vitória, no Espírito Santo. Câmeras de segurança do estabelecimento capturaram o momento da abordagem.
Fotos: Reprodução
A prisão foi uma continuidade da Operação Rede, realizada em junho deste ano no Distrito Federal, que resultou no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e de prisão. À época, seis grupos criminosos especializados no tráfico de drogas sintéticas e de cocaína na região central de Brasília foram alvos da polícia.