Política : A REFORMA
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Enviado por alexandre em 04/09/2020 09:00:00 |
Reforma administrativa abrange, Executivo, Legislativo e Judiciário de estado, União e municípios G1 A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (03), abrange futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os atuais servidores. O texto não vale para parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos demais servidores. A reforma também não valerá para militares, que estão sujeitos a normas distintas. Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia. “No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura — juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, Judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. Ele afirmou que o texto não se aplicará a membros de outros poderes porque as regras, nesses casos, não podem ser definidas pelo governo federal. “Não se estende aos membros de outros poderes, pois chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organizações de outros poderes. Magistrados, parlamentares, não estão no escopo da proposta que estamos trazendo aqui. Eventual inclusão deles depende de que cada poder faça uma proposta, ou que a nossa proposta seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso Nacional”, disse Rubin. A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei, de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação por três quintos dos parlamentares de Câmara e Senado. Dentro do governo, em especial na equipe econômica, a reforma é vista como uma medida essencial para modernizar a máquina pública e cortar gastos. Outros pontos Fim da estabilidade – Entre as mudanças propostas pelo governo, via reforma administrativa, está o fim da estabilidade para parte dos novos servidores do Executivo federal. “A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos”, informou o governo. Continue lendo →
Blog do Vicente Os futuros professores e profissionais de saúde que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas se a proposta de reforma administrativa, encaminhada nesta quinta-feira (03) pelo governo ao Congresso, for aprovada. Eles estão fora do que o Ministério da Economia classifica como carreiras típicas de Estado. Não por acaso, esses dois grupos, considerados fundamentais dentro do serviços público, prometem fazer barulho no Congresso para tentar garantir o mesmo tratamento dado, por exemplo, a auditores fiscais e a policiais federais. Também querem obter apoio da opinião pública. Vale lembrar que juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, militares e parlamentares sequer foram pegos pela proposta de reforma. Pelo acordo fechado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, professores e profissionais de saúde entram no grupo chamado de barnabés, o grosso do funcionalismo público. Esse grupo também é conhecido como carreirão, que agrega cerca de 80% dos servidores que fazem parte da folha de pagamento da União. Barnabés tiveram reajuste menor de salário Os barnabés foram tratados de forma diferenciada na última negociação salarial feita pelo governo. Tiveram 10,8% de aumento, dividido em duas parcelas, em 2016 e 2017. Já a elite do funcionalismo, os “sangue azul“, receberam, na média, 29% de reajuste, índice parcelado em quatro vezes. Continue lendo → Em nova medida de combate à pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde institui um incentivo de custeio de R$ 369 milhões para que municípios brasileiros façam o rastreamento dos contatos de pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2, o novo coronavírus que causa a doença. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04), em portaria assinada pelo ministro da Saúde interino Eduardo Pazuello. Todos os 5.570 municípios brasileiros receberão verbas do Fundo Nacional da Saúde, que prevê liberar um total de R$ 369.708.000. Segundo o texto da portaria, o pagamento será realizado em parcela única, na competência financeira de outubro. O valor será dividido de forma proporcional entre os municípios, levando em consideração a população e o potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde da Família. Uma tabela anexa à portaria informa a quantia que cada cidade receberá e o número de profissionais que farão o rastreio dos casos em cada município. Cada profissional de saúde convocado por seu município receberá R$ 6.000,00 para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. A maior cidade do país, São Paulo (SP), receberá R$ 18,3 milhões para custear a atuação de 3.064 profissionais de saúde envolvidos no rastreamento e monitoramento dos casos confirmados. Já Serra da Saudade (MG), considerado o município menos populoso do país – com 781 habitantes -, terá a atuação de apenas um profissional e receberá R$ 6 mil. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem serão selecionados para acompanhar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. O objeto central é o de levantar a informação de todas as pessoas que tiveram contato com o doente nas 48 horas que antecederam a confirmação do diagnóstico. A expectativa, a partir desse mapeamento, é a de interromper a cadeia de transmissão do vírus, permitindo a redução do contágio da doença. O trabalho poderá ser feito tanto presencialmente como pelo telefone. |
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Política : DAQUI NÃO SAIO
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Enviado por alexandre em 04/09/2020 08:43:46 |
Maia faz de tudo para continuar na cadeira de presidente da Câmara federal Maia já articula reeleição Um dia após a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciar uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir a reeleição do presidente do Senado e da Câmara, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aterrissou, ontem, no Recife. A pauta oficial foi justificada em cima de uma reunião com secretários da Fazenda do Nordeste para discutir a proposta de reforma tributária. Nos bastidores, o que se sabe é que Maia veio pedir apoio ao governador Paulo Câmara, com quem se encontrou antes, para mobilizar a bancada em favor da PEC da reeleição dele e de David Alcolumbre, presidente do Senado. Ao anunciar sua iniciativa, Rose de Freitas chegou a pedir desculpas a Alcolumbre por não ter votado nele na eleição para presidência da Casa em 2019. A PEC consolida uma articulação feita há meses pelo presidente do Senado para ficar mais dois anos no cargo. Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, mas ainda não houve julgamento. Para que a proposta comece a tramitar no Senado, o texto precisa de 27 assinaturas. Além disso, cabe ao próprio Alcolumbre pautar a PEC e, se for à votação, precisa de no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Aliados do amapaense dizem que há votos suficientes para viabilizar a recondução dele no comando. A Câmara também teria de aprovar a proposta, com no mínimo 308 votos entre os 513 deputaddos. Rose de Freitas argumenta que a possibilidade de reeleição é necessária diante do contexto político da pandemia de covid-19. Para ela, Alcolumbre e Maia conciliaram interesses na crise e precisam ter aval para continuar no poder. Nesse período, em que as comissões não funcionaram, coube exclusivamente a Maia e Alcolumbre a pauta das duas Casas. "Há uma discussão de que fazer a reeleição em função do Davi, do Rodrigo, é muito personalista esse processo, mas acontece que é o voto da democracia. Se você não quer reeleger, vota contra a pessoa que está disputando", comentou a parlamentar. Para a senadora, o Congresso não pode esperar uma decisão do Supremo sobre a reeleição. "Ficar dependendo de um sim ou não, um tudo ou nada, em uma situação tão delicada, esperar que o Supremo decida é muito difícil." O partido de Rose de Freitas faz oposição interna a Alcolumbre no Senado. Ela já manifestou interesse em deixar a legenda. POSTULANTES DO CENTRÃO – O presidente Bolsonaro joga para derrotar qualquer tentativa que possa garantir uma brecha à reeleição de Rodrigo Maia. No Centrão, movimento alinhado ao Planalto, a briga pela preferência como candidato à Presidência da Casa está restrita, hoje, aos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), este líder da Maioria e relator da reforma tributária. Ribeiro, entretanto, só conseguirá emplacar seu nome se Lira se inviabilizar como candidato, uma vez que não tem os votos dentro do próprio partido para emplacar como candidato contra o deputado alagoano. Ciente disso, Lira tratou de tentar se fortalecer dentro do Centrão, de forma a sufocar outros postulantes. CHANCES ZERO – Se o PDT vier de fato a se aliar ao PSB no Recife, em apoio à candidatura de João Campos, as chances da ex-vereadora Isabella de Roldão vir ser apadrinhada pelo deputado Túlio Gadêlha, que está retirando sua pré-candidatura a prefeito, são além de zero, nulas. Carlos Lupi, presidente nacional da legenda, delegou a Gadêlha a indicação do nome. O problema é que o deputado não dispõe de alternativas, porque no seu grupo não tem ninguém que se enquadre nesse perfil. Gadêlha também avalia se vale a pena mesmo uma aproximação com o PSB, partido que está desgastado e ameaçado de ser deletado do poder. DEGOLA – A reforma interna da Câmara dos Deputados prevê a redução de mil cargos efetivos no seu quadro, sendo 633 imediatos, de pessoas que estão prestes a se aposentar e um corte salarial de até 40% para ingressantes. A proposta para enxugar a máquina do Legislativo foi apresentada ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para as lideranças da Câmara. "Hoje carreiras são curtas e salários são altos", disse Maia. "Precisamos de carreiras mais longas". O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que é uma readequação para a Casa funcionar em uma estrutura mais eficiente. "Estamos criando uma carreira com 25 degraus e para subir cada um terá uma avaliação de desempenho", disse. QUEDA NO NE – Pesquisa PoderData, do site Poder360, indica que a estratégia do presidente Jair Bolsonaro de intensificar a agenda de viagens ao Nordeste não surtiu efeito imediato na avaliação de seu Governo na região. O levantamento mostra que a aprovação da administração federal, que vinha em trajetória de alta na região, caiu oito pontos percentuais. Passou de 48% para 40% em relação ao último levantamento, realizado de 17 a 19 de agosto. A desaprovação ficou em 50% – variação positiva, dentro da margem de erro. As taxas estão abaixo da avaliação nacional: 51% aprovam o governo Bolsonaro e 41% desaprovam. SEM AVAL – A reforma administrativa proposta pelo governo prevê que o presidente da República altere a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional. A proposta foi antecipada pelo jornal Estadão em outubro do ano passado. Hoje, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa. LIVE COM RATINHO – Devido ao feriado de 7 de setembro, na próxima segunda-feira, a live com o apresentador Ratinho, do SBT, ficou para a próxima quarta-feira, 9, às 18 horas pelo YouTube com transmissão simultânea pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras, hoje abrangendo um raio de ação nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia. Ratinho aceitou falar sobre os investimentos que está fazendo no polo de confecções de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. Perguntar não ofende: O Congresso vai se curvar à PEC da reeleição de Alcolumbre e Maia?
Por Hylda Cavalcanti A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) confirmou, hoje, em entrevista concedida numa live para o blog, a reaproximação que está sendo feita entre o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), e o presidente da República, Jair Bolsonaro, com vistas à eleição de 2022. Ex-vice-líder do governo na Câmara e muito ligada ao Palácio do Planalto, ela disse que não vê qualquer dificuldade nisso e que o importante é acabar com “qualquer clima de beligerância entre antigos aliados”. Apesar disso, Bia ressaltou que inicialmente não espera que esse movimento político feito nos últimos dias leve à possibilidade de Bolsonaro retornar ao PSL. “O que eu avalio é que com essa reaproximação abriu-se uma porta para o diálogo. Isso de divergências acontece e é bom acabar entre integrantes do governo que estiveram juntos nas últimas eleições. Mas o pessoal continua trabalhando pela criação da Aliança Pelo Brasil (partido político que Bolsonaro tenta criar)”, afirmou. A parlamentar, entretanto, fez questão de deixar claro que “é muito bom também pensar num plano ‘B’ (que, seria, no caso, Bolsonaro candidato à reeleição pelo mesmo PSL que o elegeu em 2018) caso o que se espera não dê certo”. “O importante é que possamos ultrapassar essa fase (de divergências entre o presidente da República e o partido) e seguirmos em frente. Será muito melhor”, ressaltou. Bia não descarta a possibilidade de, se convidada, voltar a assumir alguma posição de liderança na Câmara, de onde foi destituída em julho pelo presidente por votar de forma diferente do recomendado pelo governo na proposta do novo Fundeb. Mas não esconde que sua grande preocupação, atualmente, tem sido o Supremo Tribunal Federal (STF), considerada por ela uma corte que tem “cometido abusos de direito”. A deputada, entretanto, tem metas mais ambiciosas que qualquer liderança: galga a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, tida como a mais importante da Câmara, onde é avaliado o mérito e a constitucionalidade de todos os projetos protocolados. “Fui destituída da vice-liderança do governo na Câmara porque mantive minha posição contrária ao projeto do novo Fundeb, uma posição que sempre defendi desde o ano passado. Eu marquei minha posição e o presidente marcou a dele. Era natural que, em sendo assim, tivesse de deixar a vice-liderança. Não contesto isso e considero uma coisa superada. Continuo sendo fiel a esse governo do qual sou aliada de primeira hora”, afirmou. Bia contou que se for convidada para voltar a ser vice-líder ou para ocupar algum outro cargo de liderança do governo no Congresso não vê qualquer problema em aceitar, mas não acredita que isso vá acontecer em função do seu projeto de disputar a presidência da CCJ – ao qual quer se dedicar nos próximos meses (a troca de comando na comissão acontece em fevereiro de 2021). A deputada também é admiradora e amiga do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tem sido responsável, inclusive, por várias postagens nas redes sociais defendendo Guedes, que tem passado por um período de fragilidade política no governo. “Paulo Guedes é um patriota, um homem correto, muito trabalhador, inteligente e probo. Não me canso de destacar seu trabalho”, frisou. Um item que deixa a parlamentar estremecida, porém, é o processo que tramita no STF que a inclui entre vários nomes acusados de disseminação das fake news. Bia afirmou que apesar de ser inocente, tem medo do julgamento. Acrescentou que recebeu a citação ao seu nome no caso pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes com “perplexidade e indignação”. “Com esse processo conseguiram que as pessoas se intimidassem nas redes sociais e fizeram com que muitas pessoas deixassem de ir às ruas para se manifestar”, criticou. “Dizem que quem não deve não teme, mas quando a gente está num país em que a própria suprema corte está cometendo abusos de direito e violando garantias e direitos fundamentais, qual é a segurança que a gente tem de que, sendo inocente, não pode ser considerada culpada? Por conta da situação real de como o Supremo tem se comportado, eu temo sim, o andamento desse processo”, admitiu. A deputada apontou como responsáveis por isso dois colegas parlamentares que são tidos como seus desafetos, os deputados Joice Hasselmann e Alexandre Frota, ambos do PSL de São Paulo. Acusou os dois de terem feito “fofocas” que induziram à percepção de que ela estava envolvida no escândalo das fake news. “Joice e Frota compraram essa história e me envolveram de uma forma dantesca”, acusou. Eleita com 86.405 votos espalhados por Brasília e regiões administrativas do Distrito Federal (antes chamadas de cidades satélites), Bia Kicis foi procuradora no DF durante anos. Contou que decidiu ser candidata a uma vaga no Congresso Nacional “para fazer algo pelo país”. Tudo começou quando ela participou de um movimento que entrou com ação judicial contestando iniciativas do governo Dilma Rousseff. “Percebi, a partir daí, como era importante ajudar o Brasil. Como tempo, conheci Jair Bolsonaro e em 2017 resolvi aceitar o convite dele e me candidatar”, contou. Desenvolta, a deputada ainda aproveitou a live para alfinetar mais uma vez a colega Joice Hasselmann, que é candidata a prefeita de São Paulo. “Vejo a Joice perdendo essa eleição. É uma coisa impressionante. A não ser que eu esteja completamente enganada e não entenda nada de política, essa candidatura dela vai ser um desastre”, pontuou. |
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Regionais : IMAGENS FORTES! Homem que estaria 'bulinando crianças' é morto com vários tiros na cabeça
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Enviado por alexandre em 03/09/2020 23:48:43 |
Foto: Reprodução / Foto-montagem / Portal do Zacarias Um homem de 38 anos, identificado como Manuel Dione da Silva Lima, 38, foi executado com quatro na cabeça, na tarde desta quinta-feira (3). Manuel foi morto dentro de casa, por um grupo de criminosos, no Bairro Zumbi dos Palmares, Zona Leste de Manaus. Sobre o corpo, os assassinos deixam este bilhete: Foto: Divulgação Segundo a delegado, Luiz Rocha, plantonista da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestros (DEHS), a vítima supostamente teria transtornos mentais e morava em uma casa ao lado da residência da irmã dela. Manuel tinha passagem pela polícia por crime de estupro. ATENÇÃO! IMAGENS FORTES! Fotos: Divulgação VEJA VÍDEO:https://portaldozacarias.com.br/site/noticia/imagens-fortes--homem-que-estaria--bulinando-crianaas--a-morto-com-varios-tiros-na-cabeaa-no-bairro-zumbi-dos-palmares--zona-leste-de-manaus.-veja-fotos-e-vadeo/ |
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Mais Notícias : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
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Enviado por alexandre em 03/09/2020 23:44:39 |
A 28ª Sessão Ordinária e a 23ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (31) Durante a 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 31 de agosto de 2020, foi realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.591, 2.593, 2.594, 2.595 e a leitura, discussão e aprovação em segunda votação dos Projetos de Lei nº 2.544, 2.586, 2.587, 2.588, 2.589, 2.590. Também foram lidas para conhecimento três indicações e retirado da ordem do dia o Projeto de Lei n° 2.592. No transcorrer da 23ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.591, 2.593, 2.594, 2.595. Indicações - A indicação tem por objetivo construir três salas de aula na Escola Municipal de Educação Fundamental, localizada na zona urbana do distrito de Rondominas. O parlamentar ressaltou que a indicação visa atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos, haja vista que o número de alunos teve um crescimento considerável nos últimos anos; - A presente indicação busca a pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro II, entre as ruas Ceará e Santos Dumont, no bairro Jardim Novo Estado. O vereador destacou que sua indicação visa atender diversos pedidos de moradores da localidade citada, a qual se encontra com um grande fluxo de poeira. Pretende-se proporcionar maior infraestrutura na localidade. O vereador lembrou que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução de poeira, além de a obra proporcionar maior desenvolvimento para este importante bairro; - A indicação tem por finalidade a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Márcio Costa. O parlamentar frisou que a presente indicação se faz necessária uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos e, com isso, se encontra em estado precário, por conta das chuvas, o que formou valetas, e no período de estiagem, a poeira excessiva pode causar danos à saúde dos moradores daquela localidade. Projetos - Projeto de Lei nº 2.544, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1.728, de 12 de julho de 2011. O presente projeto de lei tem como finalidade alteração dos dispositivos na Lei Municipal n° 1728, de 12 de julho de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência aos proprietários de imóveis rurais e urbanos com a concessão de horas/máquina e outros serviços; - Projeto de Lei nº 2.586, de 12 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 200.000,00, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, que se faz necessário para pagamento dos profissionais de saúde, referente ao exercício de 2020; - Projeto de Lei nº 2.587, de 12 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por suplementação, no valor de R$. 200.000,00, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, onde se faz necessário para pagamento dos profissionais de saúde, referente ao exercício de 2020; - Projeto de Lei nº 2.588, de 12 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.844,00, para custear despesas com aquisição de equipamentos para atender às demandas dos usuários do SUS, na rede municipal de atenção básica à saúde, conforme estabelecem a Proposta n° 13705.838000/1200-61 e a Proposta n° 13705.838000/1200- 63; - Projeto de Lei nº 2.589, de 12 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, para custear despesas com aquisição de materiais, insumos e medicamentos para atender à demanda de usuários do SUS, na rede municipal de atenção básica de saúde, conforme estabelece a Proposta 36000.331654/2020-00; - Projeto de Lei nº 2.590, de 12 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.995,00, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE, visando continuar o custeio com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e segurança eletrônica do Teatro Municipal; - Projeto de Lei nº 2.591, de 14 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 16.849,00, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE, para suprir despesas de contrapartida referente à Proposta n° 002374/2020, do Ministério da Defesa, com finalidade de aquisição de veículo para transporte de universitários; - Projeto de Lei nº 2.592, de 17 de agosto de 2020, que altera os Anexos I e III da Lei n° 2.609, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal. O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar os Anexos I e III do quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal no âmbito do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; - Projeto de Lei nº 2.593, de 19 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.711.638,68, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE, para efetivar as despesas de manutenção do sistema de transporte escolar, através do Termo de Adesão n° 019/PGE-2020; - Projeto de Lei nº 2.594, de 19 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, conforme Termo de Convênio 074/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodagens e Transporte - DER-RO, e o município de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na contratação de empresa para pavimentação em blocos de concreto sextavados intervalados com meio-fio; - Projeto de Lei nº 2.595, de 19 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências no valor de R$. 162.000,00, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, para cobrir despesas relacionadas a vencimentos e vantagens fixas - pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segue anexo Memo. n° 332/2020/SEMAS/ADM, de 1.08.2020, cópia Memo. n° 212/SEMAD/2020, cópia Memo. n° 330/2020/ADM/SEMAS/OPO, Parecer da Contabilidade e Parecer Jurídico da Coordenadoria do Controle Interno.
ASCOM |
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