O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em sua argumentação, a Defensoria alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.

A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso.
Não há devolução de benefício pago a mais

Segurados do INSS não têm que devolver dinheiro pago a mais em benefício por erro cometido pelo próprio instituto. Essa foi a decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que fixou entendimento para ações dos Juizados Especiais Federais e pode barrar descontos por erros do INSS.

O caso em questão trata de um aposentado do Ceará que recebia auxílio-doença desde 1997. E ao se aposentar em 2003 continuou a receber o benefício junto com a aposentadoria. Por lei, o auxílio-acidente é cortado quando a aposentadoria é concedida, o que não ocorreu de fato.

No caso do segurado, o instituto pagou o benefício até 2013, mas depois cobrou os valores pagos a mais. O aposentado entrou com ação pedindo uma certidão de que não devia nada ao INSS, por não saber que recebia mais do que teria direito.

Na sentença, o relator do caso, juiz federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes, destaca que esse tipo de situação é diferente daquelas em que o segurado vai à Justiça e consegue um benefício por tutela antecipada, que depois pode ser cancelada.

“O INSS não pode descontar dinheiro que foi pago a mais de segurado se comprovadamente não houve má-fé, principalmente por se tratar de uma verba de natureza alimentar”, afirma a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-Rio, SuzaniFerraro.

A especialista em Direito Previdenciário explica que até 1995 era possível acumular o auxílio-doença, quando se trata de incapacidade parcial permanente, e aposentadoria. Mas que agora não é mais permitido. “O INSS deveria cancelar o benefício quando fosse conceder a aposentadoria, mas por erro não faz. O segurado não tem pagar pelo erro do instituto”, assegura Suzani.

A decisão, no entanto, não é definitiva, já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar um recurso para que um mesmo entendimento seja aplicado em todas as instâncias.

expressão rondônia

Hoje 1 de outubro (Domingo) a empresa aérea Azul voltou a operar no aeroporto de Ji-Parana com o jato. A aeronave com 118 lugares com destino a Cuiabá, e conexão para todas capitais do país pousou ou aeroporto José Coleto as 16:30hs e retornou para Cuiabá as 17:10hs. Os bilhetes já podem ser adquiridos no site da empresa. Com a entrada em operação do jato, a Azul passará de 420 para mais de 700 assentos semanais na rota Ji-Paraná/Cuiabá, o que representa um aumento de 60% na oferta de lugares.

rondoniatual

Estudantes da Escola 28 de Novembro assistem palestra motivacional
O estudantes da Escola Estadual 28 de Novembro localizada em Ouro Preto do Oeste, tiveram a oportunidade de assistirem a palestra feita pelo psicólogo/clinico Pedro Paulo de Carvalho, a ação faz parte do faz parte do Projeto “Habilidades Sociais e Emocionais e os Desafios do Século XXI”, desenvolvido e executado pela Secretaria Executiva Regional de Governo polo Ouro Preto do Oeste tendo à frente a secretária Maria Araújo de Oliveira.

A palestra dirigida aos alunos que este ano vão prestar o exame do Enem/2017, teve como mote segundo explicou o psicólogo Pedro Paulo, estimular a confiança de cada um no conceito “Eu quero, Eu vou conseguir”. O profissional que é um estudioso no assunto disse que não é fácil ter automotivação, muitos adultos têm grandes problemas com isso, agora imagine os adolescentes assevera o psicólogo. “Sabemos que o bom desempenho de um aluno depende, em primeiro lugar, da motivação, de sua dedicação e do esforço nos estudos. A capacidade intelectual se desenvolve mais pela transpiração (estudo diário) do que pela inspiração, razão pela qual os estudos devem ser aperfeiçoados e estimulados diariamente”, comentou o psicólogo.

A palestra vem sendo ministrada no horário de aula e visa a contribuir no processo de ensino e aprendizagem e, consequentemente, na formação integral dos nossos alunos. Durante a palestra, os educandos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e fazer um bate-papo com o palestrante.

A diretora da unidade escolar pedagoga Rose Lubiana asseverou que o objetivo da iniciativa é motivar os estudantes em suas escolhas de uma forma transformadora, dando condições de alto desempenho para os alunos terem um excelente resultado no futuro.



Fonte

Texto: Alexandre Araújo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Golpe militar: “Muita gente está pedindo”, diz general



Porta-voz do Clube Militar sobre intervenção do Exército

Jornal do Brasil

Com a crise política, a economia em um dos piores momentos de sua história e escândalos semanais de corrupção, muitos brasileiros estão se perguntando: chegou a hora de uma intervenção militar?

A última ditadura militar registrada no Brasil ocorreu entre 1964 e 1985. No período, foram cassados mandatos de políticos, jornais foram censurados e opositores foram presos, torturados e assassinados.

Ainda assim, o fantasma da intervenção militar volta para assombrar a sociedade brasileira vez ou outra.

A mais recente aparição do assunto ocorreu quando o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes perguntou em seu Twitter se os brasileiros querem uma intervenção militar. Após mais de 37 mil votos, o "não" venceu com 51%.

O porta-voz do Clube Militar, Coronel Ivan Cosme, avalia que os pedidos por uma intervenção são fruto da desesperança com a política.

"A questão da intervenção militar, que muita gente está pedindo, talvez seja até em função de uma desesperança que está se abatendo sobre o povo em função do que a gente vê nos nossos meios políticos."

Ivan Cosme ressalta que, em sua opinião particular, a intervenção não é o melhor caminho. "Não é que a intervenção não vai resolver. Até porque muitas pessoas estão se esquecendo que no mundo atual, globalizado, a intervenção leva ao isolamento da comunidade internacional".

O Clube Militar é uma associação civil que reúne membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. Com sede no Rio de Janeiro, a entidade costuma realizar eventos no aniversário da ditadura.

O general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, que defendeu uma intervenção militar para combater a crise enfrentada pelo Brasil, afirmou que pretende presidir o Clube Militar.

1964

Apesar da crise política enfrentada pelo Brasil, o cenário atual é diferente de quando ocorreu o golpe militar, em 1964, avalia a professora de ciência política da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Sônia Fleury.

"Ainda não temos esse cenário pela frente. Não há uma deterioração tão grande do país, da economia, e das próprias relações entre as forças sociais para justificar um golpe."

Ela ressalta que o momento da geopolítica mundial alterou-se bastante e que não há uma tensão social entre esquerda e direita como na década de 1960. Também não há mais a guerra fria e seu "incentivo para combater tudo que parecesse comunismo, sendo ou não".

"A elite está confortavelmente instalada no Governo, Congresso, Legislativo e Judiciário", afirmou a professora da FGV.

Brasileiros: entre condenados e defensores da ditadura


Josias de Souza

Quando olha para 2018, o eleitor brasileiro enxerga um enorme passado pela frente. Segundo o Datafolha, a preferência de metade do eleitorado (51%) oscila entre um condenado por corrupção e um defensor da ditadura militar. Lula, o sentenciado, lidera a sondagem com um percentual mínimo de 35%. Ele é seguido à distância por Jair Bolsonaro, o apologista da farda, que emerge da pesquisa com um piso de 16% das intenções de voto.

A cortina ainda vai demorar mais de um ano para abrir. Por enquanto, o que o Datafolha capta é a opinião da plateia sobre o ruído abafado das arrumações nos bastidores. Existe uma curiosidade natural do público para saber como estarão as coisas no palco. Mas há muitas incógnitas no ar. O quadro será outro no ano que vem. O favorito Lula, por exemplo, pode ser excluído do elenco por ordem judicial. O que abriria espaço para o surgimento de novos atores.

A despeito da enorme volatilidade, os dados coletados pelos pesquisadores valem pelo que sinalizam. De tudo o que a pesquisa revela, o mais eloquente são os sintomas de que a democracia está doente. Há uma debilitação crônica dos símbolos da política. E o eleitor brasileiro, pouco afeito a revoluções, parece cultivar a crença de que ainda é possível retocar a radiografia sem tratar a doença. Em plena Era da Lava Jato, o eleitorado conserva a velha mania de confundir certos candidatos com candidatos certos.

Bem verdade que o fenômeno é potencializado pela ausência de alternativas. O tucano João Dória, que percorre o país fazendo pose de novidade, começa a ganhar uma aparência de pão dormido. Deslizou para baixo. No momento, coleciona os mesmos 8% atribuídos ao padrinho político Geraldo Alckmin, com quem disputa a vaga de presidenciável do PSDB.

Num hipotético segundo turno, Lula derrotaria qualquer rival. A democracia, como se sabe, é o regime em que as pessoas têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Sinal dos tempos! O brasileiro indica que prefere cometer erros velhos. Porém, se o equívoco manjado for um crime que leve à inelegibilidade, o eleitor será forçado a experimentar erros novos.

Para vice-presidente nacional tucana Temer vai vencer

José Antônio Severo – Blog Os Divergentes

A deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), Segunda Secretária da Mesa da Câmara e vice-presidente nacional do PSDB, não acredita que haja mudança significativa no placar favorável ao presidente Michel Temer, neste novo pedido de licença para processar o chefe do governo.

Depois de passar cinco horas lendo em voz alta a mensagem da denúncia (“ainda bem que sou forte em português”, ela comentou, pois nessa maratona não seria difícil errar uma ou outra palavra), sem piscar nem perder a voz, ela percebe que não há mudança de ânimo entre os parlamentares para mudar significativamente o voto da primeira tentativa. O resultado deve se repetir.

A indiferença é marcante. A oposição marca posicionamento em discursos candentes, mas sem objetivo de remover efetivamente o presidente; na situação, os parlamentares não sentiram efeitos negativos em suas bases depois de negarem a licença. Pelo contrário, puderam atender a prefeitos que pressionam pela liberação de emendas que favoreçam seus municípios, a moeda de troca.

Já no caso dela, que não é oposição aberta nem votou a favor do presidente, fica o limbo: “não saiu nenhuma de minhas emendas e os ministros sequer atendem nossos telefonemas”, disse.

A deputada Mariana é muito cuidadosa para falar nesses assuntos de alta voltagem que passam por ela. Reconhece os perigos: muito jovem (tem 30 anos) e mulher, operando em meio a veteranos, administrando nada menos que uma explosiva confrontação entre poderes da República.

Entretanto, não se intimida. Pelo contrário. Sua posição na Mesa é uma comprovação: apresentou-se como candidata avulsa, contra a indicação oficial de seu partido, e acabou vencendo, inclusive com a reversão da candidatura oficial do PSDB.

Entretanto não é novata em política: militante tucana desde os 16 anos, dirigente do partido em Rondônia, secretária nacional de políticas publicas para as mulheres, vereadora e candidata a prefeita de Porto Velho, deputada federal em 2014. Graduada em Direito e Medicina, residente em cardiologia, faz um mestrado em gestão de contas públicas em Brasília. Mariana Carvalho é uma estrela ascendente no cenário político brasileiro.