Regionais : Quem é Alexandre de Moraes, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
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Enviado por alexandre em 24/02/2017 01:19:40 |
Quem é Alexandre de Moraes, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Alexandre de Moraes sendo sabatinado no Senado
Alexandre de Moraes superou as controvérsias em torno de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal e foi confirmado nesta quarta-feira como ministro na vaga aberta pela morte de Teori Zavascki.
O Senado aprovou a indicação do presidente Michel Temer por 55 votos a favor e 13 contra.
Considerando as últimas indicações, o apoio ficou acima do recebido por Edson Fachin em 2015 (52) e abaixo do obtido por Luís Roberto Barroso em 2013 (59). Zavascki recebeu 54 votos favoráveis.
Com apenas 48 anos de idade, Moraes terá ao menos 27 anos como magistrado do STF, já que apenas aos 75 anos a aposentadoria é obrigatória.
Após 13 indicações seguidas feitas por presidentes do PT, Moraes chega ao Supremo com apoio do PSDB e deve dar um viés mais conservador para a corte. Ele já se manifestou, por exemplo, contra a legalização do aborto e da eutanásia, por considerar que essas práticas violam o direito à vida. É contra a redução da maioridade penal, mas defende punições mais duras para menores de 18 anos em caso de crimes graves.
O desejo de Moraes de integrar o STF era notório no meio jurídico, mas parecia improvável no curto prazo, já que em 2015 o Congresso elevou a idade máxima para aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos.
Enquanto o sonho estava em suspenso, falava-se nos bastidores de Brasília que seu desejo seria concorrer ao governo de São Paulo pelo PSDB em 2018.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff, que levou seu aliado Temer ao poder, associado à trágica morte de Zavascki acabaram criando uma inesperada porta de entrada para Moraes no STF.
Em meio à grave crise política pela qual passa o país, sob o impacto da operação Lava Jato, sua indicação foi alvo de críticas por sua suposta falta de imparcialidade. Para os opositores da sua nomeação, Moraes foi indicado ao Supremo para barrar as investigações contra membros do governo Temer e sua base no Congresso.
Moraes negou veementemente essas acusações nas quase 11 horas de sabatina com senadores nesta terça-feira e destacou não ser o primeiro indicado ao STF com histórico de atividade política. Salientou também que os coordenadores da Lava Jato elogiaram sua indicação publicamente.
Em sua fala inicial, disse que atuará no Supremo "com imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública".
Depois, ao responder pergunta sobre sua tese de doutorado, em que defende que presidentes não deveriam poder indicar integrantes do governo para a Corte, prometeu: "Jamais atuarei entendendo que minha indicação ou eventual aprovação por vossas excelências tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político", afirmou.
Trajetória até Supremo
Em 15 anos, Alexandre de Moraes saiu do Ministério Público e deu início a uma trajetória que incluiu cargos de destaque na prefeitura e no governo de São Paulo.
Foi promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral do Estado entre 1991 e 2002, quando, aos 33 anos, se tornou o mais novo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, escolhido por Geraldo Alckmin (PSDB), com quem voltaria a trabalhar anos depois.
Em 2005, foi escolhido para integrar a primeira composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocupando a vaga reservada para um representante da Câmara dos Deputados.
Após a passagem pelo CNJ, entre 2005 e 2007, trabalhou na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010. No período, acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e de secretário de Serviços e de Transportes, o que o transformava numa espécie de supersecretário.
Em 2015, voltou a participar de uma gestão de Alckmin, desta vez como secretário da Segurança Pública. Mas embora tenha construído uma carreira acadêmica focada nos direitos humanos, passou a ser visto com grande rejeição por movimentos sociais, que viram uma atuação "truculenta" por parte da polícia durante sua gestão.
Próximo de Temer, conquistou sua confiança ao conduzir com absoluta descrição e eficiência uma investigação que prendeu o hacker que invadiu o celular da primeira-dama Marcela e tentou extorqui-la.
Moraes já foi professor da USP e se tornou referência em direitos humanos
Acabou nomeado como ministro da Justiça logo após a destituição de Dilma, em maio de 2016. Acumulou desgastes nos meses em que ficou no cargo, mas resistiu a editorais de grandes veículos de mídia brasileiros que pediam sua cabeça.
Em um desses episódios, o ministro precisou se explicar após supostamente antecipar uma fase da operação Lava Jato.
"Teve a semana passada, e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse ele a um grupo de pessoas durante campanha eleitoral de prefeito no interior de São Paulo, em setembro passado.
No dia seguinte, ele negou que tivesse adiantando ações da Polícia Federal - afirmou que a afirmação ocorreu porque houve operações desde que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça.
Jurista experiente
Além da vida política que o projetou nacionalmente, Moraes é um jurista experiente, reconhecido no meio acadêmico.
Formado em 1990 pela prestigiada Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes obteve o título de livre-docente em direito constitucional na mesma universidade 11 anos depois.
Além de dar aulas na mesma USP e na Universidade Mackenzie, escreveu diversos livros jurídicos que se tornaram referência em direito constitucional, direitos humanos, agências reguladoras e legislação penal especial.
Apesar do sucesso como autor, enfrentou desgaste diante das acusações de plágio em suas obras.
Em 13 de maio de 2004, ganhou a honraria mais alta do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Colar do Mérito. Foi o jurista mais jovem a receber a homenagem, aos 35 anos.
Atuou também como advogado. Em 2014, defendeu o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), hoje prisioneiro da operação Lava Jato, de uma acusação de uso de documento falso - ele acabou absolvido.
Apropriado ao STF?
A mistura de currículo vistoso com polêmicas deixou sua indicação ao Supremo longe do consenso.
Orientador de doutorado de Moraes, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, diz que respeitava a produção científica de seu orientando até se informar sobre suas ações na administração pública.
Dallari frisa uma portaria de janeiro que dava ao Ministério da Justiça o poder de rever as análises da Funai sobre demarcação de terras indígenas. Apesar de o documento ter sido revogado no dia seguinte, o jurista viu nele uma clara falta de "consciência jurídica".
"Foram portarias escancaradamente inconstitucionais e ilegais para favorecer invasores de áreas indígenas. E óbvio, se ele tivesse consciência jurídica, não faria uma coisa dessa."
Sem tal consciência, diz Dallari, Moraes também não teria notável saber jurídico e, logo, não se encaixaria nos preceitos constitucionais.
"Notório saber não significa apenas conhecimento do que está escrito na lei, é ter consciência do significado ético e social das normas de direito a partir da Constituição. Cheguei a conclusão de que realmente ele não preenche os requisitos."
Especialista em STF e colega de Moraes no Conselho Nacional de Justiça no início dos anos 2000, o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, destoa do jurista.
Ele descreve Moraes como um vanguardista, que não cedia às pressões de ninguém e se comportava com "ousada independência".
Na visão de Falcão, Moraes não só cumpre os itens previstos na Constituição como seria ingênuo pensar que os ministros do tribunal votam de acordo com o presidente que os indicou.
"A experiência aqui mostra: Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram indicados por Lula, (e condenaram réus do PT no mensalão). Acho que o futuro de qualquer ministro do Supremo está na mão dele próprio. É ingenuidade achar que as pessoas ficam dependentes."
BBC / Brasil
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Regionais : Modelo confundida com Marcela Temer aproveita a fama: ‘Meu celular não para mais’
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Enviado por alexandre em 24/02/2017 00:46:19 |
Depois que teve suas fotos divulgadas, a modelo que foi confundida em supostos nudes da primeira-dama aproveita a coincidência. Vanessa Vailatti, catarinense de 24 anos que mora em Balneário Camboriú, diz que está sendo bastante procurada.
— Meu celular não para mais — afirma.
A modelo afirma que gostaria muito de desfilar no carnaval do Rio e poderia mesmo cancelar os planos que já tem para o feriado caso isso acontecesse:
— Sei sambar, ia gostar muito.
Depois do equívoco com a primeira-dama, ela agora espera por novos contratos.
Veja as fotos da 'sósia' de Marcela Temer http://extra.globo.com/noticias/brasil/modelo-confundida-com-marcela-temer-aproveita-fama-meu-celular-nao-para-mais-20http://extra.globo.com/noticias/brasil/modelo-confundida-com-marcela-temer-aproveita-fama-meu-celular-nao-para-mais-20938861.html938861.html As fotos que circulam pela internet desde o início da semana como tendo sido vazadas do celular da primeira-dama, Marcela Temer, na verdade são de outra pessoa. As imagens, que começaram a surgir depois que o caso de invasão digital sofrido pela primeira-dama voltou ao noticiário, fazem parte de ensaios sensuais feitos pela modelo catarinense Vanessa Vailatti para os sites “Bella da Semana” e “Diamond Brazil”. O material faz parte do portfólio da jovem de 24 anos, que é modelo há três.
Sobre o equívoco, ela diz não ter ficado indignada ou mesmo frustrada com a comparação, apesar de não considerá-la tão verdadeira assim. A jovem, pelo contrário, afirma ver o caso de forma positiva, já que, segundo suas próprias palavras, "quem não é visto, não é lembrado".
— Sou desligada de política, não sabia quem era Marcela Temer, mas acho que deve estar sendo triste para ela ser comparada com uma menina que posou nua. Para mim é motivo de orgulho, mas muita gente acha vulgar.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/modelo-confundida-com-marcela-temer-aproveita-fama-meu-celular-nao-para-mais-20938861.html#ixzz4ZZRq0L1T
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Regionais : Homem é assaltado por deficiente visual e motoqueiro sem perna
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Enviado por alexandre em 24/02/2017 00:36:57 |
Um funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) sofreu um assalto de onde não esperava nesta segunda-feira: foi assaltado enquanto trabalhava no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, por um deficiente visual e um homem sem uma das pernas. Ele caminhava pela calçada quando os assaltantes se aproximaram de moto — o homem sem uma das pernas estava na direção e esperou o comparsa, que só tinha um dos olhos e estaria armado, abordar a vítima, que perdeu a mochila e o celular levados na ação. Moradores contaram à mídia local que o criminoso havia perdido um dos olhos ao levar um tiro há alguns anos. Imagens da câmera de segurança da rua, obtidas pela “Tribuna do Ceará”, mostram a aproximação dos bandidos ao funcionário da Cagece, que não reagiu.
A polícia ainda não identificou os assaltantes. EXTRA aguarda o pronunciamento da Cagece.
Assista o vídeo http://www.alagoas24horas.com.br/1038346/homem-e-assaltado-por-deficiente-visual-e-motoqueiro-sem-perna/
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Regionais : SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS VAI CAPACITAR 300 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EM DOIS ANOS
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Enviado por alexandre em 23/02/2017 17:25:26 |
Com muitas ideias na cabeça e mãos no projeto de modernização do Sistema de Parcerias do Estado (Sispar), os técnicos da Gerência de Fomento do Terceiro Setor da Superintendência de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia (Seae) planejam ampliar uma série de serviços para capacitar entidades interessadas em firmar parcerias com o estado, que vão do necessário cadastramento, passando pela elaboração de projetos até a prestação de contas.
De acordo com Victor de Jesus Pereira, gerente de Fomento do Terceiro Setor da Seae, o universo das ações do governo na tratativa e na formulação dessas parcerias é grande, e hoje 25 servidores especializados atuam para capacitar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em todas as atividades previstas no Sispar, com cursos e oficinas dirigidas a elaboração de projetos, captação de recursos, gestão, prestação de contas. “A gerência faz a captação dos editais de captação de recursos, repassa para as entidades e até ajuda na elaboração de projetos”, disse, demonstrando a importância da modernização do sistema de modo a facilitar o acesso de todos.
No último final de semana, por exemplo, técnicos da Seae retornaram do interior com extenso relatório das oficinas que realizaram de 14 a 17 com várias entidades do terceiro setor nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná, com capacitação sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Sincov) e dos termos do Sispar.
O Siconv é o sistema de convênios do governo federal que traz desde a proposta, projeto executivo, termo referência, contratação do convênio, processo licitatório, contratação dos serviços, execução, pagamentos e prestação de contas final. O estado, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), integra a Rede Siconv e como tal é o órgão gestor do sistema em Rondônia. A rede foi criada pelo Ministério do Planejamento e dela participam todos os estados, municípios e organizações sociais, além do próprio governo federal que atua como concedente.
O projeto da Seae, segundo relatório de atividades do terceiro setor divulgado neste mês, é capacitar 150 entidades por ano, em 2017 e 2018, totalizando 300, de modo que todas se mantenham cadastradas e aptas para formalizar as parcerias fundamentais, especialmente para captação de recursos que fomentem as atividades de desenvolvimento social e econômico do estado.
Amparado num conjunto de normas – Lei Federal nº 13.019/14, Lei Estadual 3.122/16 e no Decreto Estadual nº 21.431/16 – o governo de Rondônia, no momento, trabalha na divulgação e análise das propostas do edital de chamamento público até 31 de março – para apresentação de projetos -, com a previsão da divulgação do resultado até final de abril.
Importa esclarecer que o projeto de edital deve ser completo, demonstrando o tipo de parceria a ser celebrada, constante em três instrumentos – Termo de Fomento (plano de trabalho proposto pelas entidades interessadas, com transferência de recursos); Termo de Colaboração (com plano de trabalho proposto pela administração estadual, com transferência de recursos) e termo de cooperação (formalização de parcerias, sem transferência de recursos financeiros) – de forma que atenda às exigências do processo de parceiras voluntárias nos termos em que foi concebido.
SECOM
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