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Regionais : Ex-vereador acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha faz campanha eleitoral
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| Enviado por alexandre em 09/09/2020 09:54:00 |
 O ex-vereador carioca Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, ganhou liberdade condicional em julho do ano passado, depois de mais de três anos preso, acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Agora solto, o ex-parlamentar do PL faz campanha nas redes sociais para o filho, Daniel Carvalho, que buscará uma vaga na Câmara Municipal. No Facebook, Deco posta vídeos de estações de BRT que estão funcionando mal, por exemplo, além de conversar com moradores da zona oeste da cidade para ouvir reivindicações. Antes de ser preso, em fevereiro de 2016, Deco já havia sido condenado, em 2011, a dez anos de prisão, mas respondeu ao processo em liberdade. Entre os planos que ele teria arquitetado, segundo as investigações, estava a tentativa de matar o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das milícias na Assembleia Legislativa, e a então chefe da Polícia Civil e hoje deputada Martha Rocha, pré-candidata do PDT à Prefeitura do Rio. Em família O caso lembra o de Jerominho, que depois de anos preso afirma ser candidato à Prefeitura – apesar de ficha-suja -, enquanto trabalha para conseguir uma vaga para a filha Carminha na Câmara. A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por órgão colegiado não podem se candidatar pelo período de oito anos. “Caso não tenha havido confirmação da condenação criminal por órgão colegiado, o MP Eleitoral pode se valer da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, quando restar comprovado que determinado candidato se valeu de abuso de poder econômico ou político para se promover, como, por exemplo, o suporte de grupos criminosos”, indica a Promotoria fluminense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. TERRA
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Política : ALIMENTOS EM ALTA
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| Enviado por alexandre em 09/09/2020 09:43:15 |
Governo planeja zerar tarifa para importar alimentos Preocupado com o efeito do aumento de preços dos alimentos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo quer zerar as tarifas de importação de alguns itens da cesta básica para facilitar a entrada dos produtos estrangeiros. Ontem, ao falar sobre a variação do preço do arroz – que disparou nas últimas semanas, com o pacote de cinco quilos chegando a custar R$ 40 em alguns sites (normalmente, é vendido a cerca de R$ 15) –, Bolsonaro disse que o governo prepara medidas para encarar a inflação dos alimentos e “dar uma resposta a esses preços que dispararam nos supermercados”. No Palácio do Planalto foi instalado um gabinete para informar o presidente sobre a variação dos preços dos produtos. Esse trabalho já estava sendo feito pelos ministérios da Economia e da Agricultura, mas Bolsonaro pediu para acompanhar mais de perto as oscilações dos preços, já que é cobrado pela rede de informações – principalmente nos grupos de WhatsApp. O aumento das importações de alimentos por parte da China e a desvalorização do real ante o dólar encareceram os produtos básicos no País – e levou também a uma queda de braço entre os supermercadistas e a indústria de alimentos sobre o repasse do aumento de custos para os consumidores. A alta acontece justamente no momento em que o auxílio emergencial, pago a desempregados e trabalhadores informais e responsável pelo aumento da popularidade do presidente durante a pandemia, foi reduzido à metade, de R$ 600 para R$ 300. No fim do mês passado, já preocupado com o aumento dos preços, o Ministério da Agricultura defendeu zerar as taxas de importação do arroz, trigo e soja. A alíquota de importação de países de fora do Mercosul é de 12%, no caso do arroz, e de 8%, para soja e milho. A medida, porém, precisa do aval da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Não há data de quando o tema será tratado. Continue lendo → 
Analistas refizeram as contas e preveem, agora, inflação dos alimentos acima de 10% neste ano, resultado pelo menos quatro vezes superior às estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que variam entre 2,3% e 2,5%. Com isso, a população de mais baixa renda, que destina quase 80% dos recursos disponíveis para a compra de alimentos, será a mais prejudicada. Muitas famílias, inclusive, já estão retirando do carrinho de supermercado uma série de itens básicos — a quantidade de arroz, feijão e carne diminuiu bastante. Como não veem mudança nesse quadro tão cedo, os analistas afirmam que o IPCA de 2021 voltará a se situar entre 3% e 4%, elevando o desafio do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 2% ao ano, o menor nível da história. Os mais pessimistas, acreditam que a Selic poderá subir já neste ano. Tropa de choque de Bolsonaro A disparada dos preços dos alimentos não atormenta apenas os consumidores. O Palácio do Planalto já identificou que a comida mais cara está começando a impactar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que vem subindo gradualmente, principalmente, entre os eleitores de renda mais baixa. Não à toa, o Planalto montou uma tropa de choque para monitorar a alta dos preços dos alimentos e para acompanhar todas as medidas que vêm sendo tomadas pelos ministérios da Economia e da Agricultura a fim de conter abusos e de evitar desabastecimento. Segundo integrantes da equipe econômica, o momento exige um acompanhamento cuidadoso, mas não há nada de muito preocupante no horizonte. Um dos técnicos garante que o país está diante de um movimento passageiro, de reacomodação do mercado, já que o consumo cresceu além do esperado. “Com o auxílio emergencial de R$ 600, que injetou bilhões na economia, era natural supor que a demanda maior por alimentos pressionaria os preços. Mas vemos uma pressão momentânea, um choque passageiro”, afirma o técnico da equipe econômica.
Blog do Vicente Apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro de que o governo agirá para conter a disparada dos preços dos alimentos, sobretudo do arroz, do óleo de soja, do feijão e das carnes, especialistas em inflação argumentam que o movimento de reajustes dos produtos básicos vai durar pelo menos um ano. A inflação dos alimentos em 2020 deve passar de 10%. Segundo os especialistas, há uma conjunção de fatores que justificam a disparada dos preços da comida. Além de o consumo de alimentos ter aumentado no país durante a pandemia, as compras da China dispararam e há produtos, como o arroz, que tiveram a área plantada reduzida para dar lugar à colheita de soja e milho. Os economistas explicam que, com a pandemia, muitas empresas da área de alimentos suspenderam parte da produção, mas, quando religaram as máquinas, encontraram uma demanda crescendo mais rápido do que a oferta. Esse descompasso inflou os preços de várias mercadorias, como leite e óleo de soja — esse produto também influenciado pela alta do dólar. China está comprando tudo o que vê pela frente A demanda maior por alimentos é uma tendência em todo o mundo, mas ainda mais forte na China, que está repondo estoques. O país asiático, por exemplo, teve que sacrificar quase toda a criação de porcos por causa de uma peste. Agora, enquanto os animais vão crescendo, compra tudo o que há de carne suína disponível no mercado mundial. Continue lendo → |
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Regionais : TSE vai proibir eleitor de votar sem máscara
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| Enviado por alexandre em 09/09/2020 09:40:03 |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (08) o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020, elaborado por uma consultoria formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. O plano inclui o protocolo a ser adotado pelas seções eleitorais e as recomendações para garantir a segurança de eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, por conta da pandemia de covid-19. Barroso disse que cada passo dado pelo TSE foi feito “em consulta com os principais especialistas da área, comunidade científica e seus representantes”. Plano de segurança O TSE e a consultoria elencaram quatro premissas para segurança no momento da votação. Distanciamento físico, proteção sobre boca e nariz, higienização de mãos e superfícies e isolamento de pessoas infectadas. O horário será estendido, a votação ocorrerá das 7h às 17h e pessoas maiores de 60 anos terão prioridade entre 7h e 10h da manhã. O TSE sugere que os eleitores levem suas próprias canetas para assinar o caderno de registro da seção eleitoral. Não haverá higienização das urnas e não será permitido votar sem máscara. Já os mesários terão de usar máscara, proteção facial (face shields), álcool gel e manter o distanciamento mínimo entre os demais membros da mesa. Eleitores e mesários com sintomas ou diagnosticados com covid-19 até 14 dias antes do pleito não devem comparecer nas seções eleitorais.
Dos 594 deputados e senadores, apenas 96 conseguiram uma nota superior a uma estrela – em uma escala que vai até cinco – no quesito transparência dos gabinetes parlamentares. O levantamento exclusivo do site Congresso em Foco avaliou indicadores como a publicação da agenda de compromissos, a atualização de sites e redes sociais e o detalhamento e explicação dos gastos com atividade parlamentar. Dos parlamentares que conseguiram mais de uma estrela no levantamento, 13 ficaram com cinco estrelas, 14 com quatro, 41 com três e 28 com duas. Na Câmara, os destaques positivos foram os deputados do Partido Novo e no Psol. Já no senado, o único a atingir nota máxima no levantamento foi Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O levantamento faz parte de um conjunto de dados exclusivos publicados na plataforma Radar do Congresso, hospedada no site do Congresso em Foco. A pesquisa sobre transparência revela situações em que os parlamentares publicam informações sobre sua atividade parlamentar que vão além das já publicadas pelo site da Câmara e do Senado. A primeira rodada da pesquisa teve dados coletados nos meses de julho e agosto. O questionário segue aberto a parlamentares que não o responderam e aos que implementarem melhorias em seus sites e quiserem uma reavaliação da nota. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail transparencia@congressoemfoco.com.br ou pelo WhatsApp (61) 9 9128 2138.
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Regionais : STJ concede habeas corpus coletivo a mais de mil acusados por tráfico em São Paulo
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| Enviado por alexandre em 09/09/2020 09:38:08 |
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (08), habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no Estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão. O parecer atende a um pedido apresentado pelos defensores sob argumentação de que a Justiça estadual tem descumprido entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio STJ segundo o qual a modalidade foi excluída do rol de crimes hediondos. Com isso, foi derrubada a regra que proibia a substituição do regime fechado por penas restritivas de direitos e imposto tratamento penal com ‘contornos mais benignos’ aos condenados. O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de anterior atividade ilícita e de integração à organização criminosa. Pela decisão do STJ, além da flexibilização imediata do regime fechado imposto aos condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses de detenção, as varas de Execução penal deverão reavaliar com ‘máxima urgência’ a manutenção da prisão daqueles sentenciados a penas inferiores a quatro anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto. A decisão também garante a aplicação do critério para casos futuros. Continue lendo → |
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Mais Notícias : Empresário delata presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
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| Enviado por alexandre em 09/09/2020 09:33:01 |
 CNN Brasil
O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, Diniz diz que Santa Cruz lhe pediu dinheiro "em espécie" para sua campanha à reeleição da OAB do Rio em 2014. Diniz disse que não tinha os recursos, mas acertaram um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de 120 mil reais. Os serviços, segundo ele, nunca foram prestados. "QUE, como naquele momento o colaborador estava com poucos recursos, ele e Felipe Santa Cruz acordaram de fazer um contrato com Anderson Prezia Franco, cujo objeto seria consultoria e assessoria jurídica para a contratada, a Fecomércio, QUE o objetivo era apenas promover uma transferência de recursos a Felipe Santa Cruz; QUE os honorários de Anderson Prezia foram, no valor bruto, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), QUE Anderson Prezia não prestou serviços efetivamente, uma vez que as causas já estavam cobertas por outros escritórios." Diniz diz ainda que Prezia era o "homem da mala" de Santa Cruz. "QUE esse contrato foi firmado com o único objetivo de repassar recursos para as campanhas internas de Felipe Santa Cruz na OAB, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); QUE se tratou de transferência de recursos para campanhas e foi um primeiro movimento, uma espécie de “gesto de boa vontade”; QUE, o colaborador, então, entendeu que Anderson Prezia Franco era o “homem da mala” de Felipe Santa Cruz e apenas face ao pedido direto de Felipe Santa Cruz ao colaborador é que o contrato foi assinado." Em outro trecho, Diniz detalha a importância de se aproximar de Santa Cruz para seu objetivo de se manter no comando da Fecomércio e ascender à Confederação Nacional do Comércio. De acordo com ele, um dos sindicatos do Rio fazia oposição ao comando da Fecomércio e passou a ser controlado por Santa Cruz. "QUE segundo o diretor da Fecomércio Napoleão Veloso, presidente do Sindicato de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, predominantemente formado por supermercados, e também segundo o advogado Carlos Américo Pinho, que prestava serviços para Napoleão Veloso, este novo grupo que assumiu o sindicato de empresas era liderado por Felipe Santa Cruz; QUE Felipe Santa Cruz havia orquestrado a derrubada da família Mata Roma e estava “mandando” no sindicato por intermédio de interpostas pessoas; QUE Napoleão Veloso reclamava muito da postura de enfrentamento deste grupo com os supermercados representados pelo sindicato por ele." Diniz foi preso em fevereiro de 2018 no Rio na Operação Jabuti, um desdobramento da Lava Jato. As investigações apontam que ele gastou mais de R$ 100 milhões em contratos irregulares com escritórios de advocacia cujo objetivo ao fim e ao cabo era se manter no comando da Fecomércio. Outros escritórios também integram as investigações. Nesse sentido, sua delação é considerada fundamental para que a Lava Jato avance sobre advogados e tribunais superiores. A matéria completa está no site da CNN. |
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