O ministério da Educação prorrogou pela quarta vez a publicação do marco regulatório do ensino à distância (EaD). A medida deve criar novas exigências na forma com que as instituições de ensino avaliam seus alunos, nas regras para aulas ao vivo e na estrutura mínima dos polos, como são chamados os locais que dão apoio presencial aos estudantes da modalidade.
Além disso, cursos nas áreas de Saúde (como Enfermagem) e de Engenharia devem ser proibidos de serem oferecidos à distância. O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, já havia sido adiado três vezes. A última portaria, de 10 de abril, dizia que ele seria publicado até 9 de maio, esta sexta-feira, o que não aconteceu.
Por conta do boom de matrículas, a proibição específica do curso de Enfermagem tem sido um ponto de disputa especial nesse processo. Nessa área, a modalidade atende um eleitorado que é caro ao petista: trabalhadores com renda de até três salários mínimos. Esse é um eleitorado que o governo Lula tenta recuperar a confiança.
Veja também
Professores da Prefeitura de Manaus recebem formação em robótica para reforço nas aulas
Prefeitura de Manaus abre inscrições para 20 vagas no curso 'Produção de Áudio e Vídeo para Multiplataformas'
A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.
As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.
Em novembro de 2024, o MEC apresentou diretrizes com detalhes do novo marco regulatório ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior — um grupo formado para discutir a proposta com associações que representam diferentes interessados no tema, como empresas do setor, reitores das universidades públicas e estudantes.
Entre as mudanças sugeridas, estão, por exemplo, a obrigatoriedade de provas presenciais com um terço de questões discursivas. O ministério também quer regulamentar as aulas ao vivo transmitidas on-line, exigindo controle de presença mínima dos universitários.
Outras exigências estão relacionadas à estrutura física dos polos, como são chamados os locais que dão apoio presencial aos estudantes de educação à distância. Instalados em pequenas cidades, eles costumam ter uma modelagem simples. Algumas vezes, mais de uma instituição divide um único polo — o que o MEC quer proibir.
O ministério também deseja exigir parâmetros mínimos para esses espaços. Eles precisariam ter, por exemplo, recepção, sala de informática e local para atendimento aos alunos. Dependendo da área de ensino, também teriam que ter laboratórios físicos com “qualidade equivalente àqueles utilizados nos cursos presenciais”.
As instituições de ensino defendem a expansão da modalidade alegando que ela proporciona inclusão de pessoas que moram em áreas sem cursos de graduação ou que não têm tempo para frequentar aulas presenciais. Além disso, a mensalidade costuma ser bem mais barata. As entidades alegam, inclusive, que as novas exigências do MEC aumentarão os preços cobrados nos cursos.
Mas alguns grupos educacionais chegam a ter uma média de 500 alunos por professor e promovem diversos artifícios para facilitar a aprovação e evitar a evasão. Com isso, diminui a qualidade do aprendizado.
Fonte: O Globo
.jpeg)
.jpg)