O Santuário Nacional de Aparecida anunciou que as festividades de 12 de outubro, feriado em que se celebra o dia da padroeira do Brasil, serão realizadas pela internet. A decisão foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus, como forma de evitar aglomerações.
Todos os anos a cidade de Aparecida do Norte, no interior de São Paulo, reúne milhares de visitantes e romeiros na data. As celebrações serão transmitidas ao vivo pela rede de comunicação do santuário por meio do canal de televisão, rádio, portal na internet e redes sociais.
Além das missas, outros eventos serão afetados, como procissões e vigílias. A programação e os horários das festividades podem ser consultados no site da organização.
Como forma de acolher os devotos da santa, os eventos vão permitir a participação via comentários em redes sociais e também o envio de fotos para serem transmitidas durante as atividades.
Segundo dados da instituição, mais de 12 milhões de visitantes estiveram no local durante o ano de 2018. De acordo publicação na página do santuário na internet “as diversas celebrações, que irão acontecer de forma restrita, contarão com pessoas que atuam em instituições diretamente ligadas à Arquidiocese de Aparecida e às obras sociais e de evangelização do Santuário Nacional, representando todos os devotos”.
Analistas que acompanham com lupa o comportamento do consumo afirmam que, com a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 — a primeira de quatro parcelas começa a ser paga em 17 de setembro —, as famílias mais pobres terão de escolher entre colocar comida na mesa ou botar crédito no celular.
“Trata-se de uma escolha cruel”, diz um economista que está esmiuçando os dados de inflação. Ele assegura que os preços dos alimentos continuarão subindo, pois se trata de um movimento mundial. Quase todos os países estão sofrendo com a carestia da comida.
Outro especialista ressalta que, nos segmentos em que o consumo está fraco, os preços estão em queda. A inflação do setor de serviços, por exemplo, está rodando a uma taxa anual de 0,9%. Na educação, houve recuo de 3,5%.
“Isso estaria acontecendo com os preços dos alimentos se o consumo não tivesse aumentado tanto e o mundo não estivesse comprando tanta comida. Foi o que restou à população mais pobre, a mais afetada pela pandemia da covid-19”, acrescenta esse economista.
Entre as famílias mais pobres, na média, 80% dos recursos disponíveis vão para a compra de alimentos. O auxílio emergencial de R$ 600, em muitos casos, era maior do que a renda tradicional perdida por causa do novo coronavírus. Deu para acomodar a alta dos alimentos e os gastos com serviços.
Com os R$ 300, no entanto, isso não será possível. No caso, então, das mães solteiras, entre as quais o benefício emergencial recuará de R$ 1.200 para R$ 600, a situação vai apertar muito. “Mesmo com a ajuda do governo mantida até o fim do ano, o sufoco será grande. De um mês para o outro, a renda disponível despencará 50%”, frisa um terceiro economista.
O quadro não seria tão dramático se o país estivesse gerando empregos. Mas não é o que estamos vendo. Todas as projeções apontam que a taxa de desocupação, que está em 13,3%, continuará aumentando, passando de 15% na virada do ano. A renda disponível no país como um todo encolheu e não retornará aos níveis pré-crise tão cedo.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proibiu os radares ocultos no Brasil. Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União, todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis. Os trechos monitorados e a localização dos radares também deverão ser divulgados na internet. A regra entra em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano.
As mudanças feitas pelo Contran atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, ele solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura e defendeu que radares em estradas fossem apenas “educativos”, e não punitivos. Ele também já havia determinado a suspensão de radares móveis em rodovias federais, mas a Justiça suspendeu de determinação.
Agora, pelas novas regras, também fica proibido o uso de equipamentos sem registrador de imagem. E haverá restrições à instalação de radares do tipo fixo redutor, conhecido popularmente como “lombada eletrônica”. Esses equipamentos deverão ser utilizados apenas em locais considerados críticos – inclui trechos de maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.
Outra determinação diz respeito aos locais onde houver redução gradual de velocidade. Nesses pontos, será obrigatório haver sinalização. A medida visa eliminar radares instalados em locais onde haja oscilação do limite de velocidade. A seguir, tire suas dúvidas sobre o assunto, com as respostas de Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP.
Quais são os tipos de radar?
Os radares são de dois tipos: fixos e portáteis. O fixo é aquele medidor de velocidade com registro de imagem instalado em um local definido e em caráter duradouro, podendo ser especificado como:
a) controlador: medidor destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa R-19; ou
b) redutor: medidor, conhecido como “lombada eletrônica”, obrigatoriamente dotado de display que exibe a velocidade do veículo, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via.
O portátil é aquele medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura dos agentes de trânsito estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h em vias urbanas e em rodovias com limite mínimo de 80 km/h.Continue lendo →
O ministro Luiz Fux toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10), mas já deixou claro a interlocutores que, para ele, a estabilidade e os salários dos atuais servidores são intocáveis. Se houver mudanças nesses dois pontos, elas terão que ser muito bem discutidas no Congresso, valendo somente para futuros servidores.
Sempre que questionado sobre a reforma a administrativa, Fux, que substitui Dias Toffoli no comando do Supremo, cita uma palavra para definir seu pensamento: “previsibilidade”. Ou seja, os atuais servidores precisam ter a certeza de que as regras vigentes à época em que foram contratados não serão alteradas no meio do caminho.
Para o novo presidente do STF, os atuais funcionários públicos assumiram compromissos, têm despesas fixas, como escolas e saúde, por exemplo. Não podem, portanto, serem submetidos a cortes inesperados de salários ou mesmo se verem diante de uma possibilidade de demissão.
Judiciário também deve dar cota de sacrifício
A interlocutores muito próximos, Fux diz ser a favor da reforma administrativa como forma de enxugar o tamanho do Estado, que está inchado demais. E admite que o Judiciário também deve dar sua cota de sacrifício. Todas as discussões acredita o ministro, devem passar pelo Legislativo de forma transparente.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo ao Congresso, a reforma administrativa, nesse primeiro momento, deixou de fora juízes, desembargadores, procuradores e políticos. Não por acaso, as críticas da sociedade se elevaram, pois a percepção é de que privilégios serão mantidos para poucos.
A proposta de reforma administrativa abriu várias frentes de guerra na Esplanada dos Ministérios e no Legislativo, onde pressões e lobbies estão a todo vapor. Dentro do STF, a previsão é de que o projeto que sair do Congresso resultará um uma onda de judicialização.
Com a discussão da reforma do RH do serviço público a pleno vapor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo penduricalho para os juízes que tem potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada magistrado, hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolução foi aprovada na última terça, 8, num momento em que a população cobra a inclusão do “andar de cima” na reforma administrativa. Os membros do Judiciário estão fora do alcance das mudanças.
A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao colegiado pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
Os próprios tribunais poderão estabelecer diretrizes e critérios para distribuir a benesse. A AMB disse, em nota, que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”. Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho. O CNJ foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
A recomendação do Conselho, porém, é que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório, que limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O Judiciário, no entanto, tem um histórico de pagamento de verbas extrateto, como ocorreu no caso do auxílio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou não deslocamento.
Despesas
Dados do próprio CNJ revelam que o custo médio de um magistrado para a administração pública está bem acima do que seria a sua remuneração bruta. O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Continue lendo →
Bolsonaro diz que autorizou supermercados por preços dos alimentos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (10), em Brasília, que autorizou a notificação feita pelo Ministério da Justiça aos supermercados que questionava o aumento do preço dos alimentos da cesta básica.
“André Mendonça (ministro da Justiça) falou comigo e perguntou: posso botar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar? Perguntar para os supermercados porque o preço subiu? Falei, pode e ponto final. Ao chegar à resposta pode ser que o errado somos nós e o governo toma uma providência e ponto final”.
O presidente ressaltou como já fez em outras ocasiões, que não tem intenção de tabelar preços.
“Ninguém quer tabelar nada, ninguém quer interferir em nada, isso não existe. A gente sabe que uma vez interferindo, tabelando, isso desaparece da prateleira e a mercadoria aparece no mercado negro muito mais caro, já tivemos experiência disso no Brasil.”
Bolsonaro citou a retirada da tarifa de importação para até 400 mil toneladas de arroz como uma das providências que o governou. Ele também disse que conversa com os ministros sobre como fazer para o “dólar não subir tanto”. O dólar tá alto, facilita as exportações. Tenho conversando sempre com ministro, presidente do Banco Central, o que podemos fazer para o dólar não subiu tanto, legalmente, obedecendo as regras do mercado, tudo isso nós fazemos.
Além disso, o presidente relatou que nas conversas que teve com os representantes do setor de supermercados, ouviu que a margem de lucro seria “reduzida o máximo possível”.
— Foi uma conversa muito saudável, falaram que eles não são os vilões. A margem de lucro deles vai ser reduzida o máximo possível para colaborar, porque a economia tem que pegar. O Brasil tem que dar certo.
Para integrantes da bancada evangélica, o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o projeto que anistia igrejas e templos do pagamento milionário de dívidas, nesta sexta-feira (11).
Em visita ao Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, de acordo com relatos, Bolsonaro prometeu a sanção a políticos religiosos – mesmo com a pressão de vetar por causa dos custos.
Oficialmente, o governo ainda não divulgou o impacto da medida. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, o perdão da dívida pode totalizar R$ 1 bilhão, referente a multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes.
Embora as igrejas tenham imunidade no pagamento de impostos, pela regra atual, elas não estão livres de todos os tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O presidente chegou a sinalizar que poderia vetar o trecho do projeto de lei que concede um perdão milionário a igrejas e templos. Isso após a assessoria jurídica do Palácio do Planalto e a equipe econômica assim aconselharem. No entanto, de ontem para hoje, a bancada evangélica no Congresso Nacional, forte aliada de Bolsonaro, começou a pressionar o presidente da República que voltou a insistir com o Ministério da Economia pelo aval.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro esteve reunido no Planalto com os ministros da Economia, Paulo Guedes, o da Advocacia Geral da União, José Levi, e parlamentares da Frente Evangélica, interessados na sanção do texto. Juntos, eles construíram os argumentos da nota técnica que baseiam a decisão do presidente.
Saiba as regras que você terá que seguir ao votar neste ano
TSE criou exigências para evitar contaminação pela Covid-19 nas zonas eleitorais
Pleno.News
TSE fez novas exigências para a votação em meio à pandemia Foto: Agência Brasil/Elza Fiúza
As eleições municipais de 2020 de novembro terão um protocolo sanitário para evitar a disseminação de coronavírus entre eleitores e mesários. Entre as regras estão a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos eleitores e mesários.
– Se estiver sem máscara, não pode entrar [no local de votação] – afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O Plano de Segurança Sanitária foi elaborado por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Hospital Sírio-Libanês.
Os cerca de 95 mil locais de votação serão adaptados para manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os eleitores e terão álcool em gel disponíveis antes e depois da votação. O horário foi ampliado em uma hora para evitar aglomerações.
Segundo o TSE, empresas doaram 9,7 milhões de máscaras descartáveis, 1 milhão de litros de álcool em gel para eleitores e 2,1 milhões de frascos individuais para os mesários.
A Justiça Eleitoral também excluiu a identificação biométrica e alterou o protocolo de entrega dos documentos, que agora devem ser apenas exibidos aos mesários.
VEJA AS REGRAS
– Uso de máscara será obrigatório; – Proibido ingerir alimentos, beber ou qualquer atividade que exija a retirada da máscara; – Fitas demarcarão distanciamento de 1 metro entre eleitores; – Exclusão da identificação biométrica; – Confirmação da identificação através da assinatura no caderno de votação; – Levar a própria caneta (do contrário, será usada a caneta coletiva); – Eleitor é orientado a higienizar as mãos antes e depois de votar; – Mesários receberão máscaras para trocar a cada 4 horas, face shield e álcool em gel individual; – Eleitores e mesários que apresentarem febre nos 14 dias anteriores não devem comparecer e poderão justificar a ausência. Mesários devem notificar sua zona eleitoral.
Além disso, o eleitor poderá justificar ausência no aplicativo e-Título, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais iOS ou Android, sem sair de casa. A medida foi tomada para reduzir o fluxo de pessoas nos locais de votação.
O TSE também orienta que o horário das 7h às 10h seja preferencial para pessoas acima de 60 anos, um dos grupos considerados de risco para o coronavírus.
Eleitores que não fazem parte do grupo de risco poderão votar neste horário, mas a ideia da recomendação é que idosos sejam majoritariamente atendidos neste período do dia.
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